{"id":1262,"date":"2007-11-17T21:31:00","date_gmt":"2007-11-17T20:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1262"},"modified":"2007-11-17T21:31:00","modified_gmt":"2007-11-17T20:31:00","slug":"pena-de-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1262","title":{"rendered":"Pena de Morte"},"content":{"rendered":"

Barbaridade e primitivismo legal n\u00e3o leg\u00edtimo<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ONU exige a suspens\u00e3o de excuss\u00f5es. A pena de morte encontra-se abolida em 130 pa\u00edses do mundo, dentre os quais os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.<\/o:p><\/span><\/p>\n

A barbaridade da execu\u00e7\u00e3o da pena de morte ainda continua a ser pr\u00e1tica em 66 Estados do mundo, atrav\u00e9s de envenenamento, cadeira el\u00e9ctrica, enforcamento, decapita\u00e7\u00e3o, apedrejamento, etc. <\/o:p><\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Amnistia Internacional, em 2006 foram executados 1591 prisioneiros, em 25 pa\u00edses.<\/o:p><\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ONU acaba de votar uma resolu\u00e7\u00e3o contra a pena de morte. A favor da resolu\u00e7\u00e3o votaram 99 pa\u00edses, 52 votaram negativamente e 33 abstiveram-se. <\/o:p><\/span><\/p>\n

Em Dezembro o plen\u00e1rio da ONU votar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o, contando-se j\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o. Embora o voto n\u00e3o seja vinculativo, ser\u00e1 um sinal para alguns dos renitentes. <\/o:p><\/span><\/p>\n

Pa\u00edses defensores da pena de morte acusam a Europa de querer impor as suas concep\u00e7\u00f5es morais a outros pa\u00edses.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Raz\u00f5es contra a Pena de Morte<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

Raz\u00f5es de ordem natural que contrariam a pena de morte. Mesmo o tribunal mais independente e elucidado n\u00e3o est\u00e1 imune do erro. A justi\u00e7a erra e encontra-se muitas vezes sob press\u00e3o governamental ou popular. A senten\u00e7a de morte n\u00e3o se pode fazer voltar atr\u00e1s no caso de posteriormente se provar a inoc\u00eancia.<\/o:p><\/span><\/p>\n

O maquiavelismo pol\u00edtico leva ditadores a eliminar os advers\u00e1rios pol\u00edticos. As ideologias e os regimes pol\u00edticos e sucedem-se uns aos outros, permanecendo uma arma comum do uso da injusti\u00e7a como direito. O esp\u00edrito vil, o c\u00e1lculo pol\u00edtico leva pol\u00edticos a n\u00e3o respeitar o santo direito das pessoas \u00e0 vida. A pena de morte torna-se num instrumento f\u00e1cil para a extermina\u00e7\u00e3o dos opositores a longo prazo. Quem defende a pena capital tamb\u00e9m defende a guerra, a intoler\u00e2ncia e a viol\u00eancia privada. \u00c9 uma quest\u00e3o de consci\u00eancia e de desenvolvimento humano. O Estado, ao usar dum direito ileg\u00edtimo, legitima indirectamente o uso da agressividade entre privados e entre grupos. A pena de morte, geralmente \u00e9 aplicada em sistemas que reduzem a pessoa a indiv\u00edduo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, a uma pe\u00e7a da engrenagem social. Aqui se situa a incompatibilidade do Cristianismo com o Socialismo materialista ortodoxo e o fascismo.<\/o:p><\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m raz\u00f5es de ordem crist\u00e3 que vinculam a nega\u00e7\u00e3o da pena de morte. Execu\u00e7\u00f5es s\u00e3o incompat\u00edveis com a dignidade humana. O ser humano \u00e9 a imagem e semelhan\u00e7a de Deus participando da Sua divindade. Mesmo a ac\u00e7\u00e3o dum acto infame ningu\u00e9m n\u00e3o legitima ningu\u00e9m a colocar-se sobre outro homem, a armar-se em juiz, nem sequer um Estado.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Para os crist\u00e3os a pena de morte corresponderia ao regresso ao paganismo, e o rep\u00fadio da norma fundamental crist\u00e3 de amor ao pr\u00f3ximo e ao inimigo. O Serm\u00e3o da Montanha \u00e9 a carta magna do cristianismo. \u201cAmai os vossos inimigos, fazei bem aos que vos odeiam, aben\u00e7oai os que vos amaldi\u00e7oam\u2026 Se amais s\u00f3 os que vos amam, que m\u00e9rito tendes? Tamb\u00e9m os pecadores amam os que os amam\u2026 Os pecadores emprestam aos pecadores, a fim de receberem outro tanto. V\u00f3s, por\u00e9m, amai os vossos inimigos, fazei o bem e emprestai, sem nada esperar em troca.\u201c (Lc 6, 27\u2026)<\/o:p><\/span><\/p>\n

A pena de morte n\u00e3o impede o crime. Por outro lado a vingan\u00e7a n\u00e3o pode substituir o luto. Com a pena de morte o Estado coloca-se ao mesmo n\u00edvel do criminoso, saldando crime com crime.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/o:p><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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