Autor: António da Cunha Duarte Justo

O lenço (véu) para a cabeça
Na R. F. da Alemanha acentua-se o conflito em torno do uso do lenço por funcionárias de religião islâmica. Os estados da Baviera, do Baden Württenberg e de Hessen preparam uma lei para proibir o uso do lenço da cabeça a professoras no exercício da sua função escolar.
Na discussão aqui na Alemanha manifestam-se principalmente aqueles que reduzem o lenço a um bocado de pano e falam de intolerância e de rassismo e aqueles que temem perder as aquisições da sociedade laica. Escondem-se por detrás das argumentações principalmente lutas de duas concepções: a duma ordem ocidental questionada e a de uma ordem islâmica tabu. De premeio muitos descontentes com a ordem ocidental (com argumentos sólidos contra o turbo-capitalismo) e que vêem na questão uma oportunidade para atacarem o poder estabelecido e alguns preocupados com a relação Estado-Pessoa.
Indirectamente está em questão um Islão, que se encontra ainda na sua Idade Média, e a que falta a experiência dum renascimento humanista, e duma contestação protestante renovadora e dum certo iluminismo purificador. Tradicionalistas defendem um islão entrincheirado num colectivismo ideológico contra tudo o que cheire a individuação ou modernidade. Usam-no como instrumento e sinal da propagação fundamentalista. Pretendem que todas as mulheres sejam obrigadas a trazer o lenço, como testemunho da única ordem reconhecida, a islâmica.
Naturalmente que às mulheres não devem ser reduzidos os já de si escassos direitos a nível público! Seria porém ingénuo reduzir o porte do lenço a um testemunho pessoal quando, na Europa, os mais agressivos defensores do véu e do Ghetto são muitas vezes pessoas (homens) académicas motivadas por uma missionação político-religiosa que instrumentaliza o lenço e as mulheres para os seus fins.
O princípio da neutralidade do estado é uma prática não aceite pelos estados muçulmanos dado que o Islão é uma religião política com uma forma de estado que é a teocracia sendo inseparável a religião do estado.Ele compreende-se como um corpo e define-se na demarcação cultural. Direitos humanos individuais e secularização, tais com são conhecidos nas sociedades ocidentais são-lhe estranhos e inaceitáveis. A religião do Corão reduz o homem a ser religioso sendo a religião ao memo tempo a forma de vida, uma ordem política que envolve e obriga moralmente a pessoa na sua totalidade e nas suas acções e tende para o totalitarismo, como escreve o escritor marroquino Ben Jelloun. É natural que o princípio da neutralidade é uma espada de dois gumes e questionável desde que haja proibição ou obrigação de qualquer coisa. O princípio de neutralidade numa civilização cristã também pode correr o risco de ser descriminador da maioria…
Seja embora verdade que perante a lei devam ser todos tratados segundo o princípio de igualdade não se pode justificar a equiparação de ideologias e religiões até porque neste aspecto o Corão é incompatível com a Constituição do estado alemão, tal como afirma Peter Scholl-Latour, grande conhecedor do mundo islâmico. O porte de lenço por professoras iria contra a Constituição democrática do estado que defende a igualdade de direitos dos sexos. Os tradicionalistas não reconhecem poder superior ao islão, pelo que o porte do lenço pode ser testenunho do não reconhecimento da Constituição. Ninguém é obrigado a ser funcionário do estado.
O lenço é muitas vezes marca de diferenciação social e ideológica. É símbolo de intolerância religiosamente motivada. É um símbolo com efeito político. É sinal de coacção e de violência( cfr. Talibans, Irão, etc.), é símbolo de retrocesso, de repressão da mulher e sinal da rejeição da civilização ocidental e da modernidade. Não é sem razão que ainda hoje é proíbido o uso do lenço em repartições públicas na Turquia.
O lenço é sinal da relação dos sexos que se revela na separação estrita da esfera privada da esfera pública e que se expressa no encobrimento da mulher, subjugada à privada. Representa a função de guarda dos homens. O Corão (sura 4,38) diz que os homens são superiores às mulheres e gozam de precedência (2,228) perante Deus. Segundo o direito islâmico o homem para se divorciar basta que diga três vezes a fórmula “eu divorcio-me de ti” perante a mulher, enquanto que a mulher para o fazer tem de o declarar perante um tribunal. Uma palavra do homem vale por duas da mulher. Um homem de religião islâmica pode casar-se com uma mulher não islâmica, porque a religião se transmite automaticamente do pai para filhos, não da mãe; a mulher só pode casar-se com homem muçulmano. Por isso muitos alemães se vêem obrigados a converter-se e até a circuncisarem-se para poderem casar com mulheres turcas. (Naturalmente que a circuncisão não é exclusivado do mundo árabe, ela pode refectir um aspecto cultural, como também pode ser usada como meio de identificação e de demaracação).
Embora o uso do lenço não seja específico só dos meios islâmicos, ele é revindicado por fanáticos como sinal da fé islâmica e meio de controlo dum género enfraquecido religiosa e culturalmente. A mulher pertence à esfera privada e o homem é quem domina. A individualidade da mulher tem que desaparecer na massa. Que fizeram os homens islâmicos do seu sinal de reconhecimento islâmico público, o turbante?
O Corão (24,31 e 33,59) fala do encobrimento da mulher para que “não sejam importunadas e sejam reconhecidas”. Ao contrário do que acontecia no mundo árabe onde a mulher era totalmente indefesa e sem direitos, hoje o homem já está mais civilizado e educado, não precisando a mulher de ser defendida desse modo.
Um debate baseado num idealismo ingénuo que coloca a tolerância acima de todos os outros valores seria fatal para a democracia e mesmo contra o desenvolvimento do Islão porque apoiaria os extremistas dando razão aos retrógrados que obrigam as mulheres a trazerem o lenço e que defendem o gheto e o apartheid dos sexos. A comparação entre cruxifixo e lenço como símbolos religiosos é errada. O direito de liberdade de opinião não pode ser princípio justificador suficiente da veracidade de uma conclusão, nem qualquer comparação é automaticamente legítima.
É compreensível o medo de muitos muçulmanos perante uma sociedade que perdeu muitos dos seus valores tradicionais e que apresenta muitos sinais de decadência. Alguns argumentam que “o cristianismo falhou” não querendo eles incorrer nos mesmos “erros”. A falta de valores expressa na falta de espinha dorsal, na desmontagem da família, na instrumentalização da mulher como objecto sexual, bairros de lata, cultura de sexo pervertido, drogas, trabalhar até cair e uma atitude antireligiosa, são elementos que apelam ao instinto de pessoas religiosas de outras culturas a refugiarem-se no seu Ghetto e na sua verdade única; refugiam-se em práticas externas conscientes de que a tolerância apregoada mais não é que uma fraqueza duma sociedade de si já decadente. Nestes meios há uma explicação suficiente para tudo: ”o Ocidente é o culpado de tudo”… Tolerância tem os seus limites, não devendo capitular perante a intolerância. Enquanto que na sociedade ocidental, o valor do indivíduo, o estado de direito e a liberdade são valores constitucionais sagrados, no islão o indivíduo só tem consistência dentro do grupo não tendo o direito à individualidade; o estatuto da mulher está na dependência do homem. O Corão, como é interpretado hoje, é contra qualquer fundamento da ordem democrática livre.
Na discussão é necessário ter em conta o fomento de um islão moderno. Seria anacrónico voltar à Idade Média, cendendo a uma intolerância que exige tolerância. Na nossa sociedade há crentes democratas que se riem dos valores cristãos e precisamente esses mesmos revelam-se como puros apologetas de tradições obsuletas, considerando tradições culturais como valores superiores aos valores individuais da pessoa., refugiando-se numa casuística de defesa de valores secundários em desfavor dos valores principais que deveriam ser inalienáveis da pessoa humana. Naturalmente que, para muitos homens, não é irrelevante o facto de que a modernização do islão terá como consequência o retrocesso de um machismo ideal priveligiado e ainda protegido na sociedade islâmica onde a lei do mais forte parece pervalecer. Naturalmente que a lei do mais forte prevalece também no turbo-capitalismo onde o factor religioso é mais visto como factor de distracção. Não se trata aqui de defender um turbo-capitalismo interessado no seu domínio geo-estratégico sobre as regiões islâmicas ricas em óleo, nem de aceitar o imperialismo dum islão hegemónico e agressivo, baseado num Corão contraditório em que os fins justificam os meios. Trata-se de estarmos atentos à luta das culturas que instrumentalizam as pessoas em nome de quaisquer princípios ou sistemas. Sob uma perspectiva religiosa e de luta intercultural é compreensível uma luta quase desesperada dum mundo instintivamenete religioso que se vê questionado por um turbo-capitalismo que não respeita valores culturais e define o homem apenas como factor e resultado do trabalho. Uns lutam por uma golbalização unilateralmente económica, outros combatem por um islamismo global.
O problema não estará certamente no lenço que mulheres possam trazer, mas sim nas ideias que se escondem debaixo das cabeças tapadas pelos lenços e nos seus fomentadores. Certo será que o desenvolvimento do Islão e a libertação dum islão machista actual só poderá ser alcançado com uma revolução iniciada pela mulher islâmica. É importante apoiar os movimentos das mulheres islâmicas que lutam contra as peias impostas subrepticiamente por uma sociedade macho. Zafer Senocak no seu livro “Zungenentfernung” diz que o “encobrimento da mulher é o símbolo duma tradição intacta dum sistema dominado pelo homem”. (1)

