Contencioso entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e o Governo
Agora que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) procura uma certa autonomia em relação ao governo, tornam-se mais visíveis as falhas nas instituições relacionadas com os emigrantes.
O contencioso entre o Governo e o CCP tornou-se agora mais manifesto com o ataque público de Paulo Pisco, Director do Departamento das Comunidades do PS, a Carlos Pereira, presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.
Não se trata de “diplomacias paralelas” mas de legitimações e serviços indefinidos.
O mau relacionamento institucional entre o CCP e o Governo tem origem na concepção e estatuto dado por lei ao CCP. Esta determina que a votação dos Conselheiros seja feita por sufrágio universal, conferindo assim aos Conselheiros uma autoridade de Deputados isentos. Programa-se assim, ingenuamente, uma concorrência entre os deputados dos partidos pela emigração e os conselheiros do governo (CCP). Deputados e Conselheiros (estes embora sob a tutela da Secretaria de Estado das Comunidades) sentem-se ao serviço na defesa dos interesses dos emigrantes. E estes são muitos e variados!…
O conflito tripartido de interesses entre Deputados, Conselheiros e Governo é agora personalizado em Carlos Pereira e Paulo Pisco.
Se é verdade que o Governo quereria conselheiros dóceis também é verdade que, a nível de participação eleitoral, tanto para Conselheiros como para Deputados, a sua legitimação através das eleições directas é muitíssimo precária. A falta de vontade eleitoral política manifesta nas urnas vem assim complicar mais e ainda criar pretextos para legitimar tudo e todos. É natural que os governos utilizem esta fraqueza. Se por um lado é muito necessário que se faça mais pelos emigrantes e luso-descendentes, por outro lado há que racionalizar serviços e gastos no interesse dos emigrantes e de Portugal muitas vezes à margem de algumas lobies instaladas. Quer-se um investimento produtivo que não se limite à administração da miséria. O orçamento estatal até agora dispendido tem sido exagerado em relação aos resultados obtidos e é insuficiente em relação ao que se deveria investir e ser feito.
Aqui todos ralham e todos têm razão
Sendo o problema concepcional e institucional não é legítimo andar-se a desgastar pessoas.
O contencioso agora exacerbado é uma consequência lógica da ingenuidade partidária e institucional na criação do CCP. Cometer-se-ia mais uma ingenuidade se se reduzisse o desentendimento entre Governo e CCP a confusão de papéis, a mal entendidos, a questões pessoais, em vez de se ir ao fundo da questão. Doutro modo, numa casa em que não há pão todos ralham e todos têm razão. Uma política séria para as comunidades tem de deixar de ser paternalista e de responder apenas a problemas do dia a dia numa filosofia de boas intenções. Em vez de o antigo Secretário de Estado Lelo ter querido elevar a sua Secretaria com Conselheiros de eleição directa poderia ter feito o possível por transformá-la talvez em ministério. Este queria fazer do CCP um filho dócil para a administração enquanto este cresce e aspira pela maioridade política.
Não creio que o senhor Paulo Pisco tenha razão ao afirmar que o CCP tenta pôr-se “em bicos de pés” e se arrisca a “dar passos maiores do que a perna” atendendo ao processo de eleição e a que os luso-descendentes serão cada vez mais cientes da sua força. Este acto do Presidente do CCP de pôr-se em bicos de pé deveria ser registado como o sinal de que os emigrantes e os luso-descendentes começam a acordar. A exigência do CCP ao pretender ser assumido como protagonista institucional ao enviar a sua mensagem por ocasião do 10 de Junho, tal como o fazem o Presidente da República e o Secretário de Estado, não deve ser menosprezada. Independentemente do valor de gestos simbólicos e do conflito de interesses entre CCP e Governo um facto é que as duas instituições estão ao serviço dos emigrantes e luso-descendentes sendo necessária coordenação de esforços mais que desacreditação de instituições ou pessoas. Isso só iria contribuir para mais desinteresse na participação nas eleições.
Estranha é a maneira como o ex-deputado senhor Paulo Pisco, na qualidade de representante do PS, partido democrático, se julga no direito de exigir praticamente que o presidente do CCP deva ser politicamente eunuco querendo mesmo regulamentá-lo quanto à sua maneira de intervir na opinião pública. Isto é da competência dos que o elegeram. Cada povo ou grupo tem os representantes e os comentadores que merece. Independentemente da oportunidade ou não oportunidade dum CCP como temos, a verdade é que ele conseguiu pôr o pé nalguma porta da imprensa em Portugal o que é um grande mérito, atendendo a que a opinião pública portuguesa não se encontra informada sobre os emigrantes nem tem a mínima ideia do seu papel na sociedade portuguesa. Preferimos continuar com um Portugal envergonhado da sua vertente migrante… mas da qual vive!…
O CCP nasceu dum aborto de cabeças apenas bem intencionadas. Agora com o menino nos braços parecem não saber como lhe mudar os paninhos. Não chega diplomacia e boas intenções. Destas está o inferno cheio. Por outro lado o Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, sabe bem que conselhos qualificados os pode obter doutros lados e que o CCP com o estatuto que tem está vocacionado a tornar-se no concorrente dos políticos eleitos parlamentares (estes sujeitos à disciplina partidária) e que a causa migrante ainda não constitui assunto relevante para uma sociedade que vivendo em parte dos emigrantes se recusa a dar-lhes corpo e expressão no próprio meio… A lei da vida é: que cresçam e apareçam. Até lá vai-se jogando ao faz de conta…
Paulo Pisco ao considerar o órgão consultivo CCP como “elo privilegiado entre as comunidades e as autoridades nacionais e dos países de acolhimento” não se deu ainda conta da realidade das comunidades lusas no estrangeiro. Duma maneira geral, elas consideram-se patrioticamente portuguesas mas falta-lhes a consciência de povo. Nós não somos judeus, alemães, ciganos nem muçulmanos. Mais que uma alma de povo temos uma alma de universo. Somos um povo dócil, em estado de limbo, que se deixa assimilar, guardando porém a réstia de amor português, individualista, já sem missão, muito abstracto e universal. Persistimos em permanecer apenas povo unido na saudade comum, no sonho. Isto nos une, os que ficamos e os que abalámos!…
António da Cunha Duarte Justo
