O REGIME MINISTERIAL AUTORITÁRIO DESACREDITA A DEMOCRACIA
Educação é um sector sensível em democracia. Em estados democráticos os funcionários ministeriais e administrativos, no pelouro da Educação, têm grande respeito pelos seus multiplicadores, os docentes e os encarregados de educação. Há uma opinião pública bem formada e o respeito por ela é enorme, dado os meios de comunicação, nestes países, se considerarem um poder do lado do povo. Em Portugal quem se encontra na mó de cima não precisa de contar com consequências para comportamentos desregrados. A julgar pelo comportamento do ME, Portugal ainda se encontra no tempo do ditado de regentes sem preparação nem vocação para o ensino! Quanto à sua democracia, deixa muito a desejar!
Incompetência Estrutural
“Casa em que não há pão todos ralham e ninguém tem razão”. A formação escolar e profissional em Portugal, segundo os resultados de PISA, encontaram-se no lugar do farolim de retaguarda da Europa. Para isso há muitas razões: uma delas está nos governos fazerem do ensino escolar uma cobaia contínua. Na falta duma política nacional de ensino assiste-se a políticas que se servem do ensino mantendo numa instabilidade contínua um segmento nacional que precisa de calma para bem actuar.
Ultimamente, uma esquerda militante instalada nas reparições administrativas do ME que tem uma relação perturbada com a cultura, atribui a miséria escolar ao professorado.
Em Portugal não há nem pode haver um perfil de professor aferido enquanto não houver um perfil de aluno nem de escolas. Isto pressuporia também o levantamento das necessidades profissionais da economia regional e nacional nos seus diversos ramos. Assim, o sucesso escolar é posto em questão logo à partida, atendendo à incompetência estrutural. O ME acaba de publicar um estatuto dos professores indigno e irrealista, fruto de ideias peregrinas formuladas por claques oportunas a viver à sombra dos ministérios. Enquanto ministério, escolas e professores não se compreenderem como elementos componentes do mesmo projecto educativo, com o mesmo espírito pedagógico e democrático, o projecto escolar continuará a fracassar.
Mais que no fomento dos alunos, o ME aposta no fortalecimento da administração contra a livre iniciativa e a experiência directa provinda da comunidade docente e discente. Com a nomeação de paraquedistas, ao vento da ideologia, para as direcções escolares dá-se mais um passo ao serviço do autoritarismo e do alargamento da fazenda partidária.
Por outro lado o centralismo continua a servir as nomenclaturas ministeriais, pelo que a situação continua precária e crónica. O ME, na sua expressão, consegue juntar as falhas do sistema capitalista às do socialista, tornando a vida do cidadão honesto cada vez mais insuportável. A experiência, porém, ensina que “quem semeia ventos colhe tempestades”!
Avaliação dos docentes – Política de desvio das atenções
Neste meio, o critério e o equilíbrio tornam-se moedas raras. O equívoco deste governo tem sido confundir a necessidade de reformas profundas com políticas epidérmicas tendentes ao branqueamento das estatísticas nacionais no concerto comparativo das nações europeias. O Governo, para não deixar vir à tona da nação o fracasso da sua política de educação em comparação com standards estrangeiros, e para desviar as atenções do problema das taxas de insucesso e de abandono escolar, conduz uma batalha contra os professores desautorizando-os e desacreditando as escolas servindo só a burocracia à custa do tempo roubado aos conselhos executivos e aos docentes. Estamos perante um ministério armado em menino bonito à custa da vituperação dos professores e de regulamentações anacrónicas e ideológicas. O ME procura o argueiro no olho dos outros, não vendo a trave que tem no seu olhar.
No passado, quando havia impasses, o ME costumava iludir o problema mudando o nome da tutela ou da repartição. Agora, em vez da mudança do nome da etiqueta, evita a reforma atribuindo as culpas ao professorado.
Um ministério eivado de espírito despótico quer uma escola à sua imagem ao serviço duma democracia para alguns. Um povo que não consome cultura porque lhe falta o essencial tem que ser ajudado mediante uma política concertada e não, como está em voga, recorrer-se à desestabilização duma classe média a favor dum internacionalismo de cunho zebrado favorecedor do grande capital que só conhece barões…
Encarregados de educação e alunos são promovidos a avaliadores de professores como se não fossem necessários critérios profissionais para o poder fazer. Isto é que é democracia! O povo é quem mais ordena!… Uma chicla que dá para cobrir muita miséria!
