REFORMA TRIBUTÁRIA – TRUMP À MARGEM E FORA DAS MARGENS

Concorrência desleal – Impostos entre os Membros da EU e os EUA

António Justo

Numa primeira fase todos os americanos beneficiarão da redução de impostos de 1,27 trilhão de euros, concluem analistas internacionais. A reforma de Trump baixa os impostos empresariais de 35% para 21%.

A reforma tributária não é mais que um plano de recuperação económica para os EUA. A política fiscal tende a defender o local, o país ou a região. O presidente da Federação das indústrias alemãs (BDI) adverte: “Política fiscal é sempre política de localização”. De facto, a reforma de Trump torna-se numa declaração de luta contra a China e em parte contra a prática fiscal europeia. A Alemanha que tem um imposto superior a 30% ver-se-á obrigada a reduzir os impostos para dar resposta à concorrência fiscal dos EUA. A Europa não pode continuar a aproveitar-se do balanço dos EUA.

A competição acelerar-se-á e criará grandes desvantagens para os Estados europeus que verão muitas das suas empresas deslocarem os seus investimentos para os EUA. A concorrência que os países europeus lamentam nos americanos já a praticavam entre os países da EU; muitas empresas exercem uma concorrência desleal entre os países membros, como se dá com o Luxemburgo, Bélgica e Holanda que ofereciam condições de impostos vantajosas para empresas dos países membros; outras aproveitam-se da China para irem fazendo os seus negócios, também eles de concorrência aos EUA.

Para que os investidores não emigrem da EU para os USA, numa corrida à fuga fiscal, os países da EU terão também eles de diminuir os impostos sobre a produção. Na sequência e posteriormente, para manterem o Estado gordo, serão elevados os impostos dos bens de consumo e dos empregos remunerados.

Os EUA primeiro; é a intenção da reforma tributária de Trump. É um Plano de Recuperação Económica ad hoc para os EUA; talvez tente, com ele, responder, numa perspectiva nacional, ao globalismo liberal e tentar dar resposta ao socialismo capitalista chinês!

Este acto de Trump é mais um murro no estômago da União Europeia, acostumada a andar atrás do grande irmão do lado de lá do atlântico. Um país continente tem naturalmente uma outra perspectiva que estados incardinados em regiões culturais e por isso tenta agora, sem os aliados, afirmar-se e chamar a atenção da Europa para que cresça e apareça.

Felizmente a história da América permanecerá o exemplo de uma democracia que funciona e progride independentemente dos seus administradores! Para desenfastiar apareceu agora Trump que como outros passará e deixará os seus rastos e as suas carpideiras.

A reforma que Trump agora impôs vai tocar com os interesses económicos das grandes empresas europeias e obrigar a um Estado mais magro!

Uma constante histórica permanecerá, independentemente de quem governa, o problema será sempre para o mexilhão. Nós, os que estamos mais ou menos bem, teremos sempre o privilégio do lamento, na ilusão de que o nosso lamento vai ajudar quem vive menos bem.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

 

URGÊNCIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO HUMANO SOBRE O DIREITO CULTURAL

Da Negligência política no Lidar com o Direito Constitucional

António Justo

O ser humano começou por ser nómada e continua nómada; corresponde à sua natureza o esforçar-se para encontrar o seu caminho e melhorar a sua vida; para o seu desenvolvimento, sociedade e indivíduo precisam de locais desprotegidos e, ao mesmo tempo, do sentimento de protecção e acolhimento que lhe confira identidade.

A pessoa precisa de uma certa paroquialidade e, numa reacção primária, refugia-se, muitas vezes, no patriotismo e, no pior dos casos, no nacionalismo (fanatismo religioso/nacional). Enquanto o patriota reconhece o outro como parte (com características comuns), o nacionalista concebe-o puramente como outro (como estranho, aquilo que o separa) para assim justificar a violência.  Surgem então fenómenos como fanatismo, racismo, xenofobia, antissemitismo, etc., da parte das minorias e das maiorias. Estas e aquelas, movidas, apenas por ligações emocionais, esquecem a regra de ouro da ética: para assegurar o meu bem trato-te bem! Por isso torna-se necessária a intervenção da razão que procura fazer do desigual, igualdades, servindo-se para isso dos direitos humanos. A emocionalidade torna-se num problema comum à sociedade acolhedora e de acolhidos e mais ainda em relação aos muçulmanos por se definirem, muitas vezes, não pelo comum, mas pela diferença.

