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Representações Políticas mais Pragmáticas e Úteis

A situação actual

O modelo administrativo vigente em Portugal é centralista, fomentador das desigualdades regionais periféricas e emperradoras do processo de modernização e desenvolvimento.

Os 308 municípios vivem bastante isolados, sem qualquer poder eficiente perante o Governo. Um planeamento de infra-estruturas moderno esbarra, muitas vezes, nas fronteiras concelhias. Isto possibilita abusos das superstruturas económicas e políticas, atendendo à impossibilidade de elaboração de projectos válidos coordenados que implicariam projectos e planos alargados. .

As cinco áreas regionais do turismo, em que Portugal está dividido, Porto e Norte, Beiras, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, têm um carácter de gestão administrativa que não poderá servir de exemplo para uma política regional que se preze. À racionalização e modernização da administração pública deve preceder a divisão político-administrativa do país.

O “Tratado de Lisboa” regulador da União Europeia, ao incluir a possibilidade das regiões interferirem directamente no processo legislativo terá como consequência uma maior organização e consciência regional. Só as regiões bem organizadas e fortes terão hipótese de fazer valer os seus interesses. Deste modo cada Estado tem dois instrumentos de intervenção em Bruxelas, através do governo central e das regiões.

Nos países desenvolvidos há sempre uma concorrência entre o centralismo e o regionalismo. Em Portugal, sempre encostado ao modelo francês, não dá possibilidade de a província se articular devido à sua contínua sangria. Em Portugal o centralismo já clássico tem sido um factor de atraso da “província” e assim o atraso crónico de Portugal. Embora o povo mostre grande capacidade de adaptação e de modernização as elites não têm conseguido persistência nem ideias condutoras. A multicoloridade e a diferenciação paisagista regional deram lugar à monotonia das cores ideológicas.

Aspectos positivos da Regionalização

O centralismo tem acentuado a injustiça e o atraso de Portugal. A nível histórico, Portugal sabia, no início da organização nacional manter a diferença salvaguardar os interesses económicos e os biótopos culturais através de representações políticas incardinadas no povo e na cultura, na região e não na ideologia. Além do país adquirir mais força de pressão em Bruxelas, o mais importante seria o facto de as regiões adquiririam maior competência cultural, legislativa e económica, como se pode verificar em países mais desenvolvidos. O poder estaria mais perto do cidadão. As Câmaras Municipais demasiadamente limitadas nas suas visões e planos seriam obrigadas a concepções e planificações supra-regionais mais alargadas e mais eficientes para a população. Possibilitar-se-iam sinergias e uma racionalização modernizadora das administrações locais.

A região adquire mais força.

A regionalização implicaria mais democracia, mais força municipal / regional e capacidade para se poder impor perante o Governo Central impedindo um dirigismo alienante dum estado que tem sugado a província em favor da macrocefalia, à custa da subserviência individual estrutural.

Portugal tornar-se-ia mais rico, mais justo, mais equilibrado e mais moderno.

Aspectos negativos da Regionalização

As propostas que até agora têm sido apresentadas à discussão pública contemplando a criação de cinco a dez regiões é mais cara e de carácter burocrática, além de fugir à solução do problema português.

Pode implicar mais, em certos casos mais burocracia e mais gastos. Naturalmente que, num momento em que o europeísmo se tenta afirmar, pode estar, por detrás da intenção política regionalista, mais que o interesse pelas regiões, o interesse em desmantelar o Portugal dos municípios para criarem um corredor político de Bruxelas até aos municípios, tal como já vão fazendo nas administrações. Neste sentido ganhariam as forcas dominantes económicas e políticas à custa da província. O sistema partidário ideológico e centralista receberia a oportunidade de tudo controlar desde a cúpula até à base, através duma rede coesa. Isto veria acentuar a prepotência partidária já existente que cada vez problematiza mais a eficiência do sistema democrático. Poderia assistir-se a um partidarismo ainda maior de todas as estruturas administrativas, tal como se observou após o 25 de Abril e ainda se constata hoje no Ministério da Educação, tendo-se a esquerda apossado praticamente de toda a administração educativa. O perigo do controlo centralista seria neste caso maior. Os problemas das benesses e do nepotismo, hoje vigentes nas estruturas centrais e locais, continuariam mas mais disseminados e impenetráveis.

