{"id":5877,"date":"2020-05-08T18:50:32","date_gmt":"2020-05-08T17:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=5877"},"modified":"2020-05-08T18:50:32","modified_gmt":"2020-05-08T17:50:32","slug":"dignidade-humana-e-direito-a-vida-sao-valores-complementares-inseparaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=5877","title":{"rendered":"DIGNIDADE HUMANA E DIREITO \u00c0 VIDA S\u00c3O VALORES COMPLEMENTARES INSEPAR\u00c1VEIS"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 leg\u00edtimo colocar o Direito \u00e0 Vida contra o Direito \u00e0 Dignidade humana em Democracia e na luta contra o Coronav\u00edrus?<\/strong><\/p>\n

Por Ant\u00f3nio Justo<\/strong><\/p>\n

O fil\u00f3sofo Arthur Schopenhauer j\u00e1 advertia: “N\u00e3o somos apenas respons\u00e1veis pelo que fazemos, mas tamb\u00e9m pelo que aceitamos sem contradi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

Em quest\u00f5es de Coronav\u00edrus os governantes t\u00eam atuado com base no princ\u00edpio da defesa do direito dos cidad\u00e3os \u00e0 vida; para isso servem-se de estat\u00edsticas e de dados cient\u00edficos de vir\u00f3logos, sem atenderem suficientemente ao outro princ\u00edpio que \u00e9 a defesa da dignidade humana de cada cidad\u00e3o. T\u00eam tido sucesso, mas para legitimarem o seu atuar servem-se da ambival\u00eancia da Ci\u00eancia e do Direito sem terem em conta a proporcionalidade.<\/strong><\/p>\n

Neste sentido, o presidente do parlamento alem\u00e3o, Wolfgang Sch\u00e4uble, achou oportuno iniciar uma discuss\u00e3o diferenciada, at\u00e9 agora omitida na pol\u00edtica (governo e oposi\u00e7\u00e3o) e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social; o pol\u00edtico est\u00e1 consciente da prec\u00e1ria argumenta\u00e7\u00e3o dos governantes na tentativa de legitimarem o seu n\u00e3o seguimento dos princ\u00edpios mais fundamentais da democracia e dos direitos humanos do cidad\u00e3o.<\/strong> (De facto, a discuss\u00e3o tem de tornar-se mais diferenciada e talvez mais arriscada, o que s\u00f3 tem acontecido nalgum pequeno nicho da sociedade que tem sido reprimido e censurado pelo dom\u00ednio de um poder social quase \u00fanico seja a n\u00edvel governamental seja a n\u00edvel dos media.)<\/p>\n

Para o Presidente do Parlamento, a prote\u00e7\u00e3o da vida n\u00e3o est\u00e1 acima de tudo; a dignidade do homem \u00e9 que est\u00e1 acima de tudo, como insinua no Tagesspiegel: “Quando ou\u00e7o dizer que tudo o resto tem de dar lugar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida, ent\u00e3o tenho de dizer: Isso n\u00e3o est\u00e1 certo nesta absolutiza\u00e7\u00e3o. Os direitos fundamentais restringem-se uns aos outros”. <\/strong><\/p>\n

Embora ele tenha raz\u00e3o na cr\u00edtica impl\u00edcita a muitas medidas relativas ao tratamento do Covid-19, ele relativiza, em princ\u00edpio, o<\/strong> direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica pondo-o em rela\u00e7\u00e3o com a inviolabilidade da dignidade humana, para talvez criar um espa\u00e7o an\u00f3nimo e amoral onde a pol\u00edtica se possa melhor manobrar, quando no centro da discuss\u00e3o deveria estar mais o emprego das medidas tomadas ou a tomar.<\/strong><\/p>\n

Sch\u00e4uble, na qualidade de garante da defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, sabe que nela h\u00e1 dois princ\u00edpios\/direitos fundamentais que se complementam: a \u201cdignidade humana \u00e9 inviol\u00e1vel\u201d (artigo 1 da Lei Constitucional) e o \u201cdireito \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica\u201d<\/strong> (art.2, \u00a72\u00ba). Como pol\u00edtico, pretende que o bem mais elevado e a colocar sobre outras formas jur\u00eddicas seja a inviolabilidade da dignidade humana (at\u00e9 porque esta est\u00e1 mais sujeita a interpreta\u00e7\u00e3o e como tal condicion\u00e1vel a maiorias).<\/p>\n

