Firmas de economias fracas com mais facilidade de se implantarem na União Europeia
O Tribunal Europeu proibiu o Estado alemão de condicionar a adjudicação dos seus encargos de construção a firmas com ordenados tarifários especiais fixos. O tribunal é consequente na defesa dum empresariado livre na Europa. Durante mais de dez anos a Alemanha conseguiu, com bastante eficiência, evitar a concorrência dos trabalhadores doutros países europeus criando tarifas específicas para os trabalhadores da construção civil na Alemanha. Assim, as firmas estrangeiras não podiam concorrer com orçamentos mais baratos resultantes da diferença de custos da despesa com o pessoal.
As repartições de trabalho exerciam grande controlo nos locais de construção, com o apoio de funcionários alfandegários, incidindo com o seu controlo onde notassem empreiteiros ou trabalhadores de construção vindos doutros países europeus. Esta forma de proteccionismo subtil tem sortido efeito, impedindo mesmo que firmas portuguesas se instalem no mercado alemão.
O estado da Baixa Saxónia tinha interrompido a construção duma prisão junto a Göttingen pelo facto de uma grande empresa encarregar subempreitadas da Polónia na execução das obras. A firma polaca com 42 trabalhadores não pagava o ordenado mínimo tarifário de 12,47 euros à hora, estabelecido na Baixa Saxónia. Surge então um conflito entre o patrão Estado de Baixa Saxónia e a firma executora das obras. O tribunal alemão condena a firma e aplica-lhe uma multa dando a empreitada a uma outra empresa. O tribunal Europeu anulou a decisão do tribunal alemão. De futuro, na concessão de orçamentos, o Estado não pode condicionar a cedência ao ordenado dos empregados.
Naturalmente que este assunto constitui um pau de dois bicos criando maior concorrência a nível dos trabalhadores da Europa. O sindicato vê-se logrado na tentativa de defesa dos operários nacionais contra a concorrência dos operários estrangeiros. Por outro lado, na Gastronomia e noutros ramos, que vivem de ordenados até inferiores a 5 euros por hora, a as entidades alemãs não se preocupam em regular o seu mercado com ordenados mínimos. Tentam fazê-lo a nível dos correios para favorecerem a sua empresa da concorrência internacional.
Os trabalhadores de obras alemães receiam Dumping de ordenados com a concorrência estrangeira. Também empresas pequenas receiam desvantagens em relação às grandes empresas que facilmente podem aproveitar-se de subempreitadas de firmas do estrangeiro.
Naturalmente que para trabalhadores alemães a decisão significa a abertura para um capitalismo pirata, para economias mais fracas significa uma oportunidade de as suas firmas se afirmarem no mercado com o seu trabalho mais barato. O bem de uns é o mal dos outros.
De faço a Alemanha com uma política nacional inteligente fomentou as suas grandes empresas criando-lhe um avanço em relação a empresas doutras nacionalidades e assim ganharem a batalha da concorrência no estrangeiro, e, por outro lado, criando medidas de protecção do mercado interno, tais como o de um salário mínimo apenas para o ramo da construção civil.
Portugal também não cumpre uma outra Directiva Europeia de importação de carros, para assim poder explorar os emigrantes com o imposto de automóvel.
Cada Estado tem as suas predilecções e prioridades na implementação de leis! Nuns estados o povo tem mais força e auto-consciência, noutros menos!
António da Cunha Duarte Justo
