{"id":5896,"date":"2020-05-18T21:31:12","date_gmt":"2020-05-18T20:31:12","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=5896"},"modified":"2020-05-18T21:31:12","modified_gmt":"2020-05-18T20:31:12","slug":"da-decisao-do-tribunal-alemao-contra-praticas-do-bce-e-do-tjce-regionalismo-contra-centralismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=5896","title":{"rendered":"DA DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL ALEM\u00c3O CONTRA PR\u00c1TICAS DO BCE E DO TJCE – REGIONALISMO CONTRA CENTRALISMO"},"content":{"rendered":"

Centralismo de Bruxelas contra o Regionalismo de Caracter alem\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Ant\u00f3nio Justo<\/strong><\/p>\n

A Alemanha, “locomotiva da Europa”, \u00e9 acusada pelos defensores do neoliberalismo, de querer controlar a moeda \u00fanica e esquece que os mercados financeiros se orientam pela Alemanha ou quando muito pelo eixo Franco-alem\u00e3o.<\/p>\n

A discuss\u00e3o p\u00fablica, em torno do contencioso entre o Tribunal Constitucional Alem\u00e3o (TCA), o Tribunal Europeu (TJE) e o Banco Central Europeu (BCE), tem por base dois modelos de Europa: o centralismo de Bruxelas de cunho franc\u00eas e o regionalismo de cunho alem\u00e3o.<\/strong>\u00a0 A discuss\u00e3o p\u00fablica, a favor ou contra, corresponde por um lado aos interesses de centralistas e por outro dos regionalistas. A controv\u00e9rsia amea\u00e7a perder-se em quest\u00f5es de interesses pontuais, ao n\u00e3o contemplar o facto dos grandes desequil\u00edbrios existentes nos pa\u00edses da EU a n\u00edvel de or\u00e7amentos estatais e correspondente produtividade, econ\u00f3mica, factores estes que levam a adiar a concretiza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o comercial, aduaneira e monet\u00e1ria. Seria tr\u00e1gico se a deficit\u00e1ria pol\u00edtica econ\u00f3mica europeia justificasse um centralismo jur\u00eddico deficit\u00e1rio, ambos impostos por tecnocratas mais internacionalistas que europeus.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que o TCA, com o ac\u00f3rd\u00e3o de 5 de maio 2020, \u201cquer recuperar o controlo sobre a moeda \u00fanica\u201d \u00e9 unilateral e n\u00e3o reconhece que a import\u00e2ncia do grande empreendimento europeu e a relev\u00e2ncia das na\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de ser complementadas para que a EU n\u00e3o se torne num mero instrumento da ONU ao servi\u00e7o de um globalismo demolidor de bi\u00f3topos culturais e regionais com uma democracia reduzida a burocracia nas m\u00e3os de poucos, \u00e0 maneira chinesa. <\/strong><\/p>\n

Devido \u00e0 neglig\u00eancia da pol\u00edtica nacional e europeia, o TCA sente-se obrigado a intervir na defesa do direito e do cidad\u00e3o, n\u00e3o podendo, na consequ\u00eancia, aceitar que seja o BCE a determinar a pol\u00edtica na Europa; os pol\u00edticos t\u00eam delegado as suas compet\u00eancias no BCE que assume tamb\u00e9m a pol\u00edtica fiscal contribuindo para a expropria\u00e7\u00e3o paulatina da classe m\u00e9dia europeia. <\/strong>(Tamb\u00e9m os deputados alem\u00e3es n\u00e3o t\u00eam respeitado as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais nacionais deixando-se levar por uma classe pol\u00edtica de magnates distantes das regi\u00f5es e a quem falta o substrato de um direito comunit\u00e1rio imperme\u00e1vel.<\/p>\n

