A 32 \u2013 Ru\u00edna da Branca \u2013 Um Exemplo entre Outros
Ant\u00f3nio Justo
Numa altura em que estados desenvolvidos procuram desviar o tr\u00e2nsito das popula\u00e7\u00f5es o Estado portugu\u00eas teima em construir auto-estradas atrav\u00e9s de vilas, aldeias e pequenas cidades sem considera\u00e7\u00e3o por popula\u00e7\u00e3o, ecologia, paisagem, patrim\u00f3nio hist\u00f3rico, etc.<\/p>\n
A Irracionalidade dum Projecto
O litoral, j\u00e1 bastante bem servido de auto-estradas, v\u00ea estas aumentar sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o para o interior do pa\u00eds, deitado ao abandono. De facto, no Litoral, paralelamente \u00e0 projectada A 32 j\u00e1 passam, num espa\u00e7o de cerca de 10 km, a A 1 e a A 17. O que faltam s\u00e3o auto-estradas no mesmo sentido (N-S) nas regi\u00f5es do interior e tra\u00e7ados de liga\u00e7\u00e3o \u00e0s j\u00e1 existentes no sentido Este-Oeste. A A 32 seria um investimento no futuro se fosse desviada, para leste, pelo menos dez ou 20 quil\u00f3metros.<\/p>\n
A poente da EN1 havia um projecto previsto j\u00e1 h\u00e1 20 anos e que agora \u00e9 alterado pela alternativa b\u00e1rbara de passagem pela Branca, vila pacata de 6.000 habitantes. Esta alternativa vem destruir o que a Branca tem de melhor a n\u00edvel paisag\u00edstico e hist\u00f3rico com um impacto ambiental irrespns\u00e1vel, destruindo zonas ecol\u00f3gicas e recursos h\u00eddricos (35 nascentes de \u00e1gua e polui\u00e7\u00e3o das minas de \u00e1gua), o Monte de S\u00e3o Juli\u00e3o e sua Estac\u00e3o Arqueol\u00f3gica; o trajecto projectado iria ter um viaduto com um quil\u00f3metro empoleirado por cima de casas, atravessando a popula\u00e7\u00e3o e indo impedir o desenvolvimento da Zona Industrial de Albergaria-a-Velha, tal como refere AURANCA (Associa\u00e7\u00e3o do Ambiente e Patrim\u00f3nio da Branca). Esta alternastiva ainda se torna mais onerosa para o er\u00e1rio p\u00fablico. Auranca, v\u00ea neste tra\u00e7ado a \u201cdestrui\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel da Vila da Branca\u201d. Dado esta alternativa ser duma irracionalidade que brada aos c\u00e9us Auranca ainda confia na intelig\u00eancia dos pol\u00edticos e da EP.
\u00c9 revoltante ver-se a irresponsabilidade e autismo de projectistas, pol\u00edticos e grupos econ\u00f3micos, que sem princ\u00edpios nem responsabilidade, fazem passar um monstro de polui\u00e7\u00e3o sonora e ambiental, por cima duma encosta, a sala de visitas da Branca, destruindo a sua identidade f\u00edsica, geogr\u00e1fica e social. Esta alternativa destr\u00f3i o futuro de popula\u00e7\u00f5es e vilas que cresceram naturalmente num abra\u00e7o entre povo e natureza. Esta alternativa da A 32 seria um aborto da intelig\u00eancia pol\u00edtica centralista e distante, a impedir-se por todos os meios.<\/p>\n
Poss\u00edveis medidas a tomar
Para impedir a aberra\u00e7\u00e3o do trajecto projectado ser\u00e3o necess\u00e1rias iniciativas m\u00faltiplas. Se o Governo continuar de ouvidos moucos ser\u00e3o necess\u00e1rias: ac\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, tal como aconteceu em S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, com bloqueios e ac\u00e7\u00f5es de protesto p\u00fablico mais eficientes; ac\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a n\u00edvel nacional e de Bruxelas; ac\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas impedidoras da efectiva\u00e7\u00e3o do projecto; e ac\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas posteriores, a n\u00edvel Europeu, para efeitos de indemniza\u00e7\u00e3o dos lesados.<\/p>\n
Para haver sucesso na iniciativa contra o tro\u00e7o de auto-estrada projectada seria necess\u00e1rio actuar paralelamente com interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e com uma ac\u00e7\u00e3o em tribunal.<\/p>\n
Nesse sentido seria preciso verificar se e quando foi feita uma \u201cProvid\u00eancia Cautelar\u201d para efeitos suspensivos.<\/p>\n
Mais eficiente seria uma ac\u00e7\u00e3o comum (processo) dos lesados e \/ ou prejudicados, ou uma ac\u00e7\u00e3o de alguma associa\u00e7\u00e3o, grupo ecol\u00f3gico, etc. <\/p>\n
