Uma administração à margem da realidade, demasiadamente partidária e não receptiva às bases
A situação caótica do ensino de português criada na Alemanha, devido à partidarização das estruturas da administração do ensino a partir de 1997, tem sido fatal para o ensino de português, para a relação entre professores e para a imagem de Portugal. A politização do lugar de Conselheiro através de nomeação política veio impossibilitar o diálogo entre professorado e a administração. Interesses particulares, perturbações graves, arbitrariedades, o desrespeito pela legislação e o menosprezo dos mais elementares direitos passaram à ordem do dia.
A má administração económica e o favoritismo de pessoal não só passa a sobrecarregar economicamente o erário público como introduz um desequilíbrio escandaloso no tratamento de funcionários em situações de trabalho idêntico, com o mesmo grau de exigência curricular e de empenho profissional. Criou-se uma classe privilegiada de professores a ganharem 4.000 euros líquidos mensais trabalhando apenas 22 tempos lectivos semanais, enquanto que outros recebem entre 1500 e 2000 Euros mensais com uma carga horária semanal de 28/29 horas (profissionais que ganham menos que qualquer trabalhador consular).
Em 1998 foram abolidos 39 lugares dos professores requisitados, o que deveria implicar uma redução nas despesas do ensino. No entanto nos anos seguintes Portugal gasta mais dinheiro com o ensino do que em 1998. Continua por esclarecer o paradeiro das vebas orçamentais até 98 destinadas à complementação de vencimentos dos referidos 39 professores e o desvio de verbas do governo alemão destinadas ao ensino mas que foram abusivamente destinadas para apoiar um mensário português de conotação política da esquerda na Alemanha.
Foram privilegiados projectos para elites (Berlin e Hamburgo) à custa do ensino para os filhos dos trabalhadores. As colocações no projecto bilingue de Hamburgo são feitas extra concurso, por cunha, e muitas vezes por recomendação da parte alemã, embora os professores sejam pagos por Portugal.
Os atropelos às leis levam os professores para os tribunais, pois não há vontade política para resolverem as situações criadas. Um contencioso jurídico entre professores e Ministério tem-se arrastado de forma desgastante desde há sete anos, prevendo-se que só a nível europeu a questão será resolvida.
A degradação a que se chegou tornou-se possível devido à conecção entre os serviços administrativos locais e centrais do Ministério da educação e o pessoal de altos postos a nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros em conivência com uma política de corredor defensora de interesses arrivistas e de postos a que falta uma consciência de Estado e de Povo. Passou-se ao encasulamento duma administração caríssima, fechada em si mesma, inactiva e omissa, a um sistema aparatoso de postos irrentável e ineficiente. A administração moderna não pode basear-se apenas na carolice de alguns poucos tapa buracos frustrados que passam a vida a tentar remediar as avarias que a própria administração produz.
Grande parte dos sistemas ligados à emigração pecam de incompetência, partidarismo, interesses particulares instalados em estruturas que organizam a sua vida para viverem o dia a dia. Não só lhes falta a inserção na realidade que administram como nem sequer dão resposta a alguns problemas que se lhe colocam. Tornaram-se estruturas sem controlo, autónomos e autistas, fruto duma mentalidade de clientela e partidária que usa o sistema democrático para os próprios fins.
Constata-se que instituições mesmo do estado vivem encostadas a projectos que sorvem os dinheiros do contribuinte e os subsídios comunitários sem o mínimo resultado positivo para Portugal
Torna-se urgente uma reestruturação básica do Ensino no Estrangeiro e uma sinergia de esforços de todos os intervenientes que corrijam a pesada herança de Administrações anteriores. Nesse sentido torna-se necessária a criação de um Quadro de Afectação no Exterior, isto é um quadro específico para docentes de português no estrangeiro, que abranja um subquadro por país responsável por todos os docentes a leccionar aos filhos dos emigrantes. Por razões de contenção financeira acabe-se com favorecidos e desfavorecidos do sistema devendo os vencimentos ser auferidos de acordo com a tabela salarial dos professores funcionários alemães (“Beamte”) com o correspondente horário de trabalho semanal de 28 tempos lectivos, como é práxis para os alemães e não apenas 22 tempos lectivos como é no caso de Portugal. São irresponsáveis os gastos a nível de burocracia atendendo ao trabalho efectuado e ao número de utentes do mesmo. É de todo incompreensível que Portugal gaste 12.000 Euros mensais com um conselheiro numa embaixada quando as necessidades a nível de cursos de português e de associações são de nível elementar podendo-se com o mesmo dinheiro fazer-se muitíssimo mais e contribuir-se para a satisfação de docentes e de associações.
É urgente resolver o contencioso entre ME e parte do professorado; é urgente uma nova mentalidade. A ideia que ainda domina grande parte da burocracia peca ainda por uma atitude fascista não superada. A ideia de serviço, de estado e de povo parecem ainda alheias ao sistema e aos partidos.
António da Cunha Duarte Justo
Este artigo foi publicado no semanário “O Diabo” no dia 8.11.05
