Categoria: Sem categoria

Barbaridade e primitivismo legal não legítimo

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU exige a suspensão de excussões. A pena de morte encontra-se abolida em 130 países do mundo, dentre os quais os países da União Europeia.

A barbaridade da execução da pena de morte ainda continua a ser prática em 66 Estados do mundo, através de envenenamento, cadeira eléctrica, enforcamento, decapitação, apedrejamento, etc.

Segundo informações da Amnistia Internacional, em 2006 foram executados 1591 prisioneiros, em 25 países.

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU acaba de votar uma resolução contra a pena de morte. A favor da resolução votaram 99 países, 52 votaram negativamente e 33 abstiveram-se.

Em Dezembro o plenário da ONU votará a resolução, contando-se já com a aprovação. Embora o voto não seja vinculativo, será um sinal para alguns dos renitentes.

Países defensores da pena de morte acusam a Europa de querer impor as suas concepções morais a outros países.

Razões contra a Pena de Morte

Razões de ordem natural que contrariam a pena de morte. Mesmo o tribunal mais independente e elucidado não está imune do erro. A justiça erra e encontra-se muitas vezes sob pressão governamental ou popular. A sentença de morte não se pode fazer voltar atrás no caso de posteriormente se provar a inocência.

O maquiavelismo político leva ditadores a eliminar os adversários políticos. As ideologias e os regimes políticos e sucedem-se uns aos outros, permanecendo uma arma comum do uso da injustiça como direito. O espírito vil, o cálculo político leva políticos a não respeitar o santo direito das pessoas à vida. A pena de morte torna-se num instrumento fácil para a exterminação dos opositores a longo prazo. Quem defende a pena capital também defende a guerra, a intolerância e a violência privada. É uma questão de consciência e de desenvolvimento humano. O Estado, ao usar dum direito ilegítimo, legitima indirectamente o uso da agressividade entre privados e entre grupos. A pena de morte, geralmente é aplicada em sistemas que reduzem a pessoa a indivíduo à disposição, a uma peça da engrenagem social. Aqui se situa a incompatibilidade do Cristianismo com o Socialismo materialista ortodoxo e o fascismo.

Há também razões de ordem cristã que vinculam a negação da pena de morte. Execuções são incompatíveis com a dignidade humana. O ser humano é a imagem e semelhança de Deus participando da Sua divindade. Mesmo a acção dum acto infame ninguém não legitima ninguém a colocar-se sobre outro homem, a armar-se em juiz, nem sequer um Estado.

Para os cristãos a pena de morte corresponderia ao regresso ao paganismo, e o repúdio da norma fundamental cristã de amor ao próximo e ao inimigo. O Sermão da Montanha é a carta magna do cristianismo. “Amai os vossos inimigos, fazei bem aos que vos odeiam, abençoai os que vos amaldiçoam… Se amais só os que vos amam, que mérito tendes? Também os pecadores amam os que os amam… Os pecadores emprestam aos pecadores, a fim de receberem outro tanto. Vós, porém, amai os vossos inimigos, fazei o bem e emprestai, sem nada esperar em troca.“ (Lc 6, 27…)

A pena de morte não impede o crime. Por outro lado a vingança não pode substituir o luto. Com a pena de morte o Estado coloca-se ao mesmo nível do criminoso, saldando crime com crime.

António da Cunha Duarte Justo

Tensão entre Razão e Fé

Hoje há muita gente que não aguenta a tensão entre razão e fé. Partem do princípio de que um autor ou é razoável, isto é, científico ou, quando muito, autor de literatura edificante. Na religião cristã porém, fé e razão encontram-se juntas. A fé é conforme à razão e possibilita em colaboração com os métodos científicos verificáveis uma forma própria do conhecimento e do reconhecimento. Há vários caminhos e instrumentos para abordar a mesma realidade.

Cada vez se observa mais, em sectores mais esclarecidos, na tensão fé-razão, uma forma de colaboração interdisciplinar a nível das universidades e doutras instituições. Cada pessoa parte duma perspectiva preconcebida ou pré-formada.

Da variedade das perspectivas, na consciência de que a realidade nos transcende e transcende a própria percepção, surge a pluralidade e a possibilidade de desenvolvimento.

