PARLAMENTO SERVE OS PARTIDOS PELA CALADA DA NOITE!

Presidente da República teria de vetar a lei

António Justo

Sem discussão nem deixar rastos, os deputados da AR, cumplicemente, aprovaram a lei de financiamento dos partidos, a isenção do IVA com a possibilidades de efeitos retroactivos! Sob o subterfúgio de um grupo de trabalho que preparava a lei, também ele cúmplice porque (para não comprometer nenhum partido), segundo o seu presidente, “as propostas eram apresentadas oralmente”. O CDS e o PAN votaram contra duas medidas: a isenção total do IVA e o fim do teto de receitas de angariação de fundos (Ver: decreto lei). O deputado do CDS, atacou-as dizendo: “Como sucede muitas vezes nas obras, o problema está no ‘já agora’… já agora, faça-se mais isto, faça-se mais aquilo”. O centrista argumentou que a alteração permite que os partidos se transformem em “empresas de angariação de fundos”. “Atualmente, os partidos já beneficiam de uma série de isenções em impostos: IMT, IMI, imposto do selo, imposto sobre sucessões e doações, imposto automóvel e agora da totalidade do IVA. Acresce-se ainda a isenção de taxas de justiça e de custas judiciais.”

Que os partidos precisam de espaço e meios de expressão é natural em democracia. O que é injustificável é que para o fazerem tenham de se esconder dos jornalistas e do povo. A isenção total do IVA para suas festas etc. deveriam, consequentemente, ser estendidas a eventos de outras instituições não políticas.

Para impedir que nossos democratas brinquem à democracia, o senhor Presidente da República terá obviamente de vetar a lei para salvar o rosto da democracia e a honra do povo! Noto agora que Marcelo Rebelo de Sousa já devolveu a bola da análise da constitucionalidade da lei para o Parlamento. Se este o não fizer seria lógico que o Presidente não enviasse ou enviasse o assunto para análise do Tribunal Constitucional

A mesma cumplicidade se deu na preparação da campanha eleitoral para as legislativas 2015: para practicamente  só os partidos com assento no parlamento poderem participar em debates televisivos (Público 27.12): “os partidos com assento parlamentar tinham mudado a cobertura jornalística de campanha de forma a que só eles fizessem parte dos debates televisivos antes das eleições”.

António da Cunha Duarte Justo

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Uma resposta a PARLAMENTO SERVE OS PARTIDOS PELA CALADA DA NOITE!

  1. Os partidos não estão à altura do poder que a constituição lhes confere! Não se pode identificar o preço da liberdade com o dos partidos

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