{"id":11474,"date":"2026-10-20T22:53:36","date_gmt":"2026-10-20T21:53:36","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=11474"},"modified":"2026-10-20T22:53:36","modified_gmt":"2026-10-20T21:53:36","slug":"vitalidade-democratica-na-epoca-da-electronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=11474","title":{"rendered":"VITALIDADE DEMOCR\u00c1TICA NA \u00c9POCA DA ELECTR\u00d3NICA"},"content":{"rendered":"

O voto da di\u00e1spora e a necessidade de uma democracia \u00e0 altura do nosso tempo<\/strong><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o, anunciada para 20 de Outubro de 2026, de um projecto de lei do partido CHEGA na Assembleia da Rep\u00fablica, destinado a introduzir o voto electr\u00f3nico para os portugueses residentes no estrangeiro, traz novamente de maneira mais eficiente ao debate pol\u00edtico uma quest\u00e3o que h\u00e1 muito reclama uma resposta consequente que se expressa\u00a0 no direito dos emigrantes a participarem plenamente na vida democr\u00e1tica do pa\u00eds a que continuam a pertencer.<\/p>\n

Trata-se de uma iniciativa que merece aten\u00e7\u00e3o e empenho, independentemente da simpatia ou antipatia que o partido proponente possa suscitar. O que importa, numa democracia madura, n\u00e3o \u00e9 apenas a origem partid\u00e1ria de uma proposta, mas sobretudo o benef\u00edcio que dela possa resultar para os cidad\u00e3os e para o bem comum.<\/p>\n

H\u00e1 muitos anos que venho defendendo, em diversos artigos, a necessidade de modernizar os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, especialmente no que respeita aos portugueses espalhados pelo mundo. A dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica n\u00e3o deveria traduzir-se numa diminui\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos direitos de cidadania.<\/p>\n

Uma cidadania que n\u00e3o pode ficar prisioneira da dist\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

Portugal orgulha-se, justificadamente, das suas comunidades emigrantes. Reconhece-lhes o contributo econ\u00f3mico, cultural e humano, celebra a sua liga\u00e7\u00e3o \u00e0 p\u00e1tria e invoca frequentemente a dimens\u00e3o universal da portugalidade, de que os emigrantes se tornaram os melhores embaixadores.<\/p>\n

Contudo, quando chega o momento de exercer direitos pol\u00edticos, muitos desses mesmos cidad\u00e3os deparam-se com dificuldades que os residentes no territ\u00f3rio nacional dificilmente experimentam.<\/p>\n

As grandes dist\u00e2ncias aos consulados, os constrangimentos dos servi\u00e7os postais, a burocracia e as particularidades dos sistemas eleitorais continuam a dificultar a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2025, a participa\u00e7\u00e3o dos eleitores inscritos no estrangeiro rondou apenas os 22%. Este n\u00famero, por si s\u00f3, deveria suscitar uma profunda reflex\u00e3o nacional. Embora a absten\u00e7\u00e3o tenha m\u00faltiplas causas, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel ignorar o peso que os obst\u00e1culos materiais podem representar.<\/p>\n

N\u00e3o basta reconhecer formalmente um direito; \u00e9\u00a0 necess\u00e1rio criar condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis, seguras e acess\u00edveis para o seu exerc\u00edcio.<\/p>\n

O voto electr\u00f3nico como oportunidade de moderniza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

A proposta anunciada pelo CHEGA abre a possibilidade de discutir seriamente a utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias digitais no exerc\u00edcio do voto pelos portugueses residentes no estrangeiro e at\u00e9 ser utilizado como projecto piloto para depois ser generalizado a todos os votantes portugueses independentemente do lugar em que se encontrem.<\/p>\n

Naturalmente, o voto electr\u00f3nico n\u00e3o pode ser apresentado como solu\u00e7\u00e3o milagrosa. Exige garantias rigorosas de seguran\u00e7a inform\u00e1tica, protec\u00e7\u00e3o de dados, autentica\u00e7\u00e3o dos eleitores, segredo do voto, transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n

\u00c9 igualmente necess\u00e1rio distinguir o voto electr\u00f3nico presencial do voto remoto atrav\u00e9s da Internet, pois apresentam desafios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos diferentes.<\/p>\n