O TJCE, que deveria calar-se e esperar pela cobertura pol\u00edtica, pronuncia-se tamb\u00e9m contra a decis\u00e3o constitucional alem\u00e3, embora consciente de que a sua pretensa supremacia se tem dado devido ao desrespeito da supremacia dos parlamentos nacionais, que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os competentes que limitam o poder do TJCE. \u00a0De facto, a pretendida supremacia do TJCE tem sido mais o resultado de ced\u00eancias pol\u00edticas sem base constitucional europeia. N\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo nem transparente que pela porta traseira da pol\u00edtica se concedam compet\u00eancias a um TJCE e a um BCE com insufici\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, como legitimamente adverte o TCA. Seria indemocr\u00e1tico criar-se um construto europeu n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 margem dos povos como tamb\u00e9m \u00e0 margem das Constitui\u00e7\u00f5es nacionais para assim o melhor colocar ao servi\u00e7o do neoliberalismo globalista. \u00a0<\/strong><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal \u00e9 ao mesmo tempo uma admoesta\u00e7\u00e3o a dois destinat\u00e1rios: ao BCE e aos governantes que t\u00eam delegado indevidamente compet\u00eancias no BCE que por seu lado tem atuado fora das suas habilita\u00e7\u00f5es, no que toca ao sentido e objectivo dos acordos. De facto, t\u00eam sido, frequentemente, atribu\u00eddos poderes e compet\u00eancias \u00e0 comunidade, que n\u00e3o estavam originalmente previstos nas pr\u00f3prias leis, como aconteceu em 2017, com o programa de compra de t\u00edtulos de d\u00edvida dos Estados membros.<\/strong><\/p>\n

O TCA quer clareza e censura a transfer\u00eancia intransparente de compet\u00eancias embora isso esteja previsto de maneira indefinida no acordo de Lisboa onde os estados-membros continuam a ser “senhores dos tratados”. Por isso o TCA quer interromper a transfer\u00eancia de compet\u00eancias do Tribunal europeu (TJCE) para a institui\u00e7\u00e3o da EU, querendo acabar com uma certa promiscuidade entre justi\u00e7a, economia e poder pol\u00edtico que cria mal-estar na popula\u00e7\u00e3o europeia, e justifica indiretamente \u00a0o temido populismo. <\/strong><\/p>\n

O que est\u00e1 aqui em jogo n\u00e3o s\u00e3o primeiramente os interesses dos alem\u00e3es, mas sim os interesses de uma classe m\u00e9dia europeia a ser desonestamente expropriada e de Estados a serem cinicamente desmontados ao servi\u00e7o de um globalismo econ\u00f3mico liberal e de ideologia socialista materialista. Um tal ac\u00f3rd\u00e3o surge num pa\u00eds forte em que cidad\u00e3os conscientes ainda possuem for\u00e7a suficiente para fizeram press\u00e3o sobre a pol\u00edtica, apelando \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do TCA para fazer valer tamb\u00e9m os direitos da base. Conseguiram que este esclarecesse que a pol\u00edtica monet\u00e1ria n\u00e3o deveria substituir a pol\u00edtica econ\u00f3mica porque isto est\u00e1 em contradi\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3. <\/strong>Os governos t\u00eam aprovado uma pol\u00edtica sem terem examinado se o BCE com a compra de obriga\u00e7\u00f5es se encontra legitimado a faz\u00ea-lo em termos constitucionais.<\/p>\n

Resumindo: governos e deputados t\u00eam agido \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se preocuparam com os interesses do pa\u00eds e de grande parte dos cidad\u00e3os que sofrem com uma pol\u00edtica de taxas de juro fatal.<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m o TJUE deve manter-se dentro das suas compet\u00eancias que s\u00e3o os assuntos da EU. O plano pol\u00edtico n\u00e3o se pode sobrepor ao plano jur\u00eddico que tem de respeitar a tradi\u00e7\u00e3o europeia do direito das constitui\u00e7\u00f5es nacionais.<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m se alega que o Tratado de Lisboa carece de ser interpretado e n\u00e3o garante fundamento jur\u00eddico suficiente que estabele\u00e7a o primado europeu pol\u00edtico. O TCA est\u00e1 a defender os interesses legais do cidad\u00e3o e como tal tem o dever de interpretar as ac\u00e7\u00f5es do BCE para acautelar a democracia e impedir uma certa plutocracia que afirma o globalismo liberal \u00a0\u00e0 custa dos interesses do cidad\u00e3o e do regionalismo. <\/strong><\/p>\n

