{"id":10913,"date":"2026-04-28T00:30:20","date_gmt":"2026-04-27T23:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10913"},"modified":"2026-04-28T00:31:04","modified_gmt":"2026-04-27T23:31:04","slug":"o-estado-novo-era-autoritario-mas-nao-fascista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10913","title":{"rendered":"O ESTADO NOVO ERA AUTORIT\u00c1RIO MAS N\u00c3O FASCISTA"},"content":{"rendered":"

Uma Proposta de Rigor conceptual para o Debate pol\u00edtico portugu\u00eas<\/strong><\/p>\n

Resumo<\/strong><\/p>\n

O presente artigo tem por objetivo clarificar a classifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do regime do Estado Novo portugu\u00eas (1933-1974), distinguindo-a do r\u00f3tulo, frequentemente utilizado no discurso pol\u00edtico polarizado, de \u00abfascista\u00bb. Recorrendo \u00e0 tipologia consagrada de Juan Linz e \u00e0 obra de outros cientistas pol\u00edticos (como Stanley Payne ou Roger Griffin), argumenta-se que o Estado Novo constitui um regime autorit\u00e1rio e n\u00e3o um regime fascista ou totalit\u00e1rio. Distinguem-se as fases de Salazar e de Marcelo Caetano, mostrando-se que, embora o primeiro corresponda ao modelo autorit\u00e1rio cl\u00e1ssico, o segundo tentou uma liberaliza\u00e7\u00e3o que o afasta ainda mais de qualquer defini\u00e7\u00e3o de fascismo. Conclui-se que o uso inflacionado e impreciso do termo \u00abfascista\u00bb prejudica a compreens\u00e3o hist\u00f3rica e a qualidade do debate democr\u00e1tico, propondo-se uma linguagem pol\u00edtica mais rigorosa e menos suscet\u00edvel a narrativas p\u00f3s-factuais que pretendem formatar opini\u00f5es e consci\u00eancias segundo o modelo comunista inicial (PREC).<\/p>\n

    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    No discurso pol\u00edtico portugu\u00eas contempor\u00e2neo, \u00e9 comum ouvir-se classificar o Estado Novo como um \u00abregime fascista\u00bb, e os seus dirigentes, Salazar e Caetano, como \u00abfascistas\u00bb. Esta rotulagem, embora emocionalmente eficaz para deslegitimar o passado e legitimar a rutura democr\u00e1tica de 1974, padece de um grave problema: a inexatid\u00e3o cient\u00edfica e a indu\u00e7\u00e3o em erro.<\/strong> Usar a palavra \u00abfascismo\u00bb como sin\u00f3nimo gen\u00e9rico de \u00abditadura de direita\u00bb ou de \u00abautoritarismo conservador\u00bb \u00e9 t\u00e3o incorreto como chamar \u00abcomunista\u00bb a qualquer regime de esquerda n\u00e3o democr\u00e1tico.<\/strong> Tal imprecis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 inocente nem \u00e9 neutra. O objectivo do seu emprego \u00e9 alimentar a polariza\u00e7\u00e3o, simplificar excessivamente a hist\u00f3ria e impedir que os cidad\u00e3os e os pol\u00edticos discutam com base em conceitos claros.<\/p>\n

    Este artigo n\u00e3o pretende reabilitar o Estado Novo, cujo car\u00e1ter antidemocr\u00e1tico e repressivo e \u00e9 inquestion\u00e1vel.<\/strong> Pretende, isso sim, devolver ao debate p\u00fablico a diferen\u00e7a qualitativa entre regimes autorit\u00e1rios e fascistas, diferen\u00e7a essa que os cientistas pol\u00edticos h\u00e1 muito estabelecem. Faz\u00ea-lo \u00e9 um exerc\u00edcio de honestidade intelectual e de responsabilidade c\u00edvica, pois uma democracia consciente n\u00e3o teme a precis\u00e3o; pelo contr\u00e1rio, alimenta-se dela.<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. O que \u00e9 o Fascismo? Uma Defini\u00e7\u00e3o M\u00ednima e Consensual<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Para que uma compara\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida, \u00e9 indispens\u00e1vel partir de uma defini\u00e7\u00e3o operacional de \u00abfascismo\u00bb. Rejeitando usos propagand\u00edsticos, tomemos a s\u00edntese de tr\u00eas dos maiores especialistas mundiais:<\/p>\n

