Mês: Abril 2008

Pedofilia Legal

Menina de oito anos obrigada a casar-se. Religião esclavagista?

Uma notícia da imprensa internacional, reveladora das estruturas da pedofilia de fundo religioso e legal, corre perigo de passar desapercebida.

Nujud Nassar, menina de oito anos, foi obrigada a casar-se com Ali Thamar de 30 anos. Depois de dois meses de martírio, de pancada e sexo, conseguiu fugir do marido e do pai que a tinha coagido a casar-se.

A menina conseguiu apresentar queixa no tribunal de Sanaa, no Iémen, contra o marido solicitando o divórcio e contra o pai solicitando uma pena pelo facto de lhe ter batido e ameaçado com a violação caso ela não obedecesse.

Segundo a lei o marido e o pai não infringiram a lei que permite a poligamia até quatro mulheres e a pancada como meio de educação. O próprio Corão consagra o direito do homem a bater na mulher para a disciplinar. O tribunal declarou a dissolução do casamento mas condenou a menina a pagar uma indemnização à família do ex-marido. Entretanto 150 euros oferecidos por uma pessoa anónima já foram enviados à família do ex-marido. A menina passou a viver em casa dum tio à espera de ser entregue aos cuidados duma organização.

Em países islâmicos a coacção ao casamento faz parte da normalidade. Até numa nação como a Turquia se chegam a observar casamentos forçados.

No Iémen os casamentos forçados dão-se legalmente. Os casamentos arranjados com crianças e adolescentes estão na ordem do dia.

A pedofilia é assim coberta pela lei e pela religião. Esta barbaridade legal contra as crianças, seja ela embora fundamentada no exemplo do profeta Maomé, constitui um atentado contra a humanidade. Maomé vivia em tempos em que a brutalidade contra mulheres e crianças era coisa normal. Depois de 1400 anos era de esperar uma certa evolução.

Daqui se vê que, nos países em que a sociedade civil não tem chances, a tirania do grupo contra o indivíduo, se perpetua, em nome dos costumes e da religião.

Será que os direitos humanos deverão limitar-se a ser fenómenos de miragens em culturas agrestes? A nível político, religioso, económico e dos Media quem cala consente. Tão ladrão é o que vai à horta como o que fica à porta!

A nível internacional o respeito pelas culturas implica automaticamente o desrespeito pela pessoa. A política internacional, congruente com a lei do mais forte, cala as práticas desumanas culturais aceitando-as tacitamente como dado natural. O negócio branqueia tudo. Tem-se a coragem de, hipocritamente, falar contra a escravatura dos séculos passados, mas a cobardia de se ignorar a escravatura e a crueldade vigente no mundo actual.

Quem aqui na Europa luta pela dignificação dos animais deveria incluir também no seu programa um dia pela defesa de crianças que, noutras partes da terra, não atingem, sequer, a consideração legal que um cão chega a ter, justamente, nos nossos meios.

António da Cunha Duarte Justo

O jornalista Magdi Allam foi baptizado pelo Papa no Domingo de Páscoa, recebendo o nome de Christian. Um acto que pressupõe coragem atendendo aos problemas que o Islão cria a quem abandona o Islão, chegando a pena até ao assassínio.

O jornalista Allam pôs a descoberto, a campanha difamatória contra a ordem social ocidental, que se realiza em mesquitas, desmascarando a ambiguidade de imames (chefes religiosos muçulmanos) na Itália, aparentemente pacíficos. Um assunto que perturbava a sua relação com a sua religião era o facto de no Islão não haver uma ligação harmónica entre fé e razão, como no cristianismo.

Magdi Allam tem recebido ameaças de morte, vivendo, desde há anos, sob a protecção contínua da polícia. Isto levou-o a ocupar-se mais com o cristianismo e a tomar a decisão da conversão.

No dia da sua conversão, “o mais bonito” da sua vida, publicou uma carta no “Corriere della Sera” onde diz: “O milagre da ressurreição reflectiu-se na minha alma libertando-a da escuridão duma doutrina, em que os pregadores do ódio e da intolerância para com “ os outros” que, acriticamente, condenados como “inimigos”, se sobrepõem ao amor e ao respeito perante o “próximo” que é ao mesmo tempo ‘pessoa’. Deste modo, o meu espírito pôde libertar-se da escuridão duma ideologia que justifica a mentira e a hipocrisia, e a morte violenta, que conduz ao assassínio e ao suicídio, à subjugação cega e à tirania. E assim pude eu entrar na verdadeira religião da verdade, da vida e da liberdade”.

