{"id":1416,"date":"2009-07-04T11:10:00","date_gmt":"2009-07-04T10:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1416"},"modified":"2009-07-04T11:10:00","modified_gmt":"2009-07-04T10:10:00","slug":"tratado-europeu-de-lisboa-%e2%80%93-uma-intencao-desacreditada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1416","title":{"rendered":"TRATADO EUROPEU DE LISBOA \u2013 UMA INTEN\u00c7\u00c3O DESACREDITADA"},"content":{"rendered":"

<\/span>
Tribunal passa um Atestado de Pobreza aos Pol\u00edticos europeus<\/span><\/p>\n

Ant\u00f3nio Justo
O Tribunal Constitucional alem\u00e3o insurgiu-se contra o d\u00e9fice democr\u00e1tico das institui\u00e7\u00f5es europeias reprovando a lei de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Lisboa. Exige deste o respeito da soberania nacional para os assuntos interiores da Alemanha. A Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3 pro\u00edbe um automatismo na aplica\u00e7\u00e3o das leis de Bruxelas tendo estas de ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento e dos Estados federados; idealmente deveriam passar pelo parlamento nacional e s\u00f3 depois passarem a Bruxelas. \u00c9 defendida a possibilidade de mudan\u00e7as nos Estados membros. A na\u00e7\u00e3o est\u00e1 em primeiro lugar em quest\u00f5es de paz e de guerra, de direito penal, governo, \u201cmedia\u201d, forma\u00e7\u00e3o, religi\u00e3o e quest\u00f5es sociais. <\/p>\n

Segundo a constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3 o desenvolvimento da Uni\u00e3o Europeia (EU) n\u00e3o pode tornar-se sem mais num estado europeu. O que se permite \u00e9 uma uni\u00e3o de estados em que estes transferem compet\u00eancias do estado nacional para a uni\u00e3o. Em quest\u00f5es de compet\u00eancia constitucional, o Tribunal Constitucional alem\u00e3o reservou para si o direito de \u00faltima inst\u00e2ncia. Os estados membros t\u00eam que \u201cpermanecer os sujeitos da legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d. Consequentemente s\u00f3 um plebiscito poder\u00e1 legitimar uma mudan\u00e7a.<\/p>\n

Os padrinhos do Tratado de Lisboa, que pretendiam direito de soberania constitucional para a EU, v\u00eaem-se assim questionados no seu prop\u00f3sito e desmascarados pelos ju\u00edzes da na\u00e7\u00e3o impulsionadora do T. de Lisboa em 2007. O melindre dos mesmos n\u00e3o se far\u00e1 esperar no concerto das na\u00e7\u00f5es em que a honra nacional ainda tenha algum valor. O Tratado dava hip\u00f3tese aos pol\u00edticos de, nas costas do povo, fazerem o que entenderem \u00e0 custa da soberania e autonomia dos pa\u00edses.<\/span> Assim ministros poderiam jogar aos Estados. Povos conscientes da sua identidade nacional, como foi o caso da Irlanda que chumbou o projecto europeu de Lisboa, atrav\u00e9s de plebiscito nacional, a 12.05.2008, n\u00e3o podem permanecer indiferentes \u00e0 douta argumenta\u00e7\u00e3o do Tribunal alem\u00e3o. Ser\u00e1 que em Portugal tamb\u00e9m se erguer\u00e1 uma voz do Tribunal Constitucional com consci\u00eancia de povo? <\/span>Que Constitui\u00e7\u00e3o tem Portugal e que pol\u00edticos com consci\u00eancia de povo? Ser\u00e1 que Portugal acaba por morrer depois de s\u00e9culos de interesseiros lhe terem usurpado a consci\u00eancia de povo? Quest\u00f5es a ser resolvidas pela opini\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o apenas pela opini\u00e3o publicada. N\u00e3o se trata aqui de ser contra superstruturas supranacionais mas sim que estas surjam na e da consci\u00eancia de povo. A Uni\u00e3o Europeia em actual constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 ao servi\u00e7o de elites econ\u00f3micas, ideol\u00f3gicas e pol\u00edticas \u00e0 margem do povo e da sua cultura.<\/p>\n