O sistema de partidos vigente, com as suas obediências partidárias, acentuaria o conflito entre o interesse partidário e o interesse regional. Para se mitigar este mal teria de haver deputados das regiões com representatividade no parlamento, tal como acontece na Alemanha.

O facto de Portugal ser um estado uno a nível de povo, território e língua é uma vantagem mas que devido, ao desleixo do centralismo e à inexistência de concorrência entre regiões (porque não têm hipótese de verbalizar eficientemente os seus interesses), se tem revelado muito negativo para o desenvolvimento regional e nacional.

Pressupostos para uma regionalização oportuna

A discussão pública do problema deveria surgir do meio da sociedade, do empresariado médio e pequeno e das universidades.

A globalização pressupõe a integração das regiões geo-culturais, sem as destruir. Sou do parecer que uma regionalização séria e profícua para o nosso país não pode partir da existência de mais de 3 regiões autónomas continentais. Teria de seguir um modelo de autonomia com governo e parlamento regional. Sem autonomia regional a discussão não passa duma mascarada. Para isto basta seguir o exemplo da Alemanha, país bem organizado com grande peso das regiões na sua política e administração, que, por razões económicas e de eficiência, procura reduzir as suas regiões (16 estados). A boa integração das regiões no estado alemão irá ser um factor de grande importância para a defesa dos interesses alemães em Bruxelas, mas com que ninguém ainda sonha.

As divisões geográficas manteriam as actuais câmaras e em parte os actuais distritos com competências de administração directa a definir. Uma divisão em Região Norte, Região Centro e Região Sul, cuja delimitação se baseie no reagrupamento das antigas províncias, cada região com acesso ao mar, criaria garantias económicas de autonomia real. Isto pressuporia, naturalmente um sistema de compensação solidária entre as regiões, tal como é praticado na Alemanha com um transfer de capital das regiões mais fortes para as mais desfavorecidas. Poderia haver um agrupamento de governadores civis baseado no reagrupamento das antigas províncias. As três regiões autónomas, com presidente e parlamento próprio, obteriam força capaz de interferência real efectiva.

A regionalização provocaria o surgir de partidos regionais, já não baseados na ideologia mas nas necessidades concretas e específicas da região.

Antonio da Cunha Duarte Justo

Igualdade Intolerável

António Justo

Actualmente, dos 27 países da União Europeia, há vinte com salário mínimo oficial, determinado pelo Estado ou por convenções tarifárias. A Alemanha e a Suiça revelam grandes desníveis havendo ordenados tarifários de 3-4 Euros.

Consideram-se ordenados imorais quando estes salários correspondem a um quantitativo reduzido de 30% do que paga o Fundo de Desemprego / Social (650 euros + custas de habitação).

A argumentação de que salários mínimos oficiais aumentam o desemprego é falaz. O Luxemburgo embora tenha um salário mínimo de 9 euros por hora, tem uma quota de desempregados no sector dos trabalhadores de salário mínimo muito inferior à da Alemanha. Um salário irrelevante não incita ao trabalho.

Se consultarmos os dados estatísticos actuais da Fundação Hans Böckler verificamos que os salários mínimos oficiais actuais são muito diferentes de país para país. Assim o Luxemburgo tem um salário mínimo de 9,08 Euros por hora, a Irlanda 8,65, a França 8,44, a Inglaterra 8,20, os Países Baixos 8,08, a Bélgica 8,08, a Grécia 3,80, Malta 3,46, a Espanha 3,42, a Eslovénia 3,12, Portugal 2,41, a República Checa 1,76, a Hungria 1,51, a Eslováquia 1,46, a Polónia 1,43 e a Bulgária 53 Cêntimos.