Magdi Christian Allam apela para que o medo de perseguição, dos convertidos do Islão para o cristianismo, os não obrigue a manter-se “na escuridão das catacumbas”, refere o Frankfurter Allgemeine.

Muitos católicos não se sentem muito entusiasmados com este acto público do jornalista Magdi Christian Allam atendendo à mensagem da ressurreição que é uma mensagem de paz e ao carácter interior da experiência da ressurreição, além duma atitude pública desta natureza pôr em perigo a vida de cristãos que vivem em países islâmicos.

O problema, nas relações com o Islão estará no dilema do Ocidente se submeter à censura do medo na cabeça perante os islamistas ou de tentar um discurso para lá das conveniências. Em luta, o Ocidente religioso tem a pior posição atendendo à sua visão da pessoa e ao facto do mundo islâmico não parecer ter problemas com o uso da violência.

António da Cunha Duarte Justo

O varão repeliu a mulher do templo e da arena pública

Deus não é homem. Do memo modo a Religião e o Estado não se deixam reduzir a um domínio do homem! No Estado e nas instituições não há equilíbrio entre os valores femininos e os valores masculinos.

Sintomaticamente, as línguas latinas só têm a palavra homem para designarem o complexo varão e mulher. Esta pobreza manifesta o espírito cultural unilateral subjacente, em prejuízo da mulher e da sociedade. O mesmo défice e violência se observam hoje nas campanhas sexistas e instrumentalizadoras do homem e da mulher para fins ideológicos e económicos. O problema porém está no modelo dea sociedade vigente e mentalidade imanente. Uma sociedade de características machistas procura, com certo sucesso, assimilar a feminidade sem ter de abdicar do seu específico másculo. As sociedades manifestam o seu carácter no espírito religioso que as fundamenta.

O homem / mulher é a imagem de Deus. O Génesis 1,27 testemunha-o claramente: “Deus criou o homem à Sua semelhança, criou-o à imagem de Deus; Ele o criou homem (masculino) e mulher (feminino). Já o profeta Oseias se insurgia, no Antigo Testamento, contra as tendências patriarcais de masculinização de Deus e da sociedade. Em Oseias, Deus afirma: “Eu sou Deus, não homem”. (Hoje o mesmo profeta protestaria contra o espírito do tempo que tenta masculinizar a mulher reduzindo-a a objecto de sexo e fazer dela um ser à imagem do homem). A cópia original de Deus é homem e mulher, o resto é falsificação. O mesmo se poderia dizer da filosofia substrato às civilizações existentes.

Nos tempos mais antigos o masculino e o feminino convivia no templo. Com o tempo a mulher é expulsa da esfera do templo e da sociedade. A tendência hegemónica do homem e o projecto de elaborar uma sociedade de timbre masculino levou o varão a desalojar a mulher do templo, privatizando-a. A sua capacidade subordinadora e guerreira afirmaram-se mediante uma estratégia dialéctica.

A feminidade no templo era para os homens como a mulher árabe para os muçulmanos: um elemento de distracção ou de perigo emocional. Daí a necessidade de se apresentar em público uma imagem de Deus másculo. Os árabes não só afastam a feminidade do templo como a escondem debaixo do lenço, do burel. Os hebreus contentam-se com a apresentação de Deus sob uma forma masculina excomungando a feminidade e o erotismo do templo. O espírito grego, apadrinhado pela civilizacao judaico-cristã deu depois continuidade à repressão da feminidade. A cultura árabe ainda acentua mais a repressão do feminino sem perder um certo sensualismo. Onde o primado da guerra e da violência surgem, aí se afirmam as qualidades masculinas contra as femininas. Poderíamos dizer que há uma correspondência directa entre agressividade e disposição feminina na sociedade.

Santo Agostinho refere-se às dimensões de Deus pai e mãe. Deus é pai “porque funda, porque chama, porque ordena e porque domina”. Deus é mãe “porque aquece, porque alimenta, porque abarca”. A Igreja Católica procurou integrar a feminidade no culto a Maria. A feminidade divina venerada em Maria, não deve porém servir para a reprimir na mulher concreta. O mundo sensual continua, de maneira já muito reduzido, na Mãe de Deus mas muito presente em sectores restritos como se pode ver na iconografia. Assim, a espiritualidade popular que sempre se concentrou em redor do concreto, resiste contra uma tentativa intelectualizadora de abordagem de Deus distante da dimensão concreta das experiências humanas. Nas devoções marianas de carácter popular, encontra-se mais compreensão também para o imediato, uma contraposição à intelectualidade religiosa de acentuação masculina.

