{"id":1160,"date":"2007-11-17T10:53:00","date_gmt":"2007-11-17T09:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1160"},"modified":"2007-11-17T10:53:00","modified_gmt":"2007-11-17T09:53:00","slug":"a-hora-dos-cangalheiros-ensino-de-portugues-no-estrangeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=1160","title":{"rendered":"A Hora dos Cangalheiros – Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro"},"content":{"rendered":"

Os Professores da \u00c1rea Consular de Frankfurt<\/b>
C\/o Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo
Rh\u00f6nstr. 56
D \u2013 34134 Kassel, Alemanha
Tel: 0049 561 407783 23.05.2006<\/p>\n

Comunicado \u00e0 Imprensa<\/b><\/p>\n

Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro \u2013 Ante-Projecto do novo Regime Jur\u00eddico do EPE \u2013 A Hora dos Cangalheiros<\/b><\/p>\n

Os professores de Portugu\u00eas da \u00c1rea Consular de Francoforte manifestam a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e ca\u00f3tica do EPE a partir de 1998 e constatam que o presente Ante-Projecto ainda a vem acentuar. Este pretende configurar o EPE de modo a poder incorpor\u00e1-lo no Instituto Cam\u00f5es. O Cam\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 preparado nem \u00e9 compat\u00edvel com um EPE s\u00e9rio e transparente que sirva os alunos reais que h\u00e1, os interesses dos emigrantes e uma pol\u00edtica de l\u00edngua consciente.<\/p>\n

Antes de se proceder \u00e0 mudan\u00e7a do EPE do ME (GAERI) para o MNE (Cam\u00f5es) deveria proceder-se \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Cam\u00f5es na linha do Instituto Cervantes da Espanha e do Goethe Institut da Alemanha. O MNE com o Instituto Cam\u00f5es est\u00e1 vocacionado para a promo\u00e7\u00e3o da l\u00edngua e da cultura enquanto que o ME com o EPE estava (pelo menos at\u00e9 1998!) vocacionado para o ensino da l\u00edngua e cultura portuguesas. Se o MNE com o Instituto Cam\u00f5es est\u00e1 interessado apenas na integra\u00e7\u00e3o do ensino de portugu\u00eas nos curr\u00edculos estrangeiros onde este passe a constar como 2\u00aa, 3\u00aa l\u00edngua estrangeira, como curso de op\u00e7\u00e3o ou como curso bilingue, os emigrantes e os professores lutam pela integra\u00e7\u00e3o dos filhos e dos alunos no sistema concreto e n\u00e3o apenas por um discurso de imp\u00e9rio desaferido que se contenta com a declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es sejam elas embora as mais nobres, tal como a integra\u00e7\u00e3o do ensino de portugu\u00eas nos curr\u00edculos estrangeiros.<\/p>\n

Nem o Cam\u00f5es, tal como existe, est\u00e1 preparado para assumir o EPE nem o Ante-Projecto reflecte um conceito interministerial bem ponderado. Para se resolverem problemas n\u00e3o \u00e9 suficiente, como no passado fazer-se a transfer\u00eancia da tutela duma reparti\u00e7\u00e3o para outra, a n\u00edvel de administra\u00e7\u00e3o. Se de facto fosse s\u00e9ria a inten\u00e7\u00e3o de integrarem n\u00e3o s\u00f3 o ensino mas tamb\u00e9m os alunos portugueses ent\u00e3o teriam de, pelo menos, triplicar o envio de professores para o estrangeiro e n\u00e3o com um estatuto deficit\u00e1rio como pretendem para a globalidade docente. Agora os alunos deslocam-se, de 10 at\u00e9 20 escolas e num raio de 30 kms, a uma escola central onde t\u00eam aulas, doutro modo n\u00e3o seria poss\u00edvel quorum para as mesmas.<\/p>\n

