{"id":3345,"date":"2015-11-11T15:16:19","date_gmt":"2015-11-11T14:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=3345"},"modified":"2015-11-11T15:44:34","modified_gmt":"2015-11-11T14:44:34","slug":"com-antonio-costa-ps-deus-escreve-direito-por-linhas-tortas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=3345","title":{"rendered":"COM ANT\u00d3NIO COSTA (PS) DEUS ESCREVE DIREITO POR LINHAS TORTAS"},"content":{"rendered":"

As Linhas direitas de Cavaco Silva lev\u00e1-lo-\u00e3o \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de um Governo de Gest\u00e3o<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Ant\u00f3nio Justo<\/strong>
\nDeus escreve direito por linhas tortas, poder-se-\u00e1 dizer da viragem pol\u00edtica em Portugal. O fim da rota\u00e7\u00e3o dos tradicionais partidos no poder que davam continuidade a uma pol\u00edtica previs\u00edvel iniciou-se na Assembleia da Rep\u00fablica na tarde de 10.11 com a mo\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a PS, BE, PCP e PEV contra o programa de austeridade do Governo, o que provocou a queda dele. A coliga\u00e7\u00e3o governamental ganhou as elei\u00e7\u00f5es mas perdeu a maioria no parlamento.<\/p>\n

PS, BE, PCP e PEV chegaram a acordo de chegarem a acordo mas o que \u00e9 mais certo no acordo \u00e9 a abertura para o desacordo;\u00a0 possibilita-se um casamento (para alguns a tempo perdido!) em que o PS (Ant\u00f3nio Costa) pode tornar-se infiel tamb\u00e9m com os parceiros de governa\u00e7\u00e3o, mas, atendendo aos bens que a infidelidade do PS traria \u00e0 parceria governativa este encontraria perd\u00e3o apesar das pequenas trai\u00e7\u00f5es e infidelidades que se iniciariam na nova vida conjugal de uma nova governa\u00e7\u00e3o PS, BE, PCP e PEV .<\/p>\n

Quem iria estar muito atento \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o PS, BE, PCP e PEV seriam os mercados internacionais e Bruxelas que se mostravam, at\u00e9 agora, confiantes no governo de Coelho devido \u00e0 sua consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental que se encontrava no caminho de redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice e da d\u00edvida mas com uma pol\u00edtica de austeridade a ser paga exclusivamente pelo contribuinte portugu\u00eas. O Bloco de Esquerda e o PCP perderiam confian\u00e7a se n\u00e3o fosse exigida a reestrutura\u00e7\u00e3o da D\u00edvida p\u00fablica em Bruxelas tal como fez a Gr\u00e9cia.<\/p>\n

Na realidade, o que a Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa define e determina na situa\u00e7\u00e3o em que nos encontramos (elei\u00e7\u00f5es ganhas pelos partidos do governo mas por estes n\u00e3o terem alcan\u00e7ado a maioria absoluta e a maioria dos deputados terem provocado a queda do governo) possibilita apenas um governo de gest\u00e3o at\u00e9 haver novo presidente e consequentemente novas elei\u00e7\u00f5es. Temos 6 meses at\u00e9 isso acontecer. Coloco em nota um depoimento qualificado de Pedro Martins sobre a mat\u00e9ria em direito constitucional (1).<\/p>\n

O Presidente da Rep\u00fablica tentar\u00e1 escrever direito pelas linhas tortas da Constitui\u00e7\u00e3o e por isso, certamente, encarregar\u00e1 Passos Coelho de encabe\u00e7ar um governo de gest\u00e3o por seis meses at\u00e9 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do novo Presidente da Rep\u00fablica. Interessante e mais divertido seria por\u00e9m se o Presidente optasse por escrever direito por linhas tortas e confirmasse a coliga\u00e7\u00e3o de esquerda.
\nAnt\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong>
\nPegadas do Tempo www.antonio-justo.eu<\/p>\n

