{"id":1318,"date":"2008-04-05T16:32:00","date_gmt":"2008-04-05T15:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1318"},"modified":"2008-04-05T16:32:00","modified_gmt":"2008-04-05T15:32:00","slug":"tribunal-europeu-contra-o-proteccionismo-nas-obras-de-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1318","title":{"rendered":"Tribunal Europeu contra o Proteccionismo nas Obras de Constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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Firmas de economias fracas com mais facilidade de se implantarem na Uni\u00e3o Europeia<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

O Tribunal Europeu proibiu o Estado alem\u00e3o de condicionar a adjudica\u00e7\u00e3o dos seus encargos de constru\u00e7\u00e3o a firmas com ordenados tarif\u00e1rios especiais fixos. O tribunal \u00e9 consequente na defesa dum empresariado livre na Europa. Durante mais de dez anos a Alemanha conseguiu, com bastante efici\u00eancia, evitar a concorr\u00eancia dos trabalhadores doutros pa\u00edses europeus criando tarifas espec\u00edficas para os trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil na Alemanha. Assim, as firmas estrangeiras n\u00e3o podiam concorrer com or\u00e7amentos mais baratos resultantes da diferen\u00e7a de custos da despesa com o pessoal.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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As reparti\u00e7\u00f5es de trabalho exerciam grande controlo nos locais de constru\u00e7\u00e3o, com o apoio de funcion\u00e1rios alfandeg\u00e1rios, incidindo com o seu controlo onde notassem empreiteiros ou trabalhadores de constru\u00e7\u00e3o vindos doutros pa\u00edses europeus. Esta forma de proteccionismo subtil tem sortido efeito, impedindo mesmo que firmas portuguesas se instalem no mercado alem\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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O estado da Baixa Sax\u00f3nia tinha interrompido a constru\u00e7\u00e3o duma pris\u00e3o junto a G\u00f6ttingen pelo facto de uma grande empresa encarregar subempreitadas da Pol\u00f3nia na execu\u00e7\u00e3o das obras. A firma polaca com 42 trabalhadores n\u00e3o pagava o ordenado m\u00ednimo tarif\u00e1rio de 12,47 euros \u00e0 hora, estabelecido na Baixa Sax\u00f3nia. Surge ent\u00e3o um conflito entre o patr\u00e3o Estado de Baixa Sax\u00f3nia e a firma executora das obras. O tribunal alem\u00e3o condena a firma e aplica-lhe uma multa dando a empreitada a uma outra empresa. O tribunal Europeu anulou a decis\u00e3o do tribunal alem\u00e3o. De futuro, na concess\u00e3o de or\u00e7amentos, o Estado n\u00e3o pode condicionar a ced\u00eancia ao ordenado dos empregados. <\/o:p><\/span><\/p>\n

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Naturalmente que este assunto constitui um pau de dois bicos criando maior concorr\u00eancia a n\u00edvel dos trabalhadores da Europa. O sindicato v\u00ea-se logrado na tentativa de defesa dos oper\u00e1rios nacionais contra a concorr\u00eancia dos oper\u00e1rios estrangeiros. Por outro lado, na Gastronomia e noutros ramos, que vivem de ordenados at\u00e9 inferiores a 5 euros por hora, a as entidades alem\u00e3s n\u00e3o se preocupam em regular o seu mercado com ordenados m\u00ednimos. Tentam faz\u00ea-lo a n\u00edvel dos correios para favorecerem a sua empresa da concorr\u00eancia internacional.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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Os trabalhadores de obras alem\u00e3es receiam Dumping de ordenados com a concorr\u00eancia estrangeira. Tamb\u00e9m empresas pequenas receiam desvantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s grandes empresas que facilmente podem aproveitar-se de subempreitadas de firmas do estrangeiro.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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Naturalmente que para trabalhadores alem\u00e3es a decis\u00e3o significa a abertura para um capitalismo pirata, para economias mais fracas significa uma oportunidade de as suas firmas se afirmarem no mercado com o seu trabalho mais barato. O bem de uns \u00e9 o mal dos outros.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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De fa\u00e7o a Alemanha com uma pol\u00edtica nacional inteligente fomentou as suas grandes empresas criando-lhe um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a empresas doutras nacionalidades e assim ganharem a batalha da concorr\u00eancia no estrangeiro, e, por outro lado, criando medidas de protec\u00e7\u00e3o do mercado interno, tais como o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas para o ramo da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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Portugal tamb\u00e9m n\u00e3o cumpre uma outra Directiva Europeia de importa\u00e7\u00e3o de carros, para assim poder explorar os emigrantes com o imposto de autom\u00f3vel.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Cada Estado tem as suas predilec\u00e7\u00f5es e prioridades na implementa\u00e7\u00e3o de leis! Nuns estados o povo tem mais for\u00e7a e auto-consci\u00eancia, noutros menos!<\/o:p><\/span><\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n


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