No Ante-Projecto est\u00e1 subjacente a ideia do Estrangeiro como reserva nacional para professores desempregados que se querem assalariados, como era costume antes do 25 de Abril nos montes alentejanos, mas com a salvaguarda de lugares para os Boys dos partidos e compadrio na burocracia e nalguns lugares privilegiados. Est\u00e1 patente a desresponsabiliza\u00e7\u00e3o pelas pessoas e pelo ensino. A n\u00edvel de estrutura cria-se um regime de subempreitadas an\u00f3nimas \u00e0 imagem da explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores emigrantes nas obras. Portugal d\u00e1 a impress\u00e3o de s\u00f3 querer emigrantes para alguns poderem viver irresponsavelmente deles. Possibilita a vincula\u00e7\u00e3o dos professores anualmente mas apenas at\u00e9 tr\u00eas anos, como \u00e9 pr\u00e1tica muitas vezes no Cam\u00f5es a n\u00edvel de leitores (\u00e0s vezes at\u00e9 com o estatuto de bolseiros).<\/p>\n

\u00c9 sintom\u00e1tico o facto de o documento dedicar tanto espa\u00e7o ao pessoal administrativo e estar t\u00e3o preocupado com o estatuto especial (regalias e abonos) dos seus funcion\u00e1rios administrativos ignorando o ensino e o docente. O ME e o MNE d\u00e3o-se ao luxo de suportarem um quadro de pessoal bem pago na administra\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o aceita responsabilizar-se por um contingente de professores no activo.<\/p>\n

N\u00e3o integram as comiss\u00f5es de pais na estrutura escolar mas apresentam, como um dos tr\u00eas crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos professores, as informa\u00e7\u00f5es de encarregados de educa\u00e7\u00e3o sobre professores \u00e0 subtutela (embaixada ou consulado). Ser\u00e1 que o esp\u00edrito do 25 de Abril ainda n\u00e3o chegou aos minist\u00e9rios nem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o? Os professores n\u00e3o menosprezam de modo algum o papel importante dos representantes dos pais (Comiss\u00f5es), insistem, no entanto, numa avalia\u00e7\u00e3o transparente feita por profissionais competentes. Apesar duma administra\u00e7\u00e3o t\u00e3o pesada os docentes e os cursos n\u00e3o t\u00eam qualquer apoio por parte da estrutura.<\/p>\n

Na defini\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Coordenador e dos seus adjuntos tem-se a impress\u00e3o de que estes n\u00e3o t\u00eam nada a ver com os professores.<\/p>\n

Poder-se-ia perguntar: Porque n\u00e3o se aplica \u00e0 administra\u00e7\u00e3o a mesma filosofia e a pr\u00e1tica da rota\u00e7\u00e3o que se exige do professorado? Porque s\u00e3o concedidos os postos burocr\u00e1ticos por nomea\u00e7\u00e3o e n\u00e3o por concurso?Que credibilidade oferece o Governo, o Estado?<\/p>\n

O Ante-Projecto do novo Regime Jur\u00eddico e respectivo Decreto-Lei deixa a porta aberta para a institucionaliza\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o da arbitrariedade administrativa sob uma capa democr\u00e1tica.<\/p>\n

Por um lado os professores s\u00e3o obrigados a perder o v\u00ednculo, por outro lado empregam-nos por mais tr\u00eas anos num escal\u00e3o baixo trazendo isto consequ\u00eancias graves para a reforma.<\/p>\n

Consideramos priorit\u00e1ria a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas criados aos professores desde 1998 que at\u00e9 a\u00ed estavam vinculados a Portugal e a leccionar em \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o alem\u00e3. H\u00e1 professores de portugu\u00eas na Alemanha a ganharem 1500 \u2013 200 Euros mensais com um hor\u00e1rio semanal de 28 \/ 30 tempos lectivos. Em Portugal ganhariam mais. Porque se n\u00e3o cumpre a directiva europeia 77\/486\/EWG que compromete bilateralmente os estados na responsabilidade do ensino? O Ante-projecto s\u00f3 suporta professores assalariados e apenas por tr\u00eas anos consecutivos para n\u00e3o ser obrigado a vincul\u00e1-los.<\/p>\n

O ano escolar come\u00e7a em Agosto-Setembro. A publica\u00e7\u00e3o tardia do Projecto do novo Regime Jur\u00eddico, apresentado \u00e0 discuss\u00e3o apenas no dia 11 e 12 de Maio s\u00f3 poder\u00e1 ter como consequ\u00eancia o adiamento do concurso por mais um ano aos professores em exerc\u00edcio.<\/p>\n

Pelos Professores<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/p>\n

a.c.justo@t-online.de <\/span><\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/b> <\/span><\/div>\n

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