{"id":10963,"date":"2026-05-18T23:39:38","date_gmt":"2026-05-18T22:39:38","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10963"},"modified":"2026-05-18T23:39:38","modified_gmt":"2026-05-18T22:39:38","slug":"a-diferenca-entre-justica-virtude-e-justica-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10963","title":{"rendered":"A DIFEREN\u00c7A ENTRE JUSTI\u00c7A VIRTUDE E JUSTI\u00c7A LEI"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o (Direito) – Justi\u00e7a e Servi\u00e7os judiciais<\/strong><\/p>\n

Na pol\u00edtica, a justi\u00e7a e a moral obedecem ao Estado e \u00e0s elites que o forjam. A regra \u00e9 dura; mas a \u00fanica brandura poss\u00edvel \u00e9 que as pessoas boas ascendam aos cimos do mando.<\/em><\/strong><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No nosso dia a dia, ouvimos falar muito em justi\u00e7a. Em portugu\u00eas existem duas formas de entender esta palavra. Uma \u00e9 a justi\u00e7a como virtude (consci\u00eancia), isto \u00e9, aquela que nasce da nossa consci\u00eancia e do nosso senso moral e outra \u00e9 a justi\u00e7a como aplica\u00e7\u00e3o do direito, ou seja, aquela que est\u00e1 escrita nas leis e \u00e9 aplicada pelos tribunais na concilia\u00e7\u00e3o de interesses .<\/strong> Para melhor distinguirmos estas duas faces da justi\u00e7a, de forma simples e clara, n\u00e3o h\u00e1 como apresent\u00e1-las numa par\u00e1bola.<\/p>\n

Havia numa aldeia um velho padeiro chamado Jo\u00e3o. Todas as manh\u00e3s, antes do sol nascer, amassava p\u00e3o para os seus vizinhos. Certo dia, chegou \u00e0 aldeia um homem muito pobre, com fome e doente. O padeiro, movido pela compaix\u00e3o, deu-lhe p\u00e3o e leite sem pedir nada em troca. Todos acharam que Jo\u00e3o agira com justi\u00e7a porque ajudar quem nada tem \u00e9 o correto e justo.<\/p>\n

A lei da aldeia, por\u00e9m, dizia: “\u00c9 proibido dar alimentos a estranhos sem licen\u00e7a do conselho”. Jo\u00e3o foi levado a tribunal e multado, porque o juiz apenas aplicou a lei. Para os habitantes, o juiz tinha cumprido o seu dever. Para o padeiro, a lei era injusta.<\/p>\n

Quem tinha raz\u00e3o? O padeiro, que agiu segundo a sua consci\u00eancia? Ou o juiz, que apenas cumpriu o que estava escrito?<\/p>\n

Esta pequena par\u00e1bola mostra exatamente a diferen\u00e7a de entender a justi\u00e7a.<\/p>\n

O que \u00e9 a justi\u00e7a como virtude?<\/strong><\/p>\n

A justi\u00e7a como virtude \u00e9 aquela que cada pessoa v\u00ea expressa na voz da sua consci\u00eancia. <\/strong>\u00c9 a capacidade de distinguir o certo do errado, de agir com rectid\u00e3o mesmo quando ningu\u00e9m est\u00e1 a ver. \u00c9 a voz interior que nos diz que devemos ajudar quem precisa, que n\u00e3o devemos tirar vantagem dos mais fracos, que todos merecem ser tratados com dignidade.<\/p>\n

Esta justi\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 escrita em lado nenhum. \u00c9 inata e \u00e9 complementada pela educa\u00e7\u00e3o, pela fam\u00edlia, pela religi\u00e3o e pela experi\u00eancia de vida. <\/strong>\u00c9 universal porque todas as culturas, em todos os tempos, reconhecem que \u00e9 virtuoso ser justo. Caracter\u00edsticas da justi\u00e7a virtude:<\/p>\n

A justi\u00e7a virtude \u00e9 pessoal e \u00edntima e baseia-se na consci\u00eancia de cada um. N\u00e3o precisa de ju\u00edzes nem tribunais e pode variar de pessoa para pessoa (o que \u00e9 justo para uns pode n\u00e3o ser para outros). Da\u00ed a compreens\u00e3o religiosa de que \u201ca inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que vale\u201d.<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9 a justi\u00e7a como aplica\u00e7\u00e3o do direito?<\/strong><\/p>\n

