{"id":2104,"date":"2011-12-01T20:50:01","date_gmt":"2011-12-01T19:50:01","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=2104"},"modified":"2011-12-01T20:57:16","modified_gmt":"2011-12-01T19:57:16","slug":"carta-aberta-ao-senhor-ministro-dr-paulo-portas-e-aos-senhores-deputados-frankfurt-e-simbolo-e-programa-e-o-vice-consulado-de-portugal-tambem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=2104","title":{"rendered":"Carta aberta ao Senhor Ministro Dr. Paulo Portas e aos Senhores Deputados – Frankfurt \u00e9 S\u00edmbolo e Programa e o Vice-consulado de Portugal tamb\u00e9m"},"content":{"rendered":"


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Frankfurt \u2013 a Capital financeira e econ\u00f3mica da Europa \u2013 \u00e9 S\u00edmbolo e Programa<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Com conhecimento a suas excel\u00eancias<\/p>\n

O Presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n

O Primeiro-ministro<\/p>\n

O Ministro das Finan\u00e7as<\/p>\n

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Conselho Consultivo junto do Vice-Consulado de Portugal em Frankfurt<\/p>\n

Zeppelinallee 15, 60325 Frankfurt am Main<\/p>\n

C\/o Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/p>\n

Porta-voz do Conselho Consultivo<\/p>\n

Tel.: 00049 561 407783,<\/p>\n

E-mail: a.c.justo@unitybox.de<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a02 de Dezembro de 2011<\/p>\n

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Excel\u00eancia, <\/strong><\/p>\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o da Rede Consular Portuguesa levada a cabo pelo PS em 2009 foi \u201ccega\u201d e a reestrutura\u00e7\u00e3o, em via, revela-se tamb\u00e9m incoerente e injusta. Frankfurt est\u00e1 a ser v\u00edtima de algo irracional: o governo PS despromoveu Frankfurt para Vice-consulado para promover o escrit\u00f3rio consular de Osnabrueck a Vice-consulado e agora o governo PSD\/CDS-PP quer encerrar os dois. Foi esquecido que Frankfurt \u2013 a Capital financeira e econ\u00f3mica da Europa \u2013 \u00e9 S\u00edmbolo e Programa. <\/strong><\/p>\n

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Uma reestrutura\u00e7\u00e3o de envergadura implicaria um novo perfil de diplomata, uma redefini\u00e7\u00e3o de hierarquia e de estrat\u00e9gia de interven\u00e7\u00e3o operacional e uma delega\u00e7\u00e3o de poderes n\u00e3o t\u00e3o condicionada a modelos tradicionais jur\u00eddicos anteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia. Um novo organigrama das institui\u00e7\u00f5es e uma redefini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os bem como \u00f3rg\u00e3os de controlo isentos exigem mais tempo para concretiza\u00e7\u00e3o. O tempo de postos feudais necessita de ser questionado para come\u00e7ar a fazer parte do passado. O mesmo se diga quanto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de reivindica\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

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A escala de poderes e de compet\u00eancias, nem sempre coincidentes, pressup\u00f5e um fio condutor que concilie o ide\u00e1rio de Estado e a sua ac\u00e7\u00e3o numa interliga\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica de servi\u00e7o e efici\u00eancia com \u00f3rg\u00e3os de controlo exteriores ao poder executivo.<\/p>\n

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A indig\u00eancia em que Portugal se encontra poder\u00e1 levar a uma remodela\u00e7\u00e3o na hora, em cima dos joelhos.<\/p>\n

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A desconsidera\u00e7\u00e3o por Frankfurt ser\u00e1 tomada como s\u00edmbolo de neglig\u00eancia da economia portuguesa e base de desmotiva\u00e7\u00e3o para jovens portugueses de esp\u00edrito inovador que lutam tamb\u00e9m por um Portugal respeitado e eficiente.<\/strong> Portugal n\u00e3o pode continuar a viver s\u00f3 da sua imagem. A dignidade do pr\u00f3prio Estado a ser representada e a efici\u00eancia de servi\u00e7os ao serem aferidas \u00e0s novas exig\u00eancias de moderniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem emperrar nas barreiras duma burocratiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de subalterniza\u00e7\u00e3o e de mero economicismo. Urge substituir t\u00edtulos pomposos e maneirismos por conte\u00fados e compet\u00eancias humanas e t\u00e9cnicas com base na funcionalidade, operacionalidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n

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Quando os pol\u00edticos falam em manter presen\u00e7as consulares, isso n\u00e3o ajudar\u00e1 nem o pa\u00eds nem os utentes, pois poder\u00e1 tratar-se de um servi\u00e7o meramente documental limitando-se a pouco mais do que a emiss\u00f5es de cart\u00f5es de cidad\u00e3o ou passaportes, que qualquer cidad\u00e3o que se desloque a Portugal poder\u00e1 ali tratar. O servi\u00e7o consular \u00e9 muito mais que isso. Onde fica a parte humana e onde ficam as inten\u00e7\u00f5es de diplomacia econ\u00f3mica t\u00e3o apregoadas pelo senhor ministro? Se algo houvesse a alterar relativamente \u00e0 Alemanha, seria despromover consulados e consulados-gerais, racionalizar custos de instala\u00e7\u00f5es e pessoal.<\/p>\n