(1)”EFEITOS DA QUEDA ANUNCIADA DO GOVERNO!
\nA minha forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica \u00e9 na \u00e1rea do Direito da Uni\u00e3o Europeia, desde o Mestrado ao Doutoramento e da\u00ed \u00e0 Agrega\u00e7\u00e3o. Mas tamb\u00e9m conhe\u00e7o a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP), cujos par\u00e2metros ensino h\u00e1 muitos anos aos meus alunos de Direito Pol\u00edtico, na Licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do ISCSP\/Universidade de Lisboa.
\n\u00c9 sabido que n\u00e3o h\u00e1 um sistema de escolha direta do Governo. Na solu\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 o Presidente da Rep\u00fablica quem marca o dia das elei\u00e7\u00f5es legislativas [artigo 133.\u00ba, al\u00ednea b), CRP] e tem compet\u00eancia para escolher e nomear o Primeiro-Ministro [artigos 133.\u00ba, al\u00ednea) e 187.\u00ba, n.\u00ba 1, CRP], depois de ouvir os partidos pol\u00edticos, devendo a sua escolha incidir sobre o partido ou os partidos com mais expressivos resultados nas elei\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, isto \u00e9, aqueles sobre os quais recaem mais votos por parte do eleitorado popular. Os restantes membros do Governo s\u00e3o nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, sob proposta do Primeiro-Ministro entretanto indigitado (artigo 187.\u00ba, n.\u00ba 2, CRP). Neste contexto, o Primeiro-Ministro e o Governo est\u00e3o sujeitos a um duplo sistema de controlo pol\u00edtico (artigos 190.\u00ba e 191.\u00ba, n.\u00ba 1, CRP): o Presidente da Rep\u00fablica e a Assembleia da Rep\u00fablica.
\nNo quadro normativo descrito, n\u00e3o se exige, em parte alguma, que o Governo tenha uma maioria absoluta para o exerc\u00edcio cabal das suas fun\u00e7\u00f5es, embora seja do senso comum que quanto maior for a sua representatividade parlamentar, maior ser\u00e1 a sua estabilidade governava, por raz\u00f5es evidentes.
\nMas se a oposi\u00e7\u00e3o quiser \u201cabater” o Governo, pode faz\u00ea-lo? Mesmo no in\u00edcio do mandato?
\nDe acordo com o sistema de freios e contra-pesos que caracteriza o sistema democr\u00e1tico, em qualquer momento, a Assembleia da Rep\u00fablica pode ser dissolvida pelo Presidente da Rep\u00fablica [artigos 133.\u00ba, al\u00ednea e), e 172.\u00ba], do mesmo modo que a Assembleia da Rep\u00fablica pode demitir o Governo (em qualquer dos casos previstos no artigo 195.\u00ba CRP).
\nE a rejei\u00e7\u00e3o do programa do Governo pode levar \u00e0 sua demiss\u00e3o?
\n\u00c9 verdade que sim. A rejei\u00e7\u00e3o do programa do Governo, aprovada por uma maioria absoluta dos Deputados em efetividade de fun\u00e7\u00f5es, tem por consequ\u00eancia inequ\u00edvoca a demiss\u00e3o do Governo [artigos 192.\u00ba e 195.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea d), CRP].
\nE o que acontece ao Governo demitido?
\nO Governo demitido deve limitar-se \u00e0 pr\u00e1tica dos atos estritamente necess\u00e1rios para assegurar a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos (artigo 186.\u00ba, n.\u00ba 5, CRP). O que significa que o pa\u00eds n\u00e3o fica sem Governo, nem este \u00f3rg\u00e3o de soberania est\u00e1 impossibilitado de assegurar “a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos” do Estado, mesmo com as limita\u00e7\u00f5es referidas.
\nE depois? O que sucede a seguir?
\nA seguir devem ser convocadas novas elei\u00e7\u00f5es legislativas, que permitam ao Presidente da Rep\u00fablica nomear novo Primeiro-Ministro, sucedendo-se um novo Governo de acordo com os resultados eleitorais expressos nas urnas de voto. Em caso de demiss\u00e3o do Governo, o Primeiro-Ministro cessante s\u00f3 pode ser exonerado na data da nomea\u00e7\u00e3o e posse do novo Primeiro-Ministro (artigo 186.\u00ba, n.\u00ba 5, CRP). Do mesmo modo que os deputados eleitos anteriormente se mant\u00e9m em fun\u00e7\u00f5es. De acordo com o texto constitucional, o mandato dos Deputados inicia-se com a primeira reuni\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es e cessa com a primeira reuni\u00e3o AP\u00d3S AS ELEI\u00c7\u00d5ES SUBSEQUENTES (artigo 153.\u00ba CRP).
