{"id":5864,"date":"2020-05-06T16:07:24","date_gmt":"2020-05-06T15:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=5864"},"modified":"2020-05-06T18:32:56","modified_gmt":"2020-05-06T17:32:56","slug":"o-tribunal-constitucional-alemao-exige-transparencia-ao-bbanco-central-europeu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=5864","title":{"rendered":"TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEM\u00c3O CONTRA O BANCO CENTRAL EUROPEU"},"content":{"rendered":"

In\u00edcio de uma viragem e de uma Crise na pol\u00edtica do Euro<\/strong><\/h4>\n

No lit\u00edgio judicial relativo \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central Europeu (BCE), o Tribunal Constitucional Federal decidiu (05.05.2020) contra o programa de compra de obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> e contra a decis\u00e3o sum\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a das Comunidades Europeias (EuGh).<\/p>\n

O processo, levantado pelo deputado Peter Gauweiler (CSU) e por Bernd Lucke (cofundador da AfD) dizia respeito ao programa de compra de obriga\u00e7\u00f5es do BCEPSPP, em que o BCE j\u00e1 tinha injectado 2,6 bili\u00f5es de euros nos mercados financeiros at\u00e9 ao final de 2018.<\/p>\n

Segundo o Tribunal, o BCE excedeu as suas compet\u00eancias e n\u00e3o analisou cuidadosamente a proporcionalidade das medidas, o que teve “um impacto econ\u00f3mico significativo em quase todos os cidad\u00e3os”.<\/p>\n

O BCE tem de ponderar os objectivos do programa face ao impacto econ\u00f3mico. Agora o governo federal alemao tem de se certificar que o BCE analise a proporcionalidade do programa.<\/strong><\/p>\n

Passados tr\u00eas meses desta decis\u00e3o, o Bundesbank est\u00e1 proibido de participar no programa de compra de obriga\u00e7\u00f5es, a menos que o BCE se torne mais transparente.<\/p>\n

Isto vai provocar grande insatisfa\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses da zona euro, especialmente os pa\u00edses mais deficit\u00e1rios e mais virados para uma pol\u00edtica de consumo do que para a produ\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso dos pa\u00edses do sul, \u00a0que eram os que mais beneficiavam do programa de<\/strong> apoio indirecto aos or\u00e7amentos dos Estados.<\/strong><\/p>\n

A compra de d\u00edvidas pelo BCE tornar-se-\u00e1 mais dif\u00edcil, atendendo \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o do tribunal constitucional e ao peso da Alemanha na Zona Euro;<\/strong> \u00a0certamente provocar\u00e1 na consequ\u00eancia uma subida dos juros a n\u00edvel europeu.<\/p>\n

Ser\u00e1 o come\u00e7o do fim da pol\u00edtica de empobrecimento da classe m\u00e9dia europeia? \u00a0At\u00e9 agora o BCE seguia uma pol\u00edtica de transfer\u00eancia da riqueza da popula\u00e7\u00e3o m\u00e9dia abastada em favor da popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do tribunal tem mais de 100 p\u00e1ginas.<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

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Pegadas do Tempo,<\/p>\n