{"id":1928,"date":"2011-10-04T16:48:44","date_gmt":"2011-10-04T15:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1928"},"modified":"2011-10-04T16:59:44","modified_gmt":"2011-10-04T15:59:44","slug":"nao-ao-encerramento-do-consulado-de-portugal-em-frankfurt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1928","title":{"rendered":"N\u00e3o ao encerramento do Consulado de Portugal em Frankfurt"},"content":{"rendered":"


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Carta do Conselho Consultivo ao Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros<\/span><\/strong><\/p>\n

Ant\u00f3nio Justo<\/strong><\/p>\n

O Conselho Consultivo da \u00e1rea consular de Frankfurt reuniu-se ontem das 15 \u00e0s 21,30 horas, em Frankfurt, para dar express\u00e3o \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es dos utentes da \u00e1rea consular. Entre outra iniciativas a tomar foi preparada a seguinte carta hoje enviada \u00e0s autoridades.<\/p>\n


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\u201cEx.mo Sr. Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros<\/p>\n

Ex.mo Sr. Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus<\/p>\n

Ex.mo Sr. Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas<\/p>\n


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O Conselho Consultivo junto do posto consular de Portugal em Frankfurt, no \u00e2mbito das compet\u00eancias constantes do artigo 16.\u00ba, n.\u00ba 4 do Decreto-Lei n.\u00ba 71\/2009, de 31 de Mar\u00e7o, face \u00e0 eventual decis\u00e3o do Governo portugu\u00eas em encerrar este Consulado, vem por esta via apresentar a sua discord\u00e2ncia e veemente protesto por tal medida, alegando o seguinte:<\/p>\n

– Desconhecem-se os motivos concretos para uma tal medida s\u00fabita, sem que tenha sido efectuada previamente alguma consulta, quer junto do Consulado quer junto deste Conselho Consultivo quer do Conselho das Comunidades Portuguesas ou ponderadas medidas alternativas.<\/p>\n

– Ap\u00f3s an\u00e1lise das repercuss\u00f5es extremamente negativas que uma tal medida representar\u00e1 para a comunidade portuguesa afectada, e sem que se afigurem quaisquer motivos justificativos, o Conselho Consultivo alerta para os seguintes factos:<\/p>\n

– Calcula-se residirem nesta \u00e1rea consular entre 25000 a 30000 portugueses, com tend\u00eancia a aumentar nos \u00faltimos meses, distribu\u00eddos por 3 Estados Federados (Hesse, Ren\u00e2nia-Palatinado e Sarre) com uma superf\u00edcie correspondente a metade da \u00e1rea geogr\u00e1fica de Portugal continental;<\/p>\n

– Trata-se de uma das representa\u00e7\u00f5es consulares mais antigas de Portugal na Alemanha, j\u00e1 remontando a 1960 e um ponto de refer\u00eancia para todas as gera\u00e7\u00f5es de portugueses. Ao encerrar o Consulado, \u00e9 cortado o elo de liga\u00e7\u00e3o de uma vasta comunidade portuguesa com o seu pa\u00eds, facto altamente desmotivante e que levar\u00e1 muitos a naturalizarem-se alem\u00e3es e a n\u00e3o inscreverem os seus filhos no registo civil portugu\u00eas;<\/p>\n

– Realce-se que nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais foi este posto consular que obteve uma das maiores percentagens de votantes, o que significa o elevado grau de responsabilidade da comunidade pertencente a esta \u00e1rea consular. Tal encerramento priva n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o directamente afectada de qualquer assist\u00eancia como a levar\u00e1 \u00e0 completa desmotiva\u00e7\u00e3o no envolvimento da causa nacional, nomeadamente nos actos eleitorais ou at\u00e9 no envio de poupan\u00e7as para Portugal.<\/p>\n

