{"id":6875,"date":"2021-11-22T18:25:40","date_gmt":"2021-11-22T17:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=6875"},"modified":"2021-11-22T18:30:10","modified_gmt":"2021-11-22T17:30:10","slug":"cartao-de-cidadao-portugues-com-insuficiencia-nos-dados-resposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=6875","title":{"rendered":"“CART\u00c3O DE CIDAD\u00c3O PORTUGU\u00caS COM INSUFICI\u00caNCIA NOS DADOS\u201d RESPOSTA"},"content":{"rendered":"
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Em baixo pode ler a resposta da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais ao assunto tratado no seguinte texto, que lhe fora enviado pela Assembleia da Rep\u00fablica, para onde eu tinha enviado a quest\u00e3o. <\/span><\/div>\n
Alegra-me saber que representantes e autoridades tomaram o assunto a s\u00e9rio!<\/div>\n
CART\u00c3O DE CIDAD\u00c3O PORTUGU\u00caS COM INSUFICI\u00caNCIA NOS DADOS<\/div>\n<\/div>\n
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Evitar os Meandros da Burocracia e um Estado farejador<\/div>\n<\/div>\n
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O Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o (Identidade) portugu\u00eas n\u00e3o \u00e9 suficiente para identifica\u00e7\u00e3o da pessoa em muitas institui\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
H\u00e1 institui\u00e7\u00f5es como, Bancos, Correios, fornecedores de servi\u00e7os, que, na Uni\u00e3o Europeia e fora dela, n\u00e3o reconhecem a identifica\u00e7\u00e3o registada no nosso cart\u00e3o do cidad\u00e3o. N\u00e3o chega ser reconhecido como cidad\u00e3o do pa\u00eds ou da Uni\u00e3o europeia.<\/div>\n
Ao contr\u00e1rio do que \u00e9 comum em cart\u00f5es do cidad\u00e3o (bilhetes de identidade de outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia), as entidades portuguesas n\u00e3o mencionam, no documento, a resid\u00eancia nem o lugar de nascimento da pessoa a identificar! Essa falha provoca a exig\u00eancia de outros documentos para se identificar, o que requer maior esfor\u00e7o burocr\u00e1tico e custos adicionais. Em vez disso regista o nome dos pais.<\/div>\n
Por outro lado, o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o n\u00e3o respeita as diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa nem os direitos humanos de privacidade de dados pessoais dos tempos modernos! O n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, o n\u00b0 da seguran\u00e7a social e o n\u00famero de utente de sa\u00fade n\u00e3o deveriam figurar no Cart\u00e3o de Identidade (os registos destes tr\u00eas dados, no mesmo cart\u00e3o, s\u00e3o inadmiss\u00edveis noutros pa\u00edses da EU em que o cidad\u00e3o exige das autoridades maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 protrec\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fego de dados).<\/div>\n
Isto d\u00e1-se devido ao abuso da pol\u00edtica e ao facto de, na opini\u00e3o p\u00fablica, a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados NIF e SS juntamente com o n\u00famero de identidade no cart\u00e3o n\u00e3o incomodar o cidad\u00e3o; noutros pa\u00edses os pol\u00edticos n\u00e3o se atrevem a faz\u00ea-lo porque teriam o cidad\u00e3o \u00e0 pega.<\/div>\n
Tamb\u00e9m, no tempo de Salazar, o nosso bilhete de identidade mostrava as nossas impress\u00f5es digitais, o que noutros pa\u00edses europeus s\u00f3 era exigido para prisioneiros! Em Portugal as organiza\u00e7\u00f5es civis independentes n\u00e3o estatais, defensoras dos direitos do cidad\u00e3o, ainda t\u00eam pouqu\u00edssima express\u00e3o.<\/div>\n
Numa \u00e9poca em que o globalismo amea\u00e7a acabar com a privacidade, o Estado deveria respeitar e proteger os seus cidad\u00e3os especialmente no que se trata de refer\u00eancia a dados de acesso sobre sa\u00fade (1) e identifica\u00e7\u00e3o fiscal!<\/div>\n
A refer\u00eancia da localidade, de resid\u00eancia e do local de nascimento no Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o evitaria que portadores do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o tivessem de tirar tamb\u00e9m o passaporte (at\u00e9 para pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia) sempre que se exija identifica\u00e7\u00e3o mais exata e concreta (2).<\/div>\n
De notar que a falha referida obriga muit\u00edssimos portugueses a terem de tirar o passaporte e a suportarem o exagerado custo de 50 euros.<\/div>\n
Ant\u00f3nio CD Justo<\/div>\n
Notas em Pegadas do Tempo, https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=6514<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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Em Outubro a Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais respondeu:<\/div>\n<\/div>\n
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ASSEMBLEIA D A REP\u00daBLICA<\/div>\n
COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS,<\/div>\n
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS<\/div>\n
Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias<\/div>\n
Assembleia da Rep\u00fablica \u2013 Pal\u00e1cio de S. Bento | Pra\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976 |1249-068 Lisboa, Portugal<\/div>\n
Tel. 21 391 96 67 \/ 95 40 \/ Fax: 21 393 69 41 \/ E-mail:comissao.1a-cacdlgxiv@ar.parlamento.pt<\/div>\n
Exmo. Senhor<\/div>\n
Ant\u00f3nio Cunha Duarte Justo<\/div>\n
antoniocunhajusto@gmail.com<\/div>\n
V\/Ref.\u00aa Carta de 28 de maio 2021<\/div>\n
Of\u00edcio n.\u00ba 802 \/1.\u00aa-CACDLG\/2021 Data: 27-10-2021<\/div>\n
NU: 678385<\/div>\n
ASSUNTO: Exposi\u00e7\u00e3o – pedido de interven\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Venho pelo presente acusar a rece\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o remetida por V. Ex.\u00aa \u00e0<\/div>\n
Assembleia da Rep\u00fablica, posteriormente reencaminhada a esta Comiss\u00e3o, a qual mereceu<\/div>\n
a nossa melhor aten\u00e7\u00e3o, e informar que do seu teor foi dado conhecimento a todos os<\/div>\n
Deputados membros desta Comiss\u00e3o.<\/div>\n
Com os melhores cumprimentos,<\/div>\n
O PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O<\/div>\n
ASSEMBLEI A DA REP\u00daBLI CA<\/div>\n<\/div>\n
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Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias<\/div>\n
Assembleia da Rep\u00fablica \u2013 Pal\u00e1cio de S. Bento | Pra\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976 |1249-068 Lisboa, Portugal<\/div>\n
Tel. 21 391 96 67 \/ 95 40 \/ Fax: 21 393 69 41 \/ E-mail:comissao.1a-cacdlgxiv@ar.parlamento.pt<\/div>\n<\/div>\n
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PS: Tamb\u00e9m tinha enviado o texto para os deputados e para a imprensa em geral!<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em baixo pode ler a resposta da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais ao assunto tratado no seguinte texto, que lhe fora enviado pela Assembleia da Rep\u00fablica, para onde eu tinha enviado a quest\u00e3o. Alegra-me saber que representantes e autoridades tomaram o assunto a s\u00e9rio! CART\u00c3O DE CIDAD\u00c3O PORTUGU\u00caS COM INSUFICI\u00caNCIA NOS DADOS Evitar os Meandros da … Continuar a ler “CART\u00c3O DE CIDAD\u00c3O PORTUGU\u00caS COM INSUFICI\u00caNCIA NOS DADOS\u201d RESPOSTA<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[6,7,16],"tags":[],"class_list":["post-6875","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-migracao","category-politica","category-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6875"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6877,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6875\/revisions\/6877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}