{"id":2554,"date":"2013-10-13T22:31:23","date_gmt":"2013-10-13T21:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=2554"},"modified":"2013-10-13T23:06:24","modified_gmt":"2013-10-13T22:06:24","slug":"politica-de-emigracao-um-projecto-por-conceber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=2554","title":{"rendered":"CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS- UM PERMANENTE DEFUNTO EM ESTADO DE COMA"},"content":{"rendered":"

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Pol\u00edtica de Emigra\u00e7\u00e3o \u2013 Um Projecto por nascer<\/span><\/b><\/p>\n

Ant\u00f3nio Justo<\/span><\/b><\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Jos\u00e9 Ces\u00e1rio, apresentou \u00e0 discuss\u00e3o p\u00fablica, um anteprojecto de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Surge atrasadamente e tem a pretens\u00e3o de ser apresentado na Assembleia da Rep\u00fablica em Novembro e de possibilitar novas elei\u00e7\u00f5es para o CCP em 2015. <\/span><\/p>\n

O CCP \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo do Governo para as pol\u00edticas relativas \u00e0 Emigra\u00e7\u00e3o e \u00e0s Comunidades Portuguesas, que se re\u00fane, bienalmente, em plen\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

Com a iniciativa o Secret\u00e1rio de Estado tem como objectivo elevar o n\u00famero de conselheiros de 73 para 80, desejando que todos sejam eleitos por sufr\u00e1gio directo e universal por mandatos de quatro anos; quer que o CCP deixe de ter presidente; quer tamb\u00e9m fazer depender o seu financiamento das receitas consulares (at\u00e9 ao presente o CCP era constitu\u00eddo por 63 representantes eleitos directamente e 10 nomeados). O Dr. Jos\u00e9 Ces\u00e1rio aponta para uma verba a atribuir ao CCP correspondente a 0,5% das receitas do Fundo para as Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, o que corresponderia a 140 mil euros.<\/span><\/p>\n

O prop\u00f3sito de \u201cfazer corresponder o universo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas ao da Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, \u00e9 mais um empecilho para o CCP e baseia-se na esperan\u00e7a dos partidos portugueses de, com uma cajadada, matarem dois coelhos: a motiva\u00e7\u00e3o pelo trabalho partid\u00e1rio nas comunidades portuguesas, que reverter\u00e1 em favor de elei\u00e7\u00f5es para os deputados da emigra\u00e7\u00e3o e do parlamento europeu;<\/b> isto revela-se como uma estrat\u00e9gia partid\u00e1ria inteligente mas n\u00e3o vir\u00e1 servir a vida de associa\u00e7\u00f5es e iniciativas integradas ou a integrar na sociedade de acolhimento. At\u00e9 ao presente para poder votar bastava ter-se 18 anos e estar-se inscrito num consulado. A nova medida \u00e9 mais uma medida de explora\u00e7\u00e3o do trabalho do emigrante: de facto o candidato ao CCP ter\u00e1 de motivar as pessoas a recensearem-se para as elei\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica sem receber um chavo de apoio por esse trabalho. Se isto n\u00e3o for um xeque-mate ao CCP, revelar-se-\u00e1 como seu domesticador. Por outro lado, a pol\u00edtica portuguesa n\u00e3o est\u00e1 interessada em aproximar o portugu\u00eas do consulado; pelo contr\u00e1rio! <\/span><\/p>\n

Diz querer \u201caumentar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Governo e das representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas portuguesas nos trabalhos\u201d do CCP. Atendendo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do CCP, n\u00e3o seria mais eficiente obrigar as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a uma estrat\u00e9gia de aproxima\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es em vez de criar mais intermedi\u00e1rios, pontes que se tornam em alibi para o verdadeiro encontro de administra\u00e7\u00e3o e administrados? <\/span><\/p>\n

A nova proposta tamb\u00e9m prev\u00ea um CCP sem presidente pr\u00f3prio; deste modo o CCP deixa de ser uma refer\u00eancia e perde toda a sua autoridade, at\u00e9 porque o seu porta-voz passaria a ser o Secret\u00e1rio de Estado (Uma estrat\u00e9gia muito esperta e muito caracter\u00edstica da nossa rep\u00fablica!). E depois, uma democracia, cada vez mais verbo-de-encher, admira-se de gerar cidad\u00e3os demasiadamente preocupados com o pr\u00f3prio p\u00e3o!<\/span><\/p>\n

