{"id":10944,"date":"2026-05-07T18:24:15","date_gmt":"2026-05-07T17:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10944"},"modified":"2026-05-07T18:25:31","modified_gmt":"2026-05-07T17:25:31","slug":"regime-de-salazar-era-autoritario-mas-nao-totalitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10944","title":{"rendered":"REGIME DE SALAZAR ERA AUTORIT\u00c1RIO, MAS N\u00c3O TOTALIT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

A quest\u00e3o toca num debate importante e ligeiramente matizado na ci\u00eancia pol\u00edtica. A resposta curta \u00e9 que o Estado Novo foi e \u00e9 amplamente classificado como, um regime autorit\u00e1rio, sendo esta a sua caracteriza\u00e7\u00e3o mais precisa e espec\u00edfica do ponto de vista cient\u00edfico. Contudo, faz\u00ea-lo como uma ditadura n\u00e3o \u00e9 necessariamente errado, pois o termo “autorit\u00e1rio” pode ser visto como um subtipo de “ditadura”.<\/strong><\/p>\n

Uma sociedade adulta prima pela precis\u00e3o terminol\u00f3gica e pela diferencia\u00e7\u00e3o conceptual, recusando articula\u00e7\u00f5es adversativas que manipulem o discurso. Passado meio s\u00e9culo do golpe de 25 de Abril, imp\u00f5e-se desideologizar e despartidarizar o discurso p\u00fablico sobre a “revolu\u00e7\u00e3o de Abril”, dado que a sociedade se encontra j\u00e1 numa fase estabilizada e merece um discurso mais objectivo.<\/strong>..<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios tipos de ditadura: Ditadura totalit\u00e1ria (controlo quase absoluto da vida p\u00fablica e privada como no regime de Adolf Hitler e a URSS estalinista); Ditadura militar (poder exercido pelas for\u00e7as armadas);<\/strong> Ditadura autorit\u00e1ria (poder concentrado, pouca liberdade pol\u00edtica, mas sem controlo total da sociedade como era o caso do Estado Novo);<\/strong> Ditadura personalista (poder centrado numa s\u00f3 pessoa) e Ditadura de partido \u00fanico (apenas um partido \u00e9 permitido governar).<\/p>\n

N<\/strong>a pr\u00e1tica, muitos regimes misturam v\u00e1rios tipos de ditadura. <\/strong>O regime de Salazar \u00e9 geralmente descrito como <\/strong>autorit\u00e1rio (n\u00e3o totalit\u00e1rio)<\/strong>, porque n\u00e3o controlava todos os aspetos da vida como regimes totalit\u00e1rios cl\u00e1ssicos. <\/strong><\/p>\n

Para entender esta distin\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00fatil come\u00e7ar pelas defini\u00e7\u00f5es de cada conceito.<\/p>\n

O que nos diz a Ci\u00eancia Pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n

– Ditadura<\/strong>: No seu sentido mais amplo, a ci\u00eancia pol\u00edtica define uma ditadura como um regime n\u00e3o democr\u00e1tico ou antidemocr\u00e1tico, onde o poder est\u00e1 concentrado numa \u00fanica pessoa ou grupo, sem uma participa\u00e7\u00e3o popular significativa. Frequentemente, envolve a supress\u00e3o de liberdades civis e pol\u00edticas e a aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de poderes. Muitos regimes, incluindo o de Salazar, tamb\u00e9m cabem nesta defini\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

– Regime Autorit\u00e1rio<\/strong>: Este \u00e9 um conceito mais espec\u00edfico, desenvolvido para descrever regimes que, embora n\u00e3o democr\u00e1ticos, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o totalit\u00e1rios (como era a Alemanha Nazi e a URSS de Estaline). O cientista pol\u00edtico Juan Linz definiu os regimes autorit\u00e1rios<\/strong> atrav\u00e9s de quatro caracter\u00edsticas principais<\/strong>:<\/p>\n