      a) Juan Linz (cientista pol\u00edtico)<\/strong> : O fascismo \u00e9 uma ideologia totalit\u00e1ria<\/strong> que procura mobilizar as massas para um projeto de transforma\u00e7\u00e3o radical da sociedade, baseado num mito de regenera\u00e7\u00e3o nacional, no culto do l\u00edder e na nega\u00e7\u00e3o do pluralismo.<\/p>\n

      b) Stanley Payne (historiador)<\/strong>: O fascismo caracteriza-se por: 1) um nacionalismo extremo e expansionista; 2) uma est\u00e9tica da viol\u00eancia e da disciplina paramilitar; 3) um partido \u00fanico de massas com forte enraizamento social; 4) a rejei\u00e7\u00e3o do conservadorismo tradicional (a Igreja, a monarquia, as elites agr\u00e1rias s\u00e3o subordinadas ao partido); 5) a ambi\u00e7\u00e3o de criar um \u00abhomem novo\u00bb.<\/p>\n

      c) Roger Griffin (te\u00f3rico)<\/strong>: O fascismo \u00e9, na sua ess\u00eancia, um ultranacionalismo ou <\/strong>mito de renascimento nacional<\/strong>, isto \u00e9, um nacionalismo que promete o renascimento da na\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma decad\u00eancia percebida. Este renascimento exige a rutura total com o passado e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova ordem.<\/p>\n

      Desta defini\u00e7\u00e3o cient\u00edfica emergem elementos-chave que o fascismo n\u00e3o partilha com regimes meramente autorit\u00e1rios: a mobiliza\u00e7\u00e3o de massas, o partido \u00fanico militante, a est\u00e9tica paramilitar, o culto din\u00e2mico do l\u00edder (n\u00e3o apenas um chefe respeitado) e a rutura iconoclasta com as tradi\u00e7\u00f5es conservadoras (como a religi\u00e3o e a fam\u00edlia tradicional, que o fascismo v\u00ea como instrumentos, n\u00e3o como fins).<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. O Estado Novo de Salazar foi um Regime autorit\u00e1rio, n\u00e3o fascista<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Aplicando estas coordenadas ao Estado Novo (1933-1968), obtemos um quadro claramente distinto em que se evidencia que o Estado Novo n\u00e3o re\u00fane as atributos para que possa ser designado de fascista:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
        Caracter\u00edstica<\/strong><\/td>\nFascismo (ex.: It\u00e1lia, Alemanha)<\/strong><\/td>\nEstado Novo (Salazar)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
        Partido<\/strong><\/td>\nPartido \u00fanico de massas, mobilizador, com mil\u00edcias.<\/td>\nUni\u00e3o Nacional – partido \u00fanico sem mil\u00edcias, desmobilizador, criado para controlar e conter, n\u00e3o para mobilizar.<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
        L\u00edder<\/strong><\/td>\nCulto carism\u00e1tico, \u00abDuce\u00bb, \u00abF\u00fchrer\u00bb, com mito de infalibilidade.<\/td>\nSalazar era um professor austero, rejeitava culto da personalidade<\/strong> expl\u00edcito, promovia a discri\u00e7\u00e3o e a \u00abmiss\u00e3o\u00bb mais do que o carisma.<\/td>\n<\/tr>\n
        Ideologia<\/strong><\/td>\nNacionalismo revolucion\u00e1rio, mito do renascimento nacional que rompe com o passado para criar o \u00abhomem novo\u00bb.<\/td>\nNacionalismo conservador, tradicionalista, cat\u00f3lico. O lema era \u00abDeus, P\u00e1tria, Fam\u00edlia\u00bb e como tal valores pr\u00e9-existentes, n\u00e3o projetos revolucion\u00e1rios.<\/td>\n<\/tr>\n
        Viol\u00eancia<\/strong><\/td>\nViol\u00eancia institucionalizada, paramilitarismo, rituais de agress\u00e3o.<\/td>\nViol\u00eancia policial e censura (PIDE), mas aus\u00eancia de mil\u00edcias partid\u00e1rias<\/strong> e de culto da viol\u00eancia enquanto est\u00e9tica. A repress\u00e3o era burocr\u00e1tica e dissuasora, n\u00e3o execut\u00e1vel, (performativa).<\/td>\n<\/tr>\n
        Rela\u00e7\u00e3o com a Igreja<\/strong><\/td>\nSubordina\u00e7\u00e3o ou controlo da Igreja (ex.: concordata de 1929 em It\u00e1lia, mas com tens\u00f5es).<\/td>\nAlian\u00e7a estrat\u00e9gica com uma Igreja Cat\u00f3lica valorizada como pilar da ordem. O Estado Novo foi profundamente cat\u00f3lico, n\u00e3o pag\u00e3o ou anticlerical.<\/td>\n<\/tr>\n
        Economia<\/strong><\/td>\nCorporativismo dirigido \u00e0 autosuficiencia e \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para a guerra.<\/td>\nCorporativismo conservador, anti-socialista, mas sem ambi\u00e7\u00e3o imperialista militar<\/strong> (al\u00e9m do ret\u00f3rico \u00aborgulhosamente s\u00f3s\u00bb).<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