António da Cunha Duarte Justo
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(1) Num mundo em que o homem se torna cada vez mais explorador do homem, é importante que as religiões se tornem as garantes do Homem e da sua dignidade. Naturalmente que não sou culturalmente eunuco, defendo uma defesa intransigente dos valores humanistas, das liberdades pessoais, da igualdade de direitos entre homens e mulheres de todas as raças e de todos os credos, como aprendi no meu meio familiar e nos Salesianos onde recebi grande parte da minha formação humanista. É difícil escrever-se sem ferir sensibilidades religiosas; a luta porém pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna não deve poupar as instituiões religiosas na consciência porém que estas são necessárias mas em processo.

O Porquê do Non Francês e do Nee Holandês ao Tratado Constitucional Europeu
Uma União Europeia sem fronteiras geográfico-culturais perde agora também a chefia. Há uma crise da elite política e dum certo snobismo anti-nacional.O eixo franco-alemão parece quebrado. Será talvez a hora de a Inglaterra, mais virada para a América, se unir à Alemanha e tomar a direcção da Europa. As elites dos estados da União Europeia, que se queriam organizar como potência na concorrência com a América e preparar-se para um futuro da luta entre as potências culturais recebem o cartão vermelho levantado bem alto pelo povo. Os grandes usufrutuários do processo neo-liberal da globalização têm sido apenas o grande capital e a classe política que vê nas supra-estruturas instituicionais europeias e mundiais uma oportunidade de colocação e de emprego para os proeminentes. O único a pagar a factura tem sido o povo e a classe média, a antiga garante do bom funcionamento dos estados. O “não” é mais a manifestação do desagrado do povo contra a situação actual em que se encontra a Europa do que contra o tratado constitucional que manifesta também ele os mesmos males de que a Europa enferma: uma Europa concebida sobretudo sob o ponto de vista estratégico, militar e económico.

A revolta, em peso, do povo descontente (onde lhe é concedida a oportunidade de manifestar a sua opinião), mais que contrariar uma possível visão europeia, revela-se contra um turbo-capitalismo desenfreado e uma política servilista que põe à disposição a coesão social vivida até à introdução do Euro e os valores humanistas cristãos; é um ajuste de contas com elites burocráticas e famílias partidárias europeias, que têm actuado, por vezes, à margem do povo e contra a cultura das regiões. Um outro erro estratégico na condução da discussão pelos laicistas foi o facto de quererem reduzir o legado europeu à cultura helénica, ao renascimento e ao iluminismo contra o a tradição judaico-cristã menos dialética e factor determinante de identidade.

O povo nota que as elites no seu agir político diário se movem levianamente de experiência em experiência, sem responsabilidade e sem uma perspectiva de futuro, à custa da solidariedade com as classes populares e da perda da própria identidade (Recorde-se neste contexto a veleidade da proposta de integração da Turquia e o problema da imigração inerente!).

É interessante constatar que nas nações da Europa central ( aquelas que mais ganham com a UE), é precisamente nelas que o povo sente mais a americanização da sua vida no dia a dia,e tem medo que o Tratado Constitucional lhe venha aumentar ainda mais os grandes problemas com que já se depara. Também no parlamento alemão foi apresentado, pela Pax Christi, um documento que pretende provar que o Tratado Constitucional Europeu significa a despedida da europa do mandato da paz, a desmontagem do estado social, a redução da democratização da europa e dos estados nacionais e a tentativa de dar dignidade constitucional a uma política neoliberal brutal.

O povo, certo no seu saber instintivo de que a situação não melhorará para ele, dá expressão aos medos:
medo dum Euro caro que tem diminuído a capacidade de compra e dado a oportunidade a oportunistas;
medo dum super-estado Europa que não respeita o povo nem os países; medo da perda do controlo sobre a imigração cada vez mais ao serviço do capital e duma política contra a família ;
medo da perda de níveis atingidos, de modelos sociais de solidariedade popular, enquanto que observam que notários, advogados, médicos, farmacéuticos…se defendem através de cláusulas proteccionistas verificando-se, por outro lado, que o povo e as suas conquistas estão à disposição eexpostos ao desbarato e à concorrência, sem protecção; medo do desemprego, que continuamente tem aumentado, e de perder a segurança social no redemoinho da globalização; medo duma política disciplinadora do cidadão em que a pessoa é reduzida a factor de mercado e em que esta não deve ter pretenções e exigências (na Alemanha desempregados a trabalhar por um Euro à hora para terem uma mera hipotética chance de serem integrados no mercado de trabalho; trabalhadores com trabalho mas tendo de passar a trabalhar mais horas e a ver reduzido o ordenado e o 13° mês e sem garantia de futuro); medo dum islão europeu que diz consciente “nós somos a solução para uma Europa sem orientação”; medo de uma Turquia já com muitos milhões de turcos na Europa desde há trinta anos e que constituem uma sociedade paralela defensora do ghetto e incapaz de se integrar.

Medo dos activistas da geração de 68 que cada vez ocupa mais as tribunas da política pondo à disposição a cultura europeia instrumentalizando o estado e a religião no sentido do seu jogo. O povo não quer ser dominado pelos políticos de quem desconfia.

Por outro lado a classe política não confia no povo nem na democracia partindo do princípio de que este só age emocionalmente e com ressentimentos (não se preocupa porém em esclarecer).

Há interesses contraditórios em causa: O nacionalismo das grandes potências e do euro-centrismo exige que as nações se tornem mais ricas e que os respectivos povos se tornem mais pobres, massa disponível e manvrável: numa palavra nações fortes e povos fracos. Assiste-se à disponibilização da economia em favor do grande capital para que a concorrência entre os grandes capitalistas a nível internacional à custa da nivelação por baixo das populações em toda a Europa se torne rentável para os estados fortes. Na Europa tem-se assistido a um fenómeno estranho: a União Europeia concede grandes apoios aos seus parceiros fracos a integrar mas grande parte desses apoios cai nos cofres das grandes multis que, provenientes dos países fortes, ao investir nesses países arrecadam parte do bolo europeu e mais tarde abandonam aqueles países deixando-os na crise ou ditando-lhe as condições, como se tem dado também em Portugal. Numa palavra: a União Europeia tem sido a grande mina de ouro para o capitalismo internacional.

A Europa não é a mesma coisa que a União Europeia e por isso é necessária uma pausa de respiração; acabou a hora dos dançarinos do sonho, do oportunismo e da irresponsabilidade de políticos que escondem a sua incompetência no anonimato da europa. Há diferentes percepções e interesses entre as políticas oficiais (os políticos) e o povo. A classe política colocou o carro à frente dos bois querendo-nos obrigar uma ética meramente utilitarista e mercantilista, decretando-nos uma sociedade politeista e multiculturalista à custa da maioria e da própria cultura.Também aqui dominou o oportunismo ideológico à custa da Europa: queria-se, a nível de cúpulas, alcançar o que a revolução francesa não conseguiu. A reacção é visível não só a nível dos resultados obtidos na França e na Holanda como também na opinião pública dos povos que foram impedidos de votar directamente.

