<\/p>\n
A Realidade C\u00ednica do Sistema Internacional<\/strong><\/p>\n Para nos debatermos sobre o Direito Internacional \u00e9 preciso muito sangue frio, pois ele assenta numa base c\u00ednica que \u00e9 a realidade do poder. De facto, todo o sistema internacional contempor\u00e2neo \u00e9 estruturalmente assim\u00e9trico e expressa as hierarquias de poder global.<\/strong><\/p>\n Sem rodeios, o direito internacional n\u00e3o \u00e9 um “sistema de justi\u00e7a” neutro, mas um reflexo e um instrumento da distribui\u00e7\u00e3o de poder mundial.<\/strong> As grandes pot\u00eancias, especialmente as com assento permanente e veto no Conselho de Seguran\u00e7a da ONU (EUA, R\u00fassia, China, Fran\u00e7a, Reino Unido), est\u00e3o, na pr\u00e1tica, imunes \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o sempre que os seus interesses vitais est\u00e3o em jogo<\/strong>. O sistema \u00e9, portanto, seletivo: aplicado vigorosamente contra Estados mais fracos ou p\u00e1rias, mas ignorado, contornado ou reinterpretado pelas pr\u00f3prias pot\u00eancias e seus aliados pr\u00f3ximos.<\/p>\n Quando a Lei se curva ao Poder: Exemplos Reveladores<\/strong><\/p>\n A hist\u00f3ria recente confirma esta realidade de forma inequ\u00edvoca. A invas\u00e3o do Iraque em 2003 pelos EUA e Reino Unido foi feita sem autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, baseada em alega\u00e7\u00f5es posteriormente refutadas sobre armas de destrui\u00e7\u00e3o massiva. Houve consequ\u00eancias jur\u00eddicas s\u00e9rias? N\u00e3o, porque quem julga s\u00e3o precisamente as grandes pot\u00eancias que, simultaneamente, criam nos seus povos um discurso p\u00fablico parcial que neutraliza a capacidade racional de an\u00e1lise.<\/strong><\/p>\n A anexa\u00e7\u00e3o da Crimeia pela R\u00fassia em 2014 violou claramente a soberania ucraniana e tratados internacionais. Houve san\u00e7\u00f5es? Sim. Mas a R\u00fassia foi expulsa do Conselho de Seguran\u00e7a ou sofreu a\u00e7\u00e3o militar autorizada pela ONU? N\u00e3o, ela disp\u00f5e do poder de veto.<\/strong><\/p>\n As pol\u00edticas de Guant\u00e1namo ou os assassinatos por drones dos EUA s\u00e3o frequentemente considerados viola\u00e7\u00f5es do Direito Internacional Humanit\u00e1rio. Houve responsabiliza\u00e7\u00e3o? N\u00e3o.<\/strong> A quest\u00e3o palestina exemplifica igualmente esta seletividade: resolu\u00e7\u00f5es da ONU condenando a expans\u00e3o de colonatos israelitas s\u00e3o sistematicamente vetadas ou ignoradas, dada a alian\u00e7a estrat\u00e9gica com pot\u00eancias ocidentais.<\/p>\n Uma Farsa dos Poderosos ou Algo mais?<\/strong><\/p>\n O Direito Internacional reduz-se, ent\u00e3o, a uma farsa dos poderosos? A resposta \u00e9 complexa. Ele \u00e9, indubitavelmente, uma ferramenta de domina\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apenas isso. A sua for\u00e7a e fraqueza residem na sua dualidade.<\/p>\n O Direito como Ferramenta dos Poderosos<\/strong><\/p>\n Por um lado, funciona como m\u00e1scara de legitima\u00e7\u00e3o, usada para “vestir” a\u00e7\u00f5es de legalidade, as chamadas interven\u00e7\u00f5es “humanit\u00e1rias” s\u00e3o exemplo disso. <\/strong>Serve tamb\u00e9m como instrumento para conter e punir Estados advers\u00e1rios que desafiem a ordem estabelecida, criando regras que estabilizam o sistema e protegem, acima de tudo, a institui\u00e7\u00e3o da soberania e a n\u00e3o-interfer\u00eancia.<\/p>\n O Direito como Arma dos mais Fracos<\/strong><\/p>\n Por outro lado, o direito internacional constitui um campo de batalha onde os mais fracos podem lutar. Embora imperfeito, \u00e9 a \u00fanica linguagem comum de reclama\u00e7\u00e3o no sistema global, a \u00fanica arma dos que n\u00e3o t\u00eam armas.<\/strong> Pequenos Estados e a sociedade civil utilizam-no para nomear e envergonhar violadores, processando pot\u00eancias em tribunais internacionais, por vezes com sucesso simb\u00f3lico ou parcial.<\/p>\n Mesmo quando violada, a norma existe e exerce poder. Um exemplo revelador: a R\u00fassia, para invadir a Ucr\u00e2nia, gastou imensa energia criando uma narrativa jur\u00eddica distorcida (alegando “genoc\u00eddio no Donbas” e “desnazifica\u00e7\u00e3o”). Porqu\u00ea? Porque sentiu necessidade de se legitimar perante a norma internacional. Isso demonstra que a norma exerce poder real, mesmo sobre quem a viola.<\/p>\n A Hipocrisia como Revela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Direito Internacional, embora coxo e hip\u00f3crita, oferece um ponto de apoio para mobiliza\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas. A linguagem dos direitos humanos e da soberania \u00e9 universal. Ditaduras reagem fortemente quando acusadas perante a ONU<\/strong> porque a acusa\u00e7\u00e3o tem peso no cen\u00e1rio global e pode minar alian\u00e7as estrat\u00e9gicas.