{"id":10597,"date":"2026-01-09T14:34:42","date_gmt":"2026-01-09T13:34:42","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10597"},"modified":"2026-01-09T14:41:03","modified_gmt":"2026-01-09T13:41:03","slug":"o-voto-da-diaspora-direito-ou-privilegio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10597","title":{"rendered":"O VOTO DA DI\u00c1SPORA – DIREITO OU PRIVIL\u00c9GIO?"},"content":{"rendered":"

Do \u201cPortugal ingrato\u201d ao debate sobre quem merece representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O debate sobre o direito de voto dos emigrantes portugueses regressa ciclicamente ao espa\u00e7o p\u00fablico, quase sempre envolto em simplifica\u00e7\u00f5es e ressentimentos. O presente artigo nasce como resposta a um coment\u00e1rio deixado por um leitor ao meu texto \u201cO Papel da Di\u00e1spora rumo a uma Democracia Participativa\u201d<\/em>(1), onde ele defendia que o direito de voto deveria ser exclusivo dos residentes em Portugal. Cito o que ele escreveu:\u201cQuem foi para fora devia votar onde est\u00e1. Incomoda-me que quem vem passar f\u00e9rias duas semanas possa escolher os nossos representantes\u201d.<\/strong><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o, embora frequente, revela uma vis\u00e3o redutora da emigra\u00e7\u00e3o portuguesa e levanta uma quest\u00e3o mais profunda: de onde vem esta resist\u00eancia ao voto da di\u00e1spora? Ser\u00e1 mera inveja popular, alimentada pela ideia, muitas vezes falsa, de sucesso f\u00e1cil no estrangeiro? Ou ser\u00e1 antes a express\u00e3o de uma m\u00e1 consci\u00eancia colectiva, particularmente da classe pol\u00edtica, que, incapaz de criar condi\u00e7\u00f5es dignas para fixar os seus cidad\u00e3os, prefere afastar da decis\u00e3o democr\u00e1tica aqueles cuja sa\u00edda exp\u00f5e esse fracasso estrutural?<\/strong><\/p>\n

A di\u00e1spora portuguesa n\u00e3o \u00e9 um corpo estranho \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 parte integrante dela. Mant\u00e9m la\u00e7os familiares, culturais, afectivos e econ\u00f3micos profundos com Portugal. O seu voto n\u00e3o \u00e9 um capricho nem um \u201cturismo eleitoral\u201d: \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de um direito c\u00edvico de cidad\u00e3os que, muitas vezes for\u00e7ados a emigrar, continuam a contribuir para o pa\u00eds e a ser diretamente afectados pelas suas pol\u00edticas<\/strong>. Ignorar este facto \u00e9 perpetuar um ciclo de ingratid\u00e3o e desresponsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde logo, importa esclarecer um equ\u00edvoco que se afigura no imagin\u00e1rio popular: sim, porque emigrantes n\u00e3o s\u00e3o turistas. A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 ofensiva e falsa.<\/strong> Um turista visita um pa\u00eds por lazer, sem v\u00ednculos duradouros. Um emigrante portugu\u00eas constr\u00f3i a sua vida noutro pa\u00eds por necessidade econ\u00f3mica, profissional ou social, mas raramente rompe com Portugal. Mant\u00e9m fam\u00edlia no territ\u00f3rio nacional, acompanha a vida pol\u00edtica, investe, paga impostos, envia remessas, planeia regressar ou envelhecer no pa\u00eds de origem. Reduzir esta rela\u00e7\u00e3o vital a \u201cduas semanas de f\u00e9rias\u201d \u00e9 desconhecer a realidade e ignorar o contributo efectivo da emigra\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento nacional.<\/strong><\/p>\n

As pol\u00edticas p\u00fablicas decididas em Lisboa t\u00eam impacto direto na vida dos emigrantes. Afetam os seus familiares que vivem em Portugal, influenciam o valor e a fiscalidade das suas propriedades, condicionam investimentos, reformas futuras e direitos de cidadania consagrados na lei. A sua nacionalidade portuguesa e tudo o que dela decorre, do acesso consular ao passaporte, \u00e9 definida por leis votadas na Assembleia da Rep\u00fablica. Como sustentar, ent\u00e3o, que n\u00e3o devem ter voz na escolha dos representantes que produzem essas leis?\u00a0 Estima-se que existam quase 2,1 milh\u00f5es de portugueses a viver no estrangeiro, mas o n\u00famero de lusodescendentes (incluindo nascidos em Portugal e seus descendentes) ultrapassa os 5 milh\u00f5es<\/strong>, distribu\u00eddos pelos maiores contingentes na Europa (Fran\u00e7a, Su\u00ed\u00e7a, Reino Unido, Alemanha) e Am\u00e9ricas (Brasil, EUA, Canad\u00e1, Venezuela).<\/p>\n