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Frankfurt \u00e9 a capital n\u00e3o s\u00f3 financeira como tamb\u00e9m econ\u00f3mica da Europa e, a justificar isso est\u00e1 o facto de ser Frankfurt onde est\u00e3o o maior n\u00famero de consulados estrangeiros.<\/strong> O vice-consulado de Frankfurt serve tamb\u00e9m 30.000 portugueses em tr\u00eas Estados federados na Alemanha: Hessen, Ren\u00e2nia-Palatinado e Sarre. O n\u00famero de actos consulares de Frankfurt aumentou ultimamente mais de 30%.<\/p>\n

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Frankfurt preenche todos os objectivos conhecidos a que o senhor ministro se prop\u00f5e nesta reestrutura\u00e7\u00e3o, tal como prestar um bom servi\u00e7o \u00e0s comunidades emigrantes que consequentemente enviam as suas economias para o pa\u00eds.<\/p>\n

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Pretende-se passar o VC Frankfurt para a jurisdi\u00e7\u00e3o de Estugarda, uma cidade de prov\u00edncia, comparada com Frankfurt.<\/strong> Naquela cidade h\u00e1 apenas 12 consulados-gerais (incluindo o de Portugal), bem como 45 consulados honor\u00e1rios e 12 consulados. Em Frankfurt h\u00e1 50 consulados-gerais, 45 consulados honor\u00e1rios, 6 consulados e um vice-consulado (o portugu\u00eas). A l\u00f3gica da governa\u00e7\u00e3o portuguesa parece andar ao contr\u00e1rio da l\u00f3gica dos outros. Ser\u00e1 que os decisores do nosso pa\u00eds s\u00e3o mais espertos que os dos restantes 44?<\/strong> N\u00e3o contando com todos os outros consulados aqui radicados que s\u00e3o mais de 100. Quanto a Estugarda o senhor c\u00f4nsul-geral est\u00e1 para atingir a idade de reforma, podendo tamb\u00e9m aqui poupar-se um posto de c\u00f4nsul.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m relativamente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio externo de Portugal, Frankfurt ser\u00e1 crucial para o investimento estrangeiro e para a sede das empresas portuguesas (a economia de Hessen cresceu no 1\u00ba semestre deste ano 4,3%). \u00c9 em Frankfurt que est\u00e1 sediada a Federa\u00e7\u00e3o dos Empres\u00e1rios Portugueses na Alemanha (um di\u00e1logo com o seu presidente poderia criar condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00f5es consulares vantajosas), as feiras, o Banco Central Europeu e tudo o mais que j\u00e1 se tem vindo a argumentar.<\/p>\n

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Algu\u00e9m acha que h\u00e1 cidade na Europa estrategicamente mais importante que Frankfurt, excluindo as capitais? S\u00f3 a palavra \u201cFrankfurt\u201d \u00e9 programa e d\u00e1 resposta a todos os crit\u00e9rios.<\/strong><\/p>\n

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Uma forma adequada e justa de resolver o problema seria reparar o erro cometido em 2009. Naturalmente que c\u00f4nsules, conselheiros e embaixadores deveriam ser medidos pelo que produzem e n\u00e3o apenas pelo cargo que tudo parece justificar.<\/p>\n

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H\u00e1 alternativas ao encerramento de Vice-consulados: Despromover consulados e consulados-gerais para Vice-consulados; controlar a produtividade dos postos consulares, comparar as estat\u00edsticas dos actos consulares entre eles, poupar nas instala\u00e7\u00f5es (\u00e9 escandaloso o que Portugal paga de renda por m\u00eas pelas instala\u00e7\u00f5es em Berlim \u2013 segundo consta cerca de 60.000 euros mensais, s\u00f3 pelas instala\u00e7\u00f5es), poupar no pessoal superior e substitu\u00ed-lo por pessoal m\u00e9dio. Em Frankfurt os custos de arrendamento podiam ser reduzidos para metade.<\/p>\n

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Outras raz\u00f5es, que n\u00e3o as de poupan\u00e7a e de racionaliza\u00e7\u00e3o, levam ao fecho do Vice-Consulado de Frankfurt. O Senhor Ministro Paulo Portas e o Senhor Secret\u00e1rio de Estado Jos\u00e9 Ces\u00e1rio est\u00e3o a ser mal-informados.<\/p>\n

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O encerramento de Frankfurt e de Osnabr\u00fcck n\u00e3o fecham por raz\u00f5es econ\u00f3micas, porque, com uma gest\u00e3o mais racional, quase se suportariam a si mesmos. Para isso seria necess\u00e1rio tamb\u00e9m actualizar a tabela de emolumentos consulares de uma forma justa. Neste momento h\u00e1 actos que exigem dos funcion\u00e1rios v\u00e1rias horas de trabalho e n\u00e3o custam nada ao cliente. Por exemplo o reconhecimento das senten\u00e7as de div\u00f3rcio e respectivos averbamentos aos registos de nacimento dos utentes! As certid\u00f5es de nascimento e casamento em Portugal custam 20 euros. Na tabela consular continuam a custar 16,50 euros.<\/p>\n