Segundo o Tratado, \u00e9 suficiente que, em Bruxelas, um membro do governo assine uma proposta de Directiva da EU em nome do Estado para esta ficar legitimada. Hipoteticamente um projecto de lei reprovado pelo parlamento portugu\u00eas pode ser apresentado como proposta de Directiva europeia e, no caso de ser aqui aceite, tornar-se lei em Portugal por imposi\u00e7\u00e3o europeia. O Tratado de Lisboa prev\u00ea um \u201cprocesso de mudan\u00e7a simplificado\u201d segundo o artigo 33, par\u00e1grafo 6 EUV. Este atribui ao Conselho Europeu o direito de mudar o Tratado sobre o modo de trabalho da EU adjudicando nos membros do Conselho compet\u00eancias constitucionais. A mudan\u00e7a n\u00e3o carece de ratifica\u00e7\u00e3o do parlamento europeu nem t\u00e3o-pouco dos parlamentos nacionais.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eleito pelo parlamento mas sim pelos chefes de estado e do governo. O executivo n\u00e3o \u00e9 suficientemente controlado pelo Parlamento. Na pr\u00e1tica h\u00e1 um parlamento sem governo. E os parlamentares n\u00e3o t\u00eam a mesma legitimidade de elei\u00e7\u00e3o. Enquanto um deputado alem\u00e3o representa uma popula\u00e7\u00e3o de 859.000 cidad\u00e3os, um deputado de Malta representa apenas 66.000. A Alemanha constitui 20% da popula\u00e7\u00e3o europeia, o que corresponderia a 150 deputados em vez dos seus 96. O compromisso encontrado na quantia de deputados por na\u00e7\u00e3o \u00e9 um compromisso sem legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e sem peso nacional n\u00e3o respeitando o princ\u00edpio de igualdade. Por outro lado, no seio do monstro Europeu os estados pequenos n\u00e3o t\u00eam significado. Os quadros da Europa, com os chorudos vencimentos permanecem por\u00e9m uma tenta\u00e7\u00e3o para uma elite de mercen\u00e1rios ap\u00e1tridas. Os interesses destas elites impedem a n\u00edvel nacional que se levantem queixas a n\u00edvel constitucional.<\/p>\n

Naturalmente que a EU em constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil embora fa\u00e7a parte dum desenvolvimento org\u00e2nico natural na perspectiva dum organismo mundial. Na pol\u00edtica financeira e da moeda a EU actua como um estado. Na EU ainda n\u00e3o h\u00e1 a divis\u00e3o de poderes como nos estados nacionais. Por outro lado um Parlamento europeu com muito poder enfraquece substancialmente os parlamentos nacionais.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma opini\u00e3o p\u00fablica europeia mas 27 opini\u00f5es p\u00fablicas nacionais. Os governos atribuem, muitas vezes os problemas \u00e0 EU enquanto que os benef\u00edcios vindos dela s\u00e3o reivindicados para si. Temos uma superstrutura de funcion\u00e1rios sem povo. O maior problema est\u00e1 na complexidade do fen\u00f3meno Europa e nos pol\u00edticos que n\u00e3o se encontram \u00e0 altura da na\u00e7\u00e3o e muito menos duma estrutura supranacional. <\/p>\n

A EU encontra-se num dilema. Por um lado as elites econ\u00f3micas e pol\u00edticas interessadas na cria\u00e7\u00e3o do monstro sem explicar ao povo o que pretendem; por outro lado, as massas sem capacidade de decis\u00e3o. Estas t\u00eam direito de voto mas n\u00e3o de ser informadas. Para sair do problema os pol\u00edticos apostam numa Europa a v\u00e1rias velocidades. Inglaterra e Dinamarca n\u00e3o aderem ao Euro e reservam-se com a Pol\u00f3nia excep\u00e7\u00f5es ao tratado. As avarias dos plebiscitos na Fran\u00e7a e na Holanda n\u00e3o encorajam os tr\u00eas pa\u00edses ainda indecisos.<\/p>\n

A decis\u00e3o do tribunal alem\u00e3o, uma oportunidade? \u00c9 de duvidar!<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal passa um Atestado de Pobreza aos Pol\u00edticos europeus Ant\u00f3nio JustoO Tribunal Constitucional alem\u00e3o insurgiu-se contra o d\u00e9fice democr\u00e1tico das institui\u00e7\u00f5es europeias reprovando a lei de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Lisboa. Exige deste o respeito da soberania nacional para os assuntos interiores da Alemanha. A Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3 pro\u00edbe um automatismo na aplica\u00e7\u00e3o das leis de … Continuar a ler TRATADO EUROPEU DE LISBOA \u2013 UMA INTEN\u00c7\u00c3O DESACREDITADA<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1416"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1416\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}