A classe política e as elites, na falta de respostas concretas para os problemas europeus, têm feito batota refugiando-se no projecto indefinido UE e assim na defesa duma Constituição para a UE que não merece esse nome; Os mesmos políticos que em Bruxelas se declaram pela EU, quando se encontram nas suas capitais queixam-se da concorrência que europeus da periferia causam no mercado de trabalho e elaboram medidas proteccionistas internas; encontram-se num dilema e têm medo que a Europa perca influência no mundo; querem concentração do poder e fortalecimento do aparelho burocrático sem perder as prepotências nacionalistas (esforço da Alemanha para pertencer ao Conselho da ONU); querem uma UE, uma democracia sem demos (povo) em que este, quando muito, se faça apenas representar. Por isso o tratado de Constituição para a Europa não é fruto duma assembleia constituinte constituindo um desvio da democracia ao serviço duma europa das multinacionais, do mercantilismo com políticas liberais subsidiárias. O tratado constituional com 765 páginas, com 453 artigos, 36 protocolos, 2 anexos e 39 declarações que salvaguardam interesses particulares, é incoerente, nele encontram-se regras que não pertencem no âmbito dum consdtituição mas em leis ou acordos específicos.

Os polírticos e estados membros não se preocuparam com os cidadãos e a maioria deles impediu a participação pelo voto democrático do cidadão ao contrário do que deveria ser feito numa sociedade em que cada vez se torna tecnicamente mais possível a consulta do povo assiste-se à reduço da participação democrática directa.

Com uma participação de 70% no referendo e com percentagem de 45% a favor e 55% contra, a França encontra-se dividida, tal como a Holanda com um contra de 61%. Aqui se torna bem visível a rotura europeia e a descrepância entre o povo e os seus representantes. Todos têm de acordar! Depois de uma intensiva discussão o povo mostrou a sua vontade de uma Europa mais democrática e social, uma europa menos capitalista e das elites, é a voz de europeus contra a Europa dos dividendos. Não chegam a demagogia e o oprtunismo na construcção da europa, faltam as respostas concretas e assim é preciso uma pausa para pensar. Tem de haver uma discussção séria e alargada com o povo, ao contrário do que tem acontecido até agora na Europa. Os franceses e os holandeses deram-nos o exemplo de como se discute e de como o povo deve ser tomado a sério. Naturalmente que a classe política conservadora e socialista tinha feito a factura sem o patrão e acordou desiludida.

(Os políticos na França e na Alemanha têm-se declarado a nível político interno, versus clientela, contra os países de leste e da periferia apresentando-os como concorrentes no mercado de trabalho e de serviços e dos quais se procuram defender com medidas internas. Por outro lado os mesmos países fortes, que são os que mais têm ganhado com a globalização e com a europa fomentam o liberalismo económico de mercado porque estão cientes de que os seus capitalistas ganham na concorrência internacional. Os sindictos querem o estabelecimento de salários mínimos para impedirem que firmas polocas ou portuguesas concorram com a clientela nacional; querem porém que os outros países comprem os seus produtos, sem compensações.)

Na Europa das elites há uma vontade de criar uma União Europeia económica e política capaz de ser uma potência mundial ao lado dos Estados Unidos e da China. Com o não francês para o tratado da Constituição Europeia o projecto União Europeia sofreu um terramoto. As elites, porém, encontrarão modo de fugir à vontade popular. Os acordos prevêem que tem que haver pelo menos 80% da população, ou 20 países a favor.

A situação é melindrosa para as instituições e as elites europeias que já contavam com o sim à Constituição Europeia. O povo porém, que tem de pagar as favas, não está de acordo. Ele quer uma U E ao serviço da população, o povo não quer ser ele só a pagar a factura da imigração e da emigração da empresas para países mais baratos depois de terem enriquecido à custa do povo.

A União Europeia tornou-se no bode expiatório da resposta à globalização. O povo deixou de ter confiança na classe política e duma política ao serviço do capital. Se esta quiser ganhar o povo para a sua causa terá de colocar a Europa em serviço da população com um modelo social equilibrado. É pena que a discussão tenha sido muito polarizada e por vezes à margem ou contra a Europa. As preocupações do povo eram outras e os disputantes aproveitaram todos para levar a brasa para a sua sardinha pelo que a discussão sobre a União Europeia e a sua Constituição terá que ser adiada pressupondo-se para isso um mínimo de interesse e de saber. Facto é que a ratificação do Tratado constitucional fracassou pelo que o tratado terá de ser remodelado e depois feito um novo referendo. Até agora há 10 países que ratificaram o TC, 2 votaram contra faltando ainda o voto de 13 países, entre estes Portugal que se pronuncia no próximo outono. Se é verdade que a UE ainda não chegou à Europa e a onda da frustração dos cidadãos europeus é cada vez mais visível, as tarefas a resolver não são poucas a caminho duma europa dos cidadãos. Uma coisa é bem certa apesar de toda a contestação: à Europa não lhe resta outro caminho que não seja uma União Europeia dos cidadãos forte para dar resposta aos novos contextos mundiais que se aproximam e para não cair no barbarismo.

Acordo desigual entre as fronteiras geogáficas e as fronteiras culturais

A Turquia, à porta da Europa, foi aceite em 1997 como possível candidata à UE e passou a candidata oficial em 1999. A Comissão Europeia recomendou que se iniciassem negociações de adesão e, em Dezembro passado, os chefes de estado europeus e os chefes de governo ratificaram a proposta para uma calendarização das negociações no sentido duma possível integração nos próximos 15 anos.
O Comissário Europeu Gunter Verheugen, um alemão responsável pelo relatório apresentado à Comissão, na linha da esquerda europeia, não vê obstáculo ao ingresso no que respeita ao cumprimento dos critérios democráticos e de justiça de Estado na Turquia.Os partidos conservadores, advogando o estatuto de apenas parceria privilegiada entre a Turquia e a UE conseguiram modificações no relatório, de maneira a possibilitarem a suspensão das negociações ao longo do processo.

Longe duma vista real, a recomendação do relatório parte de algumas reformas turcas realizadas mais no papel, e que não convencem; possibilita porém teoricamente a revisão de promessas imprudentes feitas à Turquia por parte dos políticos da UE em tempos passados.

Por sua vez o Primeiro Ministro turco Erdogan, comprometido com os mais conservadores islâmicos tenta vender gato por lebre a europeus desacautelados ou comprometidos. As contradições que o acompanham ao longo da sua carreira política são caraterísticas para a causa que defende na qualidde de representante duma nova Turquia. A nível privado comprova também o seu maquieaveliso ao mandar as suas duas filhas estudar para o estrangeiro pelo facto de lhes ser proíbido o uso do lenço nas universidades turcas. Erdogan argumenta que a Turquia não é livre ao proibir o uso do lenço, calando as razões bem óbvias dessa proibição.
Tem-se a impressão de que nenhuma das partes põe as cartas na mesa.
O processo modernizador iniciado na Turquia por Ataturk há 80 anos se se tem mantido, deve-se à acção moderadora do aparelho militar, garante da herança de Ataturk, e aos interesses da OTAN na Turquia como membro estratégico nos tempos da guerra fria.
O empenho da esquerda alemã na defesa da causa turca complicarão o processo europeu.

Quem vive na Alemanha chega a ter a impressão de que esta não querer ficar sozinha com o problema turco. Depois de 30 anos de presença turca na Alemanha os problemas só têm aumentado atendendo a que não se integram socialmente.Os ghettos estabilizam-se à volta das suas mesquitas numa sociedade paralela impermeável bastante bem organizada que se afirma na contraposição. Este problema sentido por grande parte da população é considerado tabu pela classe política. A nível económicoe a Alemnha já se encontra preparada e inserida na Turquia. A tática de contenção na crítica ao mundo islâmico abre o negócio às firmas de países fortes nos países do petróleo. Esta não é porém a situação dos países da UE mais fracos que não estão preparados para a concorrência de mercado, além disso a UE não se pode orientar apenas por razões económicas.