        Como Juan Linz argumentou e mostrou de forma decisiva, os regimes autorit\u00e1rios (como o Estado Novo, o franquismo ou o salazarismo) caracterizam-se por pluralismo limitado, desmobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, legitimidade tradicional<\/strong> e aus\u00eancia de ideologia elaborada e transformadora. Salazar qualificava o seu regime como \u00abn\u00e3o ser fascista, porque o fascismo \u00e9 uma certa exalta\u00e7\u00e3o da for\u00e7a, um certo culto do C\u00e9sar, uma certa exalta\u00e7\u00e3o da juventude que n\u00e3o corresponde ao meu pensamento\u00bb. Esta autodestrui\u00e7\u00e3o, embora propagand\u00edstica, \u00e9 corroborada pela an\u00e1lise cient\u00edfica.<\/strong><\/p>\n

        Onde, ent\u00e3o, reside a confus\u00e3o? O Estado Novo usou alguns s\u00edmbolos e institui\u00e7\u00f5es emprestados do fascismo italiano (a mil\u00edcia \u2013 Legi\u00e3o Portuguesa, o partido \u00fanico, a formula\u00e7\u00e3o \u00abDeus, P\u00e1tria e Fam\u00edlia\u00bb). Contudo, usou-os de forma imitativa e descaracterizada, esvaziando-os do seu conte\u00fado mobilizador. A Legi\u00e3o Portuguesa nunca teve o papel dos camisas negras ou castanhas; era uma for\u00e7a de reserva, pouco ativa. O partido \u00fanico era um cart\u00e3o de s\u00f3cio da elite, n\u00e3o uma estrutura de enraizamento popular.<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. O Marcelismo (1968-1974) era ainda menos autorit\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          A discuss\u00e3o tendenciosa\u00a0 evita falar do per\u00edodo de Marcelo Caetano por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas fixadas num discurso manique\u00edsta. A chamada \u00abPrimavera Marcelista\u00bb foi uma tentativa de liberaliza\u00e7\u00e3o controlada (n\u00e3o democratiza\u00e7\u00e3o) do regime autorit\u00e1rio. Marcelo Caetano procurou:<\/p>\n

          a) Atenuar a censura (surgindo a famosa \u00abcensura pr\u00e9via com duas cores\u00bb).<\/p>\n

          b) Permitir uma oposi\u00e7\u00e3o moderada, a CEUD (Comiss\u00e3o Eleitoral de Unidade Democr\u00e1tica).<\/p>\n

          c) Revogar alguns s\u00edmbolos mais ostensivos do Estado Novo (como a sauda\u00e7\u00e3o de bra\u00e7o erguido nas cerim\u00f3nias oficiais).<\/p>\n

          Esta evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o aproximou o regime do fascismo (que \u00e9 intrinsecamente radical e mobilizador), como o afastou ainda mais. O fascismo exige um partido activo, uma ideologia din\u00e2mica e uma ruptura permanente. O marcelismo, pelo contr\u00e1rio, procurou um \u00abregime de direito\u00bb (nas palavras do pr\u00f3prio Caetano) dentro dos limites do autoritarismo, algo que o fascismo aut\u00eantico nunca toleraria. A manuten\u00e7\u00e3o da PIDE\/DGS e da repress\u00e3o \u00e0s esquerdas mostra que o regime continuava autorit\u00e1rio, mas n\u00e3o fascista.<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Porque importa a Distin\u00e7\u00e3o no Debate pol\u00edtico portugu\u00eas?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Importa diferencia\u00e7\u00e3o no debate por tr\u00eas raz\u00f5es fundamentais:<\/p>\n