Nos anos 80, antes da exist\u00eancia do CCP, os governos e algumas das suas reparti\u00e7\u00f5es organizavam \u201ccongressos\u201d em Portugal e tamb\u00e9m na emigra\u00e7\u00e3o a que convidavam representantes de portugueses na di\u00e1spora, para assim auscultarem a voz da emigra\u00e7\u00e3o. Era uma altura em que a administra\u00e7\u00e3o portuguesa, sem experi\u00eancia em quest\u00f5es de migra\u00e7\u00e3o, se mostrava interessada em dialogar e ouvir personalidades e representantes associativos. Nos meados dos anos 90 desapareceu o interesse da administra\u00e7\u00e3o portuguesa por auscultar os problemas da emigra\u00e7\u00e3o; mostra-se , a partir da\u00ed, s\u00f3 interessada em formalizar um \u201cdi\u00e1logo\u201d que queria ver s\u00f3 dentro das pr\u00f3prias fileiras administrativas. O CCP teve a pouca sorte de ser criado neste contexto pela Lei n\u00b048\/96 de 4 de Setembro. Entretanto os interesses do governo na emigra\u00e7\u00e3o revelam-se apenas de caracter econ\u00f3mico.<\/b><\/span><\/p>\n

O CCP tem sido um \u00f3rg\u00e3o embora legal, sem consist\u00eancia pr\u00f3pria nem resultados palp\u00e1veis. Pelo que se depreende continuar\u00e1 a ser uma estrutura sem suporte, condenando a viver de mobiliza\u00e7\u00e3o em mobiliza\u00e7\u00e3o e a perder-se no jogo de culpa e desculpa ao servi\u00e7o duma pol\u00edtica feita em cima do joelho. Tem sido usado como instrumento adiador de esperan\u00e7as. Sem base, n\u00e3o passa de um \u00f3rg\u00e3o de troca de impress\u00f5es; tem tido o trabalho de uma certa forma\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia pol\u00edtica e de possibilitar a ordena\u00e7\u00e3o de fileiras a n\u00edvel partid\u00e1rio<\/b>. De resto quer-se credibilidade mas sem cr\u00e9dito para uma pol\u00edtica a que falta a f\u00e9. Anda-se no jogo das escondidas e o problema \u00e9 que o governo tamb\u00e9m sabe que pode substituir o trabalho do CCP pelo de um assessor de imprensa que recolha e resuma os artigos publicados na di\u00e1spora, al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o de um congresso ou outro, seja a n\u00edvel de firmas, de pol\u00edticos comunais da di\u00e1spora ou de encontros de juventude. (N\u00e3o se fale j\u00e1 do manancial da actividade de caixeiros viajantes, em que se t\u00eam esgotado os Secret\u00e1rios de Estado das Comunidades).<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edtica mede-nos pelo que valemos e fazemos e n\u00e3o pela discuss\u00e3o; nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para o CCP em 2008 s\u00f3 houve 12.000 votantes num universo que se quer de 5 milh\u00f5es de emigrantes e luso-descendentes.<\/span><\/b> Recorde-se que no mundo das comunidades portuguesas h\u00e1 2.700 associa\u00e7\u00f5es. <\/b>Atendendo a esta realidade, \u00e9 ing\u00e9nuo queixarmo-nos do facto de o CCP n\u00e3o ser tomado a s\u00e9rio e de se encontrar reduzido \u00e0 caracter\u00edstica de alibi ao servi\u00e7o dos Secret\u00e1rios de Estado das Comunidades, de si j\u00e1 sobrecarregados e com uma casa (Secretaria de Estado) que n\u00e3o conseguem p\u00f4r em ordem?<\/b>Naturalmente que cada conselheiro vale o que vale mas s\u00f3 por si e pelos que o apoiam!<\/b><\/span><\/p>\n

Enquanto representantes de emigrantes se continuarem a encostar \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es do Estado reduzir\u00e3o as suas potencialidades e repetir\u00e3o, c\u00e1 fora, o que a rep\u00fablica faz l\u00e1 dentro<\/span><\/b>. Encontro-me desde 1980 nestas quejandas e constato que o discurso apenas se repete e a pouca diferen\u00e7a que tem revela-se apenas nas cores\u2026 muito empenho individual, sempre o mesmo activismo fundado no amor \u00e0 camisola que se traz e ao gosto de correr. (Aquando da luta pela manuten\u00e7\u00e3o do Vice-consulado de Frankfurt sugeri que se ocupassem pacificamente as instala\u00e7\u00f5es consulares para que as ac\u00e7\u00f5es recebessem caracter de poder e n\u00e3o apenas de conversa justa mas fiada; resultado: prevaleceu a conversa e com ela o encerramento do consulado.Apesar de tudo realizou-se uma manifesta\u00e7\u00e3o em que as cortes partid\u00e1rias se juntaram todas.) Tudo isto acontece porque as crian\u00e7as exigem e s\u00f3 os grupos organizados se imp\u00f5em. Na falta de efici\u00eancia fica o calor da f\u00e9 onde se aquecer. Entre a raz\u00e3o e o sentimento de a ter, h\u00e1 por\u00e9m dist\u00e2ncias infinitas.<\/span><\/p>\n

