{"id":3004,"date":"2015-01-07T16:53:13","date_gmt":"2015-01-07T15:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=3004"},"modified":"2015-01-25T15:15:10","modified_gmt":"2015-01-25T14:15:10","slug":"salario-minimo-na-alemanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=3004","title":{"rendered":"SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO NA ALEMANHA"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o h\u00e1 regra sem excep\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h2>\n

Ant\u00f3nio Justo<\/strong>
\nCom o in\u00edcio de 2015 passou a haver em toda a Alemanha um sal\u00e1rio m\u00ednimo de 8,50 euros il\u00edquidos por hora.<\/strong> A lei que regula o sal\u00e1rio m\u00ednimo geral na Alemanha, encontra-se em http:\/\/www.gesetze-im-internet.de\/bundesrecht\/milog\/gesamt.pdf.<\/p>\n

A lei \u00e9 favor\u00e1vel, para muitos trabalhadores at\u00e9 agora desprotegidos, porque n\u00e3o havia uma lei do sal\u00e1rio m\u00ednimo que os defendesse e \u00e9 desfavor\u00e1vel, para certas empresas que n\u00e3o podiam ou n\u00e3o queriam pagar mais. Segundo investiga\u00e7\u00f5es recentes 13% dos trabalhadores recebem sal\u00e1rios que est\u00e3o abaixo de 8,50 \u20ac.<\/p>\n

A lei comporta algumas excep\u00e7\u00f5es porque a Alemanha \u00e9 muito diferenciada em regulamentos n\u00e3o s\u00f3 tarif\u00e1rios como tamb\u00e9m regulamenta\u00e7\u00f5es de estado para estado e em certos sectores at\u00e9 de comarca para comarca.<\/p>\n

 <\/p>\n

Exceptuam-se desta regra trabalhadores que v\u00eam do estrangeiro segundo a lei AentG (1) e alguns acordos colectivos com ordenados inferiores aos 8,5\u20ac\/hora bem como certos casos espec\u00edficos.<\/p>\n

Est\u00e3o exceptuadas tamb\u00e9m da lei do sal\u00e1rio m\u00ednimo, pessoas menores de 18 anos sem diploma profissional (assim se pretende motivar os jovens a tirar uma profiss\u00e3o ou a estudar); excluem-se tamb\u00e9m da regra os desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, estes, durante os primeiros seis meses, n\u00e3o t\u00eam direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (isto, segundo o legislador, para estimular patr\u00f5es a dar emprego a quem se encontra desempregado h\u00e1 mais de um ano); exceptuam-se do sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m os volunt\u00e1rios e estagi\u00e1rios em forma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m quem faz um est\u00e1gio volunt\u00e1rio que n\u00e3o ultrapasse os 3 meses, n\u00e3o tem direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (cf. http:\/\/www.mindest-lohn.org\/).<\/p>\n

A partir de 1 de Janeiro de 2017, o sal\u00e1rio m\u00ednimo legal passa a n\u00e3o comportar nenhuma restri\u00e7\u00e3o em toda a Alemanha.<\/strong> Quem se desejar informar mais concretamente pode telefonar para o Minist\u00e9rio do Trabalho para o n\u00famero de telefone 030 60280028. Sobre o assunto informam tamb\u00e9m as C\u00e2maras municipais, a Caritas, Consulados, C\u00e2maras do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria, Sindicatos e outros.<\/p>\n

A lei parte do princ\u00edpio de que quem trabalha deve receber um sal\u00e1rio pelo seu trabalho que chegue para cobrir as despesas do que precisa para viver com um m\u00ednimo de dignidade humana.
\nAnt\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong>
\nwww.antonio-justo<\/p>\n

(1) Como constato bastante desinforma\u00e7\u00e3o sobre o assunto no Facebook, resolvi escrever este e outros artigos sobre o assunto e similares. Quem vem para a Alemanha deveria saber antes o que o espera, al\u00e9m de j\u00e1 ter algumas luzes em alem\u00e3o. O dom\u00ednio da l\u00edngua \u00e9 o pressuposto para a independ\u00eancia e sucesso.<\/h5>\n
ASSIST\u00caNCIA A PESSOAS IDOSAS ENCAMADAS: Passo a referir um caso de empregadas que v\u00eam do estrangeiro por um tempo determinado trabalhar para a Alemanha para assistir a pessoa idosas a viver na pr\u00f3pria casa. Num caso em que me empenhei tratava-se de uma fam\u00edlia com casa geminada pertencente a duas pessoas idosas (uma delas encamada). Contactei uma organiza\u00e7\u00e3o especializada em arranjar pessoas da Pol\u00f3nia e da Ch\u00e9quia preparadas para a referida assist\u00eancia. No caso a pessoa tinha um quarto na casa e cuidava de tudo, tendo direito a estadia e alimenta\u00e7\u00e3o e a receber 1700 \u20ac. Se se tratasse de uma s\u00f3 pessoa a ser assistida seriam 1500\u20ac mensais. Na Alemanha muitas pessoas n\u00e3o querem ir para o lar de idosos e socorrem-se desta medida. O Seguro de Assist\u00eancia a idosos ajuda a suportar os custos. Devo dizer que a organiza\u00e7\u00e3o era s\u00e9ria e legal.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o h\u00e1 regra sem excep\u00e7\u00e3o Ant\u00f3nio Justo Com o in\u00edcio de 2015 passou a haver em toda a Alemanha um sal\u00e1rio m\u00ednimo de 8,50 euros il\u00edquidos por hora. A lei que regula o sal\u00e1rio m\u00ednimo geral na Alemanha, encontra-se em http:\/\/www.gesetze-im-internet.de\/bundesrecht\/milog\/gesamt.pdf. A lei \u00e9 favor\u00e1vel, para muitos trabalhadores at\u00e9 agora desprotegidos, porque n\u00e3o havia uma … Continuar a ler SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO NA ALEMANHA<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[14,6,7],"tags":[],"class_list":["post-3004","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-migracao","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3004"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3049,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3004\/revisions\/3049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}