As razões advogadas pela esquerda alemã na defesa da entrada da Turquia como mera medida preventiva de defesa estratégica da UE e como esperança duma modernização do mundo islâmico através da porta traseira turca mostram boa intenção. Só que de boa intenções está o Inferno cheio e quem ganha com os votos da população islâmica são os partidos de esquerda até que aquela organize os seus próprios partidos. Na Alemanha vivem já três milhões e meio de muçulmanos. A entrada da Turquia na EU tem um potencial dez milhões de emigrantes para a Alemanha, no dizer de especialistas. A Turquia seria o país da Europa com mais habitantes.
A crença numa adaptação forçada da Turquia ignora a sua história. Enquanto que politicamente a Europa se compreende como uma sociedade secular de valores, sem religião de preferência, a sociedade turca compreende-se como uma sociedade islâmica sem separação entre religião e conduta de vida. O islão determina no pormenor a vida individual, privada, familiar e social; mais que uma mundivisão é uma política. Não há agir político sem motivação religiosa e esta é intolerante perante as outras culturas. A religião (Corão e scharia) é o fundamento legitimador de todo o agir e não qualquer Constituição, para mais ditada por “infiéis”. O processo é prematuro. A UE não se pode reduzir à elite política e económica; também ela não está preparada para se defrontar com valores constitutivos inquestionáveis duma sociedade islâmica ainda na Idade Média e alérgica ao estado laico. A integração total da Turquia na UE nos próximos quarenta anos corresponderia à introdução do cavalo de Troia no sistema laicista da UE. Estou certo que esta situação acordaria uma religiosidade latente na sociedade europeia que, ao sentir-se questionada na sua identidade e na génese dos seus valores, correria também ela o perigo recorrer ao militantismo religioso como garante de identidade…Talvez a vontade política agora expressa mais não seja do que a expressão de desorientação e o desejo inconsciente duma mudança radical, para uma sociedade cada vez mais decadente que precisa de um abanão exterior para se poder reorientar. Dum certo ponto de vista também isto se poderia considerar positivo, o problema seria a questão do preço a pagar.
Só quem não conhece a realidade islâmica na sua componente filosófica, antropológico-sociológica poderá, de ánimo leve, tomar uma posição claramente favorável. A realidade é que o mundo árabe, o mundo islâmico define a sua identidade através duma religião comunitária através dos seus estados ou nos ghettos nas regiões em que se encontram em minoria e não através de fronteiras geográficas.
Actualmente as nações europeias encontram-se num processo de transferência das suas fronteiras naturais para as fronteiras geográficas da UE. Com a entrada da Turquia não se trataria apenas dum alargamento da fronteira geográfica mas sim dum salto qualitativo que implicaria a superação mesmo das fronteiras culturais de que os muçulmanos não abdicam.
A autocompreensão turca, como revelam estudos, não cabe ainda em categorias geográficas e económicas porque ela é ainda meramente religiosa. Estamos perante duas linhas de tradição, duas fronteiras de espaços culturais. Enquanto que a cultura cristã com a sua doutrina de que o seu “reino não é deste mundo” pressupõe uma cultura aberta podendo os indivíduos integrar-se em todas as formas de Estado já o mesmo se não dá com o islão que se baseia não no indivíduo mas na comunidade política de caracter hegemónico, nisto se baseia também a tática de guerrilha própria das sociedades muçulmanas ao longo da história. Quem não fôr paciente e não aceitar esta realidade desperta ressentimentos adormecidos numa época em que a UE se encontra num processo de transferência das fronteiras de espaço geográfico para o espaço cultural.
O processo de integração europeia e a legitimação duma identidade nascente na UE serão questionadas e desequilibradas por uma outra cultura em que religião e política se identificam. Numa época em que a identidade europeia não se encontra ainda estável e em que a religião cristã se encontra à disposição seria questionável, em contrapartida, a imposição duma cultura religiosa reguladora da acção humana a todos os níveis.
Atendendo a que até hoje não houve nenhum debate sério sobre a integração da Turquia na UE e considerando o antagonismo e a incompatibilidade dos dois sistemas de valores, neste momento da história, o mínimo que se exigiria seria que os políticos de todos os estados submetessem a entrada da Turquia a um referendo tal como defende diplomaticamente o presidente francês para a frança. O melhor para os países latinos e árabes seria que o desenvolvimento da sociedade islâmica viesse a possibilitar uma UE também abrangente de toda a área do antigo império romano. Doutra maneira continuará a cimentar-se a posição deficitária dos países latinos na sequência duma luta cultural (Kulturkampf) iniciada no século 15 e que deu o predomínio aos países nórdicos.

António da Cunha Duarte Justo

Activistas da Decadência em Portugal

Passo a citar duas frases que estão no livro que apoia o programa oficial de Educação Sexual no Ensino Básico e Secundário em Portugal: “Aprender a realizar a masturbação, se existir, na privacidade”. Será que a masturbação em público e em grupos já estará tão espalhada que constitua um vício público, ou que o tal Portugal moderno chegue à tal auto-estimulação sem ser notado pelo público? ! Também há perguntas inocentes como:”Em que pontos gostas mais que te toquem? Já te masturbaste? Onde? Com quem? » Também não falta o proseletismo da chamada de atenção para o paraíso terreal da homossexualidade! : « Imagina que chegaste a um país onde a maioria da população é homossexual.. »
Nas linhas, ou melhor, nas entrelinhas sente-se um zelo ardoroso de libertar, não importa para quê, de libertar, um povo que pensam zéquinha, de criar um novo cidadão, um cidadão satisfeito cuja auto-estima seja veículada para a auto-estimilação moderna atendendo a que a masturbação cheira a mofo, modernidade é auto-estimulação não tem muitas satisfações mais a dar!… A pequenada não deve ser privada desta modernice e deve saber que os seus pais não tiveram esse privilégio e que a culpa se deve à Igreja, ou melhor, à educação tradicional. Mas vejamos o que o livro diz na página 88: A actividade de auto-estimulação “é, no entanto, fonte de prazer e por isso também de culpabilidade, pela associação, na educação tradicional, de mensagens negativas sobre o prazer sexual e a masturbação em particular. Esta é mais precoce nos rapazes e mais dissimulada, e não consciencializada, nas raparigas, as quais, também por razões anatómicas, exploram menos frequente e directamente os órgãos sexuais”. A sexualidade é uma força vital global que não pode ser atada quer à culpa quer à libertinagem. Quem se propõe destruir o “tabu” da sexualidade no que ele tem de mais genuino e são, ao destruir a intimidade e a privacidade, como querem muitos pensadores livres e naturalistas, destroi a personalidade, a cultura , não tanto a propriedade privada.
Em campanha, como se se estivesse em África, e em nome de especialistas elabora-se um Programa de Educação Sexual nas Escolas que se torna mais um impeditivo duma boa educação sexual necessária. É irresponsável porque redutivo e não considera os encarregados de educação. Parte do princípio errado de que se pode revolucionar o mundo através da instrumentalização do sexo, sem princípios éticos como dignidade, intimidade e outros valores etiquetados de burgueses. Há exercícios propostos aos alunos que fomentam o veuyeurismo de professores, a sedução de menores, o abuso sexual, o trauma ( é bem conhecido na psicologia que o exercício da masturbação leva à dependência e à necessidade de o repetir). A sexualidade é muito abrangente e implica com todo o ser humano desdo o impulso mais baixo até ao mais sublime e espiritual.Nota-se irresponsabilidade e uma falta de critério no trato e na intenção do programa.. Bom senso porém não se aprende nas universidades nem nos ministérios.
Um despudor: uma ideologia tão descarada! Será que o bom-senso em Portugal estará à disposição. Quem vive fora de Portugal chega por vezes a ter a impressão que em Portugal há uma propensão, a certos níveis, para o extremismo. Estamos expostos a tudo, sem protecção, expostos às maiores estupidezes de alto nível, desde que assinadas por algum perito português acreditado por algum perito estrangeiro (Como se para cada ideologia não houvesse as ciências subsidiárias, seus peritos e correspondentes investigações científicas com os resultados pretendidos; cfr. tendências da pedagogia e da psicologia e ocasionais subserviências). O dogma científico já não pega em sociedades avançadas. O que aqui se observa não seria possível nos ministérios da educação da Alemanha. Enquanto que nas sociedades mais avançadas se procura, já desde há algum tempo, questionar os excessos freudianos e mesmo corrigir alguns erros cometidos em nome duma libertação sexual, em Portugal começa-se pelos erros. A ideologia pode muito. Ou será que em Portugal se quererá pouco a pouco desmitificar os casos de pedofilia da Casa Pia e mais? Na base disto está um fundamentalismo racionalista longe de toda a realidade humana. Na defesa do espíritp da época (Zeitgeist) querem diminuir ou destruir uma norma moral dinámica. Não têm nada para dar, a não ser o combate sistemático e indiferenciado à tradição; os resultados estão à vista! Tudo deve estar ao serviço do espírito da época: a arte, a pedagogia, a ciência, o estado e a fé. Neste ambiente, o povo até se sente inseguro, porque ao ouvir pessoas letradas são levados a questionar o próprio bom senso não notando a pobreza de espírito de muitos daqueles que os orientam. Em tudo isto há muita irreflexão e superficialidade. Não devemos porém esquecer, que nos centros do poder e da ciência se encontra em grande parte uma geração bem instalada (mas contra o estado), superficial e militante, “a geração de 68” e em Portugal além destes há, entre outros, aqueles que nos primeiros tempos do 25 de Abril faziam das aulas da universidade comícios não suportando professores exigentes. O tempo não chegava muito para estudar, e Marx ou Engels eram demasiado difíceis… Chegavam umas sebentas que os estudantes mais cuidadosos preparavam… Na altura havia muita falta de ardinas. Assim se desperdiçou um momento histórico…assim se vai de doença em doença… Os resultados estão cada vez mais à vista.
Não há rigor, apenas método e intenção. Saber não vale, o que vale é a opinião ou quando muito um saber opinioso e dogmático unilateral; a escola é banalizada e instrumentalizada. Amanhã queixar-nos-emos de barbaridades e das atropelias sexuais.
Não se trata de impedir o tratamento dos temas na escola; o que está em causa é o fomento das ideologias que estão por trás dos temas e das didácticas e a falta de respeito pelas crianças e de responsabilidade pelo futuro dum país… Pensadores livres, naturalistas e uma esquerda marxista militante querem uma outra república. Para uma certa gente não há medidas a tomar quando se trata de destruir tudo o que para eles possa cheirar a tradição, ou a sacristia. Agora é a época dos sacristãos da decadência. Os valores que nos tornaram grandes na história são combatidos sistemáticamente. Isto é apenas um sintoma do estdo doentio e decadente da nossa sociedade portuguesa que ateima em continuar ao toque duns estrangeirados.

