{"id":11161,"date":"2026-07-12T15:37:25","date_gmt":"2026-07-12T14:37:25","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=11161"},"modified":"2026-07-12T15:37:25","modified_gmt":"2026-07-12T14:37:25","slug":"o-cavalo-de-troia-de-bruxelas-na-sua-tatica-de-tudo-controlar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=11161","title":{"rendered":"O CAVALO DE TROIA DE BRUXELAS NA SUA T\u00c1TICA DE TUDO CONTROLAR"},"content":{"rendered":"

Como o “Chat Control” renasceu das cinzas \u00e0 porta das f\u00e9rias de ver\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Numa jogada processual descrita como “sem precedentes”, o Parlamento Europeu aprovou a extens\u00e3o da vigil\u00e2ncia em massa de comunica\u00e7\u00f5es privadas, apesar de uma maioria de eurodeputados ter votado contra. O dossi\u00ea segue agora para o Conselho, que ter\u00e1 tr\u00eas meses para decidir o futuro da privacidade digital de 450 milh\u00f5es de cidad\u00e3os.<\/p>\n

Estrasburgo, 10 de julho de 2026 \u2014 H\u00e1 um velho truque nos manuais de pol\u00edtica suja: se queres fazer passar uma coisa que ningu\u00e9m quer, f\u00e1-la quando ningu\u00e9m est\u00e1 a olhar (porque n\u00e3o advertido, est\u00e1 de f\u00e9rias ou v\u00ea futebol). Foi precisamente isso que aconteceu esta semana em Estrasburgo, na v\u00e9spera das f\u00e9rias de ver\u00e3o do Parlamento Europeu. O “Chat Control” que corresponde \u00e0 derroga\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das regras de privacidade electr\u00f3nica que permite \u00e0s grandes empresas tecnol\u00f3gicas escrutinar mensagens privadas, e-mails e chats em busca de conte\u00fados que os algoritmos considerem suspeitos, estava morto e enterrado. Em mar\u00e7o, o Parlamento Europeu j\u00e1 o tinha rejeitado com uma maioria clara. Tinha dito n\u00e3o. Tinha sido categ\u00f3rico.<\/p>\n

Mas a burocracia de Bruxelas, essa velha cobra de m\u00faltiplas cabe\u00e7as, n\u00e3o aceita um ‘n\u00e3o’ como resposta, especialmente quando o ‘n\u00e3o’ vem de quem elegeu para nos representar.<\/strong><\/p>\n

A 9 de julho, no \u00faltimo dia de sess\u00e3o antes da pausa parlamentar, a maioria dos eurodeputados presentes no hemiciclo votou contra a extens\u00e3o do Chat Control 1.0. Mesmo assim, a lei foi aprovada. Como \u00e9 poss\u00edvel? A resposta est\u00e1 numa manobra processual que os pr\u00f3prios deputados descrevem como “sem precedentes”.<\/p>\n

A jogada \u00e9 mudar as regras a meio do jogo<\/strong><\/p>\n

O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), com o apoio crucial dos Socialistas e Democratas (S&D), conseguiu reabrir um dossi\u00ea que o Parlamento j\u00e1 tinha sepultado. Como? Atrav\u00e9s de um requerimento de urg\u00eancia, aprovado por 331 votos a favor contra 304.<\/p>\n

“Pausa para um momento de reflex\u00e3o: 331 votos a favor, 304 contra, 11 absten\u00e7\u00f5es e 74 eurodeputados ausentes. Ou seja, a manobra que reabriu as portas ao Chat Control foi aprovada por uma minoria de deputados, menos de metade dos 720 que comp\u00f5em o Parlamento”, nota Justo.<\/p>\n

Ao for\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia, os defensores da medida alteraram drasticamente as regras do jogo. O dossi\u00ea foi enquadrado como segunda leitura. O que significa isto, em linguagem menos t\u00e9cnica? Para rejeitar a proposta na vota\u00e7\u00e3o de 9 de julho, os opositores precisavam de uma maioria absoluta de todos os 720 deputados, 361 votos. Se n\u00e3o atingissem esse n\u00famero, a lei era automaticamente considerada adotada.<\/p>\n

Repare-se na beleza maquiav\u00e9lica do mecanismo: para que a vigil\u00e2ncia em massa seja reinstaurada, basta que os deputados n\u00e3o consigam reunir 361 votos contra. Com grande parte dos parlamentares j\u00e1 em tr\u00e2nsito para as f\u00e9rias, as hip\u00f3teses de bloqueio tornaram-se escassas. Os votos favor\u00e1veis \u00e0 vigil\u00e2ncia, esses, s\u00f3 precisavam de uma maioria simples entre os deputados presentes fisicamente na sala.<\/strong><\/p>\n

O resultado final: 314 eurodeputados votaram a favor da rejei\u00e7\u00e3o, 276 contra e 17 abstiveram-se. Uma maioria simples contra a medida, mas insuficiente para a travar. “Chama-se a isto democracia? Talvez numa defini\u00e7\u00e3o muito criativa do termo, mas na verdade na defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, chama-se golpe baixo”, como j\u00e1 tinha anunciado no artigo anterior.<\/p>\n