Fazer subordinar a avaliação de desempenho dos professores, a sua progressão na carreira e remuneração, do sucesso dos alunos, é aleatório e uma maneira fácil de conseguir bons resultados na pauta. (Quando falo disto a colegas alemães eles ficam negativamente admirados) Isto só poderia surgir duma mentalidade proletária e duma ministra formada em económicas mas não para o cargo que ocupa. Esta forma de avaliação do desempenho docente é reprovável e déspota. O despudor dum irracionalismo abrilista tardio encontra-se por detrás de muitas medidas deste governo. Querem o “sucesso” de graça, através de êxito nas estatísticas! Continuam a apostar num Portugal para inglês ver. Nas fileiras do ME, encontram-se muitos fundamentalistas que parecem querer desestabilizar o país. O que o país preciso é de autenticas reformas que assentem numa mudança de mentalidade aferida à realidade portuguesa. Activistas dum certo Abril ainda se não esqueceram dos tempos dos comícios em que se protelavam as decisões para horas tardias, a altura em que a maioria já se tinha retirado para casa restando os militantes mais fanáticos, os da súcia, para a votação e implementação “democrática” do que queriam. O ME socorre-se de tais subterfúgios administrativos tendo reservado para as férias a discussão dos problemas contando assim com a força democrática da distracção.
Será que o ME quer afastar os melhores da escola para a administração poder fazer o que lhe dá na gana?!
É também maldosa a insinuação feita pelo ME com a comparação da assiduidade da classe docente à de outras profissões, atendendo à grande percentagem de professoras no ensino e dado a gravidez ainda não ser um distintivo também masculino. Ou será que se quer voltar aos tempos da velha senhora em que o ideal da professora era ser solteira, ou será que se quer desmotivar as professoras a formar família. Por estas e por outras se vê a falta de realismo e o predomínio do factor ideológico partidário neste governo. Primeiro fomentaram a irreverência e agora segue-se o facilitismo.
Programas escolares sem respeito pelas diferenças de aptidões
Programas orientados para perfis universitários e currículos de via única, tendo como meta o 12° ano, estão destinados a conduzirem ao fracasso, por não contemplarem as necessidades reais de emprego nacional nem as diferentes aptidões e vocações dos alunos. Implementa-se uma discriminação insuportável que prejudica, ao mesmo tempo, os alunos com aptidões de carácter mais abstractas e aqueles que têm mais competências para actividades de carácter prático. Além doutros, há muitos factores não considerados também para um público, muitas vezes, não consumidor da cultura: pobreza, vocação, hiperactividade, agressividade, desconcentração, dislexia, coeficiente de inteligência, motivação, etc.…
Um regime escolar que não contempla a diferença de situações e objectivos diferenciados nos seus currículos fomenta o fracasso social e individual destruindo quqlquer possibilidade de eficiência do sistema e a auto-estima individual. Um curso unificado tão heterogéneo, a manter-se, teria de dispor de muito mais professores, de modo a estes poderem acompanhar cada aluno individualmente, o que se torna impossível quando um professor dá aulas a 100-1500 alunos por semana.
A comunidade escolar tem vários públicos pressupondo-se a existência de currículos diferenciados tendentes para a profissionalização média, para a formação profissional superior e para a formação universitária. O alcance dum tope de currículo deverá possibilitar porém o acesso ao superior que se lhe segue (como acontece aqui na Alemanha). É urgente também a fomentação de Escolas especiais para um segmento da população escolar com características específicas ou com deficiências próprias que exijam pessoal especializado para o efeito com programas exclusivos.
Escolas democráticas
Em democracia seria natural a existência dum projecto educativo integral aferido às diferentes capacidades dos alunos, aberto e por isso não reduzido a um sistema centralista e monopolista. O saber, como as escolas deviam ser de todos e não monopólio do Estado nem de ninguém. O povo dá o dinheiro ao Estado para que este assegure todo o ensino e não apenas as escolas estatais. Liberdade de escolha e de autonomia de projectos educativos são pressupostos duma democracia real. Os mais pobres não podem escolher as suas escolas nem as suas universidades, são obrigados a frequentar a escola estatal que em certas zonas se degradam para escolas do resto.
Os resultados escolares não podem ser indiferentes ao sistema. Estes ajudam-nos a saber onde nos encontramos e assim conhecer o desenvolvimento e o fim.
É fundamental a existência de auto-responsabilidade relativamente às aulas, ao pessoal e ao orçamento, nas escolas públicas, sejam elas estatais ou privadas. O que importa é atingir o objectivo contemplado por lei, independentemente do caminho a lá chegar.
O controlo não pode acontecer na base da desconfiança mas como apoio dentro da concorrência escolar. O controlo, mais que quantitativo, deve ser qualitativo. A escola é auto-responsável. O sistema democrático questiona-se a si mesmo se, ao pretender pessoas autónomas, não fomenta a auto-responsabilidade da escola. O desenvolvimento escolar acontece através das escolas. A avaliação para se tornar eficiente terá de se dar na base da confiança e da responsabilidade. Um controlo que não transmita informações utilizáveis fomenta o autoritarismo. Como podermos ter um povo democrático se a sua administração é autoritária?
O que precisamos é de escolas com autonomia de gestão e com certa flexibilidade na organização dos programas e horários.
António da Cunha Duarte Justo
Docente na Alemanha
