{"id":5905,"date":"2020-05-22T22:37:34","date_gmt":"2020-05-22T21:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=5905"},"modified":"2020-05-23T00:05:36","modified_gmt":"2020-05-22T23:05:36","slug":"europa-na-encruzilhada-de-diferentes-filosofias-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=5905","title":{"rendered":"EUROPA NA ENCRUZILHADA DE DIFERENTES FILOSOFIAS DE DIREITO?"},"content":{"rendered":"

Quadro jur\u00eddico alem\u00e3o Versus Quadro jur\u00eddico franc\u00eas da EU (Asterix contra Roma)<\/strong><\/h3>\n

Ant\u00f3nio Justo<\/strong><\/p>\n

Tanto o Tribunal Constitucional Alem\u00e3o (TCA) no seu Ac\u00f3rd\u00e3o de 5 de maio, como o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE), de 11 de dezembro de 2018 n\u00e3o podem agradar, ao mesmo tempo, a gregos e a troianos, atendendo \u00e0s diferentes posi\u00e7\u00f5es e filosofias que os dois professam (regionalismo ou centralismo) na constru\u00e7\u00e3o da EU. <\/strong><\/p>\n

Assim os centralistas, mais inclinados ao jogo do poder pol\u00edtico e econ\u00f3mico, acusam o TCA<\/strong> de querer fazer pol\u00edtica e os regionalistas, mais inclinados a um quadro jur\u00eddico regulador de conflitos sociais, acusam o TJUE<\/strong> que em conluio com o Banco Central Europeu (BCP)<\/strong> fazem pol\u00edtica.<\/p>\n

Na base destas irrita\u00e7\u00f5es est\u00e3o dois ide\u00e1rios de express\u00e3o da consci\u00eancia europeia a que assistem diferentes modelos de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e diferentes tradi\u00e7\u00f5es de quadros jur\u00eddicos (latina ou n\u00f3rdica).<\/strong><\/p>\n

Em vez de os partid\u00e1rios de uma trincheira se levantarem contra os do outro valado, seria agora uma boa oportunidade para se ir discutindo qual das filosofias se quer seguir para a EU e qual a tradi\u00e7\u00e3o de sistemas jur\u00eddicos a adotar: o quadro jur\u00eddico centralista franc\u00eas que permite uma certa promiscuidade entre pol\u00edtica e jurisprud\u00eancia ou ao sistema jur\u00eddico alem\u00e3o, mais independente?<\/strong> Digamos, queremos uma Europa mais democr\u00e1tica arquitetada em termos dos favorecedores do regionalismo (ao exemplo da arquitetura federal alem\u00e3) ou dos favorecedores do centralismo (diria eu, de tradi\u00e7\u00e3o mais do Sul de poss\u00edveis interfer\u00eancias ma\u00e7\u00f3nicas e que pretendem uma arquitetura administrativa e pol\u00edtica centralista (mais \u00e0 la France).<\/p>\n

Os defensores do centralismo acusam a na\u00e7\u00e3o progenitora do protestantismo de heresia e n\u00e3o prescindem sequer do seu tradicional argumento marreta moralista de que a Alemanha est\u00e1 a fortalecer o populismo. Pelo contr\u00e1rio, o que o ac\u00f3rd\u00e3o alem\u00e3o pretende \u00e9 uma Europa mais transparente e democr\u00e1tica<\/strong> (independentemente agora dos interesses econ\u00f3micos e de poder!). Mais pr\u00f3prio para discuss\u00e3o seria a oportunidade de argumenta\u00e7\u00e3o por cada uma das partes e colocar em cima da mesa da discuss\u00e3o os interesses que se escondem por tr\u00e1s do discurso sobre um construto EU que se quer bastante indefinido para melhor possibilitar jogadas de corredores e de poderes reservados para a classe dirigente.<\/p>\n

Fala-se em primazia do TJUE sem se falar de certas primazias que ele pretende tirar \u00e0s democracias regionais, donde deveria partir todo o construto EU; o Tratado de Lisboa \u00e9 queridamente confuso nalguns pontos de defini\u00e7\u00e3o\/legitima\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n

Os centralistas mobilizam o medo da desagrega\u00e7\u00e3o europeia levantando bem alto o cajado dos nacionalismos, em defesa do seu poder que se quer visto constru\u00eddo a partir do telhado! <\/strong><\/p>\n