Com respeito à realidade, a Jesus e a Deus a perspectivas são inúmeras atendendo a que não há uma imagem da realidade, de Deus, uma imagem de Jesus. Por isso seria um pressuposto elementar da discussão a tolerância das imagens. Umas ao lado das outras na interdisciplinaridade podem possibilitar aumentar o ângulo de visão da realidade.

Muitos ideólogos e opiniosos encontram-se ainda prisioneiros duma concepção estática de ciência ultrapassada do século XIX, o mesmo se dando com os prisioneiros duma visão de fé como se pode verificar no Islão ou nalguns biótopos cristãos.

É do conhecimento de muitos que Religião, arte, poesia não podem ser julgadas ou criticadas apenas com métodos e critérios racionais nem tão-pouco a razão chega para explicar a realidade. Assim como há um fundamentalismo religioso também há um fundamentalismo científico. Estruturalmente não há diferença entre os fundamentalismos, as crenças políticas religiosas e científicas atendendo ao adiantamento do conhecimento de hoje. Há vários mundos e várias verdades: a factual, a política, a religiosa, a científica, a da arte, etc. O importante é que elas se não definam pela contradição mas no discurso e na consciência da própria relatividade contribuam para a Verdade no acontecer. De resto, na verdade, o contrário também é verdadeiro. Ela é processo. A obstrução está quando vive à sombra da política, da economia, da religião…

A dificuldade é que muitos, também na política e na ciência ainda não realizaram a mudança copérnica e muito menos ainda a mudança provocada pelas teorias da nova física, as teorias da relatividade quântica. As pessoas continuam a comportar-se como espectadores de diferentes palcos cada um pensando que só o seu teatro é que existe.

A discussão pública é conduzida por sentenças dogmáticas bipolares medíocres propagadas por multiplicadores simplistas com uma mentalidade própria de acampamento militar (trincheira). A ciência só pode explicar sectores parciais da nossa realidade. Naturalmente que para se alcançar a maturidade científica, o conhecimento científico ou experiência religiosa não se torna fácil mesmo para doutores da ciência e da religião.
A necessidade humana é que determina o uso e o usufruto. Seria miopia querer reduzir a necessidade humana e as potencialidades humanas a um ou outra coutada, a uma ou outra interpretação.

António Justo

O dia da mãe foi introduzido oficialmente nos Estados Unidos da América em 1914 para honra da mãe e da maternidade.

Foi a concretização dos desejos da escritora e defensora dos direitos da mulher Ann Jarvis. Ela queria chamar a atenção para a importância do trabalho das mães.

Da USA o costume passou para a Inglaterra e depois para o resto da Europa. A partir dos anos trinta muitos Governos premiavam as mães que tivessem muitos filhos. Na Alemanha a mãe que tivesse quatro ou mais filhos era condecorada com a “Cruz da Mãe”.

Então era uma honra ter muitos filhos. A sociedade e a política precisavam de soldados ou de descendentes que constituiriam uma espécie de seguro de reforma para os pais.

Nos anos sessenta e setenta assiste-se à mudança do papel da mãe. A sociedade e uma certa política questionam o papel da família e o trabalho da mãe. Os políticos estavam interessados em fomentar a consciência de cidadãos individualizados e abertos ao espírito do tempo, sem vínculos… A sociedade e a economia precisavam de mãos de obra para o trabalho começando consequentemente a depreciar o trabalho de casa e com ele as donas de casa. Assim se mobilizam as mães para as fábricas. A sociedade tem maior massa disponível.

Desenvolve-se uma consciência ambivalente à custa da mulher. Por um lado consideram-se as mulheres com emprego fora de casa como mães desnaturadas e as que ficam em casa a cuidar dos filhos como mães ultrapassadas.

Por outro lado o salário do homem já não chega para satisfazer as necessidades crescentes. A natalidade reduz-se drasticamente causando grandes problemas económicos e sociais. A compensação da fraca natalidade com a importação de pessoas (imigração) cria problemas sociais.