    \n
  1. \n
      \n
    1. Pluralismo pol\u00edtico limitado<\/strong>: Existem alguns grupos de interesse, mas est\u00e3o sob estrito controlo do Estado.<\/li>\n
    2. Legitimidade baseada na emo\u00e7\u00e3o<\/strong>: O regime justifica-se como um mal necess\u00e1rio para resolver problemas sociais, apelando a sentimentos como a ordem, a tradi\u00e7\u00e3o ou o nacionalismo.<\/li>\n
    3. Desmobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>: O objetivo \u00e9 manter a popula\u00e7\u00e3o ap\u00e1tica e passiva, em vez de a mobilizar ativamente para o regime.<\/li>\n
    4. Poder executivo mal definido<\/strong>: O l\u00edder ou o governo exerce um poder vasto e pouco definido, que n\u00e3o est\u00e1 claramente limitado por outros poderes.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Como se enquadra o Estado Novo<\/strong><\/p>\n

      Analisemos as caracter\u00edsticas do regime liderado por Salazar \u00e0 luz destas defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      (a) Concentra\u00e7\u00e3o de Poder<\/strong>: O Estado Novo foi, inegavelmente, um regime n\u00e3o democr\u00e1tico. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1933 criou um sistema que, na pr\u00e1tica, concentrava enormes poderes no Presidente do Conselho (Salazar) e subordinava os poderes legislativo e judicial ao executivo. O Parlamento (Assembleia Nacional) e a C\u00e2mara Corporativa tinham fun\u00e7\u00f5es extremamente limitadas.<\/p>\n

      (b) Partido \u00danico e Desmobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: A Uni\u00e3o Nacional, partido \u00fanico do regime, n\u00e3o era um movimento de massas revolucion\u00e1rio. Pelo contr\u00e1rio, foi criado como uma plataforma de conservadorismo e controlo, n\u00e3o para mobilizar a popula\u00e7\u00e3o, mas para a manter passiva. Isto alinha-se perfeitamente com a ideia de “desmobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” t\u00edpica de regimes autorit\u00e1rios.<\/p>\n

      (c) Ideologia e Legitimidade<\/strong>: A ideologia do Estado Novo, centrada no lema “Deus, P\u00e1tria e Fam\u00edlia”, era uma mistura de conservadorismo cat\u00f3lico, nacionalismo e corporativismo. Ao contr\u00e1rio do que ocorre em regimes totalit\u00e1rios, a ideologia n\u00e3o era uma doutrina r\u00edgida que procurava transformar completamente a sociedade, mas sim um conjunto de valores tradicionais que legitimava o regime como um baluarte contra o “caos” da democracia liberal e do comunismo. Salazar rejeitou explicitamente o r\u00f3tulo de “fascista”, criticando o “culto da for\u00e7a” e a “exalta\u00e7\u00e3o da juventude” que caracterizavam regimes como o de Mussolini.<\/p>\n

      (d) Pluralismo Pol\u00edtico Limitado<\/strong>: O regime de Salazar reprimiu ferozmente a oposi\u00e7\u00e3o de esquerda, mas permitiu a exist\u00eancia de alguns grupos que aceitavam o status quo<\/em>, como certos mon\u00e1rquicos ou conservadores, caracterizando o “pluralismo limitado” autorit\u00e1rio.<\/p>\n

      Exemplos de oposi\u00e7\u00e3o ao regime de Salazar:<\/strong><\/p>\n

      – Movimento de Unidade Democr\u00e1tica (MUD): entre 1945 e 1948, funcionou como estrutura de oposi\u00e7\u00e3o tolerada, realizando com\u00edcios e publicando jornais. Foi depois reprimida, mas existiu continuamente durante v\u00e1rios anos. Eu pr\u00f3prio frequentei algumas confer\u00eancias de S\u00e1 Carneiro.<\/p>\n

      – Candidaturas presidenciais de oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>: Norton de Matos (1949), Quint\u00e3o Meireles (1951), Humberto Delgado (1958) e outros conseguiram, ainda que com limita\u00e7\u00f5es graves, fazer campanha p\u00fablica. Lembra-me de ver a estrada que passa por V\u00e1rzea para\u00a0 Arouca com frases de propaganda no asfalto, como \u201cViva Humberto Delgado\u201d<\/p>\n

