Combate ao ódio e à informação errónea no Facebook e Twitter
No dia 30.06 o parlamento federal alemão aprovou uma lei para combater a desinformação (informação errónea) e de incitação (pôr veneno) na Internet
Com o argumento de que a Internet não é um espaço sem lei e que o código penal é o limite da liberdade, o ministro alemão da justiça conseguiu ver uma lei aprovada pelo Parlamento Federal, “contra o direito do punho” na Internet.
Empresas de internet, como Facebook e Twitter, estão sujeitos a punições até 50 milhões de euros. A lei é aplicável, depois de passar no Conselho Federal; empresas com um mínimo de dois milhões de usuários estão sujeitas à lei. A lei é apresentada sob a ideia de contradizer o ódio na Internet e de impedir afirmações falsas sobre pessoas e instituições principalmente em tempos de campanhas eleitorais. As empresas de internet (Facebook, etc.) são obrigadas apagar tais postagens no mais curto espaço de tempo.
A lei é contestável e certamente inconstitucional porque não diferencia entre informações tendenciosas falsas, incitação criminosa, sátira e liberdade de expressão. Torna-se difícil evitar o abuso sem infringir a liberdade de expressão
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo,