António da Cunha Duarte Justo
Pedagogo

Enquadramento legal do Ensino de Língua e Cultura Portuguesas (ELCP)
O Estado Português assume a responsabilidade do ensino da Língua e Cultura Portuguesas para com os descendentes de famílias emigradas portuguesas na CRP artigos 74°, alínea h) e 78°, alínea d). Esta modalidade especial foi definida pela Lei de Bases do Sistema Educativo-Lei n°46/86de 14.10, Art°1°, Ponto 4 e Artigos 16° e 22°- e regulamentada pela Lei n° 74/77 de 28. 09
Na Alemanha a Língua Materna está sujeita a diversas regulamentações dado o ensino ser da competência dos estados Federados e não do Estado Federal. Assim há estados que delegam a responsabilidade do ensino ao estado português em algumas zonas das áreas consulares portuguesas de Hamburgo e em Estugarda. Os respectivos governos alemães contribuem com um subsídio para o estado português e disponibilizando as salas de aula. Nos estados federados do Hesse, da Renânia-Palatinado, da Renânia do Norte e Vestfália(RNW), da Baixa-Saxónia e parte da Baviera o ensino está a cargo dos respectivos estados alemães. Já em 1968 a RNW assumia a responsabilidade da Língua Materna através do Despacho -III A 36.6 – Nr.4084 de 18.07.1968.
Como a Alemanha não ratificou o acordo de reconhecimento de habilitações da União Europeia, os professores sob a dependência alemã são colocados no máximo na tarifa BAT 4a (Contrato Colectivo de Trabalho dos Empregados do Estado Alemão) e da qual não passam, significando isto, um vencimento muito inferior em relação aos professores alemães e ao vencimento que o professor receberia se fosse pago por Portugal. (De notar que a esmagadora maioria do professorado de Língua Materna (turcos) não tinha formação universitária mas sim formação profissional).
Para complicar ainda mais a questão desde 1998 o Ministério da Educação Português (ME) deixou de ter em consideração o caso específico alemão criando uma discriminação entre professores
Situação do Ensino até 1998
Primeiros passos na estruturação do ensino
A emigração portuguesa para a RFA começou a aumentar desde os meados dos anos 60 até meados dos anos 70.
O ensino de português nasce a princípio da iniciativa de associações e das Missões Católicas sem regulamentação própria e da iniciativa das autoridades escolares alemãs ao verem-se confrontadas com o problema de muitos estrangeiros inscritos nas escolas mas sem saberem alemão. Os estados federados confrontados com a enorme afluência de alunos estrangeiros e para evitar a influência de estados não democráticos (dictatoriais e para melhor poder interferir no processo educativo dos alunos estrangeiros organiza o ensino nalguns estados duma forma integrada (aulas com professores alemães e de Língua Materna (LM)) ou com ensino paralelo de LM à tarde. Mais tarde generaliza-se o ensino paralelo, apenas como ensino de LM. Nalgumas escolas este ensino era integrado no horário escolar alemão matinal. Com o tempo começou a ser ministrado só de tarde, com um horário de 6 tempos semanais. Isto para evitar que alunos estrangeiros fossem dispensados de aulas alemãs, como, natação e de outras disciplinas, ou porque pertencendo os alunos a diversas turmas e diferentes anos era impossível uma organização rentável e ordenada.
As entidades alemãs dos estados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte Vestfália (1968), Hesse e Baviera começam por contratar professores dos países de origem dos alunos. As Missões Católicas e as Associações de portugueses fazem pressão perante as autoridades portuguesas para que enviem professores. Portugal reage às necessidades dos emigrantes publicando o Decreto-Lei 48944/69, de 28 de Março, que deu origem à criação do Ensino de Língua Materna na Alemanha, sendo os primeiros professores enviados através do Instituto de Alta Cultura em 1970.Estes professores, tiveram de assinar um contrato de trabalho com os governos federados e começaram por leccionar todas as disciplinas do Ensino Primário com excepção da língua alemã: eram as chamadas “classes preparatórias” destinadas a integrar, de futuro, os alunos estrangeiros (neste caso portugueses) nas turmas alemãs. Dado que o ensino só não estava organizado em Hamburgo e em Estugarda, Portugal ocupa-se da sua criação nestes e passa a colaborar com os estados em que o ensino já estava organizado pelos alemães.
Mais tarde, os estados passaram à modalidade do Ensino Complementar da Língua Portuguesa (no Hesse obrigatório, noutros estados como ensino facultativo); os professores de português passaram assim a leccionar os cursos do Ensino de Língue e Cultura Portuguesas (ELCP), integrados no sistema escolar alemão, como ensino complementar paralelo. A legislação portuguesa só vem a dar resposta mais cabal ao problema em 1979 com a publicação do Dec-Lei 519-E/79. Anteriormente ao Decr. Lei 519, os professores eram contratados localmente em situações de emergência e necessidade sendo chamados pelos consulados portugueses, dentro de determinados critérios para exercerem o ensino junto das diferentes comunidades portuguesas conforme o previsto pela Lei no. 74/77 de 28 de Setembro independentemente de serem profissionalizados ou não.
Entretanto cria-se o Serviço do Ensino Básico no Estrangeiro (SEBE) em Lisboa seguindo-se-lhe o SEBSPE (Serviço de Ensino Básico e Secundário Português no Estrangeiro), para dar resposta à nova legislação e às exigências surgidas. Esta instituição começou a realizar concursos a partir de 1980, para o Ensino do Português no Estrangeiro. Os professores concorriam para a Alemanha por áreas consulares, sem saberem que lugares iriam ocupar e sem conhecerem a organização do ensino nos diversos Estados Federados. Os professores colocados em cursos de administração portuguesa passaram a ter uma tabela de vencimento muito superior à dos colocados nos cursos de administração alemã. Para diminuir a situação discriminatória e injusta entre os professores das duas administrações, o ME passou a pagar, a partir de 1981 um complemento de vencimento aos professores em exercício nos cursos de corresponsabilidade luso-alemã.
Com efeito, antes da criação dos SEBE e dos SEBSPE (hoje DEB/NEPE) não existiam quaisquer estruturas de apoio para o ensino no estrangeiro. Os professores eram nomeados sob proposta dos Consulados com a devida aprovação do então MEIC.
Estes só viram a sua situação em parte regularizada em 1979, por despacho de 28/3/79 ao abrigo do Artigo 11° da Lei N°. 74 de 28/9/77. Ainda não estava porém resolvida a questão da vinculação ao MEIC nem o direito a concurso conforme os decretos Lei no. 15/79 e 193 -c/80. Não há um conceito, nem uma política definidora do Ensino de LM. O Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) tem estado e está abandonado às leis das circunstâncias e da administração, em mera atitude de reacção, andando sempre atrás do acontecimento.
Os professores encontram-se muito isolados, sem intercâmbio pedagógico e sem material para este tipo específico de ensino. Surgem então iniciativas de professores tendentes a dar resposta á nova situação de ensino vivida. Em 1981, os docentes organizam-se por grupos de trabalho, em várias áreas consulares, muitas vezes a expensas próprias e em certos casos afrentando a resistência do consulado onde os professores se queriam reunir aos Sábados. A título de exemplo refiro a situação da área consular de Francoforte em que eu mesmo participei activamente. Aqui em 1981 constituimos os seguintes grupos de professores: Grupo A encarregado da área Pedagógica e didáctica – ocupa-se do aferimento das didácticas de ensino à nova realidade e situação, dedica-se à elaboração de unidades didácticas e à troca de materiais e de experiências de ensino; surge então a exigência da criação de núcleos pedagógicos e dos SARE com competências próprias, etc.; Grupo B encarregado da área de Cultura e Recreio – centra os seus esforços no fomento de intercâmbio entre professores e de actividades nas comunidades portuguesas e nas escolas; Grupo C encarrega-se das questões administrativas – definição do perfil de docente para a emigração, regularização da situação profissional, complementação de vencimento, criação de vínculo ao ME português, profissionalização em exercício e elaboração de exigências perante os governos federados alemães, organização de novos cursos, etc. A administração luso-alemã começam a colaborar conuntamente com professores e peritos próprios, na elaboração de materiais.
O trabalho em conjunto dos professores levou o ME a reconhecer o direito de vínculação dupla mesmo para os professores não profissionalizados com aptidão própria que passaram a ter direito à complementação introduzida em 1981. Esta complementação foi adquirida com o apoio do provedor da justiça para que as difarenças de vencimento entre os professores a cargo dos estados alemães e os prof. a cargo do governo português não fossem tão descriminatórias. (já que a nível de horários os professores pagos por Portugal tinham uma carga horária de 22 tempos lectivos semanais e os de responsabilidade alemãa tinham uma carga horária de 28 /29 tempos além do dever de participarem nas “conferências” escolares alemãs). Além disto o professorado conseguiu a possibilidade de profissionalização em exercício alcançada em 1992/93, passando um grande número de professores a ser professores efectivos adquirindo assim o direito a concorrer para uma escola em Portugal.