\nSucede, no caso concreto de Portugal que, neste momento n\u00e3o pode ser a Assembleia da Rep\u00fablica dissolvida, por n\u00e3o terem ainda decorrido seis meses ap\u00f3s a sua elei\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, por nos encontrarmos no lapso de tempo que \u00e9 abrangido pelo \u00faltimo semestre do mandato do Presidente da Rep\u00fablica (artigo 172.\u00ba, n.\u00ba 1, CRP). E, ap\u00f3s a sua dissolu\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m-se o mesmo regime que imp\u00f5e a necessidade de marca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Como decorre do sistema, a dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia, quando seja poss\u00edvel, n\u00e3o prejudica a subsist\u00eancia do mandato dos Deputados at\u00e9 \u00e0 primeira reuni\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica AP\u00d3S AS SUBSEQUENTES ELEI\u00c7\u00d5ES (artigo 172.\u00ba, n.\u00ba 3, CRP).
\nDe tudo o que fica dito, conclui-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa n\u00e3o contempla qualquer outra sa\u00edda, como a forma\u00e7\u00e3o de um Governo de iniciativa presidencial (como erradamente se tem dito) ou a forma\u00e7\u00e3o de um Governo a partir da oposi\u00e7\u00e3o, mesmo que represente a maioria absoluta dos deputados em efetividade de fun\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser a da demiss\u00e3o do Governo, seguida da dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica, com a subsequente marca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es legislativas, ap\u00f3s o que ser\u00e1 nomeado novo Primeiro-Ministro e formado novo Governo, de acordo com os novos resultados eleitorais, mas sempre AP\u00d3S AS SUBSEQUENTES ELEI\u00c7\u00d5ES, para usar o texto constitucional, que \u00e9 inequ\u00edvoco.
\nTudo o que v\u00e1 para al\u00e9m disso constituir\u00e1 ato pol\u00edtico inconstitucional grave que colocar\u00e1 em causa a vig\u00eancia da atual Constitui\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria subsist\u00eancia do Estado de Direito democr\u00e1tico!
\nEm suma: rejei\u00e7\u00e3o do programa do Governo e respetiva demiss\u00e3o, seguida da manuten\u00e7\u00e3o do estatuto de Governo de Gest\u00e3o em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, como tal confirmado pelo atual Presidente da Rep\u00fablica, a que se dever\u00e1 seguir a marca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es legislativas pelo futuro Presidente da Rep\u00fablica e respeitados os futuros resultados eleitorais, como \u00e9 apan\u00e1gio da nossa ainda jovem democracia!!! ” Prof. Dr. Pedro Martins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As Linhas direitas de Cavaco Silva lev\u00e1-lo-\u00e3o \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de um Governo de Gest\u00e3o Ant\u00f3nio Justo Deus escreve direito por linhas tortas, poder-se-\u00e1 dizer da viragem pol\u00edtica em Portugal. O fim da rota\u00e7\u00e3o dos tradicionais partidos no poder que davam continuidade a uma pol\u00edtica previs\u00edvel iniciou-se na Assembleia da Rep\u00fablica na tarde de 10.11 com … Continuar a ler COM ANT\u00d3NIO COSTA (PS) DEUS ESCREVE DIREITO POR LINHAS TORTAS<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[14,7],"tags":[],"class_list":["post-3345","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3345"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3350,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3345\/revisions\/3350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}