Em tempos de crise tornam-se mais relevantes os valores masculinos em desvantagem dos femininos. A crise de sentido em que hoje se vive é muito oportuna. Vai sendo tempo de homem e mulher concelebrarem juntos o mistério da vida na congruência dos sexos para se possibilitar um progresso real da humanidade baseado no equilibrio dos valores masculinos e femininos (duma nova consciência de ser e estar)..

A imagem de Deus encontra-se em contínua interdependência com a imagem homem/mulher no desenrolar da história. O factor do tempo e da consciência humana implica contínuos retoques no modelo e na imagem, o que urge hoje é um salto qualitativo. Também é uma constante histórica que a superabundância nas instituições humanas civis e religiosas se alimentam do que tiram aos membros. Essa privação deveria ser devolvida de modo aperfeiçoado ao povo. A Igreja Católica, lugar primeiro da globalização deveria empenhar-se na “feminização” da sociedade, no sentido da frase do génesis e do ideal de Cristo – Homem/Mulher e não apenas barão. Isto implica uma nova maneira de ser e estar na vida social, política, económica e religiosa. Implica uma visão aperspectiva (perspectiva do todo e de cada parte), no sentido trinitário da realidade do “ser”.

Na nova era a construir, o Estado e as instituições não poderão engordar-se nem continuar a nutrir os que se servem deles à custa da falta de conhecimento do povo e dos seus males. Precisa-se o Homem-Mulher-forte cuja riqueza e honra esteja ao serviço duma nova sociedade humana. Só uma consciência de características mais feminina possibilitará a saída do fracasso dum modelo de sociedade que se vai afirmando, de crise em crise, na luta do homem contra o homem. A polarização dos modelos de sociedade até hoje praticados não será viável numa sociedade de consciências individuais cada vez menos dialécticas e mais integrais. O início da era da “revolução” feminina torna-se óbvio.

António da Cunha Duarte Justo

Firmas de economias fracas com mais facilidade de se implantarem na União Europeia

O Tribunal Europeu proibiu o Estado alemão de condicionar a adjudicação dos seus encargos de construção a firmas com ordenados tarifários especiais fixos. O tribunal é consequente na defesa dum empresariado livre na Europa. Durante mais de dez anos a Alemanha conseguiu, com bastante eficiência, evitar a concorrência dos trabalhadores doutros países europeus criando tarifas específicas para os trabalhadores da construção civil na Alemanha. Assim, as firmas estrangeiras não podiam concorrer com orçamentos mais baratos resultantes da diferença de custos da despesa com o pessoal.

As repartições de trabalho exerciam grande controlo nos locais de construção, com o apoio de funcionários alfandegários, incidindo com o seu controlo onde notassem empreiteiros ou trabalhadores de construção vindos doutros países europeus. Esta forma de proteccionismo subtil tem sortido efeito, impedindo mesmo que firmas portuguesas se instalem no mercado alemão.

O estado da Baixa Saxónia tinha interrompido a construção duma prisão junto a Göttingen pelo facto de uma grande empresa encarregar subempreitadas da Polónia na execução das obras. A firma polaca com 42 trabalhadores não pagava o ordenado mínimo tarifário de 12,47 euros à hora, estabelecido na Baixa Saxónia. Surge então um conflito entre o patrão Estado de Baixa Saxónia e a firma executora das obras. O tribunal alemão condena a firma e aplica-lhe uma multa dando a empreitada a uma outra empresa. O tribunal Europeu anulou a decisão do tribunal alemão. De futuro, na concessão de orçamentos, o Estado não pode condicionar a cedência ao ordenado dos empregados.

Naturalmente que este assunto constitui um pau de dois bicos criando maior concorrência a nível dos trabalhadores da Europa. O sindicato vê-se logrado na tentativa de defesa dos operários nacionais contra a concorrência dos operários estrangeiros. Por outro lado, na Gastronomia e noutros ramos, que vivem de ordenados até inferiores a 5 euros por hora, a as entidades alemãs não se preocupam em regular o seu mercado com ordenados mínimos. Tentam fazê-lo a nível dos correios para favorecerem a sua empresa da concorrência internacional.

Os trabalhadores de obras alemães receiam Dumping de ordenados com a concorrência estrangeira. Também empresas pequenas receiam desvantagens em relação às grandes empresas que facilmente podem aproveitar-se de subempreitadas de firmas do estrangeiro.

Naturalmente que para trabalhadores alemães a decisão significa a abertura para um capitalismo pirata, para economias mais fracas significa uma oportunidade de as suas firmas se afirmarem no mercado com o seu trabalho mais barato. O bem de uns é o mal dos outros.

