{"id":2957,"date":"2014-12-06T23:49:33","date_gmt":"2014-12-06T22:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=2957"},"modified":"2014-12-07T13:50:22","modified_gmt":"2014-12-07T12:50:22","slug":"apt-ttip-um-poder-economico-e-comercial-correspondente-ao-poder-militar-da-nato-vantagens-e-desvantagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=2957","title":{"rendered":"APT \/ TTIP – Um Poder econ\u00f3mico e comercial correspondente ao Poder militar da NATO? Vantagens e Desvantagens"},"content":{"rendered":"

O Euro tamb\u00e9m desestabilizou o Sul da Uni\u00e3o Europeia e\u00a0 o APT\/TTIP vai disciplin\u00e1-lo<\/span><\/strong> <\/span><\/p>\n

Ant\u00f3nio Justo <\/strong><\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 a negociar o acordo de com\u00e9rcio livre APT \/ TTIP com os EUA e o acordo CETA com o Canad\u00e1. Estes acordos, v\u00eam influenciar negativamente as leis europeias de protec\u00e7\u00e3o do ambiente e do consumidor. Certamente que ter\u00e1 efeitos semelhantes \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do Euro e \u00e0 abertura ao mercado chin\u00eas.<\/p>\n

APT (Acordo de Parceria Transatl\u00e2ntica de Com\u00e9rcio e Investimento entre a EU e os USA) ou TTIP , \u00e9 uma iniciativa para se estabelecer um poder comercial e econ\u00f3mico correspondente \u00e0 zona de poder da NATO a n\u00edvel militar. S\u00f3 que enquanto a ac\u00e7\u00e3o da NATO \u00e9 determinada pelos USA e rectificada pelos pa\u00edses membros (Parlamentos \/ Estados) o APT \/ TTIP quer subtrai-se ao poder e \u00e0 jurisprud\u00eancia dos parlamentos nacionais para ser determinada unicamente pelos poderes econ\u00f3micos e comerciais das multinacionais em colabora\u00e7\u00e3o com as c\u00fapulas pol\u00edticas da EU e dos EUA. A nova gera\u00e7\u00e3o de acordos de com\u00e9rcio livre servir\u00e1 os interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es e correspondentes pot\u00eancias na concorr\u00eancia com os novos centros pol\u00edtico-econ\u00f3micos emergentes.<\/strong><\/p>\n

Ambos os acordos v\u00e3o desautorizar os parlamentos e as legisla\u00e7\u00f5es nacionais porque cont\u00eam cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o, das multinacionais investidoras, que, a serem aceites, permitir\u00e3o \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es processar os estados por perdas e danos em neg\u00f3cios, se houver decis\u00f5es pol\u00edticas (leis nacionais) que venham a danificar o valor dos investimentos ou suas expectativas de renda.<\/p>\n

Da\u00ed a import\u00e2ncia e necessidade de uma discuss\u00e3o p\u00fablica intensiva na UE sobre este assunto, porque os acordos ir\u00e3o determinar o modo de vida das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Passarei a referir-me apenas ao APT \/ TTIP devido ao maior impacto das multinacionais dos EUA na UE.<\/p>\n

O APT \/ TTIP pressuporia uma organiza\u00e7\u00e3o laboral sindical europeia
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e n\u00e3o apenas nacional<\/span><\/strong><\/p>\n

As Multinacionais monopolistas preparam-se para subornar a democracia, esvaziar o Estado social, destruir as soberanias nacionais e defraudar o Ambiente.<\/p>\n

As grandes multinacionais conseguem titularizar direitos que as ilibam de responsabilidades laborais na sua pol\u00edtica empresarial perante a maioria dos pa\u00edses.<\/strong><\/p>\n

Portugal passa a n\u00e3o poder determinar a sua pol\u00edtica laboral, dado fazer parte dos pa\u00edses do acordo. Atendendo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o predileta da opini\u00e3o p\u00fablica portuguesa \u2013 a politiquice – Portugal ter\u00e1 de se deixar ir na enxurrada porque n\u00e3o lhe resta tempo para se ocupar e preparar para a realidade que move a UE e que determina o modo de estar de Portugal.<\/strong><\/p>\n

Para que a popula\u00e7\u00e3o europeia n\u00e3o se erga j\u00e1 e manifeste, as negocia\u00e7\u00f5es do acordo d\u00e3o-se propriamente em segredo, n\u00e3o a n\u00edvel de Estados mas de l\u00f3bis pol\u00edticas e econ\u00f3micas\u00a0 das c\u00fapulas da UE e dos USA.<\/p>\n