Muitos muçulmanos que vivem no gueto não querem pertencer à sociedade de acolhimento embora o possam. Na Alemanha, alunos muçulmanos recusam-se a participar em viagens escolares de informação (visitas de estudo) a campos de concentração, alegando que isso “não era a sua história” (Cf. Cícero 6, 2017). Uma socialização antissemita e a influência dos radiodifusores árabes e turcos contribuem para o ódio aos judeus e questionam o direito à existência de Israel. Em 2016 houve 470 incidentes antissemitas em Berlim. Esta cidade, pode considerar-se o barómetro indicador dos problemas inerentes a sociedades multiculturais.

Depois de muitos anos de uma política de integração centrada em desviar o olhar da realidade, junta-se uma sobrecarga de conflitos principalmente na juventude muçulmana cada vez mais presente nas metrópoles europeias, até ao ponto de produzir terroristas nascidos na Europa (1). Esta política do olhar desviado é responsável pela desestabilização dos partidos na Alemanha e tem facilitado o aumento alarmante do antissemitismo e da xenofobia na Europa. Também a tolerância de espaços livres à direita e à esquerda possibilitam viveiros de violência. O tema xenofobia e antissemitismo torna a sociedade cada vez mais dividida. Em vez de fazer dos refugiados políticos e da pobreza bodes expiatórios dever-se ia reconsiderara e impedir, através da ONU, a exploração dos recursos minerais da África sem que parte da riqueza fique lá.

Atendendo à crescente violência, o Estado não deve fugir ao dever de motivar activamente os novos cidadãos à integração (Na Suiça os imigrantes fazem um “contrato de integração”: devido à política muçulmana do gueto, muitos imigrantes provenientes doutras culturas são atingidos aqui por leis que para eles não seriam necessárias). O problema não está nos muçulmanos, mas nas suas organizações cientes do poder que a sua massa tem, se reunida em torno da sua doutrina. Daí a necessidade de toda a simpatia para com os muçulmanos e todo o rigor com as suas estruturas de poder na sociedade acolhedora. Buschkowsky, prefeito do distrito de Berlim, diz numa entrevista (HNA 30.01.2012): “Precisamos de uma imigração convencionalmente estruturada. A imigração não é uma operação de ensaios para o sistema social. Ela deveria fortalecer, inspirar e enriquecer a sociedade”. Daí a necessidade de medidas específicas dos governos no sentido da sua integração; torna-se abusivo falar-se indiscriminadamente de integração e dos estrangeiros quando a maior parte dos problemas vêm de grupos muçulmanos. Da experiência que tive em 30 anos na Alemanha posso afirmar que as culpas não se situam no povo, mas sim nas autoridades e responsáveis do lado alemão e do lado muçulmano.

Se a religião não reconhece o humano e a vida como um elemento de orientação primordial, então o Direito civil deve intrometer-se. Enquanto o Islão se definir como nação (hegemonia cultural), não deixará de ser ameaça para as nações onde entra. O direito a fronteiras territoriais e culturais é ancorado na necessidade de se definir e faz parte da essência da identidade. Apesar disto é preciso ganhar uns e outros para uma sociedade tolerante comum.

Uma Europa que, para os seus cidadãos, baseia o direito e a ética na dignidade da pessoa humana e por outro lado permite, no seu meio, a definição da pessoa, não por ela mesma, mas pela cultura (direito cultural árabe), entra em contradição consigo mesma e põe em risco o seu sistema democrático e o seu direito constitucional.  Aqui não se trata de servir a dois senhores (o religioso e o profano) mas de disponibilizar toda a vida ao serviço de um só senhor: o Islão que é ao mesmo tempo religioso e profano (religião e política) e como tal prescinde da dignidade e liberdade humana – acima do direito humano está o direito cultural islâmico (por isso na convenção dos direitos humanos a Liga Árabe se reserva uma interpretação diferente dos mesmos!).