A necessidade de se afirmar um plano pol\u00edtico europeu (tamb\u00e9m atrav\u00e9s do TJCE) revela-se question\u00e1vel em termos jur\u00eddicos tal como o BCE em termos de pol\u00edtica monet\u00e1ria. De dois factores (-) n\u00e3o se pode aqui chegar a um factor (+)!<\/p>\n

O poss\u00edvel factor (-) da interven\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TCA contra o centralismo (integra\u00e7\u00e3o\/desintegra\u00e7\u00e3o) revela-se numa advert\u00eancia s\u00e9ria e leg\u00edtima aos actos dos pol\u00edticos e \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o produtiva nos diversos Estados membros em favor de um primado europeu pol\u00edtico, conseguido \u00e0 margem e \u00e0 custa do direito das bases.<\/p>\n

Tamb\u00e9m Merkel, por muito europeia e competente que seja, n\u00e3o pode passar por cima dos interesses dos seus cidad\u00e3os nem seguir um modelo centralista quando o modelo federal alem\u00e3o se revela mais democr\u00e1tico e eficiente em quest\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. <\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o mais problem\u00e1tica a apontar ser\u00e1 naturalmente o timing do ac\u00f3rd\u00e3o, mas este tinha de acontecer num momento em que est\u00e3o em jogo bilh\u00f5es de euros e que n\u00e3o podem continuar a ser concedidos sem mais legitimacao democr\u00e1tica.<\/p>\n

O problema n\u00e3o est\u00e1 na Alemanha, mas sim no facto da Europa ser demasiado pequena para a Alemanha e no atropelamento que acontece nas economias marginais. O que muito conta s\u00e3o as economias e os mercados financeiros e para que os pa\u00edses europeus se tornem em situa\u00e7\u00e3o equipar\u00e1vel \u00e0 Alemanha teriam de se deixar regular por uma pol\u00edtica econ\u00f3mica e financeira semelhante \u00e0 sua. Enquanto isso n\u00e3o acontecer haver\u00e1 sempre uma rela\u00e7\u00e3o insatisfat\u00f3ria entre parceiros empertigados e parceiros complexados.<\/p>\n

O contencioso revela-se como muito oportuno porque n\u00e3o se tem considerado<\/strong> suficientemente a ambival\u00eancia existente entre as leis determinantes do desenvolvimento econ\u00f3mico e as leis humanas e democr\u00e1ticas por que nos queremos pautar no desenvolvimento da sociedade em geral. <\/strong><\/p>\n

No contencioso entre o TCA e o TJE h\u00e1 raz\u00f5es jur\u00eddicas e econ\u00f3micas leg\u00edtimas, dado, no fim de contas, se ter de perguntar quem \u00e9 que suporta a\u00a0 fatura provocada pela politica do BCE de comprar\u00a0 Obriga\u00e7\u00f5es dos\u00a0 Tesouros nacionais e que suporte europeu tem a pol\u00edtica do BCE (para se transformar num tapa buracos-paga-d\u00edvidas- das diferentes economias, muito embora acolitado pelo TJE). Uma outra pergunta a fazer-se seria, porque seguem os europeus uma matriz econ\u00f3mica neoliberal que prejudica as economias menos fortes e as coloca em situa\u00e7\u00e3o de pedintes e de consumidores em vez de se apostar numa nova organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica. Uma outra acusa\u00e7\u00e3o que anda no ar acusa que o TJE “ignora sistematicamente princ\u00edpios fundamentais da interpreta\u00e7\u00e3o do direito ocidental”. O Covid-19 de patente chinesa deveria acautelar-nos de um modelo mundial \u00e0 la China! Temos a alternativa de podermos repensar o nosso sistema no respeito pelo regionalismo ou de sermos comidos pelos tubar\u00f5es.<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

Pegadas do Tempo<\/p>\n

Pr\u00f3ximo artigo: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEM\u00c3O FORTALECE A CLASSE M\u00c9DIA EUROPEIA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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