Um outro problema grande, \u00e9 o facto da imprensa portuguesa (n\u00e3o da emigra\u00e7\u00e3o) se estar marimbando para a realidade da emigra\u00e7\u00e3o e limitar a pouca informa\u00e7\u00e3o a jornalistas de ideias j\u00e1 feitas. Um outro equ\u00edvoco est\u00e1 em falar-se da realidade migrante quando nos deparamos com muitas realidades e o universo da di\u00e1spora portuguesa ser demasiado complexo para poder ser tratado por uma secretaria de Estado das Comunidades nas dimens\u00f5es da nossa (s\u00f3 a sua vertente econ\u00f3mica e cultural j\u00e1 daria pano para mangas!). <\/span><\/p>\n

Naturalmente que \u00e9 preciso apresentar caminhos alternativos aos de Lisboa; estes t\u00eam de surgir da realidade da vida das comunidades da di\u00e1spora e n\u00e3o de uma mera vontade pol\u00edtica (partid\u00e1ria) que muitas vezes desmotiva pessoas n\u00e3o interessadas na cor da camisola. Infelizmente o sentimento de perten\u00e7a a uma cor pol\u00edtica ainda \u00e9 motivo de segrega\u00e7\u00e3o no organigrama partid\u00e1rio inferior. Os emigrantes portugueses na Europa n\u00e3o souberam libertar-se duma politiquice partid\u00e1ria bebida levianamente no 25 de Abril. A cor pol\u00edtica da camisola tem determinado a confian\u00e7a entre as pessoas, impedido, muitas vezes, a sinergia de esfor\u00e7os e o estabelecimento de redes consistentes;<\/b> em termos de di\u00e1spora, a cor pol\u00edtica s\u00f3 deveria ser relevante, a n\u00edvel de integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, nas comunidades de recep\u00e7\u00e3o. Uma comunidade portuguesa integrada nos partidos alem\u00e3es e nas suas associa\u00e7\u00f5es de cultura prestaria servi\u00e7os incalcul\u00e1veis para todos, a n\u00edvel de futuro. Este deveria ser o centro de gravidade duma pol\u00edtica de portugueses emigrados.<\/b><\/span><\/p>\n

O problema mais grave com que a emigra\u00e7\u00e3o se depara \u00e9 o facto de, em Portugal, haver um ressentimento recalcado contra os emigrantes. A aus\u00eancia dos 5 milh\u00f5es de Portugueses, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social em Portugal, \u00e9 o maior problema e este est\u00e1 na base das atitudes duma pol\u00edtica de emigra\u00e7\u00e3o comum a todos os governos. Neste contexto n\u00e3o haver\u00e1 deputados nem conselheiros que tenham autoridade nem audi\u00eancia justa. <\/span><\/b><\/p>\n

O problema c\u00edvico crucial dos portugueses da di\u00e1spora situa-se na manuten\u00e7\u00e3o e fomento de associa\u00e7\u00f5es. Deste n\u00e3o se fala porque seria de interesse nacional mas este transcende os interesses pol\u00edticos. O trabalho mais eficiente revelar-se-\u00e1 no empenho da cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e iniciativas nas comunidades de inser\u00e7\u00e3o. Da inser\u00e7\u00e3o dos portugueses nas comunidades receptoras, seja a n\u00edvel econ\u00f3mico, cultural ou pol\u00edtico, se aproveitar\u00e3o os emigrantes e se aproveitar\u00e1 Portugal porque em cada associa\u00e7\u00e3o em que se encontre um emigrante luso l\u00e1 se encontrar\u00e1 um embaixador de Portugal. <\/span><\/p>\n

Boa noite CCP, bom dia associa\u00e7\u00f5es; a noite \u00e9 longa e o dia ainda por levantar! <\/span><\/b><\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/span><\/b><\/p>\n

(Antigo Conselheiro Consultivo do Vice-consulado de Frankfurt)<\/span><\/p>\n

www.antonio-justo.eu<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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