A experi\u00eancia de outros pa\u00edses, nomeadamente da Est\u00f3nia, merece estudo atento, sem esquecer que os sistemas eleitorais devem responder \u00e0s caracter\u00edsticas institucionais e sociais de cada na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica s\u00f3 representa verdadeiro progresso quando refor\u00e7a a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os e n\u00e3o compromete a integridade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para al\u00e9m da democracia dos partidos<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o do voto electr\u00f3nico insere-se numa problem\u00e1tica mais ampla que tenho procurado desenvolver nos meus escritos e que se resume na\u00a0 necessidade de evoluirmos de uma democracia excessivamente centrada nos aparelhos partid\u00e1rios para uma democracia mais participativa, transparente e pr\u00f3xima dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Os partidos s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis \u00e0 democracia representativa. Todavia, n\u00e3o deveriam monopolizar a iniciativa pol\u00edtica nem reduzir o cidad\u00e3o ao papel de eleitor convocado periodicamente para legitimar o sistema.<\/p>\n

As tecnologias contempor\u00e2neas permitem imaginar formas complementares de consulta p\u00fablica, participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e interven\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nos assuntos colectivos.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa substituir precipitadamente a democracia representativa por mecanismos digitais, mas enriquec\u00ea-la com instrumentos que favore\u00e7am a responsabilidade, a informa\u00e7\u00e3o e o envolvimento permanente da sociedade.<\/p>\n

A di\u00e1spora portuguesa, pela sua experi\u00eancia internacional e pelo contacto quotidiano com diferentes culturas pol\u00edticas, poder\u00e1 desempenhar um papel particularmente relevante nesta renova\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

O interesse nacional acima das fronteiras partid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

A iniciativa do CHEGA merece ser analisada com seriedade parlamentar. Caber\u00e1 aos restantes partidos examinar o projecto, apresentar as altera\u00e7\u00f5es que considerem necess\u00e1rias e contribuir para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o juridicamente s\u00f3lida, tecnicamente segura e democraticamente leg\u00edtima sem subterf\u00fagios de interesses partid\u00e1rios.<\/p>\n

Seria desej\u00e1vel que esta mat\u00e9ria n\u00e3o se transformasse em mais um epis\u00f3dio de confronto partid\u00e1rio, no qual o valor de uma proposta fosse medido principalmente pela identidade de quem a apresenta.<\/p>\n

A democracia ganha quando as boas ideias podem ser discutidas sem preconceitos e quando as diverg\u00eancias pol\u00edticas se traduzem em debate fundamentado, assunto herc\u00faleo parao habitual\u00a0 discurso pol\u00edtico demasiadamente mediano.<\/p>\n

Importa, naturalmente, aguardar a publica\u00e7\u00e3o integral do projecto de lei, conhecer o seu articulado e acompanhar o respectivo percurso parlamentar. A apresenta\u00e7\u00e3o de uma iniciativa n\u00e3o significa ainda a sua aprova\u00e7\u00e3o ou concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A vitalidade democr\u00e1tica mede-se pela inclus\u00e3o dos cidad\u00e3os<\/strong><\/p>\n

Nos meus artigos anteriores, nomeadamente O Voto da Di\u00e1spora – Direito ou Privil\u00e9gio? e O Papel da Di\u00e1spora rumo a uma Democracia Participativa, tenho insistido na necessidade de superar uma concep\u00e7\u00e3o limitada da cidadania, demasiado dependente da proximidade f\u00edsica aos centros administrativos e pol\u00edticos.<\/p>\n

O portugu\u00eas que vive no estrangeiro n\u00e3o deixa de pertencer \u00e0 comunidade nacional. A sua dist\u00e2ncia pode alterar as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o diminui a dignidade dos seus direitos.<\/p>\n

A verdadeira moderniza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o consiste apenas em digitalizar procedimentos. Consiste em colocar os instrumentos do Estado ao servi\u00e7o das pessoas, eliminando barreiras desnecess\u00e1rias e fortalecendo a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta agora anunciada oferece uma oportunidade para que Portugal discuta, finalmente, com profundidade, o lugar da di\u00e1spora na sua democracia.<\/p>\n

Que esta oportunidade n\u00e3o se perca em rivalidades partid\u00e1rias nem em promessas inconsequentes.<\/p>\n

Uma democracia que se orgulha de ser universal n\u00e3o pode resignar-se a uma cidadania condicionada pela geografia.<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

Pegadas do Tempo<\/p>\n

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