De faço a Alemanha com uma política nacional inteligente fomentou as suas grandes empresas criando-lhe um avanço em relação a empresas doutras nacionalidades e assim ganharem a batalha da concorrência no estrangeiro, e, por outro lado, criando medidas de protecção do mercado interno, tais como o de um salário mínimo apenas para o ramo da construção civil.

Portugal também não cumpre uma outra Directiva Europeia de importação de carros, para assim poder explorar os emigrantes com o imposto de automóvel.

Cada Estado tem as suas predilecções e prioridades na implementação de leis! Nuns estados o povo tem mais força e auto-consciência, noutros menos!

António da Cunha Duarte Justo

EPE – A bola de Pingue-ponge entre as instituições

O Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) é um filho enjeitado. Apesar de ter sido decidido por lei que o EPE passasse do Ministério da Educação (GAERI) para o Instituto Camões, este não o acolhe com o argumento de que não tem estrutura nem enquadramento para ele. O EPE sempre foi uma bola de Pingue-pongue entre as estruturas. A sua instabilidade institucional é crónica, tornando-se uma herança indesejada de todas as instituições. Ele não tem orçamento institucional próprio; o seu orçamento é apenas um orçamento de dinheiros para pagar os vencimentos de professores em que a substrutura dispõe dum fundo de meneio muito restrito para gastos, como, aluguer de fotocopiadoras, material de escritório, etc. As Coordenações Gerais do Ensino limitam-se a gerir a carência e em atitude humilde de subserviência, atendendo ao autoritarismo ministerial e ao medo e acomodamento pressuposto aos servidores administrativos portugueses, como tem mostrado a experiência no sector.

Na Alemanha, até esta altura do ano lectivo, entre150 e 250 alunos encontravam-se sem aulas devido à falta de professores..

Precisamente, ao começar as férias da Páscoa, veio o desbloqueamento de Lisboa com a ordem de cobertura dos cursos sem professores. O argumento até agora apresentado pela entidade portuguesa para o não preenchimento de vagas tem sido: “Por questões orçamentais, recebemos instruções do ME (em Junho) no sentido de que a rede horária para 2007/08 tinha de ser igual à do ano lectivo anterior”. Felizmente recebida agora a ordem, a Coordenação Geral do Ensino já tapou o buraco com professores.

De futuro, todos os anos se deparará com situações irregulares como este ano, em parte devido a uma política de Portugal irresponsável que, a partir de 1998 passou a discriminar os cursos de Poruguês a funcionar em estados federados de encargo directo dos alemães e os cursos a funcionar em estados de encargo directo português. A partir de 1998 Portugal deixou de pagar a coplementação aos professores de duplo vínculo a leccionar nos estados federados de administração directa alemã.

É de facto compreeensível que muitos professores de português em se4rviço sob a directa responsabilidade do governo alemão não se sintam motivados a trabalhar sob a sua responsabilidade atendendo à carga horária lectiva de 28 horas semanais e ao facto de se encontrarem num grupo salarial bastante inferior ao dos colegas alemães. Por outro lado os professores directamente pagos por Portugal, com um horário lectivo de 22 horas ganham mais do que os colegas portugueses directamente pagos pelo governo alemão. Os professores de língua materna são colocados na categoria de empregados na letra BAT 4a sem possibilidade de subir de escalão. Apesar de recurso em tribunal alemão perdeu-se a questão.Refira-se aqui em termos de exemplo concreto: um professor com um horário de 10 horas semanais sob a responsabilidade alemã recebe um ordenado líquido de 800 euros mensais; o mesmo professor com um horário de 12 horas a encargo de Portugal recebe 1.720 euros mensais. A diferença dá-se ao facto de os governos federais alemães não pagarem aos professores de língua materna estrangeira pela mesma letra que pagam aos seus funcionários. De facto a directiva europeia prevê a comparticipação dos países de envio nas despesas com o ensino de língua materna. Por estas e por outras é natural a debandada dos professores dum regime para o outro.

A FAPA que tinha organizado uma demonstração para o próximo Domingo em Frankfurt, vê-se antecipada pelo governo.

Na Alemanha há 113 professores de português a leccionar cerca de 8.000 alunos que frequentam as aulas de português. Destes alunos, cerca de 3.700 encontram-se sob a responsabilidade directa de Portugal.