Na União Europeia assiste-se a uma política de fomento da procriação com prémios ou incentivos através da redução de impostos. Duma maneira geral os partidos conservadores procuram fomentar medidas de defesa da família com filhos e os socialistas querem fomentar a produção de filhos ou a imigração com medidas que não estabilizem a família. Mais que mães querem parceiras! Na antiga Alemanha socialista (DDR) o dia da mãe era visto como um dia reaccionário. Esta nuvem continua no espírito de muita gente que se entende progressista.

Assim, a família continua à disposição.

Por tudo isto, o dia da mãe cada vez se transforma mais no dia de negócio com as flores!…

O dia da mãe em Portugal celebra-se no primeiro Domingo de Maio; na Alemanha no segundo.

Parabéns a todas as mães!
Parabéns a todas as famílias!

Europa de Leste contra a Europa Ocidental

Sérvia venceu o festival da Eurovisão em Helsínquia. Na satisfação e expressão da vencedora passava o acto remissor dum país demasiado humilhado pela Europa vizinha… De notar que todas as antigas repúblicas jugoslavas deram à Sérvia a pontuação máxima que eram 12 pontos.

Independentemente da qualidade das músicas e textos do Festival, uma coisa se tornou evidente: a solidariedade da votação entre os estados do antigo bloco de leste. Nele se tornou manifesta a existência de duas Europas. Na hora da música do Pacto de Varsóvia, os sequiosos vencem sobre os de estômago cheio.

Atendendo à grande quantidade de países pequenos do antigo bloco de Leste, os países da Europa ocidental não terão grande oportunidade de alcançar boa qualificação quer na pré-selecção dos países quer na classificação final dos festivais.

É agradável notar nos países da periferia o empenho e campanhas televisivas para que os seus conterrâneos, que vivem emigrados no estrangeiro votem no representante da sua nação. Devido ao facto da presença migrante nos países de imigração, aqueles podem, através da sua participação telefónica influenciar os pontos a distribuir pelos países onde vivem. É a lei da competição.

Portugal sem oportunidade
Em alguns meios questionam-se todos os critérios de votação. A continuar assim os países da Europa Ocidental perderão sempre. Alguns falam já da necessidade da divisão dos países participantes em dois grupos para as meias-finais e no fim só deixarem votar os participantes.

A nível de cálculo de justiça distributiva terão razão mas a nível duma política europeia de integradora dos povos isto só acentuaria ainda mais as diferenças. Haverá porém meios de diminuir as injustiças. De resto, estas são o nosso fiel companheiro até ao fim dos tempos, se “outros maiores valores” se não levantam!

O maior problema põe-se para países ocidentais da periferia como é o caso de Portugal. Este, no vigente sistema de votação, nunca chegará a alcançar os pontos suficientes para poder passar para lá das meias-finais. A Alemanha, a Espanha, a Franca e a Inglaterra participam automaticamente nas finais pelo facto de serem os principais financiadores do Festival.

O critério definidor da qualidade da música e das letras das canções é muito subjectivo dependendo principalmente dos gostos de públicos e de familiaridades culturais.

António Justo

Um voto contra a corrupção do Estado

A 25 de Março de 2007, num acto de desobriga entre abrilista e setembrista a RTP1 elegeu “O Maior Português de Todos os Tempos”!

Os tempos estão para os que costumam andar de ouvido colado aos baixios do povo atentos aos seus rumores anais.

No mesmo caldeirão Salazar e Cunhal. O odor que surge da cozinha televisiva convida a tirar o testo da panela. A mistura promete e favorece o espírito de campanha, desta vez alarmista… À hora de repouso de crianças mais uma sondagem para distrair das mazelas da civilização.

No concurso televisivo das personalidades pretensamente mais importantes de Portugal verificou-se que nas restantes 10 personalidades votaram cerca de 200 mil portugueses. Destes, cerca de 80 mil votaram em António Oliveira Salazar, que adquire o 1º lugar com 41%, seguindo-se-lhe Álvaro Cunhal com 19.4% dos votos.