A democracia moderna funda-se na cidadania, n\u00e3o na resid\u00eancia circunstancial.<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa \u00e9 clara ao garantir o direito de voto a todos os cidad\u00e3os portugueses. A resid\u00eancia serve apenas para definir c\u00edrculos eleitorais, territ\u00f3rio nacional ou emigra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para criar cidad\u00e3os de primeira e de segunda categoria. Se aceit\u00e1ssemos que s\u00f3 \u201cquem est\u00e1 c\u00e1\u201d pode votar, abrimos a porta a uma perigosa eros\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade a ideia de que os emigrantes votam de forma desinformada. Num mundo globalizado, com acesso permanente \u00e0 imprensa, \u00e0 r\u00e1dio, \u00e0 televis\u00e3o e ao debate online, muitos acompanham a actualidade pol\u00edtica portuguesa com aten\u00e7\u00e3o redobrada.<\/strong> Participam em associa\u00e7\u00f5es, promovem debates, discutem programas e mant\u00eam um interesse visceral no futuro do pa\u00eds. A dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica n\u00e3o equivale a afastamento c\u00edvico.<\/strong><\/p>\n

Reconhecer o voto da emigra\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m reconhecer a sua import\u00e2ncia nacional. A di\u00e1spora portuguesa tem sido, ao longo de muit\u00edssimas gera\u00e7\u00f5es, um verdadeiro pilar da economia portuguesa. S\u00f3 em 2024, as remessas enviadas por emigrantes atingiram 4,3 mil milh\u00f5es de euros, um valor largamente superior \u00e0s remessas enviadas por imigrantes em Portugal para os seus pa\u00edses de origem, que rondaram os 845,7 milh\u00f5es.<\/strong> Para al\u00e9m do impacto econ\u00f3mico, os emigrantes s\u00e3o embaixadores da l\u00edngua e da cultura portuguesas no mundo.<\/strong> Negar-lhes o voto \u00e9 negar essa perten\u00e7a e transformar a nacionalidade num estatuto condicional.<\/p>\n

Importa ainda desmontar o argumento log\u00edstico tantas vezes invocado para deslegitimar o voto da di\u00e1spora. O sistema eleitoral portugu\u00eas j\u00e1 distingue, de forma clara, entre cidad\u00e3os residentes no estrangeiro e cidad\u00e3os temporariamente ausentes do territ\u00f3rio nacional. O voto digital resolveria todo o problema! Eventuais abusos, lacunas imperfei\u00e7\u00f5es operativas n\u00e3o constituem fundamento leg\u00edtimo para a supress\u00e3o de direitos fundamentais a milh\u00f5es de cidad\u00e3os; exigem, isso sim, corre\u00e7\u00f5es administrativas, refor\u00e7o da transpar\u00eancia e vontade pol\u00edtica.<\/p>\n

Mais grave \u00e9 quando essas fragilidades s\u00e3o instrumentalizadas ou acompanhadas por op\u00e7\u00f5es governativas que, em coniv\u00eancia com interesses estrangeiros, acabam por penalizar os pr\u00f3prios emigrantes. O caso do acordo entre Portugal e a Su\u00ed\u00e7a \u00e9 paradigm\u00e1tico: em nome de interesses econ\u00f3micos alheios, o Estado portugu\u00eas aceitou solu\u00e7\u00f5es que prejudicaram os seus cidad\u00e3os no estrangeiro. O mesmo padr\u00e3o se verificou durante d\u00e9cadas com o imposto extraordin\u00e1rio aplicado aos emigrantes que pretendiam importar o seu pr\u00f3prio autom\u00f3vel, situa\u00e7\u00e3o em que Portugal preferiu pagar avultadas multas \u00e0 Uni\u00e3o Europeia por incumprimento da lei comunit\u00e1ria a p\u00f4r termo a uma pr\u00e1tica claramente lesiva dos seus nacionais. S\u00f3 ap\u00f3s d\u00e9cadas de explora\u00e7\u00e3o esta legisla\u00e7\u00e3o viria a ser corrigida, num sil\u00eancio quase total dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, demasiadas vezes comprometidos com o regime e alheios \u00e0 realidade da emigra\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m do povo portugu\u00eas em geral.<\/strong><\/p>\n