\u00c9 sempre poss\u00edvel intentar ac\u00e7\u00e3o em tribunal enquanto a auto-estrada n\u00e3o estiver constru\u00edda. Depois tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel para o caso de indemniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel intentar-se um processo de responsabilidade Civil e \/ ou administrativa. Para isso seria importante a recolha de factos (proximidade, barulho, zonas protegidas, casas pr\u00f3ximas, argumentos ecol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos, etc.); fazer-se o levantamento de pessoas lesadas e expropriadas para se reunir o maior grupo poss\u00edvel por causa das custas de tribunal. Uma ac\u00e7\u00e3o em tribunal ficaria por cerca de 6.000 euros. Uma ac\u00e7\u00e3o posterior no Tribunal europeu dos direitos humanos ficaria mais cara atendendo a que, para o facto, serem necess\u00e1rios dois advogados que teriam de se deslocar ao tribunal europeu, isto para o caso de indemniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m das pessoas expropriadas h\u00e1 tamb\u00e9m pessoas indirectamente envolvidas no caso devido \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o dos terrenos e das casas. Casas e terrenos diminuem certamente o seu valor at\u00e9 um m\u00ednimo de 50%, afastando poss\u00edveis interessados. A classe m\u00e9dia e alta n\u00e3o se sujeita a viver junto a auto-estradas e a carenciada precisa de quem a defenda!<\/p>\n
Segundo o parecer dum advogado e professor de direito da universidade, poder-se-\u00e1 conseguir vencer as ac\u00e7\u00f5es com custos reduzidos desde que tenham um n\u00famero m\u00ednimo de lesados, no m\u00ednimo 10, para a despesa ser bastante inferior a mil euros per capita. Para al\u00e9m disso, pode requerer-se uma indemniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria das despesas ocorridas, e por danos morais e patrimoniais. Um advogado constitu\u00eddo das partes, submeteria imediatamente uma provid\u00eancia cautelar isto \u00e9 uma ac\u00e7\u00e3o judicial r\u00e1pida, seguida de um processo civil na devida forma, e, provavelmente tamb\u00e9m um processo de direito administrativo; posteriormente, uma ac\u00e7\u00e3o contra o Estado Portugu\u00eas, com informa\u00e7\u00e3o concomitante \u00e0 Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia no Servi\u00e7o Jur\u00eddico da Direc\u00e7\u00e3o-geral do Ambiente em Bruxelas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m seria feita uma ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junta aos parlamentares e outros \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos nacionais, incluindo o Provedor de Justi\u00e7a portugu\u00eas e o comunit\u00e1rio.<\/p>\n
Atendendo a que o Direito do Ambiente faz parte dos direitos fundamentais previstos no primeiro cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, ser\u00e1 importante intentar ac\u00e7\u00e3o no Tribunal Constitucional Portugu\u00eas por haver viola\u00e7\u00e3o do Direito Portugu\u00eas do Ambiente, artigo 9 e seguintes da Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa.<\/p>\n
Finalmente, a n\u00edvel da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem, cujo tribunal permanente est\u00e1 sedeado em Estrasburgo, esta seria a ultima ratio e com \u00eaxito, porque existe jurisprud\u00eancia nos casos id\u00eanticos, particularmente contra o Reino Unido.<\/p>\n
A alternativa do tra\u00e7ado em causa foi feita sem ter em aprecia\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias s\u00e9rias, sendo contra a raz\u00e3o econ\u00f3mica e sem ter em conta a realidade da situa\u00e7\u00e3o e as necessidades reais da na\u00e7\u00e3o e das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O \u201cestablishment democr\u00e1tico\u201d do quero, posso e mando precisa de correc\u00e7\u00e3o e de ser domesticado, urgindo para isso o surgir duma vontade c\u00edvica consciente e decidida a actuar no sentido do povo, da terra e da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo
a.c.justo@unitybox.de<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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