Acusar os alem\u00e3es de nacionalismo constitucionalista \u00e9 autodesqualificar-se (atendendo \u00e0 filosofia democr\u00e1tica do seu quadro jur\u00eddico) numa perspectiva construtiva da Realidade europeia cujo credo \u00e9 o direito e atendendo ao facto de \u00a0que uma Europa na tradi\u00e7\u00e3o germ\u00e2nica do direito se quer mais virada para o povo e corpora\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tanto para as elites.<\/strong><\/p>\n

Dar poder absoluto ao TJUE (antes da EU feita!) seria, para j\u00e1, conferir um poder constitucional definitivo ao Tratado de Lisboa; poder que este n\u00e3o lhe d\u00e1 para se poder legitimar.<\/p>\n

Querer definir de europe\u00edsta a fac\u00e7\u00e3o centralista (mais individualista e autorit\u00e1rio) e considerar como antieurope\u00edsta a fac\u00e7\u00e3o regionalista (mais corporativista), seria, no meu entender, querer definitivamente para a Europa um sistema jur\u00eddico, administrativo e pol\u00edtico mais conforme \u00e0 matriz francesa, quando a matriz federal alem\u00e3 \u00e9 de cariz mais democr\u00e1tica ao possibilitar a constru\u00e7\u00e3o de uma Uni\u00e3o Europeia a partir da base da realidade regional federal<\/strong> (e n\u00e3o como querem os centralistas, mant\u00ea-los, superiormente amarrados \u00e0s d\u00edvidas \u201csoberanas\u201d) .<\/p>\n

N\u00e3o seria sinal muito democr\u00e1tico querer fazer partir o centralismo do direito europeu dos magnates pol\u00edticos dos pa\u00edses quando este para ser um direito est\u00e1vel deveria surgir de um organigrama europeu com bases democr\u00e1ticas s\u00f3lidas a partir das regi\u00f5es contrariando a forma\u00e7\u00e3o de um gigante com p\u00e9s de barro.<\/p>\n

A iniciativa do TCA poderia ser uma boa oportunidade para impedir um certo populismo e nacionalismo que os defensores de um centralismo dogm\u00e1tico da EU t\u00eam proporcionado (o Brexit manda cumprimentos)! <\/strong><\/p>\n

Urge esclarecer as matrizes de f\u00e9 subjacentes aos crentes do centralismo de uma EU centralizada e reguladora e a matriz dos crentes do regionalismo, de uma EU unida, mas descentralizadamente org\u00e2nica.<\/strong><\/p>\n

Cada vez se torna mais insuficiente o autoritarismo centralizador de elites, com que deparamos de forma exemplar no regimento do Coronav\u00edrus; de facto a subjuga\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da ONU,<\/strong> tornou-se<\/strong> crassa e de mau sabor perante um poss\u00edvel organigrama de poder centrado na ONU.<\/strong> O medo tornou-se trunfo e xeque-mate ao mesmo tempo, para que os interesses de alguns poucos se expandam em liberdade! \u00a0O instrumento do medo e a demoniza\u00e7\u00e3o de legitimas aspira\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o passam a ser qualificadas, \u00e0 prior, de populistas.<\/p>\n

Parece n\u00e3o interessar aos governantes a implementa\u00e7\u00e3o de uma salutar controv\u00e9rsia na opini\u00e3o p\u00fablica entre os dois conceitos de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica europeia (planos de<\/strong> enquadramentos e diretrizes jur\u00eddicas) talvez por medo que surjam os Asterix-Oberlix (protagonizados na s\u00e9rie de Banda Desenhada c\u00f3mica) contra Bruxelas, a Roma da EU.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 natural que, um Asterix na qualidade de anti-her\u00f3i, s\u00edmbolo da express\u00e3o de uma luta mais popular e mais universal pelo bem comum, n\u00e3o interesse aos centralistas mais interessados num Estado fundamentalmente burocr\u00e1tico e n\u00e3o org\u00e2nico. <\/strong>De facto os dois Gauleses defendem a sua aldeia contra o dom\u00ednio de potentados, em protec\u00e7\u00e3o da sua consci\u00eancia colectiva europeia, defendendo o caracter regional contra um globalismo despersonalizante e \u00a0avassalador! resist\u00eancia da ocupa\u00e7\u00e3o dos pequenos pa\u00edses onde as suas elites pol\u00edticas parecem reduzir-se a meros agentes de administra\u00e7\u00e3o, \u00a0comportando-se como o L\u00fcgnix que organiza bem a sua vida particular mantendo a sua m\u00e3o nas receitas fiscais e reduzindo em contrapartida \u00a0o ser do cidad\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de contribuinte ou de alimentado do Estado (1)<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

Pegadas do Tempo<\/p>\n