{"id":1287,"date":"2007-12-14T12:46:00","date_gmt":"2007-12-14T11:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1287"},"modified":"2007-12-14T12:46:00","modified_gmt":"2007-12-14T11:46:00","slug":"o-%e2%80%9etratado-de-lisboa%e2%80%9c","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1287","title":{"rendered":"O \u201eTratado de Lisboa\u201c"},"content":{"rendered":"

Bel\u00e9m \u2013 Lisboa um Ponto de Refer\u00eancia da Europa<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n


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Ontem, 13 de Dezembro, os 27 chefes de Estados e governos da Unia Europeia assinaram festivamente o Tratado de Lisboa que corresponde a uma cura de emagrecimento relativa ao sonho futurista do Tratado Constitucional chumbado por plebiscito. Assim, depois das prolongadas dores de parto, n\u00e3o foi dado, \u00e0 Parteira Merckel, o prazer de ser dado \u00e0 luz, na sua presid\u00eancia, t\u00e3o desejado filho. Este veio nascer no Convento de Bel\u00e9m, na presen\u00e7a dos grandes reis magos representantes das na<\/span>\u00e7\u00f5es. Assim nasceram em Bel\u00e9m dois g\u00e9meos que v\u00e3o determinar o futuro da Europa:<\/span> o \u201cTratado sobre a Uni\u00e3o Europeia\u201d e “Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o”. <\/span>A Europa levanta as velas em Bel\u00e9m rumo ao Futuro.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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<\/span>A honra e o prazer \u00e9 dada \u00e0 presid\u00eancia portuguesa da EU na pessoa do nosso Primeiro-ministro, que se mostrou um bom parteiro, embora as dores pr\u00e9-natais as tenha tido, na sua grande parte a Chanceler alem\u00e3, \u00c2ngela Merckel. Portugal est\u00e1 de parab\u00e9ns!<\/o:p><\/span><\/p>\n

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A n\u00e3o rectifica\u00e7\u00e3o do Tratado Constitucional de Roma (29 de Outubro de 2004) pelos plebiscitos Franc\u00eas e dos Pa\u00edses Baixos, em 2005, obrigou os pol\u00edticos da UE a abdicar da ideia duma Constitui\u00e7\u00e3o para elaborarem um documento menos ambicioso de modo a poder ser rectificado, sem necessidade de plebiscito, na Fran\u00e7a, Inglaterra e Pa\u00edses Baixos. Resta a inc\u00f3gnita irlandesa dado a\u00ed ser obrigat\u00f3rio fazer plebiscito.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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Segundo o Tratado de Lisboa, que entrar\u00e1 em vigor em 2009 depois da rectifica\u00e7\u00e3o pelos Estados membros, a UE passar\u00e1 a ter um presidente em exerc\u00edcio por dois anos e meio (n\u00e3o mudando de seis em seis <\/span>meses como at\u00e9 agora). <\/o:p><\/span><\/p>\n

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A nova “maquilhagem” pol\u00edtica exige, para a fun\u00e7\u00e3o do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, j\u00e1 n\u00e3o a designa\u00e7\u00e3o de <\/span>“Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Uni\u00e3o” mas sim a de \u201cAlto Representante da Uni\u00e3o para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a\u201d. <\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

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A Carta Europeia dos Direitos Humanos constitui base jur\u00eddica para todos os pa\u00edses com excep\u00e7\u00e3o da Inglaterra e da Pol\u00f3nia. A Inglaterra conseguiu para si a excep\u00e7\u00e3o do seguinte teor: “A Carta n\u00e3o alarga a capacidade do Tribunal de Justi\u00e7a, ou qualquer tribunal do Reino Unido, para considerar que as leis, os regulamentos ou as disposi\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas ou ac\u00e7\u00f5es administrativas do Reino Unido s\u00e3o incompat\u00edveis com os direitos, as liberdades e os princ\u00edpios fundamentais que nela s\u00e3o reafirmados.” Tamb\u00e9m os representantes da Pol\u00f3nia conseguiram para o seu pa\u00eds a seguinte adenda: “A Carta n\u00e3o afecta de modo algum o direito dos Estados-Membros de legislar em mat\u00e9ria de moralidade p\u00fablica e direito da fam\u00edlia, bem como de protec\u00e7\u00e3o da dignidade humana e respeito pela integridade f\u00edsica e moral do ser humano.” <\/o:p><\/span><\/p>\n

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<\/span>A partir de 2017, nas vota\u00e7\u00f5es passa a valer a dupla maioria: 55% dos estados e 65% da popula\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o t\u00eam de estar de acordo. O Parlamento europeu passa a ter 750 deputados com direito a voto, dos quais 99 da Alemanha (20% dos custos da comunidade s\u00e3o suportados pela Alemanha). A partir de 2014 cada pa\u00eds membro deixa de ter direito a ter um comiss\u00e1rio reduzindo-se o n\u00famero para dois ter\u00e7os dos Estados da UE. Parlamentos nacionais t\u00eam direito \u00e0 possibilidade de protestar contra projectos de leis da EU. Tamb\u00e9m as comunas podem fazer press\u00e3o na feitura das leis europeias.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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Na redac\u00e7\u00e3o dos documentos s\u00e3o abandonadas as denomina\u00e7\u00f5es “lei” e “lei-quadro” previstas, para se manterem as actuais denomina\u00e7\u00f5es “regulamentos”, “directivas” e “decis\u00f5es”. Deixa tamb\u00e9m de haver refer\u00eancia \u00e0 bandeira, ao hino, ao lema, \u00e0 moeda e ao Dia da Europa como queria o Tratado Constitucional falhado.<\/o:p><\/span><\/p>\n

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A unanimidade continua a ser a regra para a pol\u00edtica externa, a fiscalidade, a pol\u00edtica social, os recursos da UE e a revis\u00e3o dos Tratados<\/o:p><\/span><\/p>\n

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Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/o:p><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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