A justi\u00e7a como aplica\u00e7\u00e3o do direito \u00e9 aquela que encontramos nos tribunais, nas leis e nos c\u00f3digos.<\/strong> \u00c9 a justi\u00e7a feita pelos homens, com regras escritas, procedimentos e puni\u00e7\u00f5es para possibilitar uma vida social ordenada.<\/strong> Institucionalmente, \u00e9 representada pela deusa romana Justitia, que os tribunais usam como s\u00edmbolo.
\nOs s\u00edmbolos expressos na deusa Justi\u00e7a s\u00e3o: a balan\u00e7a que significa que \u00e9 preciso pesar os argumentos de ambas as partes; a espada representa o poder de fazer cumprir a lei e a venda nos olhos simboliza que a lei \u00e9 igual para todos, rico ou pobre, poderoso ou humilde.<\/strong><\/p>\n

Esta justi\u00e7a tem regras claras, que os especialistas chamam de “justi\u00e7a distributiva” (como distribuir os recursos e as oportunidades) e “justi\u00e7a corretiva” (como corrigir os desequil\u00edbrios causados por uma injusti\u00e7a).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Justi\u00e7a do Direito preocupa-se com a<\/strong> Igualdade de oportunidades<\/strong> (todos devem partir do mesmo ponto de partida); o M\u00e9rito<\/strong> (quem mais trabalha ou tem mais responsabilidades pode receber mais); as Necessidades b\u00e1sicas<\/strong> (ningu\u00e9m deve passar fome ou falta de sa\u00fade, independentemente do seu desempenho); as<\/strong> Gera\u00e7\u00f5es futuras<\/strong> (n\u00e3o podemos gastar hoje os recursos que os nossos netos v\u00e3o precisar).<\/p>\n

Onde est\u00e1 o conflito?<\/strong><\/p>\n

O grande problema \u00e9 que estas duas justi\u00e7as nem sempre andam de m\u00e3os dadas. O que \u00e9 certo para a minha consci\u00eancia pode ser ilegal perante a lei. E o que a lei manda pode ferir a minha consci\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Vejamos o exemplo do grande fil\u00f3sofo grego, S\u00f3crates. Ele foi condenado \u00e0 morte por criticar o regime de Atenas. As acusa\u00e7\u00f5es oficiais eram “impiedade” e “corrup\u00e7\u00e3o da juventude”. Mas a verdade \u00e9 que S\u00f3crates apenas defendia que cada pessoa deveria pensar por si mesma e n\u00e3o aceitar cegamente as regras da cidade.<\/strong><\/p>\n

S\u00f3crates teve oportunidade de fugir. Os seus amigos prepararam a fuga, mas ele recusou. Porqu\u00ea? Porque respeitava a lei da sua cidade, mesmo considerando que a senten\u00e7a era injusta. Preferiu morrer a desobedecer \u00e0 justi\u00e7a do direito. Aqui vemos o drama: a sua consci\u00eancia (justi\u00e7a virtude) dizia-lhe que n\u00e3o merecia morrer, mas o seu respeito pela lei (justi\u00e7a aplica\u00e7\u00e3o do direito) levou-o a aceitar a senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