A hostilidade ao voto da di\u00e1spora assenta, muitas vezes, em estere\u00f3tipos e preconceitos alimentados por desinforma\u00e7\u00e3o e por uma comunica\u00e7\u00e3o social que raramente d\u00e1 voz aos emigrantes. Essa invisibilidade contribui para a fraca forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do p\u00fablico e para a persist\u00eancia de ideias retr\u00f3gradas.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 irrelevante notar que, na presente legislatura, a maioria dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica praticamente ignora a emigra\u00e7\u00e3o<\/strong>, com raras exce\u00e7\u00f5es. Essa dist\u00e2ncia revela um afastamento mais vasto entre representantes e representados.<\/strong><\/p>\n

Uma leitora emigrante sintetizou, de forma particularmente l\u00facida e comovente, o sentimento de muitos portugueses no estrangeiro: \u201cEu, cidad\u00e3 portuguesa emigrante, falo, sinto, informo-me, rio, penso, sofro em portugu\u00eas. Choro quando h\u00e1 inc\u00eandios, quando h\u00e1 apag\u00f5es, quando outros cidad\u00e3os choram; rio quando os outros cidad\u00e3os riem. Pago os meus impostos, informo-me, debato, leio a imprensa nacional, ou\u00e7o r\u00e1dio nacional. O que faz de mim algu\u00e9m com menos direito de voto?\u201d<\/em> A sua indigna\u00e7\u00e3o vai mais longe: denuncia como xen\u00f3foba a ideia de que a emigra\u00e7\u00e3o diminui a perten\u00e7a nacional e lembra que viver fora pode, paradoxalmente, ampliar a abertura de esp\u00edrito, a toler\u00e2ncia e a humanidade, valores essenciais numa democracia madura.<\/strong><\/p>\n

Portugal n\u00e3o \u00e9 apenas um territ\u00f3rio delimitado por fronteiras. \u00c9 uma comunidade humana, hist\u00f3rica e cultural que se estende muito para al\u00e9m do mapa. <\/strong>Os emigrantes fazem parte dessa comunidade. Retirar-lhes o direito de voto seria uma amputa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica para com quem, muitas vezes contra a sua vontade, teve de partir, mas nunca deixou de ser portugu\u00eas nem de contribuir para o pa\u00eds.<\/p>\n

Defender o voto da di\u00e1spora n\u00e3o \u00e9 defender um privil\u00e9gio. \u00c9 defender uma democracia mais inclusiva, mais consciente da sua realidade e mais fiel aos seus pr\u00f3prios princ\u00edpios. No sistema eleitoral n\u00e3o deveria continuar a prevalecer os interesses partid\u00e1rios e um meio de come\u00e7ar a reduzi-los seria o voto digital. Mas h\u00e1 medo pol\u00edtico porque ent\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es aumentaria muito e legitimaria mais deputados para a emigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong>
\nPegadas do Tempo<\/em><\/p>\n

(1) Artigo Pegadas do Tempo: https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10554<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do \u201cPortugal ingrato\u201d ao debate sobre quem merece representa\u00e7\u00e3o O debate sobre o direito de voto dos emigrantes portugueses regressa ciclicamente ao espa\u00e7o p\u00fablico, quase sempre envolto em simplifica\u00e7\u00f5es e ressentimentos. O presente artigo nasce como resposta a um coment\u00e1rio deixado por um leitor ao meu texto \u201cO Papel da Di\u00e1spora rumo a uma Democracia … Continuar a ler O VOTO DA DI\u00c1SPORA – DIREITO OU PRIVIL\u00c9GIO?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[15,14,4,6,7,16],"tags":[],"class_list":["post-10597","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cultura","category-economia","category-educacao","category-migracao","category-politica","category-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10597"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10599,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10597\/revisions\/10599"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}