O Presidente do Parlamento abre a discuss\u00e3o a alto n\u00edvel (o seu lugar pr\u00f3prio) com consequ\u00eancias \u00e9ticas de grande alcance e que pol\u00edticos e jornalismo poder\u00e3o trocar depois por mi\u00fados. Deste modo vem questionar algumas medidas at\u00e9 agora tomadas por uma pol\u00edtica que colocou o direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica como princ\u00edpio absoluto sem considerar outros valores e direitos democr\u00e1ticos (problema da adequa\u00e7\u00e3o dos meios aplicados!). Ele relativiza o primado da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\/vida ao dar prioridade \u00e0 inviolabilidade da dignidade humana, questionando assim a desmontagem dos direitos democr\u00e1ticos, a que temos assistido durante o atual \u201cregimento\u201d do Covid 19.<\/p>\n

De facto, nas medidas relativas ao Coronav\u00edrus tem havido o conflito da substitui\u00e7\u00e3o do Parlamento pelo Executivo, criando-se um v\u00e1cuo democr\u00e1tico de ambival\u00eancia. O Parlamento nem sequer examinou criticamente as medidas tomadas pelo Executivo. Restar\u00e1 a esperan\u00e7a de o Parlamento n\u00e3o abdicar de voltar ao poder com plena for\u00e7a para moldar o futuro.<\/strong><\/p>\n

Equacionar a vida em crit\u00e9rios de sobreviv\u00eancia (evitar adoecer\/morrer) ou em crit\u00e9rios do modo de viver acarreta consigo diferentes consequ\u00eancias. <\/strong>Como coordenar o direito de estar em situa\u00e7\u00e3o de desenvolver a personalidade livremente, do valer a pena viver, com o viver simplesmente?<\/p>\n

Facto \u00e9 que com a pandemia do Coronav\u00edrus as autoridades optaram por privilegiar a defesa da sa\u00fade da comunidade em geral contra os direitos individuais e de liberdade do cidad\u00e3o. A legitima\u00e7\u00e3o de tal op\u00e7\u00e3o parece carecer de proporcionalidade e falta de diversifica\u00e7\u00e3o nas medidas e nos objetivos a atingir. \u00c9 verdade que a dignidade do homem est\u00e1 acima de tudo. Mas o que seria o direito a viver, mas sem dignidade? (O rebanho tamb\u00e9m vive simplesmente \u201cdelegando\u201d a sua dignidade nos pastores e nos seus c\u00e3es de guarda!)<\/strong> A interpreta\u00e7\u00e3o de Sch\u00e4uble tem os seus qu\u00eas porque tamb\u00e9m a simples vida merece a maior honra (dignidade).<\/p>\n

\u00c9 verdade que, \u00e0 voz dos vir\u00f3logos e dos pol\u00edticos, se seguir\u00e1 a voz n\u00e3o menos importante da economia e como \u00e9 sabido quando o est\u00f3mago rosna, a moral (prote\u00e7\u00e3o da vida) recua para segundo plano, como insinua e provoca o referido pol\u00edtico da CDU.<\/p>\n

Em quest\u00f5es de \u00e9tica n\u00e3o seria de separar os dois princ\u00edpios (direitos) mas em pol\u00edtica, dado que se trata da avalia\u00e7\u00e3o de interesses \u00e9 leg\u00edtima a questiona\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

Em democracia tamb\u00e9m a considera\u00e7\u00e3o da proporcionalidade das medidas pressupor\u00e1 que alguns tenham socialmente de pagar um pre\u00e7o maior que outros. A pol\u00edtica encontra-se aqui num dilema de escassos recursos \u00e9ticos e constitucionais porque para defesa de um bem que \u00e9 evitar a morte e os riscos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, tem pecado, ao n\u00e3o considerar o outro bem que \u00e9 a dignidade humana (1).<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edticos chegaram a meter os p\u00e9s pelas m\u00e3os ao criarem situa\u00e7\u00f5es em que hospitais tenham de decidir quem morre e quem pode continuar a viver; al\u00e9m disso o medo das poss\u00edveis infesta\u00e7\u00f5es\/mortes e o latente perigo diariamente apresentado pelas estat\u00edsticas n\u00e3o s\u00e3o raz\u00e3o suficiente para se p\u00f4r a democracia em quarentena \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o (menos ainda se justificaria uma declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia). Os direitos b\u00e1sicos \u00e0 liberdade de circula\u00e7\u00e3o, \u00e0 inviolabilidade do lar, \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 liberdade de circula\u00e7\u00e3o, o direito ao trabalho, \u00e0 escola, ao exerc\u00edcio da religi\u00e3o, ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o, etc., t\u00eam sido massivamente restringidos.<\/p>\n