A situação do ensino de português na Alemanha desde 1998 nunca mais se restabeleceu depois dos erros então cometidos: problemas suscitados pela legislação de 98/99 (DL 13/98 de 24 de Janeiro, perturbações graves em consequência do Decreto Regul. 4-A ( saiu em Abril (Art. 2° do 13/98 – abertura de concurso até 31 de Março ) e não consideração de cursos para efeito de candidatura; arbitrariedades – Legislação passível de ser contornada (a favor ou contra professores); Ilegalidades – perda de direitos adquiridos; desigualdade de tratamento (mesma função, vencimentos diferentes; mais horas de trabalho, menor vencimento); falta de fiscalização efectiva; má gestão dos recursos humanos; contencioso jurídico com o ME, atitude autista da administração partidária autónoma; professorado individualista e desorganizado, emigrantes não organizados, sindicatos divididos entre a defesa de interesses contraditórios em relação aos membros a leccionar em Portugal e aos que lecciona no estrangeiro; a esquerda como única força política com expressão na Alemanha com capacidade de formulação de exigências a que o PSD se encosta; uma esquerda naturalmente quase exclusivamente interessada em defender interesses no sentido de fortalecer a sua presença nos consulados, na administração e nos órgãos de informação e centros de assistência social. Tudo isto dá oportunidade a certas autoridades portuguesas poderem considerar as suas representações na Europa como uma coutada de auto-promoção.

Os problemas de hoje são a consequência duma política de desresponsabilização, economicista e de valorização apenas da estrutura burocrática à custa do professorado. Só interessa a mão de ferro e bem vedada. A marginalização e o desprezo por um professorado individualizado, hoje praticada em Portugal pelo ME e pelo Governo foi já anteriormente exercitada com os professores em serviço no estrangeiro. A fuga dos professores de duplo vínculo da Alemanha em consequência da política de 1998 tem como consequência a falta de professores em alguns estados federados da Alemanha. A falta de professores para substituir alguma vaga tornar-se-á crónica em consequência da má política de ensin em Portugal e da reforma ou da racionalização do ensino também por parte do governos alemães que não assume mais o ensino de português, tendo-se comprometido a responsabilizar-se só pelo pagamento dos docentes em exercício até que saiam ou se reformem. Depois, a continuar o ensino, os governos estrangeiros terão que assumir o seu financiamento.

Como a legislação prevê também os elementos docentes ao serviço da burocracia nos consulados deveria prestar serviço activo, nas escolas, o que não faz. Se estes fossem, ao menos, substituir as vagas no entre-tempo entre vaga e colocação dum novo professor, já seria uma ajuda para mitigar o problema. As consequências far-se-ão reflectir em comunidades cada vez mais afastadas de Portugal, no empobrecimento da cultura portuguesa num momento da vida dos jovens que se torna decisivo para o fortalecimento de laços a Portugal e à cultura.

Muitos dos alunos que frequentam o ensino materno até ao 10° ano aproveitam a matricular-se em Espanhol do 11° ao 13° ano o que os leva a ter uma melhor nota de ingresso na universidade. A oportunidade do Português não é dada nas escolas; não é dada atendendo a que os alemães optam por espanhol, polaco ou russo e os portugueses nunca chegam a constituir número suficiente para poderem ter direito à oferta do português como língua estrangeira no currículo regular. A modalidade das escolas europeias só funciona em Berlim e Hamburgo.

O ensino de português piorou desde 1998. A crise tem-se mantido atendendo ao facto de as entidades do ME não estarem vocacionadas para dirigirem o ensino de português no estrangeiro e a administração ser monocolor da esquerda e os professores, tal como o povo, estarem ausentes na política. O Ministério dos Negócios Estrangeiros teria mais abertura atendendo a estar mais próximo da realidade e a ser politicamente um pouco mais diferenciado.

Na Alemanha, o Conselho das comunidades, a FAPA que agora procura arraigar-se nas associações, e em geral os agentes da imprensa são de tendência. A abono da verdade deve porém salientar-se que entre os partidos interessados por alguns problemas dos emigrantes na Europa são os comunistas que mais se empenham. O resto ignora ou encosta-se a eles. Não é o vermelho que estorva, o que perturba é o monocolorido das institições.

Um grande problema que perturba o ensino na Alemanha e que ainda está por resolver é o contencioso jurídico de muitos professores com o ME e a situação de professores em situação de licença sem vencimento. Os processos encontram-se nos tribunais, há muitos anos, , à espera de sentença. Até se chega a ter a impressão que a justiça, o ME e os advogados não têm interesse em que as coisas se resolvam depressa. É que se houvesse uma sentença do tribunal, mesmo que fosse negativa, haveria a hipóese de recurso até à Europa. Desde 1998 que se espera pela resolução do problema. A impressão que se tem é de, neste sector, vivermos ainda no terceiro mundo.

António da Cunha Duarte Justo