Portanto:
1º António Oliveira Salazar 2º Álvaro Cunhal 3º Aristides Sousa Mendes 4º Dom Afonso Henriques 5º Luís de Camões 6º Dom João II 7º Dom Henrique, o marinheiro 8º Fernando Pessoa 9º Marquês de Pombal 10º Vasco da Gama

Neste tema polarizador entre Salazar e Cunhal os outros 8 propostos tiveram apenas um papel de tripés. Portugal e a sua história são reduzidos às suas dimensões reais no tratamento dos problemas nacionais. A nossa sociedade é tão liberal que até a verdade já é elegível, também a histórica…

A memória portuguesa tem um limite de 50 anos, com um ideário restrito mas muito presente. Tem-se a sensação de que Portugal quer continuar a persistir em não merecer mais do que polémica e negociantes da banha da cobra.

Vai-se cristalizando a impressão de que do povo só interessa o blasonar. Foi sempre assim mas na época da demagogia demoscópica e mediática sempre se vão ouvindo os arrotes do povo embalado como música para adormecer.

Para uns “Salazar é o símbolo de honestidade, de inteligência administrativa e de dedicação à pátria”, que segurou o império português contra o comunismo internacional. Para outros Álvaro Cunhal, é o grande democrata pró-soviético de grande impacto na sociedade portuguesa.

Cada regime tem os seus beneficiados e as suas vítimas. Ontem pecava-se pelo nacionalismo, hoje pelo internacionalismo. Os feiticeiros do 25 de Abril atolados no legado que Salazar terá deixado e os sonhadores do século 21 atolados à herança que os abrilistas deixarão? A história tem sonos longos!… Também é verdade que o povo é quem mais ordena mas seguindo sempre os que levantam o facho na mão.

Mas “assim se fazem as cousas…” Quem estiver ilibado que atire a primeira pedra… A verdade é que eles são parte de nós, povo, que lhes demos a oportunidade…

O povo elegeu dois símbolos que constituem dois pólos antagónicos. Dum lado o conservadorismo patriota até nacionalista e do outro o socialismo marxista internacionalista.

Será que o resultado terá sido “ um murro no estômago do esquerdismo cultural” vigente? Não, apenas mais uma oportunidade para os que vivem de campanhas. De premeio sente-se um protesto contra a situação e não contra a democracia. É a manifestação do sentimento de impotência dum povo moribundo há já vários séculos. De resto, este espectáculo foi mais uma oportunidade para os mesmos actores da história que se sucedem e cuja diferença quase se esgota nas máscaras que trazem.

Quem fala de “branqueamento do fascismo” não percebe o que é o fascismo. Não se deve tratar de humanizar ou desumanizar as figuras de Salazar e de Cunhal nem de difamar os actores da história. Interessante seria discutir as suas ideias e voltar a descobrir a ideia de povo e de concelho que remonta aos primórdios da nossa história vinda já dos suevos. Os senhores do poder e dos dogmas estarão certamente mais interessados em imagens construídas e nos tabus. Pensar seria incómodo e isso não se aprende na escola.

Seria oportunismo, com base no argumento de que o povo Português desconhece a história, querer agora instrumentalizar mais ainda as aulas de História e de Português em nome dum multiculturalismo irreflectido é à sombra do qual medram os pregadores do internacionalismo. Quem nega a própria história recorrendo à sua difamação (reduzindo-a a cruzadas, colonialismo, racismo, escravatura e caça às bruxas) sem estabelecer a cor local dos acontecimentos com os seus actos heróicos e barbáricos branqueia com isso as barbaridades de hoje.

Alguns mostraram-se preocupados com a «péssima imagem de Portugal» de Portugal no estrangeiro perante a escolha feita. (O estrangeiro escandalizar-se-á pela escolha de Salazar ou de Cunhal?) O problema não está na imagem que os estrangeiros possam ter de nós mas na mentalidade que faz expressar esse receio. Com slogans de liberdade e de cravos tem o povo caído na cantiga do outro. Apesar de 30 anos a nossa democracia continua virgem

Em programas da televisão como estes quem ganha é a televisão e quem perde é a nação. De resto a democracia vive da polarização, facto que a revela decadente, tal como o foram os sistemas que ela substituiu. Os cravos da democracia encontram-se murchos e o povo encravado.

A verdade é que se mudam os tempos mas não as mentalidades. Há muita letra e muita música, só faltam os instrumentos.

António Justo