\u00c9 de admirar que os sindicatos se mantenham t\u00e3o calmos atendendo ao que lhes espera! Os ego\u00edsmos nacionais aliados ao atraso das institui\u00e7\u00f5es do operariado levaram os sindicatos a perderem o comboio da Hist\u00f3ria da UE, ao n\u00e3o se terem j\u00e1 organizado a n\u00edvel supranacional na zona Euro. Com a UE est\u00e1-se a destruir a soberania dos Estados nacionais em favor da soberania centrada em torno das diferentes l\u00f3bis da EU e com o Acordo APT est\u00e1 a tentar explorar-se os recursos da popula\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o em benef\u00edcio\u00a0 da maioria. Onde se encontram os l\u00f3bis dos trabalhadores? Quem defende e como os seus interesses reais que a nova pol\u00edtica exige? <\/strong>Dado a pol\u00edtica encontrar-se son\u00e2mbula em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economia, seria urgente um l\u00f3bi sindical a n\u00edvel em Bruxelas. A hora em que nos encontramos \u00e9 dif\u00edcil para todos: cidad\u00e3os, organiza\u00e7\u00f5es, estados e blocos de Estados porque o globalismo configura hoje os interesses em torno de blocos em concorr\u00eancia brutal atendendo ao fanatismo do dinheiro. Isto exige de todos grande capacidade criativa que implica mudan\u00e7a.<\/p>\n

As multinacionais pretendem ter mecanismos arbitrais pr\u00f3prios (tribunais do com\u00e9rcio com sede nas na\u00e7\u00f5es das multinacionais) de modo que, em caso de conflito, a media\u00e7\u00e3o seja feita atrav\u00e9s das empresas sem se submeterem aos controles parlamentares nacionais. Assim multinacionais estrangeiras passam a adquirir um estatuto paraestatal.<\/p>\n

Est\u00e1-se perante a tentativa de uniformizar e fortalecer o capital e o poder militar centrado no ocidente a n\u00edvel de pot\u00eancias EU e EUA. O poder econ\u00f3mico configurado no APT \/ TTIP est\u00e1 interessado no uso dos instrumentos fiscais e no predom\u00ednio das multinacionais num conluio entre centrais de governos para que os Estados garantam a hegemonia das grandes empresas, sem leis sindicais ou laborais que as estorve. Este tratado est\u00e1 a ser negociado, quase em segredo, pelos poderes econ\u00f3micos, fora do \u00e2mbito p\u00fablico e do controlo democr\u00e1tico parlamentar em que os Estados menos fortes perdem voz activa pol\u00edtica e influ\u00eancia econ\u00f3mica pelo facto de n\u00e3o possu\u00edrem grandes multinacionais. Os estados e a pol\u00edtica ficam de bra\u00e7os atados.<\/p>\n

Se observarmos os acordos entre EUA-Canad\u00e1-M\u00e9xico, os cereais americanos invadiram o M\u00e9xico arruinando-lhe os agricultores. Temos tamb\u00e9m um precedente de um acordo semelhante entre o M\u00e9xico e os EUA em que o M\u00e9xico foi condenado a pagar \u00e0s firmas de bebidas americanas a quantia de 90 milh\u00f5es de euros por ter publicado uma lei reguladora das bebidas. Com esta lei, as firmas passaram a ter menos lucros que tiveram de ser compensados pelo estado mexicano. Na Guatemala deu-se coisas semelhantes com o pre\u00e7o da energia. Naturalmente a UE tem padr\u00f5es de concorr\u00eancia mais preparados para a competi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Os pa\u00edses da EU ter\u00e3o de abdicar da qualidade em favor da internacionaliza\u00e7\u00e3o. A UE abdica de padr\u00f5es elevados no direito ao trabalho em demandas trabalhistas, para facilitar a concorr\u00eancia. Surgir\u00e1 na UE uma base prolet\u00e1ria mais igual a si mesma independentemente da riqueza do Estado em que se encontre. Dar-se-\u00e1 uma emigra\u00e7\u00e3o da classe m\u00e9dia para uma classe baixa, mais alargada. Dado os standards sociais baixarem, haver\u00e1 menos emigra\u00e7\u00e3o de pobreza para os sistemas sociais dos Estados ricos.<\/p>\n

O artigo continua em: APT \/ TTIP – Uma cat\u00e1strofe para a cultura social da Europa<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

Jornalista<\/p>\n

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