O turbo-capitalismo é que toca a música

Na Alemanha não há salários mínimos para todos os sectores de trabalho embora o sindicato exija um salário mínimo geral de 8,10 Euros. Há sectores em que o salário é negociado entre patronato e sindicato sendo o salário mínimo só declarado por lei em casos especiais que tem a ver com a concorrência do estrangeiro no país. Assim quando na Alemanha apareciam muitos empreiteiros de obras portugueses, espanhóis, polacos concorrendo com empreiteiros nacionais a Alemanha criou a lei do salário mínimo para este sector. Assim tornou quase impossível a concorrência.

É sintomático o proteccionismo que está subjacente ao salário mínimo determinado pela lei alemã para casos específicos, precisamente para os sectores das obras e dos carteiros dos correios. Deste modo a Alemanha dificultou a concorrência estrangeira, impedindo mesmo a ocupação de firmas estrangeiras nas obras em território alemão (para este caso a concorrência de países com salários muito baixos é impedida em nome da moral). Na Alemanha há muita gente a trabalhar a quatro – cinco euros à hora. Estes não precisam de protecção porque se trata de exploração intra muros.

Agora, a legislação que fixa o salário mínimo para os carteiros entre 8 (para a zona da antiga Alemanha socialista) e 9,80 Euros (para a zona ocidental) vem favorecer o monopolista “Correios Alemães” perante a concorrência de firmas privadas. Os Correios alemães são assim subsidiados indirectamente e preparados para o combate no estrangeiro. (O mesmo tem feito Portugal dando oportunidade às grandes empresas para a exploração da energia foto-voltaica, não a disponibilizando ao cidadão normal!).

Também isto é Europa: medidas proteccionistas e determinação de salários mínimos em caso de concorrência estrangeira. Na defesa do egoísmo nacional todas as forças da nação se tornam solidárias. Os tempos correm bem para os monopolistas. Cada um, à sombra de leis elásticas, procura puxar a brasa à sua sardinha. Na política a esperteza ultrapassa a inteligência. Às vezes, a pobreza dos países marginais traz vantagens: poupa as funções cerebrais! O problema torna-se apenas estatístico…

Quando o Estado interfere no mercado de trabalho e determina ordenados mais elevados aumenta o desemprego, diz o patronato e os liberais. Naturalmente que o patronato não está interessado em salários mínimos porque sabe que salários de miséria são complementados pela assistência social do Estado, dando-se assim um subsídio indirecto às firmas.

O turbo-capitalismo tem como aliado os estados que actuam contra a camada social média e favorece salários de miséria, para a plebe, que não chegam para a sobrevivência. Com salários que não chegam para a sobrevivência a Alemanha consegue ter mais gente empregada e tornar as estatísticas a nível europeu mais jeitosas. Todos os países europeus têm um medo das estatísticas que se pelam. Isso os parece mover, não a situação dum povo, cada vez mais pobre. O sistema social europeu cada vez tem menos a ver com a responsabilidade social para o indivíduo isolado. A estratégia parece ser, nivelar a pobreza europeia com a pobreza do terceiro mundo e assim evitar concorrência nos andares superiores da sociedade mundial.

O salário mínimo tem que permitir a uma pessoa garantir um rendimento que assegure, pelo menos, o mínimo para a existência. Na Inglaterra a economia floresce apesar de salário mínimo elevado em contrapartida na Inglaterra pode-se despedir sem dificuldade os empregados.

Na Europa o egoísmo atinge níveis insuportáveis: cada um vive para si sem se preocupar com o que acontece ao lado. Que sociedade é esta em que um gestor tem um vencimento com que se poderiam alimentar 2.000 famílias com cinco ou seis membros?

A igualdade torna-se intolerável se uns se assenhoreiam descaradamente das fontes da riqueza e da reputação enquanto que os outros ficam a ver navios ou a chupar no dedo. Política e economia agem contra a coesão e a cultura social. Não se pode justificar uma sociedade de ricos insaciáveis à custa do alargamento da pobreza e do enfraquecimento da classe média.

O turbo-capitalismo é que toca a música e tudo dança ao seu ritmo. A Europa já foi Europa e o seu futuro parece já ter sido atingido no seu passado.