Acordos bilaterais procuram dar resposta a uma situação específica alemã ficando a LM conforme os estados, sob diferentes competências: alemã, portuguesa ou luso-alemã. Dado a dispersão das comunidades portuguesas, especialmente em zonas rurais ou cidades pequenas, fundam-se cursos de LM numa escola central alemã. Alunos, provenientes de várias escolas, deslocam-se de suas terras que ficam, por vezes, a 20 e mais quilómetros para poderem frequentar um curso de português dado a criação dum curso depender de um número mínimo de alunos (24 no caso do Hesse). Salvo o caso de grandes cidades, os cursos são muito heterogéneos, abrangendo não raramente grupos do 1° ao 10° ano com um horário de 6 horas semanais (segundo a nova lei, no caso de reestruturação dos cursos o horário passará para 3 horas lectivas). Os professores por questões de rentabilidade, passaram, por vezes a subdividir os cursos em subgrupos.
Até 1998 havia na Alemanha cinco categorias de professores distribuídos por três zonas de influência:
1- Zonas de contratação só portuguesa
Em partes das áreas consulares portuguesas de Hamburgo e em Estugarda os governos alemães pagam directamente um subsídio ao estado português, deixando a responsabilidade do mesmo a Portugal. Aqui, lecciona um terço dos professores da RFA. Cerca de 50 % são efectivos e os restantes são contratados localmente pelo estado português. Esta situação é semelhante à do Ensino de Português noutros países. Aqui a situação dos professores mantem-se igual após o concurso de 1998.
Aqui há duas categorias de professores:
• Professores requisitados, pertencentes ao Quadro de Nomeação Definitiva, pagos por Portugal (DEB)
• Professores contratados localmente pelo ME e pagos pelo ME
2- Zonas de contratação bilateral luso-alemã
Nos estados federados de Renânia do Norte e Vestfália (RNV), Baixa-Saxónia (BS), Hesse (H), Renânia-Palatinado e parte da Baviera até 1998 os professores eram colocados em regime de requisição ou de contratação ao abrigo do Decreto-Lei 519 E/79 de 28 de Dezembro – recententemente revogado pelo Regime Jurídico, o Decreto-Lei No. 13/98 de 24. As autoridades escolares alemães destas regiões mantêm a responsabilidade e controlo sobre o ensino, pelo que exigem que os professores propostos por Portugal (governos estrangeiros) assinen contractos sendo empregados dos estados alemães conforme o BAT dos empregados do estado alemão. Dado a tarifa BAT 4a corresponder a um pagamento muito inferior ao dos professores alemães, as entidades alemãs sugeriam que os países mandatários poderiam conceder um abono (“Zuschuß”) aos professores. Nestas zonas havia as seguintes categorias de professores:
• Professores pertencentes ao Quadro de Nomeação Definitiva, enviados pelo ME, em resultado de concursos, na situação de requisitados e empregados dos estados alemães através de contrato, e por estes pagos segundo a tarifa BAT 4 e com complementação feita pelo ME para se aproximar do vencimento previsto para os professores no estrangeiro segundo a tabela de remuneração (anualmente publicada no Diário da República) dos docentes, correspondente ao escalão a que pertenciam. Eram portant professores com vínculo contratual duplo baseado em acordos bilaterais. De dois em dois anos participavam em concurso específico para o estrangeiro, regulado por despacho do SEAM e que apresentava duas fases: colocação e recondução.
• Professores não pertencentes ao Quadro de Nomeação Definitiva, contratados pelo ME, em resultado de concurso acima referido, na situação de contratados pelo ME e empregados dos estados alemães, sendo remunerados por estes segundo a tarifa BAT 4 e complementados pelo ME segundo a tabela de remuneração dos docentes.Eram professores com vínculo contratual duplo baseado em acordos bilaterais, colocados pelo ME através de concurso bienal para o Ensino de Português no Estrangeiro(EPE), regulado por despacho do SEAM e na situação de pré-carreira. A sua remuneração principal era feita pela entidade alemã segundo a tarifa BAT 4. (Esta era a minha situação).Todos estes professores, quer requisitados, quer contratados localmente, tinham vinculo a Portugal e à Alemanha; todos eles tiveram obrigatóriamente de assinar contrato de trabalho com as entidades alemãs, antes de poderem iniciar as suas funções, ao abrigo do Dec.Lei 519-E/79.
• Nestas zonas havia também alguns cursos de responsabilidade só alemã. Nestes leccionavam professores contratados apenas pelos estados federados, sem vínculo a Portugal e sem complementação de vencimento,com contrato segundo o BAT(Contrato Colectivo de Trabalho de Empregados do Estado Alemão). Estes com o tempo diminuiram bastante.
Todos os professores acima referidos não estavam sujeitos a rotação dado terem sido colocados em regime de requisição ou de contratação dupla e ao abrigo do Decreto-Lei n° 519-E/79, de 28.10.
As autoridades alemãs empregam os professores, sendo estes propostos pelo consulado/embaixada. A condição que a entidade alemã põem é que estes sejam profissionalizados ou tenham a qualificação própria para o ensino em Portugal e que dominem bem a língua alemã.
Situação do Ensino a partir do Concurso de 1998
Em 1997/98 havia na RFA 180 cursos lecionados por cerca de 120 professores: 1/3 destes cursos eram da inteira responsabilidade portuguesa. Os cursos mistos a cargo dos 2 estados constituiam a maioria dos cursos na RFA e só um pequeno número de professores se encontrava a cargo exclusivo dos estados federados.
A legislação de 98 com o regulamento do concurso para o Ensino de Português no Estrangeiro(EPE) não contempla o caso alemão da situação de correspnsabilidade das entidades luso-alemãs nem respeita os acordos bilaterais, nem o contrato colectivo de trabalho de empregados do estado alemão a que estão vinculados os professores e ignora simplesmente a situação legal criada pelo 519 que admitiu a vinculação aos dois estados mesmo no caso de os professores não pertencerem ao quadro… O concurso de 98, a ser cumprido, obrigaria os porfessores além do mais, a infringir a legislação (BAT) que os vincula ao estado alemão.
O Dec- Lei. n°. 13/98 e especialmente o regulamento do concurso de 98 não contemplam para efeitos de concurso todos os lugares sob a responsabilidade directa alemã nem os de co-responsabilidade luso-alemã. Assim dos 120 lugares existentes o ME só considera para efeitos de concurso 39 lugares vagos. Deste modo Portugal desresponsabiliza-se em 1998 de dois terços do professorado, ciente de que se os professores de vínculo duplo concorressem para outras vagas incorreriam contra a lei do prazo de despedimento (BAT), deixariam as zonas abandonadas sem aulas dando oportunidade aos governos alemães de ao colocarem novos professores procederm à racionalização dos lugares e extinção de cursos. Nas zonas de contratação directa portuguesa dá-se a possibilidade de os professores concorrerem para os lugares que anteriormente ocupavam.
Em 1998 o Decreto-Lei n° 13/98 ao revogar o 519 deu azo a que os cursos de co-responsabilidade luso-alemã não viessem a concurso reduzindo-se para 50 % o quadro docente com vínculo a Portugal ao excluir do Concurso os lugares de corresponsabilidade luso-alemã. Assim passa a haver praticamente apenas duas zonas de influência: a zona de influência alemã e a zona de influência portuguesa, acabando-se com as zonas de corresponsabilidade luso-alemã, criando-se um muro entre os professores e cursos duma zona e os da outra. Consequentemente, passou-se a ter as seguintes modalidades de docentes na RFA:
1- Professores de contratação portuguesa – zonas de influência só portuguesa
(Cerca de um terço dos docentes na RFA)
• Professores destacados, pertencentes ao Quadro de Nomeação Definitiva, colocados por concurso do ME, pagos por Portugal (ME), sujeitos à rotação, depois de quatro/oito anos de serviço.
• Professores contratados e pagos localmente pelo ME. Este contingente ocupa por vezes lugares de horário incompleto, ele vem dar resposta a situações específicas que a lei 13/98 não contempla, e encontra-se em situação de grande insegurança e depêndência…
2- Professores de contratação alemã – zonas de influência só alemã (A maioria)
• Professores “requisitados sem encargos”, pertencentes ao Quadro de Nomeação Definitiva em actividade em zonas de responsabilidade alemã para as quais não foram criadas vagas de concurso, dado o concurso não prever nem salvaguardar a fase de recondução para estas zonas. Estes docentes deixaram de receber complementação de vencimento. O mesmo aconteceu a dois professores anteriormente com duplo vínculo mas na situação de pré-carreira. O contigente destes professores, anteriormente com duplo vínculo, desrespeitados pela nova legislação e pela administração, não chega entretanto a trinta. Estes professores serão levados a concorrer para zonas pagas por Portugal, o que levará os governos alemães a reorganizar e juntar os novos cursos de português segundo as novas restrições já previstas na nova legislação destes estados para as novas situações contratuais, reunião de cursos e redução de horário (de 5 para 3 horas lectivas semanais) para os mesmos.
• Professores contratados apenas pelos estados federados, propostos pela Coordenação do Ensino, sem vínculo a Portugal e sem complementação de vencimento,com contrato segundo o BAT (Contrato Colectivo de Trabalho de Empregados do Estado Alemão)