Ter\u00e3o sido adequadas todas essas medidas restritivas? \u00c9 verdade que a maioria do povo aceitou as restri\u00e7\u00f5es. (Noventa por cento dos alem\u00e3es concordaram com as restri\u00e7\u00f5es iniciais impostas pelos pol\u00edticos \u2013 nem mesmo o “F\u00fchrer Hitler” conseguiu tal maioria para a sua pol\u00edtica!)<\/strong><\/p>\n

Uma democracia em sociedade adulta implicaria uma discuss\u00e3o aberta, com um debate diferenciado sobre a proporcionalidade das medidas e os abusos da a\u00e7\u00e3o governativa. Em contrapartida tem-se assistido a uma anu\u00eancia mais baseada no medo e no esp\u00edrito ovelha que levou at\u00e9, os do pensar politicamente correto, a marginalizar ou difamar os cr\u00edticos de muitas medidas. Pol\u00edticos e vir\u00f3logos suspendem as liberdades c\u00edvicas, a n\u00edvel mundial, e um jornalismo alarmista chega a declarar de extremista quem ousa questionar certas medidas.<\/p>\n

Precisa-se de uma discuss\u00e3o distinta a n\u00edvel de argumenta\u00e7\u00e3o racional e n\u00e3o s\u00f3 afetiva.<\/strong> N\u00e3o os medos, mas a raz\u00e3o deve orientar a pol\u00edtica (como quer a praxe na nossa \u00e9poca<\/strong>). Uma discuss\u00e3o diferenciada possibilitar\u00e1 aos pol\u00edticos sa\u00edrem-se do imbr\u00f3glio de rosto levantado e ao povo sair-se de maneira n\u00e3o t\u00e3o aborregada.<\/p>\n

Em termos \u00e9ticos, o princ\u00edpio da rever\u00eancia perante a vida como valor m\u00e1ximo e o princ\u00edpio da dignidade humana como respeito da pessoa s\u00e3o dois princ\u00edpios apenas diferenciados no que se refere, por um lado, ao respeito pela vida em geral e, por outro, no respeito pela vida humana (o respeito da dignidade humana inviol\u00e1vel).<\/strong> O respeito pela vida ao ser absolutizado a n\u00edvel do humano na dignidade humana inviol\u00e1vel \u00e9 o mais plaus\u00edvel (tamb\u00e9m pelo caracter divino da pessoa na civiliza\u00e7\u00e3o crist\u00e3); isto n\u00e3o nos pode, por\u00e9m, poupar o inc\u00f3modo de avaliar o dilema que, por vezes, aparece de vida contra vida. Um outro aspeto a considerar \u00e9 o econ\u00f3mico: embora a economia n\u00e3o seja um valor em si ela n\u00e3o deixa de ser valiosa ao ser um pressuposto base da exist\u00eancia e subsist\u00eancia. Aqui haver\u00e1 que avaliar entre respeito pela vida, a vida necess\u00e1ria e a vida amea\u00e7ada.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o ao ser suspensa da forma como foi corre o perigo de dar \u00e0 estat\u00edstica (a sociologia) foros de legitima\u00e7\u00e3o \u00faltima, o que significaria o princ\u00edpio do enterro da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental<\/strong>.<\/p>\n

Na Alemanha deu-se at\u00e9 um caso curioso \u2013 que mostra a gravidade da situa\u00e7\u00e3o c\u00edvica em que nos encontramos – um juiz na Baviera (2) decidiu que uma ordem decretada pelo Governo Federal era inconstitucional, mas alegou que n\u00e3o a revogava por causa do Corona. Logicamente, deste modo, mandou a lei fundamental de f\u00e9rias e decidiu ao mesmo tempo que ele (juiz) se encontrava sobre a Constitui\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