      – A actividade do Partido Comunista Portugu\u00eas (PCP)<\/strong>: embora ilegal, manteve uma linha pol\u00edtica divergente de forma cont\u00ednua, com estruturas clandestinas e publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, conseguindo influenciar sectores sociais como o movimento oper\u00e1rio e estudantil. Penso que a ilegalidade do PCP se deve ao facto de defender a geopol\u00edtica da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica contra a pol\u00edtica de interesse nacional, pelo que estava sob especial vigil\u00e2ncia da PIDE. O PCP n\u00e3o era democr\u00e1tico porque defendia a ditadura do proletariado.<\/p>\n

      – Greves e protestos p\u00fablicos<\/strong>: a greve da CUF em 1962, as lutas acad\u00e9micas em Coimbra e Lisboa, a pr\u00f3pria crise acad\u00e9mica de 1969 s\u00e3o exemplos de ac\u00e7\u00e3o colectiva que expressava uma linha pol\u00edtica alternativa, mesmo que reprimida, com era o caso da atividade do Partido Comunista na clandestinidade.<\/p>\n

      No grupo dos regimes totalit\u00e1rios (como a Alemanha nazi ou a URSS estalinista), qualquer oposi\u00e7\u00e3o organizada era sistematicamente aniquilada e n\u00e3o havia sequer candidaturas simb\u00f3licas. O facto de em Portugal terem existido elei\u00e7\u00f5es com listas de oposi\u00e7\u00e3o (ainda que fraudulentas), jornais como o Di\u00e1rio de Lisboa<\/em> ou Rep\u00fablica<\/em> com cr\u00edticas marginais, e movimentos como a Comiss\u00e3o Democr\u00e1tica Eleitoral, prova que o conceito de \u201coposi\u00e7\u00e3o limitada\u201d \u00e9 adequado.<\/p>\n

      O Debate Cient\u00edfico<\/strong><\/p>\n

      Entre os especialistas, a classifica\u00e7\u00e3o do Estado Novo como um regime autorit\u00e1rio (na linha da tipologia de Linz) \u00e9 a mais aceite. Contudo, existe um debate sobre a possibilidade de ser considerado uma forma suave dos outros regimes da \u00e9poca.<\/strong><\/p>\n

      A dissid\u00eancia fundamental entre os dois lados do debate reside na intensidade e na natureza do controlo. O modelo totalit\u00e1rio procura controlar ativamente todos os aspetos da vida e mobilizar a sociedade em torno de uma ideologia transformadora. O Estado Novo, por outro lado, parecia mais interessado em conter, controlar e desmobilizar a sociedade, mantendo as estruturas tradicionais do que em criar um “homem novo” totalit\u00e1rio.<\/p>\n

      Concluindo<\/strong><\/p>\n

      O Estado Novo de Salazar<\/strong> corresponde, com grande precis\u00e3o, ao que a ci\u00eancia pol\u00edtica define como um regime autorit\u00e1rio<\/strong>. Embora seja tamb\u00e9m uma forma de ditadura porque a aus\u00eancia de democracia \u00e9 clara; o termo “autorit\u00e1rio” \u00e9 o mais adequado cientificamente, pois capta as suas nuances espec\u00edficas: a limita\u00e7\u00e3o do pluralismo, a desmobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e a legitimidade baseada em valores tradicionais. Neste contexto conta como atenuante o facto da disputa da independ\u00eancia das col\u00f3nias se ter encontrado entre os interesses de Portugal e os das pot\u00eancias geopol\u00edticas Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e USA al\u00e9m da luta ideol\u00f3gica entre socialismo e capitalismo.<\/p>\n

      Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo ter <\/strong><\/p>\n

      Pegadas do Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A quest\u00e3o toca num debate importante e ligeiramente matizado na ci\u00eancia pol\u00edtica. A resposta curta \u00e9 que o Estado Novo foi e \u00e9 amplamente classificado como, um regime autorit\u00e1rio, sendo esta a sua caracteriza\u00e7\u00e3o mais precisa e espec\u00edfica do ponto de vista cient\u00edfico. Contudo, faz\u00ea-lo como uma ditadura n\u00e3o \u00e9 necessariamente errado, pois o termo … Continuar a ler REGIME DE SALAZAR ERA AUTORIT\u00c1RIO, MAS N\u00c3O TOTALIT\u00c1RIO<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[15,14,4,7,16],"tags":[],"class_list":["post-10944","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cultura","category-economia","category-educacao","category-politica","category-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10944"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10944\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10947,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10944\/revisions\/10947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}