Assim como existe uma cultura portuguesa, francesa, alemã, europeia, há naturalmente uma cultura muçulmana, judaica, chinesa, etc., que se devem respeitar reciprocamente e serem respeitadas por todos e em que uma não se deve definir pela exclusão das outras (superior ao direito de uma cultura ou sistema, deve ser considerado o direito da dignidade humana).

Em bom português costuma dizer-se: “À terra onde fores ter faz como vires fazer”! Adaptar-se sem renunciar à dignidade humana e àquilo que a sua cultura tem de nobre. O direito que rege a nação acolhedora deve ser válido para todos no respeito pela individualidade de cada um.

Uma sociedade que permita uma obediência ao Corão em contradição com a Constituição (emprego da sharia) não ajuda os crentes muçulmanos nem os cidadãos em geral, porque legitima a discriminação da mulher e atrasa o processo de “desenvolvimento” humano e social. Em Israel, há, contudo, tribunais de Sharia e de outras confissões que também são permitidos com o argumento de que “só” negociam disputas culturais e religiosas.

O exagero no liberalismo cultural ao tolerar tribunais islâmicos (Sharia), como acontece no Reino Unido, torna-se, por outro lado, num obstáculo à igualdade dos sexos dentro da mesma sociedade ocidental e fomenta a desautorização da moral e das leis. Alice Schwarzer é clara: “Quem coloca o amor aos estrangeiros sobre os direitos das mulheres torna-se cúmplice dos perpetradores”.

Uma tal prática reconhece então, a nível institucional, o direito de adiar, ad infinitum a integração com a correspondente reconhecimento dos direitos humanos de igualdade e liberdade. Deste modo monopoliza-se, a nível de cultura e impede-se práticas ao nível dos cidadãos, mais dispostos a compromissos de tolerância entre os cidadãos do que entre cidadãos e instituições. 

Grupos de interesses facciosos estão empenhados em canibalizar o tema como se a tolerância se pudesse definir numa tolerância de direita e numa tolerância de esquerda ou numa tolerância de imigrantes e numa tolerância de autóctones. Um “dogma” comum deveria ser a defesa da dignidade e da liberdade humana independentemente das fronteiras culturais. A dignidade humana, a liberdade, a igualdade e o respeito pela vida são os pressupostos para uma vida social comunitária e os únicos garantes de desenvolvimento.

Nem o sentimento coitadinho nem a arrogância prepotente podem tornar-se em padrões de análise dos problemas sociais. Um islão que coloca o Homem sobre a mulher e que legitima a discriminação da mulher tem de ser reformado e os políticos podendo obrigar políticos a renunciar a padrões de desenvolvimento adquiridos em nome do respeito pelo islamismo.

O autor Thilo Sarrazin adverte: “Para se conseguir uma política bem-sucedida, são insuficientes padrões morais “.

Quem reconhece o direito cultural sobre o direito da pessoa humana justifica, já de princípio, o racismo, a discriminação, a xenofobia, o antissemitismo e a colonização.

António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

Pegadas do Tempo

  • (1) A tradição islâmica na sua doutrina continua a dividir a população do mudo em dois blocos: a Casa do Islão („dar al-islam”) onde se professa o Corão e o direito islâmico e a Casa da Guerra („dar al-harb “) onde a ordem islâmica tem de ser instalada através do „Dschihad “(Sura 9,29). Como revela a Sura 30,30, o Islão é a religião original, que na sequência da criação pretende tornar-se a religião de toda a humanidade usando mesmo da força da espada (legitimação do terrorismo e dos mártires islâmicos). Isto leva os muçulmanos a interpretar o que lhes é alheio, como obstáculo e como adversário contra o Islamismo (o conflito entre a Sérvia e o Kosovo e Albânia foi interpretado não como  conflito entre etnias mas como conflito dos cristãos contra o islão, embora o ocidente cristão tenha intervenido contra a Sérvia de conotação cristã e em favor dos muçulmanos). Judeus e Cristãos podem manter a sua religião dentro da ordem islâmica (pagando impostos especiais e na condição de discriminados). Também há a Casa do Contrato (dar al-`ahd), “regiões com as quais a Ummah Islâmica assina contratos temporários”. As duas casas encontram-se numa relação de inimigos. No islão clássico há apenas normas islâmicas para a relação do Estado islâmico com indivíduos não-muçulmanos e com estados com o objetivo da sua submissão ou sua incorporação na ummah (comunidade muçulmana)”.

MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA UMA POLÍTICA DE SOLIDARIEDADE ENTRE REGIÕES POBRES E RICAS

 

Criação de uma Sobretaxa de Solidariedade e de um Contributo de Compensação regional

Por António Justo

A sociedade portuguesa precisa de uma pausa para poder repensar e planear a vida económica nacional. A classe política tem-se esgotado em intenções ideológicas e na administração do dia-a-dia, sem se preocupar com a construcção de um Estado responsável para um país real inteiro com perspectivas de futuro, capazes de garantir uma dignificante sustentabilidade nacional.

O país não pode continuar a deixar a elaboração e a formação do seu destino nas mãos de um corporativismo egocêntrico e jacobino, nem, prosseguir na política da marralhação dos interesses de clientela.

Doutro modo resta-lhe a sorte de dividido, continuar apagado, de calças na mão, a correr atrás dos acontecimentos, atrás da Europa. Ao contrário de outros países pequenos como a Suiça e países nórdicos, Portugal tem-se deixado levar na avalanche dos grandes, apesar de, a nível cultural, não lhes dever nada.

Urge a reelaboração de uma política nacional com a finalidade de, a longo prazo, se libertar o Estado português das leis da inércia que impedem o país de ter mão nele mesmo.

Para isso, a classe política teria de superar as próprias sombras. A criação de um Contributo de compensação regional e de um imposto de solidariedade destinado às regiões empobrecidas, bem como a isenção ou diminuição de impostos em zonas precárias e a descentralização de instituições, poderiam tornar-se numa oportunidade de resposta concreta às necessidades reais do país. Uma política de cooperação tecnológica, de investimento e de facilitação da imigração de pessoas dos países da lusofonia poderiam beneficiar uns e outros.

Só um plano económico multifacetado dos governos, para promoção do país inteiro e em especial do interior a nível de indústria, floresta, energia ecológica, fixação de empresas, etc., poderá demonstrar seriedade política no tratamento do Interior e num ordenamento regional sustentável e solidário. Isso pressupõe um programa do Estado acordado pelos partidos (investimento especial e bonificação das regiões interiores a nível de impostos durante pelo menos 30 anos). Para tal seria também necessária uma reforma administrativa.

A aplicação de um modelo de apoio regional baseado na prática alemã seria a melhor maneira de comprometer os governos e o Estado no desenvolvimento de todo o país. O Estado deveria criar um imposto de solidariedade de 5% a ser investido nas regiões mais carenciadas. Esse imposto suplemento deveria incidir, como na Alemanha, sobre os impostos dos contribuintes mais ricos (Na Alemanha as conversações, para a coligação no governo, falharam também porque o FDP queria acabar imediatamente com essa sobretaxa de solidariedade!).

As regiões mais fortes poderiam, também elas, contribuir com uma verba para um fundo de promoção das regiões, à imagem do contributo de compensação entre os estados alemães. 

O Estado, até ao presente, tem-se servido dos emigrantes como promotores de obras e construção regional, mas que se revela em investimento falido, dado não haver, noutros sectores, um programa de fomento das regiões acompanhante. Grande parte das remessas dos emigrantes (3 mil milhões de euros por ano) tornam-se dinheiro não produtivo, porque apenas servem para Lisboa ter crédito perante o estrangeiro na balança da importação-exportação! Assiste-se a uma injustiça estrutural crónica na administração do rendimento nacional e que se deve a uma política meramente administrativa do existente, sem sonhos nem planos a realizar a longo prazo, nem o cuidado de prever e se preocupar com a vida dos cidadãos daqui a 20-30 anos. Consequentemente assiste-se à “desertificação”, ao crescente depauperamento do Interior e à concentração de problemas nos arrabaldes das grandes cidades.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

MÁRIO CENTENO ELEITO PARA CHEFE DO EUROGRUPO

Novo Impulso no Eurogrupo

António Justo

O algarvio, Doutor Mario Centeno, Ministro das Finanças de Portugal, foi eleito presidente do Eurogrupo. Nestas funções dirigirá as reuniões dos ministros das finanças dos 19 países do euro. É um dos cargos mais importantes da UE. Merkel tinha revelado à margem da cimeira UE-África, que Centeno era o candidato preferido da Alemanha.

