A Directiva 2003/48/CE – Directiva da Poupança, que Portugal ratificou com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, determina que os rendimentos das contas poupança, isto é, os juros pagos pelo Banco em Portugal serão anualmente e obrigatoriamente comunicados à Direcçao-Geral dos Impostos (DGCI) que, por sua vez os comunica às repartições de finanças da União Europeia onde os emigrantes vivem.
Segundo a mesma, os juros obtidos pelos beneficiários terão de ser declarados e submetidos a impostos no estado de residência dos mesmos. Também os portugueses que vivem em territorio nacional e têm conta poupança em território da UE verão a sua repartição de finanças ser informada dos seus haveres desde que superem uma certa quantia. Também eles terão que pagar a percentagem do IRS pelos juros que têm em bancos na UE. As repartições de finanças da UE passarão a comunicar os dados entre elas.
Isso vai fazer subir a percentagem dos impostos que os estados vão buscar.
O que é mais doloroso em tudo isto é que os países de imigração que enriquceram à custa do trabalho abnegado dos trabalhadores poupados dos países periféricos vão agora usufruir das poupanças daqueles que nunca gozaram da vida e fizeram tudo por juntar para terem uma casa decente e uma vida honrada no país de origem. Estes são castigados e têm de ser denunciados pelo próprio país. Não se percebe como é que Portugal aceitou colaborar nesta legislaçao sem uma verdadeira discussão pública e sem medidas que salvaguardassem os emigrantes trabalhadores. Esta medida tem a ver com o impedimento da concorrência entre os países da UE e em especial das potências europeias que viam algum do seu dinheiro a sair para países parceiros. A União Europeia traz mais proveito para os países grandes do que para os pequenos. Um exemplo: quando a Alemanha superou o déficite dos 3% legais logo foi encontrada maneira de não ser penalizada, indo embora contra os acordos europeus em vigor. Outro exemplo de como os países fortes se defendem dos pequenos: para impedirem a concorrência a nível de trabalhadores aqueles países criam leis nacionais ou introduzem salários mínimos que impedem a possibilidade de trabalhadores ou firmas de países da perifia se instalarem nos países mais ricos. Em nome da defesa dos trabalhadores nacionais combatem-se os trabalhadores vizinhos mais pobres que estariam dispostos a trabalhar mais em conta. Trabalhadores contra trabalhadores na defesa de nacionalismos prepotentes ao serviço do grande capital das nações grandes, já que grandes nações já não há.
Esta Europa tem muito que se lhe diga!… Alguns já começam a acordar; mas o que é mais curioso quem vai acordando são aqueles que a nível de país mais lucram! Naturalmente que não haverá alternativa a uma União Europeia dos cidadãos.
Facto é que a directiva acima referida vai invalidar o esforço sobre-humano da vontade de melhorar a vida. A EU parece não suportar pessoas honestas que vivam do seu trabalho. Esta UE parece só ter lugar para o grande capital das nações grandes e para dependentes da assistência social, ou desempregados instrumentalizados como massa domestificadora dos outros trabalhadores que sw vêem obrigados a abdicar da sua honra de ser humano para se reduzirem a meras forças de trabalho manobráveis.
Castigado é quem trabalha e se esfalfa vivendo modestamente no estrangeiro, privando-se de conforto para um dia ter uma aposentaçao na sua terra.
Os “burros de carga” ainda vão pagar mais impostos porque ao subir o ilíquido sobem a percentagem dos impostos. O problema porém está mais nas consequências colaterais. Na Alemanha, por exemplo, quem cai no desemprego, só tem direito a ter um capital insignificante próprio para poder ter direito a subsídio de desemprego. Antes de passar a receber o subsídio terá própriamente que gastar primeiro o capital que tem no banco.
Ainda mais: vão ter que pagar multas em relação aos anos anteriores, porque não é de repente que se junta dinheiro para ter uma determinada quantia de juros.
Esta é uma media que levará muita gente a fazer como se fazia no tempo da minha avó: meter o dinheiro debaixo do travesseiro.
Sintomático desta Europa que não queremos é o facto da directiva só se aplicar a rendimentos singulares e não a rendimentos de sociedades. Uma medida só na defesa dos grandes. Estes tiveram forç para se imporem.
Os emigrantes não conseguirão juntar mais nada, nem lhes vale a pena, porque o pouco que têm lhes é tirado. A UE quer o cidadão normal teso! A espécie, cada vez mais rara do homo faber (a que pertenciam os emigrantes) tornar-se-á mais rara porque terá de trabalhar menos e gozar um pouco mais a vida, como fazem os outros. Isto é apenas um cheirinho de UE! Cada vez nos aproximamos mais do mundo de George Orwell em que tudo é regulado e controlado até ao mínimo detalhe! Ou não será que o chamado mundo livre não se estará a tornar mais comunista nas suas estruturas de controlo?
António da Cunha Duarte Justo
Alemanha
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