A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. Por isso s\u00e3o compreens\u00edveis erros na sua edifica\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel \u00e9 a arrog\u00e2ncia como um constructo incompleto se arroga direitos de Estado sobre os Estados membros servindo-se do atuar de oligarcas de Estados membros legitimados, em parte, apenas por contratos \u00e0 margem da discuss\u00e3o p\u00fablica e da via democr\u00e1tica.<\/p>\n
A disputa entre a UE e a Pol\u00f3nia sobre o Estado de direito da Pol\u00f3nia amea\u00e7a dividir a UE, como se observa na recente cimeira da UE.<\/p>\n
O pano de fundo da atual disputa \u00e9 uma decis\u00e3o do Tribunal Constitucional polaco em Vars\u00f3via que declara partes do direito da UE como incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o polaca.<\/strong> Na cimeira, o primeiro-ministro polaco manteve-se firme e afirmou que certas institui\u00e7\u00f5es da UE, tais como a Comiss\u00e3o e o Tribunal de Justi\u00e7a Europeu, usurparam poderes que n\u00e3o lhes tinham sido concedidos e “n\u00e3o era esse o acordo e, por conseguinte, nem o governo polaco nem o parlamento polaco atuar\u00e3o sob press\u00e3o de chantagem nesta mat\u00e9ria”. <\/strong><\/p>\n H\u00e1 pa\u00edses em que a independ\u00eancia dos parlamentos e governos n\u00e3o \u00e9 colocada sob o ajuizar do cidad\u00e3o e dos parlamentos porque o dinheiro ajuda os governos e substitui as disputas.<\/p>\n A UE est\u00e1 inquieta com a Pol\u00f3nia por esta n\u00e3o consentir, ao contr\u00e1rio do que fazem outros governos contra as pr\u00f3prias constitui\u00e7\u00f5es (Estes governos n\u00e3o vinculam suficientemente a opini\u00e3o p\u00fablica nem o Parlamento em quest\u00f5es em que est\u00e1 em jogo a soberania nacional e em que a EU, de facto, interfere na soberania de pa\u00edses criando factos consumados sem a legitima\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria). Os governos, em falta perante a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o e as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o todos eles interessados em que a Pol\u00f3nia seja castigada; tornar-se-ia muito inc\u00f3moda uma discuss\u00e3o p\u00fablica de factos consumados \u00e0 margem de Estados e do cidad\u00e3o se o proceder da Pol\u00f3nia viesse p\u00f4r na pra\u00e7a p\u00fablica assuntos comprometedores!<\/p>\n Embora a reforma judicial polaca seja um empreendimento question\u00e1vel, por outro lado, a Comiss\u00e3o Europeia, a fim de aplicar a chamada lei europeia, utiliza um tribunal (TJCE) que presume ter soberania sobre a constitui\u00e7\u00e3o dos Estados nacionais ligados apenas por tratados na UE, e n\u00e3o por tribunais nacionais nem legitimados democraticamente e, portanto, sem obedi\u00eancia constitucional (Este \u00e9 um assunto muito controverso entre os juristas!).<\/p>\n De facto, a lei europeia n\u00e3o \u00e9 elaborada\/legitimada atrav\u00e9s dos canais democr\u00e1ticos parlamentares. \u201cO Parlamento da UE tem, na melhor das hip\u00f3teses, o direito de participar, mas n\u00e3o o direito de iniciar legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 caracter\u00edstico de um parlamento democraticamente legitimado\u201d (Jens-Carsten Petersen). E, finalmente, permanece a quest\u00e3o de saber a que servi\u00e7o e direito disciplinar os ju\u00edzes do TJCE est\u00e3o efectivamente sujeitos. No caso da Pol\u00f3nia, a UE est\u00e1 a agir de forma tecnocrata aut\u00f3noma, apesar de necessitar de remodela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Seria de se desejar da Pol\u00f3nia maior colabora\u00e7\u00e3o com uma Uni\u00e3o Europeia em fase de constru\u00e7\u00e3o e seria de desejar da Uni\u00e3o Europeia que respeite a soberania dos Estados (muito embora ela tenha de ser participada sem ser, contudo, atropelada) e as vias democr\u00e1ticas de cada pa\u00eds! O Poder democr\u00e1tico da EU n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado atrav\u00e9s de mera compra porque ent\u00e3o os pa\u00edses marginais passariam a ser colocados num papel de pedintes que se acomodam \u00e0 custa do que lhes daria honra.<\/p>\n Ant\u00f3nio CD Justo<\/strong><\/p>\n Pegadas do Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo da Pol\u00f3nia nega-se a ultrapassar as pr\u00f3prias Institui\u00e7\u00f5es A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. Por isso s\u00e3o compreens\u00edveis erros na sua edifica\u00e7\u00e3o. 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