O dogma da dignidade humana n\u00e3o deve ser questionado mesmo em tempos de pandemia tal como o dogma<\/strong> da defesa da inviolabilidade da vida humana; embora esta tenha prioridade n\u00e3o deve, contudo, prescindir de avaliar os meios que se usam para a defender! De facto, s\u00f3 cada ser humano \u00e9 que pode definir a sua pr\u00f3pria acep\u00e7\u00e3o \u00fanica de ser. Pesar “vida contra vida” violaria os mais valiosos princ\u00edpios da vida humana e possibilitaria o uso de um poder a terceiros (Estado) que se tornaria eticamente ileg\u00edtimo, independentemente da sua pretensa legitima\u00e7\u00e3o em nome de uma maioria a favor ou contra<\/strong>. A pol\u00edtica ao orientar-se por meros dados estat\u00edsticos ou at\u00e9 por opini\u00f5es maiorit\u00e1rias abdicaria, em nome da democracia, daquilo que a legitimou: a racionalidade.<\/p>\n

O direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade humana n\u00e3o podem ser colocadas meramente em termos de conflito porque tanto a prote\u00e7\u00e3o da vida como da dignidade humana deixariam de ser um todo e um dever absoluto; isto porque em caso contr\u00e1rio o Estado passaria a ter o direito de declarar quando vale a pena e quando n\u00e3o vale a pena salvar e proteger vidas.\u00a0 <\/strong>A discuss\u00e3o deve ser conduzida sem p\u00f4r em causa a validade absoluta dos dois direitos fundamentais. Doutro modo a caixa de Pandora passaria a estar aberta ao opinar sobre a idade em que a vida ainda vale a pena ser vivida (ser protegida).<\/p>\n

Este \u00e9 um assunto bicudo porque segundo o princ\u00edpio de que o fim n\u00e3o justifica todos os meios qualquer atitude respons\u00e1vel ter\u00e1 de ser suficientemente ponderada numa sociedade que pretende ser cada vez mais adulta. Pessoalmente sou de opini\u00e3o, que a dignidade humana n\u00e3o pode ser desacoplada do direito absoluto \u00e0 vida e neste a \u00faltima inst\u00e2ncia soberana \u00e9, pura e simplesmente, o indiv\u00edduo. <\/strong>Toda a institui\u00e7\u00e3o social deve estar ao servi\u00e7o da pessoa.<\/p>\n

O acentuar-se s\u00f3 uma faceta da dignidade humana tem-se verificado como prec\u00e1rio pelo facto de estar sujeito \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia humana, como se pode verificar numa certa atitude \u201cdemocr\u00e1tica\u201d (com base na estat\u00edstica e em maiorias) de considerar a eutan\u00e1sia e o aborto como objeto de institucionaliza\u00e7\u00e3o de direitos para o Estado, quando estes pertencem apenas ao foro individual.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo o aproveitamento de uma crise para se fortalecer o Estado mesmo quando para isso se usa do estratagema dos idosos para institucionaliza-los e deste modo priv\u00e1-los dos seus direitos de cidadania. O maior valor \u00e9tico \u00e9 a rever\u00eancia pela vida e em especial pela vida humana. Em caso de d\u00favida, h\u00e1 que ser-se sempre pela liberdade!<\/p>\n

Raz\u00f5es pedag\u00f3gicas para educar e disciplinar um povo heterog\u00e9neo perdem a sua legitimidade quando n\u00e3o respeitam os direitos consignados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Naturalmente, tanto pol\u00edtica como sociedade n\u00e3o podem resolver os problemas s\u00f3 com barreiras jur\u00eddicas nem com atribui\u00e7\u00e3o de culpas. No processo do desenvolvimento em que estamos precisamos de tudo e todos numa rela\u00e7\u00e3o de complementaridade.<\/p>\n

O tratamento exagerado do Covit-19 por parte dos governos mostra como a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fr\u00e1gil e como os meios de comunica\u00e7\u00e3o social poderiam enlouquecer toda uma sociedade. <\/strong>D\u00e1 para se entender a for\u00e7a de uma informa\u00e7\u00e3o concentrada. Para pessoas com uma estrutura de personalidade compulsiva, a situa\u00e7\u00e3o de todos os dias existirem novas regras, transmite-lhes um sentimento de satisfa\u00e7\u00e3o porque ao cumprirem regras podem ter a impress\u00e3o de serem bem-comportados. Para os que se gostam de espraiar nas praias da liberdade constituem tais medidas uma afronta.<\/p>\n

\u00a9 Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

Te\u00f3logo e Pedagogo<\/p>\n

Pegadas do Tempo<\/p>\n

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