O que acontece nos dias de hoje?<\/strong><\/p>\n

Infelizmente, a tens\u00e3o entre estas duas justi\u00e7as continua. Geralmente, as leis s\u00e3o feitas por elites poderosas (obedi\u00eancias partid\u00e1rias) que defendem os seus pr\u00f3prios interesses. Quem tem poder econ\u00f3mico ou pol\u00edtico consegue influenciar a cria\u00e7\u00e3o das leis e at\u00e9 a sua aplica\u00e7\u00e3o. Pessoas cr\u00edticas, que falam em defesa do povo e denunciam as injusti\u00e7as, s\u00e3o muitas vezes marginalizadas, ostracizadas ou at\u00e9 perseguidas pelo sistema.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 no tempo de S\u00f3crates acontecia o que ainda hoje acontece. Os interesses organizados, como grandes empresas, partidos poderosos e grupos de press\u00e3o, tendem a sobrepor-se aos interesses da maioria e o mesmo acontece na rela\u00e7\u00e3o entre na\u00e7\u00f5es. Isto n\u00e3o significa que toda a justi\u00e7a do direito seja corrupta ou m\u00e1. Significa apenas que devemos estar atentos e n\u00e3o confundir a lei com a justi\u00e7a verdadeira (at\u00e9 porque os ju\u00edzes constitucionais n\u00e3o s\u00e3o eleitos pelo povo, mas denominados pelos partidos do arco do poder e muitos dos julgamentos normais dependem da for\u00e7a econ\u00f3mica ou cultural para a escolha de um advogado mais eficiente).<\/strong><\/p>\n

Como distinguir na pr\u00e1tica? <\/strong><\/p>\n

Exemplos pr\u00e1ticos das diferen\u00e7as da Justi\u00e7a Virtude (o que sinto que \u00e9 certo) e da Justi\u00e7a Direito (o que a lei diz) em situa\u00e7\u00f5es concretas:<\/p>\n

Um sem-abrigo rouba comida para n\u00e3o morrer \u00e0 fome, o que \u00e9 compreens\u00edvel e quase justo a n\u00edvel de consci\u00eancia ou Justi\u00e7a Virtude e \u00e9 crime, e, a n\u00edvel de Justi\u00e7a Direito, \u00a0deve ser punido.<\/p>\n

Um pai esconde o filho que cometeu um crime que a n\u00edvel de consci\u00eancia \u00e9 compreens\u00edvel porque protege o filho por amor e justi\u00e7a, mas a n\u00edvel de Direito \u00e9 cumplicidade e crime de aux\u00edlio.<\/p>\n

Uma empresa despede um trabalhador doente sem justa causa, o que a n\u00edvel de Justi\u00e7a Virtude \u00e9 desumano e injusto, se a lei o permitir, \u00e9 legal na Justi\u00e7a de Direito.<\/p>\n

Um rico paga menos impostos que um pobre, o que se revela como errado e injusto, mas se a lei tem esse buraco, \u00e9 legal.<\/p>\n

O que fazer quando as duas justi\u00e7as entram em conflito?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma resposta f\u00e1cil. Cada pessoa deve decidir segundo a sua consci\u00eancia, mas \u00e9 bom ter-se em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Conhecer a lei<\/strong> porque muitas vezes julgamos a lei injusta sem a conhecer verdadeiramente
\nExigir leis melhores<\/strong> porque se uma lei \u00e9 injusta, devemos lutar para a mudar pacificamente
\nN\u00e3o confundir legal com justo<\/strong>, porque nem tudo o que \u00e9 legal \u00e9 moralmente correto
\nRespeitar os tribunais,<\/strong> mesmo quando discordamos, porque a ordem social precisa de regras mesmo que por vezes v\u00e3o contra a justi\u00e7a virtude.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A justi\u00e7a como virtude \u00e9 um ideal, uma estrela ou b\u00fassola que guia o nosso comportamento. A justi\u00e7a como aplica\u00e7\u00e3o do direito \u00e9 uma ferramenta imperfeita, feita por homens imperfeitos que est\u00e3o condicionados por natureza a formar sociedades.<\/strong> A primeira mora no cora\u00e7\u00e3o, a segunda mora nos c\u00f3digos. O facto \u00e9 que ambas s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

O s\u00e1bio \u00e9 aquele que, tendo leis, n\u00e3o perde a sua consci\u00eancia e tendo consci\u00eancia, respeita as leis. E o cidad\u00e3o atento \u00e9 aquele que, reconhecendo as falhas da justi\u00e7a do direito, n\u00e3o se conforma e trabalha para que ela se aproxime cada vez mais da justi\u00e7a que habita em cada ser humano. Para isso o povo tem de deixar a sua comodidade e estar mais pronto para ir para a rua e fazer manifesta\u00e7\u00f5es porque s\u00f3 elas constituem o outro prato da balan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao voto democr\u00e1tico que pode ser contornado pelos governantes e partidos.<\/strong><\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

Pegadas do Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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