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O Conselho Consultivo do Vice-Consulado de Portugal em Frankfurt, convocado por conselheiros para uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, reuniu nas instala\u00e7\u00f5es do posto consular.<\/p>\n
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Tendo tomado conhecimento das instru\u00e7\u00f5es transmitidas superiormente em 9 do corrente e recebidas ap\u00f3s o hor\u00e1rio de expediente, nomeadamente \u201cque o atendimento se mantenha at\u00e9 20 de Dezembro de 2011<\/em>\u201d, os elementos do Conselho Consultivo, representativos da Comunidade Portuguesa (vide al. c, do n\u00ba 2, do art. 16\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 71\/2009, de 31 de Mar\u00e7o) v\u00eam por este meio apresentar o seu veemente protesto contra o conte\u00fado, visto n\u00e3o ser poss\u00edvel garantir um atendimento e uma informa\u00e7\u00e3o atempada aos utentes acerca da sua futura \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o consular.<\/p>\n <\/p>\n No exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es os membros do conselho consultivo, v\u00eam por este meio e em defesa da comunidade afectada, alertar em primeiro lugar para o facto de que \u00e9 absolutamente imposs\u00edvel proceder a um encerramento regular do Consulado dentro do prazo referido, nomeadamente:<\/p>\n <\/p>\n 1\u00ba Desconhece-se at\u00e9 \u00e0 presente data qual a \u00e1rea consular a que passar\u00e3o a pertencer os utentes deste Vice-Consulado. S\u00f3 na base dessa informa\u00e7\u00e3o precisa, que ainda \u00e9 desconhecida, ser\u00e1 poss\u00edvel uma comunica\u00e7\u00e3o oficial \u00e0 comunidade;<\/p>\n <\/p>\n 2\u00ba \u00c9 inaceit\u00e1vel encerrar o atendimento ao p\u00fablico no dia 20, sem que este tenha tido a hip\u00f3tese de regularizar assuntos pendentes, que exigem um prazo mais alargado. N\u00e3o sendo o prazo exequ\u00edvel, permitimo-nos requerer o seu alargamento;<\/p>\n <\/p>\n 3\u00ba Tamb\u00e9m nos parece imposs\u00edvel cumprir o prazo de encerramento das instala\u00e7\u00f5es a 31 de Dezembro, visto n\u00e3o estarem ainda definidas as futuras \u00e1reas de jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n <\/p>\n 4\u00ba Neste contexto, solicitam informa\u00e7\u00f5es concretas acerca do modo como ser\u00e1 garantida a protec\u00e7\u00e3o dos dados dos utentes na mudan\u00e7a, conforme estipulado na lei vigente aplic\u00e1vel.<\/p>\n <\/p>\n Os conselheiros n\u00e3o podem deixar de expressar a sua indigna\u00e7\u00e3o pelo facto de n\u00e3o terem recebido qualquer resposta das entidades competentes, \u00e0s quais se dirigiram expressamente em diversas ocasi\u00f5es, desde que tomaram conhecimento das inten\u00e7\u00f5es de encerramento deste posto, em Outubro passado.<\/p>\n <\/p>\n Manifestam o seu descontentamento por n\u00e3o terem sido informados e consultados conforme o Decreto-Lei 71\/2009.<\/p>\n <\/p>\n Estando conscientes das dificuldades que o pa\u00eds atravessa, reiteram ainda que, conforme sua tomada de posi\u00e7\u00e3o de 03\/10\/2011, n\u00e3o poder\u00e3o aceitar de modo nenhum medidas radicais que conduzam ao encerramento deste posto consular, sem que sejam previamente estudadas, em conjunto, outras alternativas de poupan\u00e7a, como por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o dos custos de arrendamento, de funcionamento do posto, ou a redistribui\u00e7\u00e3o da rede consular, entre outras.<\/p>\n <\/p>\n O texto aqui apresentado foi enviado \u00e0s autoridades competentes a 11 de Dezembro de 2011<\/p>\n <\/p>\n Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/p>\n Porta-voz do Conselho Consultivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Consultivo do Vice-Consulado de Portugal em Frankfurt, convocado por conselheiros para uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, reuniu nas instala\u00e7\u00f5es do posto consular. Tendo tomado conhecimento das instru\u00e7\u00f5es transmitidas superiormente em 9 do corrente e recebidas ap\u00f3s o hor\u00e1rio de expediente, nomeadamente \u201cque o atendimento se mantenha at\u00e9 20 de Dezembro de 2011\u201d, … Continuar a ler Instala\u00e7\u00f5es do Vice-Consulado de Frankfurt vazias dentro duma Semana?!<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-2149","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-migracao","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2149"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2149\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2155,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2149\/revisions\/2155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}