– Frankfurt representa para a Alemanha, depois de Berlim, a capital, um centro pol\u00edtico e econ\u00f3mico dos mais importantes e decisivos do pa\u00eds, facto pelo qual se encontram acreditados nesta cidade mais de 90 consulados de outras na\u00e7\u00f5es, sendo um dos \u00faltimos a abrir o Consulado-Geral de Angola.<\/p>\n

– De real\u00e7ar ainda a import\u00e2ncia atribu\u00edda a Frankfurt pela Comunidade Monet\u00e1ria Europeia (\u00e9 nesta cidade que est\u00e1 a sede do Banco Central Europeu).<\/p>\n

– Relembramos tamb\u00e9m, que este Consulado \u00e9 ainda de crucial import\u00e2ncia como centro de apoio aos altos representantes governamentais ao fazerem escala no aeroporto internacional de Frankfurt, uma das principais plataformas girat\u00f3rias da Europa.<\/p>\n

– Trata-se ainda de um centro econ\u00f3mico de vital import\u00e2ncia internacional, onde se realizam algumas das feiras de maior repercuss\u00e3o para os expositores portugueses (como por ex. a feira dos t\u00eaxteis, sal\u00e3o autom\u00f3vel, ou ainda a feira do livro).<\/p>\n

Ao encerrar este Consulado, o Estado portugu\u00eas abandona assim um ponto de mais alto prest\u00edgio internacional e de vital import\u00e2ncia econ\u00f3mica, pol\u00edtica e cultural.<\/p>\n

Num momento em que a economia portuguesa necessita de impulsos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, e a Europa est\u00e1 atenta \u00e0 pol\u00edtica portuguesa, consideramos que o eventual encerramento da sua representa\u00e7\u00e3o consular em Frankfurt significaria n\u00e3o s\u00f3 uma medida extremamente negativa para a comunidade que serve, mas tamb\u00e9m um falso sinal sob o ponto de vista de estrat\u00e9gia econ\u00f3mica.<\/p>\n

– Finalmente, o encerramento tamb\u00e9m n\u00e3o seria compreens\u00edvel nem aceit\u00e1vel sob uma eventual perspectiva de medidas de austeridade. A rentabilidade do Consulado foi confirmada atrav\u00e9s dos investimentos t\u00e9cnicos, de forma\u00e7\u00e3o profissional nos \u00faltimos anos, da abertura de concurso para admiss\u00e3o de mais um funcion\u00e1rio a partir do in\u00edcio do corrente ano, bem como do regresso ao servi\u00e7o de um outro funcion\u00e1rio a partir de Abril \u00faltimo, por instru\u00e7\u00f5es do MNE.<\/p>\n

O Conselho Consultivo est\u00e1 consciente das dificuldades que o pa\u00eds atravessa, mas n\u00e3o poder\u00e1 aceitar de modo nenhum medidas radicais que conduzam ao encerramento deste posto consular, sem que sejam previamente estudadas, em conjunto, outras alternativas de poupan\u00e7a, como por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o dos custos de arrendamento, de funcionamento do posto, ou a redistribui\u00e7\u00e3o da rede consular, entre outras.<\/p>\n


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Frankfurt am Main, aos 3 de Outubro de 2011<\/p>\n


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Os membros do Conselho Consultivo da \u00c1rea Consular de Frankfurt\u201d<\/p>\n

A Comunidade encontra-se consternada perante \u00a0a medida de encerramento em considera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se observam crit\u00e9rios justos nem racionais que levem ao encerramento do vice-consulado. Portugal pode poupar imensamente mais aqui na Alemanha sem ter de encerrar servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n


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Seria importante que o MNE organizasse uma pequena comiss\u00e3o encarregada de fazer uma an\u00e1lise das medidas de poupan\u00e7a a realizar nas institui\u00e7\u00f5es do Estado portugu\u00eas na Alemanha.<\/p>\n

Fica a esperan\u00e7a de que por fim prevale\u00e7a a raz\u00e3o e a justi\u00e7a.<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

antoniocunhajusto@googlemail.com<\/a><\/p>\n


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