António da cunha Duarte Justo

Tratado de Lisboa –Auto-responsabilidade Comunal

Um ponto importante no Tratado é o facto de vincular, para cerca de 500 milhões de cidadãos, o direito à liberdade de consciência, de opinião e de religião, além da protecção da vida pré-natal perante investigadores sem consciência. Com todas as reservas inerentes ao sistema pode-se afirmar que a Europa é um Oásis em comparação com o que vai por esse mundo fora. O desejo europeu de criar paz sem armas e a defesa da natureza e dos direitos humanos são coordenadas fundamentais que, por vezes, nos dão confiança num mundo que tem sido tão maluco. Pode ser que as boas intenções europeias frutifiquem na Europa e no Mundo.

A capacidade racional e de eficiência que animam o Tratados de Lisboa certamente que não entusiasmará os cidadãos europeus.

A auto-responsabilidade comunal determinada no Tratado de Lisboa abre possibilidade às regiões (estados federados e comunas) de assumirem responsabilidade e de interferir na feitura das leis. Deste modo as comunas e estados federados poderão também eles interferir nas investidas de Bruxelas contra os interesses regionais. É-lhes dado um prazo de oito semanas para poderem intervir e assim defender as suas regiões de legislação centralista, muitas vezes prejudicial para as regiões. Isto supõe grande capacidade de organização. Uma situação que deveria levar Portugal a organizar-se em três regiões político-administrativas. Doutro modo, os estados mais organizados ganharão duplamente com esta possibilidade dada às regiões.

Assim se dá um pouco de co-determinação às bases. O centralismo europeu, se não for condicionado pelas regiões, tornará a Europa cada vez mais estranha e distante do povo. Até os elementos emocionais como, hino, bandeira foi tirado à Europa.

É tempo de impedir a prepotência de Lisboa contra o Norte

Se as regiões quiserem sobreviver têm que se insurgir contra a rasoira europeia que tudo quer controlar até ao mais íntimo. A açorda alentejana, os bons vinhos regionais e outros produtos que tornam Portugal tão pitoresco e individual serão banidos como já acontece à sombra de políticos que atraiçoam os biótopos naturais regionais gastronómicos e culturais. Eles só querem produtos de “produção controlada” para lá irem buscar mais impostos e assim indirectamente quererem acabar com o prato do dia nos restaurantes e impedir a sobrevivência do pequeno agricultor. Lisboa impõe-se contra o Norte.Se não estamos atentos, tudo o que cheire a província, a campo, a povo é excomungado por um centralismo ditador. Isto pressupõe um estado polícia. Não podemos permitir que os políticos centralistas venham cuspir na nossa sopa e no nosso prato do dia, para em nome da qualidade, nos meterem a mão na bolsa e obrigar-nos, a nós povo, a uma alimentação à MacDonald’s, como já estão a tentar fazer.

Na falta de políticos centrais à altura, as regiões terão de adoptar pela desobediência civil.

António da Cunha Duarte Justo

Belém – Lisboa um Ponto de Referência da Europa

Ontem, 13 de Dezembro, os 27 chefes de Estados e governos da Unia Europeia assinaram festivamente o Tratado de Lisboa que corresponde a uma cura de emagrecimento relativa ao sonho futurista do Tratado Constitucional chumbado por plebiscito. Assim, depois das prolongadas dores de parto, não foi dado, à Parteira Merckel, o prazer de ser dado à luz, na sua presidência, tão desejado filho. Este veio nascer no Convento de Belém, na presença dos grandes reis magos representantes das nações. Assim nasceram em Belém dois gémeos que vão determinar o futuro da Europa: o “Tratado sobre a União Europeia” e “Tratado sobre o Funcionamento da União”. A Europa levanta as velas em Belém rumo ao Futuro.

A honra e o prazer é dada à presidência portuguesa da EU na pessoa do nosso Primeiro-ministro, que se mostrou um bom parteiro, embora as dores pré-natais as tenha tido, na sua grande parte a Chanceler alemã, Ângela Merckel. Portugal está de parabéns!

A não rectificação do Tratado Constitucional de Roma (29 de Outubro de 2004) pelos plebiscitos Francês e dos Países Baixos, em 2005, obrigou os políticos da UE a abdicar da ideia duma Constituição para elaborarem um documento menos ambicioso de modo a poder ser rectificado, sem necessidade de plebiscito, na França, Inglaterra e Países Baixos. Resta a incógnita irlandesa dado aí ser obrigatório fazer plebiscito.