Desresponsabilização de Portugal pelo Ensino
Em 1998, sem preparação nem justificação, o ME, ignora a situação específica do ELCP na Alemanha, dos respectivos cursos e dos professores com contrato e vínculo duplo. Exclui os cursos de co-responsabilidade luso-alemã do concurso para o EPE de 1998, ignorando a existência dos acordos bilaterais e a situação préviamente criada durante 20-30 anos,não tendo sequer em consideração as consequências nocivas que se reflectirão na diminuição de cursos e concentração/extinção dos mesmos. Sem base legal, os antigos professores requisitados/contratados que não abandonaram os cursos que ocupavam anteriormente ao concurso de 98 são forçados pela Coordenação/ME a assinar uma declaração de concordância com uma “requisição sem encargos”, vendo-se estes propriamente obrigandos a renunciar “de livre vontade” à complementação de vencimento e a outros direitos consequentes. O meu caso de professor licenciado e possuidor do Curso de Qualificação em Ciências da Educação, em situação de pré-carreira e de contratado desde 1981 com vinculação contratual luso-alemã e com complementação nem sequer digno foi de qualquer resposta, até hoje, apesar da promessa feita em Março de 1998 pela senhora Coordenadora de que este caso e o dos requisitados seriam resolvidos individualmente.
Resultado : Comissões de Pais amarguradas, insegurança institucionalizada nos cursos de LM das zonas alemãs, cursos sem professores, discriminação e divisão do professorado.
Há professores que, pelos vistos, não comunicam às assossiações de pais se concorrem ou não para outras zonas porque não têm a certeza de serem colocados; no caso de serem colocados os cursos ficam por tempos indefinidos sem professor e muitas vezes os novos professores, devido à sua situação precária não oferecem garantia de ficarem muito tempo no lugar. O Ensino de Português está a ser engeitado pelas autoridades portuguesas deitado ao abandono e a um diletantismo irresponsável de medidas e acções ditadas meramente por razões economicistas e burocrático-legalistas. Portugal empurra a responsabilidade do ensino para os alemães numa altura em que a Alemanha procura descalçar a bota e já tinha alargado o ensino da Língua materna a russos, polacos e outros sem aumentar o número de professores para esta modalidade de ensino tendo já declarado o stop de contratação de pessoal docente (Renânia do NV. , Hesse e Baixa Saxónia) e a redução de tempos lectivos semanais com o consequente acréscimo de serviço para os docentes. Também a obrigatoriedade escolar para a Língua Materna foi reduzida do 10° ano para o 6° anon no Hesse; nos outros estados a Língua Materna já não era obrigatória. Os estados alemães, no sentido da nova política de ensino definida ou ainda a definir, oferecem medidas para integração do professorado estrangeiro no sistema escolar alemão (novas funções a assumir pelas escolas e substituição de professores alemães no ensino), com cursos de adaptação. Para já não lhes permite a subida de escalão, visto a legislação não permitir que o professorado assuma mais do que 14 horas lectivas (49%) do horário no sistema escolar alemão, tendo os professores de manter um mínimo de 51% de horário em Língua materna; isto porque no momento em que um professor de língua materna dê mais do que as 14 horas a alemães, eles são obrigados a subir o escalão de vencimento. Por tudo isto poderemos ver a falta de perspectiva em que se encontram os cursos de português.
A administração portuguesa desresponsabiliza-se cada vez mais esgotando-se por vezes toda a sua vontade num activismo de encontros com associações de pais e de entidades alemãs, mais tendentes a iludir que a resolver, até porque muito dos problemas que surgem terão resolução mais adequada se tratados directamente. O resultado dos esforços de dezenas de anos com o coseguido: maior participação, qualidade e interesse pelo ensino, maior igualdade de tratamento entre todos os professores, vinculação a Portugal, complementação dos vencimentos e responsabilização, maior diferenciação nos cursos, estabilidade, tudo isto é agora posto em questão.
Se por um lado se poupa com os professores desvinculando-se deles e reduzindo assim o trabalho, por outro aumenta-se o pessoal burocrático das suas estrutuas administrativas. Não há um conceito pedagógico para o EPE, nem interesse numa formação de opinião e consulta, a não ser que seja de carácter individualista, optando-se mais pela individualização das questões, pela não informação cabal, a ausência de tranparência nas relações, a fuga ao compromisso, evitando-se qualque tomada de posição por escrito em questões sérias. Por vezes chega-se a ter mesmo a impressão que a Coordenação é quase exclusivamente um instrumento de imposição de regulamentações burocráticas, e que a problemática do ensino na Alemanha é uma questão pessoal. O espírito de clima que actualmente reina é frio, autoritário e destrutivo. A Coordenação parece ter carta branca para tudo o que faz consciente da total cobertura política, actuando segundo a divisa: Prá frente é que é o caminho, não se olhe a mortos nem a feridos. “Ninguém representa ninguém”. “Na casa sem pão todos ralham e ninguém tem razão”.
O que governos anteriores não conseguiram, conseguem representantes do actual governo devido ao apoio dum sindicato(SPE) desatento e sem representatividade suficiente ao deixar-se arrastar para o outro lado da mesa e acordar a legislação actual DL 13/98. Estamos confrontados com um patronato que se julga apenas com direitos e sem deveres para com os seus empregados. Nenhuma empresa portuguesa se atreveria a comportar-se com os seus empregados/funcionários como o ME e Coordenação Geral se têm comportado em relação aos professores seria logo questionada judicialmente e pelas forças políticas. Ou será que o ME se regula por outras leis que não as de um estado democrático? Atendendo a responsabilidades conjuntas assumidas durante 15 – 30 anos, há direitos mínimos e razões humanitárias a respeitar, tais como direito a planear e organizar a própria vida, reunião familiar, direito à integração (Cfr. entre outras, a Convenção de Genébra). De repente é ignorado tudo e todos, esquecendo-se que a situação mantida ao longo de 30 anos se deve ao ME que arrastou e não regulou o assunto durante todo esse tempo. Qualquer lei que se edite deve contemplar e acautelar situações criadas.
