{"id":10235,"date":"2025-08-15T11:14:59","date_gmt":"2025-08-15T10:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10235"},"modified":"2025-08-15T11:23:18","modified_gmt":"2025-08-15T10:23:18","slug":"preambulo-da-constituicao-portuguesa-mantem-o-socialismo-como-meta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonio-justo.eu\/?p=10235","title":{"rendered":"PRE\u00c2MBULO DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O PORTUGUESA MANTEM O SOCIALISMO COMO META"},"content":{"rendered":"

A Pr\u00e1tica pol\u00edtica e o Artigo 288 da CRP salvaguardam a “Democracia pluralista \u201c<\/strong><\/p>\n

O pre\u00e2mbulo da CRP reflete o contexto revolucion\u00e1rio de 1975\/76, marcado pela Guerra Fria e pela influ\u00eancia de for\u00e7as pol\u00edticas socialistas e comunistas no processo p\u00f3s-25 de Abril.<\/p>\n

No entanto, Portugal e o mundo mudaram radicalmente desde ent\u00e3o com a queda do Muro de Berlim (1989), o fim da URSS (1991) e a integra\u00e7\u00e3o de Portugal na UE (1986) alteraram-se as prioridades pol\u00edticas e econ\u00f3micas do pa\u00eds.<\/p>\n

A CRP j\u00e1 foi revisada sete vezes (a \u00faltima em 2005), demonstrando que o texto n\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel e que muitas disposi\u00e7\u00f5es originais foram adaptadas ou abandonadas (ex.: refer\u00eancias \u00e0 “transi\u00e7\u00e3o para o socialismo” no artigo 2.\u00ba foram eliminadas em 1989).<\/p>\n

\u00c9 verdade que o Pre\u00e2mbulo n\u00e3o tem for\u00e7a normativa, por\u00e9m, juridicamente, tem um valor declarativo e interpretativo, mas n\u00e3o \u00e9 diretamente aplic\u00e1vel como uma norma constitucional vinculativa.<\/p>\n

No pre\u00e2mbulo em vez de \u201csocialismo\u201d deveria estar \u201cjusti\u00e7a social\u201d o que se tornaria mais compat\u00edvel com as democracias sociais europeias.<\/strong> O PSD e o CDS t\u00eam mostrado \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0atrav\u00e9s das revis\u00f5es constitucionais e das pol\u00edticas p\u00fablicas que o objetivo real \u00e9 um Estado Social Democrata, n\u00e3o um sistema de planifica\u00e7\u00e3o centralizada. O mundo pol\u00edtico d\u00e1, por\u00e9m, muitas voltas e o facto de estar a refer\u00eancia no pre\u00e2mbulo poderia um dia ser usado como dogma.<\/p>\n

Naturalmente tamb\u00e9m \u00e9 de compreender que o pluralismo que a Constitui\u00e7\u00e3o defende nos diversos artigos \u00e9 normativo e estes \u00e9 que regulam!<\/p>\n

Tamb\u00e9m o Tribunal Constitucional j\u00e1 afirmou que o pre\u00e2mbulo n\u00e3o pode servir de base para decis\u00f5es jur\u00eddicas concretas (*Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 509\/2002*).<\/p>\n

O artigo 2.\u00ba da CRP (que define os princ\u00edpios fundamentais) foi alterado para remover a men\u00e7\u00e3o ao socialismo, refletindo assim um consenso mais amplo.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 verdade que a CRP \u00e9 um documento plural e n\u00e3o dogm\u00e1tico, mas a refer\u00eancia no pr\u00f3logo parece justificar um certo messianismo socialista que se observa em muitos dos seus protagonistas propensos a defender o socialismo hist\u00f3rico em debates<\/strong> ideol\u00f3gicos presos ainda no s\u00e9culo XX.<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o garante o pluralismo pol\u00edtico (artigo 10.\u00ba) e a economia de mercado (artigo 80.\u00ba), n\u00e3o impondo um modelo econ\u00f3mico \u00fanico.<\/p>\n

Embora as revis\u00f5es constitucionais e as pol\u00edticas p\u00fablicas tenham mostrado que o objetivo real \u00e9 um Estado Social Democrata e n\u00e3o um sistema de planifica\u00e7\u00e3o centralizada, a mudan\u00e7a do termo socialismo como meta seria mais adequado e menos ideol\u00f3gico se em vez de socialismo estivesse justi\u00e7a social, como seria dado em documento t\u00e3o importante.<\/p>\n

O socialismo de 1976 era uma moda como hoje \u00e9 moda o globalismo, a sustentabilidade, os direitos digitais ou o federalismo europeu! As modas passam o que pressup\u00f5e de uma constitui\u00e7\u00e3o moderna mais flexibilidade para se adaptar a novos desafios sem resqu\u00edcios dos debates ideol\u00f3gicos do s\u00e9culo XX e ser mais referenciada evolu\u00e7\u00e3o de Portugal como democracia europeia.<\/p>\n

O artigo 288.\u00ba da CRP, que pro\u00edbe revis\u00f5es que contrariem a “democracia pluralista \u201cj\u00e1 foi um passo decisivo que protege os valores fundamentais fugindo \u00e0 necessidade de fixa\u00e7\u00e3o em ideologias espec\u00edficas.<\/p>\n

Ant\u00f3nio da Cunha Duarte Justo<\/strong><\/p>\n

Pegadas do Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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