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Decis\u00e3o contra uma Europa s\u00f3 nas M\u00e3os das Elites<\/span><\/b><\/p>\n Ant\u00f3nio Justo<\/span><\/b><\/p>\n Ontem (26.02.2014), o Supremo Tribunal Alem\u00e3o declarou inconstitucional a cl\u00e1usula restritiva dos tr\u00eas por cento que impedia a entrada no parlamento europeu, a partidos pequenos. <\/span><\/p>\n A barreira dos 3% de votos peca contra a democracia e favorece os partidos maiores. <\/span><\/p>\n Partidos pequenos v\u00eaem-se confirmados nas suas exig\u00eancias de mais democracia no parlamento. A praxis da cl\u00e1usula restritiva \u201cviola os princ\u00edpios da igualdade eleitoral e a igualdade de oportunidades dos partidos\u201d, constatou o Tribunal. Cada partido deve ter as mesmas oportunidades. \u201eTodos os eleitores devem, com o voto que entregam, ter igual influ\u00eancia no resultado das elei\u00e7\u00f5es\u201d. O voto de cada votante tem de ter o mesmo valor de contagem e oportunidade de sucesso. De facto, o direito de voto supera os interesses das maiorias parlamentares que em vez de se orientarem por considera\u00e7\u00f5es do bem-comum se deixam orientar por interesses de manuten\u00e7\u00e3o do poder.<\/b><\/span><\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es para a Uni\u00e3o Europeia, cada estado membro regula as pr\u00f3prias elei\u00e7\u00f5es. O exerc\u00edcio democr\u00e1tico num pa\u00eds depende da consci\u00eancia democr\u00e1tica do povo e dos interesses dos grupos actuantes no pr\u00f3prio Estado.<\/span><\/p>\n O supremo tribunal j\u00e1 tinha condenada a cl\u00e1usula de 5%, de inconstitucional, em 2011, ao que o parlamento reagiu decretando a regra dos 3%. O Tribunal Constitucional, esteve atento, n\u00e3o foi no jogo e trocou as voltas aos parlamentares dos partidos do poder. A Alemanha est\u00e1 de parab\u00e9ns, tem um Tribunal Constitucional que vela pelos interesses do bem-comum, o que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, atendendo \u00e0 complexidade das for\u00e7as dos grupos de interesse a agir no Estado.<\/b> Os partidos do poder t\u00eam de reconhecer que tinham colocado os interesses dos partidos maiorit\u00e1rios contra os pequenos e deste modo restringido a democracia.<\/span><\/p>\n Uma boa not\u00edcia para o povo e para a democracia; um exemplo a seguir por outros pa\u00edses europeus. Assim o voto de parte do povo passa a n\u00e3o poder ser ignorado pelos partidos estabelecidos que formam governos. <\/span><\/p>\n \u00c9 uma decis\u00e3o contra uma Europa nas m\u00e3os das elites.<\/span><\/b> Esta regra \u00e9 mais democr\u00e1tica e, na actual situa\u00e7\u00e3o da Europa, n\u00e3o instabiliza a governa\u00e7\u00e3o (como acontecia antes em It\u00e1lia). Em casos problem\u00e1ticos os governos tamb\u00e9m podem recorrer a plebiscitos.<\/span><\/p>\n Como a Alemanha tem cem deputados no parlamento europeu basta a um partido ter 1% devotos para conseguir um lugar no parlamento.<\/span><\/b> Os Piratas ser\u00e3o os que mais beneficiar\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n De facto, na Alemanha 15% dos votantes n\u00e3o t\u00eam representantes no parlamento pelo facto de pertencerem a partidos abrangidos pela cl\u00e1usula restritiva. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 intoler\u00e1vel numa democracia. Espera-se que a decis\u00e3o agora encontrada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento europeu se abranja \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento alem\u00e3o. Seria de esperar, que, em povos democraticamente mais sens\u00edveis, se iniciasse uma discuss\u00e3o no sentido do povo e de maior democracia.<\/span><\/p>\n Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/span><\/b><\/p>\n www.antonio-justo.eu<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o contra uma Europa s\u00f3 nas M\u00e3os das Elites Ant\u00f3nio Justo Ontem (26.02.2014), o Supremo Tribunal Alem\u00e3o declarou inconstitucional a cl\u00e1usula restritiva dos tr\u00eas por cento que impedia a entrada no parlamento europeu, a partidos pequenos. A barreira dos 3% de votos peca contra a democracia e favorece os partidos maiores. 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