              \n
            1. Rigor hist\u00f3rico e cient\u00edfico<\/strong>: Chamar fascista ao Estado Novo \u00e9 um erro factual, compar\u00e1vel a chamar comunista \u00e0 URSS de Brejnev.<\/strong> Se o debate p\u00fablico ignora defini\u00e7\u00f5es consensuais, qualquer conversa s\u00e9ria torna-se imposs\u00edvel.<\/strong><\/li>\n
            2. Combate a narrativas p\u00f3s-factuais<\/strong>: A polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica portuguesa e a manipula\u00e7\u00e3o do povo beneficiam de atalhos ret\u00f3ricos como \u00abfascista\u00bb. O termo \u00abfascista\u00bb serve para encerrar o debate em vez de o abrir (\u00abo advers\u00e1rio \u00e9 fascista, logo n\u00e3o merece ser ouvido\u00bb). A hist\u00f3ria do s\u00e9culo XX mostra que regimes autorit\u00e1rios e fascistas tivera origens, funcionamento e legados muito distintos. Confundi-los \u00e9 uma forma de desonestidade intelectual que mina a confian\u00e7a no discurso p\u00fablico e na pol\u00edtica partid\u00e1ria.<\/strong><\/li>\n
            3. Legitima\u00e7\u00e3o da democracia e do 25 de Abril<\/strong>: Curiosamente, a tese de que o regime era fascista, foi deliberadamente promovida por alguns setores p\u00f3s-25 de Abril para maximizar a ruptura. No entanto, uma democracia madura n\u00e3o precisa de exagerar o mal do regime anterior para se justificar. <\/strong>Pode e deve reconhecer que derrubou um regime \u00a0autorit\u00e1rio, repressivo e ileg\u00edtimo<\/strong>, sem ter de lhe atribuir um r\u00f3tulo tecnicamente incorreto. Faz\u00ea-lo \u00e9 sinal de for\u00e7a, n\u00e3o de fraqueza.<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. Conclus\u00e3o e Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                O Estado Novo foi um regime autorit\u00e1rio, enquadr\u00e1vel na tipologia de Juan Linz, caracterizada por pluralismo limitado, desmobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, legitimidade por apelo \u00e0 ordem e \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o, e poder executivo mal definido, mas concentrado. N\u00e3o foi um regime fascista, pois n\u00e3o possu\u00eda nem o partido de massas mobilizador, nem a ideologia do<\/strong> mito do renascimento nacional, nem a est\u00e9tica da viol\u00eancia, nem a rutura total com o conservadorismo tradicional. A fase de Marcelo Caetano foi uma variante liberalizante deste mesmo autoritarismo, ainda mais distante do fascismo.<\/strong><\/p>\n

                Para um debate pol\u00edtico portugu\u00eas menos polarizado e mais objetivo e s\u00e9rio, seria de propor:<\/p>\n

                a) Abandonar o termo \u00abfascista\u00bb como sin\u00f3nimo de \u00abditadura de direita\u00bb porque n\u00e3o corresponde <\/strong>\u00e0s suas caracter\u00edsticas definidoras (mobiliza\u00e7\u00e3o, partido \u00fanico de massas, nacionalismo palingen\u00e9tico, culto da viol\u00eancia) que n\u00e3o se encontram presentes nele.<\/p>\n

                b) Adotar a linguagem precisa<\/strong>: \u00abregime autorit\u00e1rio\u00bb, \u00abEstado Novo\u00bb, \u00abautoritarismo salazarista\u00bb.<\/p>\n

                c) Reconhecer que o 25 de Abril derrubou um regime autorit\u00e1rio e n\u00e3o democr\u00e1tico. Este facto \u00e9 suficiente para legitimar plenamente a democracia portuguesa, sem recurso a r\u00f3tulos inflacionados.<\/strong><\/p>\n

                Uma democracia que confunde termos t\u00e3o distintos como \u00abautoritarismo\u00bb e \u00abfascismo\u00bb \u00e9 uma democracia fr\u00e1gil, incapaz de aprender com a hist\u00f3ria e de dialogar com rigor.<\/strong> \u00c9 tempo de devolver \u00e0 palavra \u00abfascismo\u00bb o seu significado hist\u00f3rico preciso, libertando o debate pol\u00edtico da armadilha das narrativas p\u00f3s-factuais muito presente no debate radical de esquerda.<\/p>\n

                Este artigo pretende promover um debate s\u00e9rio e respeitador do povo, recusando a duplicidade de discursos: um de natureza cient\u00edfica, rigoroso e diferenciado, e outro de \u00edndole pol\u00edtico-partid\u00e1ria, simplista e manipulador. Respeitar o povo implica reconhecer que, muitas vezes, o seu pensamento \u00e9 condicionado pelas narrativas promovidas pelas elites e pelo regime pol\u00edtico vigente.<\/p>\n

                Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

                Pegadas do Tempo<\/p>\n

                Bibliografia:<\/strong><\/p>\n