Discriminações gritantes entre os professores
O ME, com a nova práctica vem criar divisões, introduzir a insegurança e o medo no seio das comunidades portuguesas e restabelecer a situação de discriminação entre os professores pagos por Portugal e os pagos pela RFA. Discriminação a nível de horários 28/29 horas semanais lectivas para os professores de contratação alemã e horário de 22 horas nas zonas de contratação portuguesa.
Discriminação a nível de vencimento: UM exemplo concreto e típico: O professor Manuel Saraiva (nome modificado) de germânicas, do 9° escalão com 49 anos ganharia na escola a que pertence em Portugal 311.000$00 líquidos com um horário semanal de 18 horas e tendo já 50 anos, 16 horas. Como se encontra a trabalhar numa zona de contratação alemã o mesmo professor, já no topo da carreira do IV a BAT (que se atinge aos 47 anos) ganha apenas 293.000$00 mensais com 29 horas de serviço semanais. O mesmo professor se estivesse a trabalhar numa zona de contratação portuguesa, em Estugarda, com muito menos horas de trabalho, receberia o seu vencimento em Portugal de 311 contos mensais mais um subsídio do ME de cerca de 400.000$00 mensais aqui na Alemanha. Facto é que o professor pelo facto de estar contratado por um estado alemão ganha apenas 293 contos mensais líquidos; no próximo concurso o profesosor naturalmente que concorrerá a um lugar em que irá ganhar muito mais do dobro do que ganha agora e ainda receberá uma boa ajuda de custo para a mudança digna de quem vai ganhar bem. De notar que um professor contratado pelo governo português, sem escola em Portugal, e com menos de metade do horário do do colega contratado pelo governo alemã acima referido (e isto são casos exemplares que reflectem a situação), recebe do governo português cerca de 250 contos líquidos mensais. Portanto, meio lugar de trabalho português em regime de contratação local corresponde a um lugar de trabalho completo de contratação alemã, com a agravante de que o empregado pago pelo governo alemão se encontra já no fim do escalão e o da responsabilidade portuguesa em pré-carreira.
Uma complementação para os professores das zonas de contratação alemã seria mais que justa. Estando estes além do mais a trabalhar 6/7 horas semanais a mais há mais de 20 anos, deveriam ter tal como os professores do primário em Portugal, direito a uma reforma antecipada ou a qualquer outra bonificação. Uma professora do primário com 30 anos de serviço e 52 anos de idade recebe uma reforma de 330.000$00 mensais líquidos em Portugal.
Falo também da completação do vencimento porque em Lisboa se julgava que os professores que a recebiam estavam demasiado bem. A complementação de vencimento que se efectuou até 1998 era feita nestes termos: A diferença que havia entre a tabela de remuneração publicada no Diário da República e correspondente ao índice aí indicado e o vencimento alemão era efectuada da seguinte maneira : ao vencimento ilíquido alemão eram ainda somados os descontos feitos para a reforma alemã (mais de cem contos mensais) e os descontos para a doença do sistema alemão (mais de 40 contos mensais), sendo o total final subtraído ao ilíquido português a que se teria direito, isto é, a diferença. De notar que, no princípio, no caso de professores em situação de pré carreira, ainda se ficava com saldo negativo em relação a Portugal, devido à adição dos descontos sociais alemães, tendo nós, por isso mesmo ainda de pagar os descontos obrigatórios para a ADSE e para a reforma reduzindo ainda mais o já magro vencimento pago pela Alemanha. De notar que o saldo negativo obtido num mês era ainda somado ao ilíquido do mês seguinte para efeitos de complementação. Desde 1981 a 1984 os professores são obrigados a pagar o imposto extraordinário e houve professores que o pagaram sem terem recebido qualquer complementação.
A nova situação vem questionar a divulgação da nossa cultura aqui e vem, a curto prazo, diminuir a rede de ensino reduzindo o horário de aulas e de cursos além de instabilizar o ensino de português e o professorado. Os docentes das áreas de influência alemã terão de futuro de aceitar mais deslocações , menos diferenciação nas aulas,redução de cursos e mais alunos nos novos cursos. Um exemplo: os estados do Hesse e da Renânia do NV alargaram o ensino de Língua Materna para russos, polacos e outros, declarando ao mesmo tempo o não aumento do contingente de professores. Quando um professor sai procura-se reorganizar os cursos na relação 24 alunos para três horas.
A atitude portuguesa actual prejudica não só professores, como vai contra os interesses mais genuinos dos pais e dos alunos portugueses como atenta até contra interesses elementares portugueses na RFA e contra a imagem de Portugal.
Necessita-se de compromisso consensual atendendo às situações reais do ensino, de seus adressados e dos seus agentes. Portugal e as forçs políticas deveriam prestar atenção à anacronia duma política centralista do ME que de Lisboa se arroga o direito de pretender ter uma visão global da realidade faltando-lhe dados sérios e isentos sobre a mesma. Dirijo aqui um apelo ao ME e seus colaboradores abertura, espírito de diálogo, colaboração. Estamos todos interessados num consenso digno e útil para todas as partes. Colegas, embora em diversas situações, não deve faltar a solidariedade e compreensão de uns para com os outros. Embora magoados, encontramo-nos no mesmo barco, todos ao serviço de Portugal e dos portugueses e duma Europa mais humana ainda e diferenciada, mas mais una! Oxalá que aquilo que se está a passar aqui na alemanha se revele, depois de análise atenta, como um mau sonho!

António da Cunha Duarte JUSTO
(Professor licenciado em Teologia + Curso de Qualificação em Ciências da Educação, para o grupo de docência CE1, desde 1980 prof. de ELCP na zona de Kassel, actualmente também docente de português na Universidade de Kassel.)
Conferência aos professores de ELP reunidos na Acção de Formação Contínua do ME, em Oberursel a 8.11.2000. Reservo-me os direitos de publicação.