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O senhor ministro disse no parlamento que, com os encerramentos, consegue poupar na rede diplom\u00e1tica 12 milh\u00f5es de euros em 2012. Em vista ao que se poderia poupar nas instala\u00e7\u00f5es e administra\u00e7\u00f5es portuguesas, a quota-parte de poupan\u00e7a na Alemanha ainda parece pouca, em rela\u00e7\u00e3o ao que se poderia poupar se se apostasse numa poupan\u00e7a racional e no trabalho produtivo. Uma op\u00e7\u00e3o neste sentido manteria certamente Frankfurt. Na Alemanha poupa-se nos pobres para deixar os grandes viver \u00e0 grande e \u00e0 francesa! Nestes, nos diplomatas que custam ao er\u00e1rio p\u00fablico 12 a 20 mil euros por m\u00eas, \u00e9 que se deveria poupar mais. Reduzam-se imediatamente os subs\u00eddios mensais de representa\u00e7\u00e3o e de resid\u00eancia em 50%. 7.000 Euros de subs\u00eddio de representa\u00e7\u00e3o mensal para um senhor c\u00f4nsul \u00e9 um esc\u00e2ndalo, n\u00e3o falando j\u00e1 do subs\u00eddio de resid\u00eancia. Para uma remodela\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a inicial bastaria uma despromo\u00e7\u00e3o de cargos em favor de trabalhadores de actividades produtivas e controladas. <\/strong><\/p>\n

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N\u00e3o d\u00e1 para acreditar que o senhor ministro Dr. Paulo Portas encontre raz\u00f5es s\u00e9rias para encerrar o Vice-consulado dum lugar estrat\u00e9gico e \u00fanico como o de Frankfurt. O \u201clobby\u201d dos diplomatas est\u00e1 a vencer mais uma vez e o senhor ministro a perder e Portugal a perder tamb\u00e9m. A reestrutura\u00e7\u00e3o, no caso da Alemanha, longe de se revelar como uma reestrutura\u00e7\u00e3o por motivos econ\u00f3micos, ao proceder \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos dois vice-consulados (Frankfurt e Osnabrueck) manifesta-se arbitr\u00e1ria extinguindo vice-consulados quando estes fazem praticamente o mesmo que um Consulado-Geral e custando metade deste; nos consulados e embaixadas poder-se-ia poupar a parte do le\u00e3o em dinheiro.<\/p>\n

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O senhor ministro est\u00e1 a ser mal informado sobre a import\u00e2ncia do Consulado em Frankfurt e a ser levado pela grande for\u00e7a que s\u00e3o os diplomatas de carreira (c\u00f4nsules e embaixadores), e certamente pela burocracia da Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Consulares, numa tentativa de defenderem postos de trabalho superiores contra postos de trabalho dos trabalhadores consulares. Certamente deixou-se tamb\u00e9m, na fase inicial, impressionar pelo sindicato das embaixadas e consulados que s\u00f3 saltou para a arena no momento em que viu o vice-consulado de Osnabrueck amea\u00e7ado.<\/p>\n

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Hamburgo, que tem apenas 8.000 portugueses, tem um c\u00f4nsul, um vice-c\u00f4nsul e ainda outro funcion\u00e1rio superior est\u00e1 a ser poupado. Porque n\u00e3o reduzir, entre outros, tamb\u00e9m Estugarda a Vice-consulado, porque n\u00e3o se racionaliza o pessoal da Embaixada e os gastos com o im\u00f3vel? Porque n\u00e3o se alarga a zona de atendimento do VC de Frankfurt ao norte da vizinha Baviera? N\u00e3o se justifica mais que um \u00fanico Consulado-Geral por pa\u00eds.<\/p>\n

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No final da manifesta\u00e7\u00e3o de 5 de Novembro contra o encerramento do VC de Frankfurt, alguns manifestantes sugeriram novas formas de protesto, formas mais espectaculares, tais como, ocupa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do vice-consulado, manifesta\u00e7\u00f5es em cadeia \u00e0 frente do Vice-Consulado, assumidas rotativamente pelas associa\u00e7\u00f5es. Recolhemos quatro mil e tal assinaturas contra o encerramento, que aguardam audi\u00eancia para entrega \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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Senhor Ministro, seria mal continuar a tradi\u00e7\u00e3o de poupar no pessoal barato para continuar a gastar no pessoal de luxo que para l\u00e1 de algumas espertezas quase s\u00f3 deixa despesas. A dignidade dum pa\u00eds prova-se na capacidade de trabalho e na justi\u00e7a social; a dignidade mais que ser representada, precisa de ser vivida.<\/strong><\/p>\n

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A decis\u00e3o de encerramento, a ser levada avante, deixaria uma grande amargura na popula\u00e7\u00e3o e uma d\u00favida da racionalidade da gest\u00e3o portuguesa.<\/strong> Num futuro pr\u00f3ximo o governo teria de rever a sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo
\nPorta-Voz do Conselho Consultivo do Vice-Consulado de Frankfurt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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