{"id":1415,"date":"2009-07-01T10:41:00","date_gmt":"2009-07-01T09:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1415"},"modified":"2009-07-01T10:41:00","modified_gmt":"2009-07-01T09:41:00","slug":"uniao-europeia-na-balanca-da-justica-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1415","title":{"rendered":"UNI\u00c3O EUROPEIA NA BALAN\u00c7A DA JUSTI\u00c7A NACIONAL"},"content":{"rendered":"

<\/span>
Tribunal Constitucional Alem\u00e3o d\u00e1 uma bofetada no Tratado de Lisboa<\/span><\/p>\n

Ant\u00f3nio Justo
Ontem, 30 de Junho, os ju\u00edzes constitucionais alem\u00e3es repreenderam os Deputados por terem aceitado, sem mais, o Tratado de Lisboa: uma Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia a entrar pela porta traseira da democracia<\/span>. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Tribunal exige retoques ao Tratado de Lisboa. Declara inconstitucional a lei alem\u00e3 legitimadora do Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa, designado por grupos militantes como \u201ca Ditadura de Lisboa\u201d, recebeu assim, atrav\u00e9s dum tribunal competente, fortes arranh\u00f5es. A lei alem\u00e3 que o legitima ter\u00e1 de ser mudada. No caso da Uni\u00e3o Europeia se tornar um estado federado ser\u00e1 necess\u00e1rio um plebiscito nacional.<\/p>\n

Tribunal Constitucional Alem\u00e3o admoesta os Deputados<\/span>
Segundo os ju\u00edzes, nas 200 p\u00e1ginas de fundamenta\u00e7\u00e3o da sua decis\u00e3o, os deputados n\u00e3o podem limitar as suas fun\u00e7\u00f5es a espectadores das mudan\u00e7as da EU. Os Deputados n\u00e3o podem continuar a lavar as m\u00e3os nas decis\u00f5es do Governo em quest\u00f5es de Bruxelas. Os direitos da assembleia Nacional e dos estados federados t\u00eam de ser fortalecidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 EU. N\u00e3o chega a ret\u00f3rica barata dos pol\u00edticos para se definir interesses nacionais. Regulamenta\u00e7\u00f5es europeias t\u00eam de ser subjugadas ao interesse do povo.<\/p>\n

O Tribunal exige que no futuro os parlament\u00e1rios dever\u00e3o examinar melhor o que os chefes de governos negociam. De futuro, sempre que a EU queira tirar compet\u00eancias aos Estados, \u00e9 exigida a aprova\u00e7\u00e3o de Parlamento e dos Estados Federados alem\u00e3es. Os deputados n\u00e3o t\u00eam sido os garantes da democracia<\/span>. Se os estados aceitassem o Tratado de Lisboa tal como \u00e9, seria leg\u00edtimo duvidar-se da denota\u00e7\u00e3o das Assembleias da Rep\u00fablica como democracias parlamentares.<\/p>\n

O Tribunal n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a forma como o Estado Federal da Europa se tem originado, a n\u00e3o ser que um plebiscito nacional redima a Constitui\u00e7\u00e3o nacional e coloque uma Constitui\u00e7\u00e3o Europeia no seu lugar.<\/p>\n

A decis\u00e3o d\u00e1 mais for\u00e7a aos estados nacionais e d\u00e1 um sinal claro aos pol\u00edticos que n\u00e3o se podem desobrigar dos \u00f3rg\u00e3os constitucionais. O Vice-presidente do Tribunal Constitucional, que leu a decis\u00e3o resume:\u201dA Constitui\u00e7\u00e3o diz sim ao Tratado de Lisboa mas exige, a n\u00edvel nacional, o fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o da responsabilidade parlamentar\u201d. <\/p>\n

Os ju\u00edzes n\u00e3o est\u00e3o de acordo que seja roubada a responsabilidade \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica. Assim, no futuro, o Governo n\u00e3o poder\u00e1 aprovar arbitrariamente as leis do C\u00f3digo Penal da EU de Bruxelas. Neste caso o Governo alem\u00e3o tem de elaborar um projecto de lei correspondente que tenha a b\u00ean\u00e7\u00e3o do Parlamento e dos estados federados alem\u00e3es. O princ\u00edpio democr\u00e1tico tem que ser mantido. <\/p>\n

O Tratado da Reforma Europeia de Lisboa dever\u00e1 entrar em vigor at\u00e9 ao princ\u00edpio de 2010. At\u00e9 l\u00e1 os pol\u00edticos ter\u00e3o muito que fazer dado a lei acompanhante do Tratado de Lisboa ser inconstitucional.<\/p>\n

Esta rectifica\u00e7\u00e3o deve-se \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do deputado Peter Gauweiler, do partido CSU (Crist\u00e3os Sociais Democratas) e de Oskar Lafontaine, do partido Linke (Esquerda), contra a aprova\u00e7\u00e3o do Tratado de Lisboa pelo Parlamento Federal.
Esta vit\u00f3ria parcial dos queixosos pressup\u00f5e uma mudan\u00e7a de curso do governo em quest\u00f5es de EU.<\/p>\n

Isto acontece num pa\u00eds, onde, apesar dos interesses da casta pol\u00edtica, h\u00e1 deputados com responsabilidade individual e nacional e onde a vontade popular \u00e9 expressa e tomada a s\u00e9rio. <\/p>\n

Em Portugal isto n\u00e3o acontece nem poder\u00e1 acontecer atendendo a que a casta pol\u00edtica portuguesa pode agir arbitrariamente por ter a justi\u00e7a sob o seu jugo pol\u00edtico e administrar um povo inocente e sem voz. A voz da na\u00e7\u00e3o \u00e9 a voz de pol\u00edticos mercen\u00e1rios que n\u00e3o se identifica com a voz do povo. As nossas elites, de car\u00e1cter meramente pol\u00edtico, est\u00e3o conscientes de que a sua caravana passa e passar\u00e1, sem grandes c\u00e3es que ladrem. Os pol\u00edticos t\u00eam tudo sob as pr\u00f3prias garras e s\u00f3 permitem que o povo uive no escuro da prov\u00edncia.<\/p>\n

Apesar desta repreens\u00e3o do Tribunal alem\u00e3o aos deputados, a pobreza da consci\u00eancia democr\u00e1tica, em toda a Europa, n\u00e3o se deixa polir atrav\u00e9s de remendos constitucionais desta ordem. Facto \u00e9 que, na maioria dos 27 pa\u00edses, os parlamentos decidiram \u00e0 margem do povo. Este monstro demora a ser acordado.<\/p>\n

Com esta decis\u00e3o, Irlandeses, Polacos e Checos, certamente que n\u00e3o actuar\u00e3o t\u00e3o superficialmente como outros parlamentos dentro da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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