Os votos portugueses como divis\u00e3o \u00e0 vista<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o exp\u00f4s divis\u00f5es profundas entre os eurodeputados portugueses. Oito dos 21 eleitos por Portugal votaram pela rejei\u00e7\u00e3o do Chat Control, incluindo Jo\u00e3o Oliveira (CDU), Tiago Moreira de S\u00e1 e Ant\u00f3nio T\u00e2nger Correia (Chega), e Catarina Martins (BE). O partido Chega reivindicou uma “vit\u00f3ria significativa” no debate, argumentando que as altera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo seu grupo pol\u00edtico, os Patriotas pela Europa, conseguiram excluir as comunica\u00e7\u00f5es protegidas por encripta\u00e7\u00e3o de ponta a ponta do \u00e2mbito da posi\u00e7\u00e3o negocial do Parlamento. Apesar de apoiar esta altera\u00e7\u00e3o, o Chega votou contra a proposta global.<\/p>\n

Mas a maioria dos eurodeputados do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD) votou contra a rejei\u00e7\u00e3o da proposta, permitindo que o processo legislativo continuasse. Votaram a favor da manuten\u00e7\u00e3o da proposta os sociais-democratas Sebasti\u00e3o Bugalho, Paulo Cunha, Tiago do Nascimento Cabral, S\u00e9rgio Humberto, L\u00eddia Pereira e H\u00e9lder Sousa Silva, juntamente com os socialistas Isilda Gomes, S\u00e9rgio Gon\u00e7alves, Ana Catarina Mendes, Andr\u00e9 Rodrigues, Carla Tavares e Marta Temido.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o da encripta\u00e7\u00e3o: uma “folha de figueira”?<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora de uma altera\u00e7\u00e3o do grupo liberal Renew, que exclui do \u00e2mbito da lei as comunica\u00e7\u00f5es protegidas por encripta\u00e7\u00e3o de ponta a ponta, como as do WhatsApp, Signal ou iMessage, foi saudada por alguns eurodeputados como “um vislumbre de esperan\u00e7a”.<\/p>\n

Mas os cr\u00edticos alertam que esta \u00e9 uma “folha de figueira”, concebida para ser removida mais tarde. “A altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 em contradi\u00e7\u00e3o com toda a l\u00f3gica da vigil\u00e2ncia em massa”, escreve o site UnHerd. E o Conselho da Uni\u00e3o Europeia, onde o dossi\u00ea \u00e9 liderado por ministros do Interior com pouco apetite para “delicadezas” de privacidade, \u00e9 amplamente expect\u00e1vel que a rejeite quando o pacote chegar \u00e0 sua mesa nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses.<\/p>\n

O regulamento aprovado vigorar\u00e1 at\u00e9 3 de abril de 2028, comprando tempo para negocia\u00e7\u00f5es sobre o seu sucessor, o Chat Control 2.0, um quadro ainda mais ambicioso e permanente.<\/p>\n

O que nos espera?<\/strong><\/p>\n

O texto segue agora para o Conselho da Uni\u00e3o Europeia, que disp\u00f5e de tr\u00eas meses para decidir se aceita as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Parlamento ou se reabre negocia\u00e7\u00f5es. Se o Conselho rejeitar as altera\u00e7\u00f5es, como muitos analistas preveem, o dossi\u00ea poder\u00e1 regressar ao Parlamento para uma nova ronda de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entretanto, as negocia\u00e7\u00f5es sobre o quadro permanente de combate ao abuso sexual de crian\u00e7as online (CSAR) dever\u00e3o retomar em setembro. Os defensores dos direitos digitais alertam que a reanima\u00e7\u00e3o do Chat Control 1.0 agora corre o risco de comprometer o progresso no CSAR.<\/p>\n

Entretanto, como nota, \u00a0Rui Rocha, nas redes sociais, a comunica\u00e7\u00e3o social portuguesa tem dado pouca cobertura ao assunto. “\u00c9 como se os partidos tradicionais da oposi\u00e7\u00e3o (e os media) tivessem simplesmente decidido que n\u00e3o vale a pena incomodar o p\u00fablico com isto, mas \u00e9 precisamente o p\u00fablico que ter\u00e1 os seus direitos de privacidade violados”.<\/p>\n

A alem\u00e3 Svenja Hahn, presidente reeleita do Partido da Alian\u00e7a dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), foi inequ\u00edvoca: “\u00c9 uma vergonha que o instrumento Chat Control tenha passado no Parlamento Europeu. Abre a porta \u00e0 vigil\u00e2ncia em massa de todas as comunica\u00e7\u00f5es privadas dos nossos cidad\u00e3os europeus, em vez da luta direcionada contra o abuso sexual infantil”.<\/p>\n

O Chat Control, escreve o jornalista alem\u00e3o Fabio De Masi, \u00e9 um “zombie legislativo”, uma medida que o Parlamento Europeu rejeitou v\u00e1rias vezes e que \u00e9 reanimada vezes sem conta at\u00e9 que o resultado desejado apare\u00e7a.<\/p>\n

A pergunta que fica no ar, \u00e0 porta das f\u00e9rias de ver\u00e3o, \u00e9: quantas vezes mais ter\u00e1 de ser morto, at\u00e9 que finalmente descanse em paz?<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/p>\n

Pegadas do Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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