<\/p>\n O Terreno de Jogo desigual<\/strong><\/p>\n O direito internacional \u00e9 o terreno de jogo, mas as regras s\u00e3o desenhadas e aplicadas de forma desigual pelos que constru\u00edram o est\u00e1dio e mantiveram o direito de veto. \u00c9 um sistema imperfeito e hip\u00f3crita, mais eficaz contra o “ladr\u00e3o de galinhas” do que contra o “senhor imperialista”.<\/strong> Contudo, \u00e9 o \u00fanico sistema que temos para tentar transitar de uma l\u00f3gica pura de “a for\u00e7a faz o direito” para uma l\u00f3gica, mesmo imperfeita, de “o direito deve regular a for\u00e7a”.<\/strong><\/p>\n Esta transi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, s\u00f3 acontecer\u00e1 quando a consci\u00eancia dos povos atingir o n\u00edvel de preferir uma cultura de paz em detrimento de uma cultura de guerra e confronta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Luta de longo Prazo<\/strong><\/p>\n O combate aos ditadores, grandes ou pequenos, usando o direito \u00e9 uma luta pol\u00edtica de longo prazo que visa diminuir a impunidade dos poderosos, usar a pr\u00f3pria hipocrisia do sistema como den\u00fancia, e expor que “o rei vai nu”. <\/strong>Mostrar que a pot\u00eancia X age como o ditador Y que condena constitui uma forma importante de ataque pol\u00edtico no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n A efetividade do direito \u00e9 diretamente proporcional ao poder de quem o viola. A luta, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas para aplicar o direito aos ditadores, mas para tornar o sistema menos desigual e a aplica\u00e7\u00e3o do direito menos seletiva. Trata-se de uma tarefa ut\u00f3pica, mas desistir dela \u00e9 aceitar o mundo da lei do mais forte, pura e simples.<\/p>\n O Jogo da Legitima\u00e7\u00e3o Popular<\/strong><\/p>\n Para acomodar a pr\u00f3pria consci\u00eancia, o poder sabe jogar com as tomadas de posi\u00e7\u00e3o dentro dos povos e das sociedades nacionais face a uma ou outra injusti\u00e7a e desta maneira lavam a injusti\u00e7a inerente ao pr\u00f3prio poder.<\/strong> Em casos como a pris\u00e3o de l\u00edderes controversos como se d\u00e1 no caso Maduro, uns atacam em nome do direito internacional e outros defendem argumentando viola\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Assim, os poderosos sabem que a legitimidade das suas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o vem do facto em si, mas da interpreta\u00e7\u00e3o feita pelos apoiantes ou opositores da sua interven\u00e7\u00e3o. No fim, \u00e9 o poder que determinar\u00e1 o andamento da Hist\u00f3ria e ele sabe disso.<\/strong><\/p>\n Conclus\u00e3o: Entre a Hipocrisia e a Esperan\u00e7a<\/strong><\/p>\n A hist\u00f3ria mostra tanto a hipocrisia do sistema como a luta contra ela. Essa tens\u00e3o \u00e9 a ess\u00eancia da pol\u00edtica internacional numa matriz meramente musculosa. O Direito Internacional permanece como um espa\u00e7o de contesta\u00e7\u00e3o desigual, mas \u00e9 nesse espa\u00e7o, por mais imperfeito que seja, que reside a possibilidade de construir uma ordem global menos brutal, e talvez mais justa e orientada para uma verdadeira cultura de paz.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n Pegadas do Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Realidade C\u00ednica do Sistema Internacional Para nos debatermos sobre o Direito Internacional \u00e9 preciso muito sangue frio, pois ele assenta numa base c\u00ednica que \u00e9 a realidade do poder. De facto, todo o sistema internacional contempor\u00e2neo \u00e9 estruturalmente assim\u00e9trico e expressa as hierarquias de poder global. Sem rodeios, o direito internacional n\u00e3o \u00e9 … Continuar a ler DIREITO INTERNACIONAL: UM ESPA\u00c7O DE CONTESTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DESIGUAL<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[3,15,14,4,5,6,7,8,16],"tags":[],"class_list":["post-10583","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arte","category-cultura","category-economia","category-educacao","category-escola","category-migracao","category-politica","category-religiao","category-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10583"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10584,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10583\/revisions\/10584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonio-justo.eu\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}