Segundo o Tratado de Lisboa, que entrará em vigor em 2009 depois da rectificação pelos Estados membros, a UE passará a ter um presidente em exercício por dois anos e meio (não mudando de seis em seis meses como até agora).

A nova “maquilhagem” política exige, para a função do Ministro dos Negócios Estrangeiros, já não a designação de “Ministro dos Negócios Estrangeiros da União” mas sim a de “Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança”.

A Carta Europeia dos Direitos Humanos constitui base jurídica para todos os países com excepção da Inglaterra e da Polónia. A Inglaterra conseguiu para si a excepção do seguinte teor: “A Carta não alarga a capacidade do Tribunal de Justiça, ou qualquer tribunal do Reino Unido, para considerar que as leis, os regulamentos ou as disposições, práticas ou acções administrativas do Reino Unido são incompatíveis com os direitos, as liberdades e os princípios fundamentais que nela são reafirmados.” Também os representantes da Polónia conseguiram para o seu país a seguinte adenda: “A Carta não afecta de modo algum o direito dos Estados-Membros de legislar em matéria de moralidade pública e direito da família, bem como de protecção da dignidade humana e respeito pela integridade física e moral do ser humano.”

A partir de 2017, nas votações passa a valer a dupla maioria: 55% dos estados e 65% da população da União têm de estar de acordo. O Parlamento europeu passa a ter 750 deputados com direito a voto, dos quais 99 da Alemanha (20% dos custos da comunidade são suportados pela Alemanha). A partir de 2014 cada país membro deixa de ter direito a ter um comissário reduzindo-se o número para dois terços dos Estados da UE. Parlamentos nacionais têm direito à possibilidade de protestar contra projectos de leis da EU. Também as comunas podem fazer pressão na feitura das leis europeias.

Na redacção dos documentos são abandonadas as denominações “lei” e “lei-quadro” previstas, para se manterem as actuais denominações “regulamentos”, “directivas” e “decisões”. Deixa também de haver referência à bandeira, ao hino, ao lema, à moeda e ao Dia da Europa como queria o Tratado Constitucional falhado.

A unanimidade continua a ser a regra para a política externa, a fiscalidade, a política social, os recursos da UE e a revisão dos Tratados

António da Cunha Duarte Justo

Em Aschaffenburg, Alemanha, uma senhora de 64 anos deu à luz uma criança. A, agora, mãe submeteu-se à implantação dum óvulo, no estrangeiro, dado na Alemanha ser proibida a oferta de óvulos.

A criança recém-nascida tem três pais: o pai que pôs à disposição o esperma, a mãe genética que ofereceu o óvulo e a mãe portadora da implantação durante os nove meses. No sentido da lei, esta última é que é considerada mãe. O estranho do caso é que a criança teria quatro pais se o oferecedor do esperma não tivesse sido o esposo da mãe portadora que se submeteu à implantação.

Na Alemanha é permitida a oferta de esperma mas não de óvulos dado a oferta de óvulos implicar riscos de saúde para a mulher oferecedora que tem de ser submetida a tratamento hormonal, além de corresponder à instrumentalização da mulher, ferindo a sua dignidade humana; além do risco da comercialização.

A Alemanha advoga razões éticas para não permitir a praxis da oferta de óvulos.

Naturalmente que há mulheres que perdem a capacidade de ter filhos devido à operação do ovário, cancro ou outras causas. Neste caso só teriam a oportunidade de engravidar através de implantação.

De facto a criança resultante duma implantação é filha da mãe genética. Um dia, a criança tem o direito de saber quem é a sua mãe genética.

Hoje, o problema da idade da mãe emprestada não se põe porque a longevidade das pessoas anda pelos oitenta-noventa anos.

O desenvolvimento da ciência é tal que em muitos casos a natureza já não manda. Quem manda é a necessidade individual e a força da bolsa.

A alternativa da adopção é mais humana. A implantação implica riscos éticos e político-sociais.

António Justo