{"id":6514,"date":"2021-05-25T15:02:58","date_gmt":"2021-05-25T14:02:58","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=6514"},"modified":"2021-05-26T21:41:15","modified_gmt":"2021-05-26T20:41:15","slug":"cartao-de-cidadao-portugues-com-insuficiencia-nos-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=6514","title":{"rendered":"CART\u00c3O DE CIDAD\u00c3O PORTUGU\u00caS COM INSUFICI\u00caNCIA NOS DADOS"},"content":{"rendered":"

Evitar os Meandros da Burocracia e um Estado farejador
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O Problema<\/strong>: O Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o (Identidade) portugu\u00eas n\u00e3o \u00e9 suficiente para identifica\u00e7\u00e3o da pessoa em muitas institui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 institui\u00e7\u00f5es como, Bancos, Correios, fornecedores de servi\u00e7os, que, na Uni\u00e3o Europeia e fora dela, n\u00e3o reconhecem a identifica\u00e7\u00e3o registada no nosso cart\u00e3o do cidad\u00e3o. N\u00e3o chega ser reconhecido como cidad\u00e3o do pa\u00eds ou da Uni\u00e3o europeia.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que \u00e9 comum em cart\u00f5es do cidad\u00e3o (bilhetes de identidade de outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia), as entidades portuguesas n\u00e3o mencionam, no documento, a resid\u00eancia nem o lugar de nascimento da pessoa a identificar!<\/strong> Essa falha provoca a exig\u00eancia de outros documentos para se identificar, o que requer maior esfor\u00e7o burocr\u00e1tico e custos adicionais.<\/strong> Em vez disso regista o nome dos pais.<\/p>\n

Por outro lado, o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o n\u00e3o respeita as diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa nem os direitos humanos de privacidade de dados pessoais dos tempos modernos!<\/strong> O n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, o n\u00b0 da seguran\u00e7a social e o n\u00famero de utente de sa\u00fade n\u00e3o deveriam figurar no Cart\u00e3o de Identidade (os registos destes tr\u00eas dados, no mesmo cart\u00e3o, s\u00e3o inadmiss\u00edveis noutros pa\u00edses da EU em que o cidad\u00e3o exige das autoridades maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 protrec\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fego de dados). <\/strong><\/p>\n

Isto d\u00e1-se devido ao abuso da da pol\u00edtica e ao facto de, na opini\u00e3o p\u00fablica, a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados NIF e SS juntamente com o n\u00famero de identidade no cart\u00e3o n\u00e3o incomodar o cidad\u00e3o; noutros pa\u00edses os pol\u00edticos n\u00e3o se atrevem a faz\u00ea-lo porque teriam o cidad\u00e3o \u00e0 pega.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, no tempo de Salazar, o nosso bilhete de identidade mostrava as nossas impress\u00f5es digitais, o que noutros pa\u00edses europeus s\u00f3 era exigido para prisioneiros! Em Portugal as organiza\u00e7\u00f5es civis independentes n\u00e3o estatais, defensoras dos direitos do cidad\u00e3o, ainda t\u00eam pouqu\u00edssima express\u00e3o.<\/p>\n

Numa \u00e9poca em que o globalismo amea\u00e7a acabar com a privacidade, o Estado deveria respeitar e proteger os seus cidad\u00e3os especialmente no que se trata de refer\u00eancia a dados de acesso sobre sa\u00fade (1) e identifica\u00e7\u00e3o fiscal!<\/p>\n

A refer\u00eancia da localidade, de resid\u00eancia e do local de nascimento no Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o evitaria <\/strong>que portadores do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o tivessem de tirar tamb\u00e9m o passaporte (at\u00e9 para pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia) sempre que se exija identifica\u00e7\u00e3o mais exata e concreta (2).<\/p>\n

De notar que a falha referida obriga muit\u00edssimos portugueses a terem de tirar o passaporte e a suportarem o exagerado custo de 50 euros.<\/p>\n

Ant\u00f3nio CD Justo<\/strong><\/p>\n

Pegadas do Tempo<\/p>\n