Mário Centeno já tinha sido considerado como o “Ronaldo do Grupo Euro” pelo ex-ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. Este é também o prémio que Portugal recebe pelo facto de, na crise da Grécia, se ter mantido ao lado dos países de linha dura, com a Alemanha e de Centeno continuar a manter Portugal fora da dependência dos dinheiros da Família-Euro. Deste modo, tem-se afirmado como país de confiança da EU. O apoio da Itália, Espanha e sobretudo da Alemanha garantiu o sucesso para Portugal. Centeno continuará ministro das finanças de Portugal.

Centeno dirige o grupo em tempos difíceis, como refere o jornalista Detlief Drewes pois Jean-Claude Juncker quer apresentar um documento abrangente sobre a expansão da união monetária sem que a proposta tenha sido submetida ao parecer dos ministros das finanças dos Estados membros.

“Juncker apressa-se agora – e, deste modo, assalta a soberania dos tesoureiros”. Segundo o HNA, Juncker quer transformar o fundo europeu de resgate (MEE) numa filial da Comissão Europeia e deste modo impedir o acesso aos ministros das finanças, especialmente aos 700 mil milhões de Euros que os estados membros depositaram para casos de crise.

O MEE quer criar o Fundo de moeda europeia, para se libertar dos roubos do FMI. Isto pressupõe o enfraquecimento dos Ministros das Finanças.

Centeno poderá, por sua vez, valorizar o seu posto no sentido de possibilitar a instalação de um ministro das finanças a nível europeu. Naturalmente isto corresponderia também à desvalorização dos ministros das finanças dos países membros.

Portugal produz muitas personalidades de relevo europeu e mundial: Barroso, Constâncio, Guterres e agora Centeno

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

CENTRALISMO VERSUS REGIONALIZAÇÃO

Do Folclore regional para uma Regionalização moderna e justa

 

Com a intenção de transferir o IFARMED de Lisboa para o Porto, o primeiro ministro, manifesta uma certa sensibilidade política para a necessidade urgente de uma inteligente reorganização económica do país e que tenha como objectivo o fortalecimento regional.

O Estado não pode dar-se ao luxo de sustentar um país com um rosto tão lindo, mas sem corpo, de maneira a que Lisboa se torne na chama que atrai a mariposa.

É sintomática a expressão usada por muitos, quando se ausentam de Lisboa, ao dizerem, “vou ao Norte” como se o resto do país não tivesse nome!

Porque não trazer para o Porto, Coimbra, etc., tribunais superiores, órgãos centrais do Estado? (Para isso, em vez de seguir servilmente os exemplos franceses, a classe política deveria prestar mais atenção aos modelos de regionalização nos países nórdicos.)

Não se trata de acabar com a expressão de arte popular regional, nem tão-pouco da exigência de espalhar certos ministérios pelo Norte nem pelo Sul! O que está em causa é a distância e o caracter antidemocrático e injusto de um Estado e do Parlamento para com as regiões interiores. Muitos deputados vêm das regiões desfavorecidas, não as podendo ignorar, nem trocar os interesses das regiões pelos do partido ou da classe política; é seu dever preocuparem-se em distribuir, com uma certa equidade, as fontes de riqueza nacional pelo país, de maneira a cada região ter um perfil económico e cultural próprio e digno. Da observação da vida regional se pode verificar as estruturas de um sistema político. Um sistema político moderno preocupa-se com a elaboração de um plano de distribuição dos espaços económicos, de modo a que a distribuição da receita nacional melhore as condições de vida sociais e a consciência ecológica.

As forças económicas do país querem-se planeadas de maneira a contemplar o interior; como se faz nos países nórdicos, onde democracia e responsabilidade pública assumem caracter mais concreto; o planeamento territorial deveria ser feito e discutido por fases com base no consenso partidário e a ser executado a curto, médio e longo prazo (30-50 anos). O problema das florestas é apenas um sintoma da má distribuição da riqueza e da falta de um planeamento económico do território nacional! Esta tragédia poderia ser aproveitada para serem criadas iniciativas cívicas que façam o levantamento das necessidades e das potencialidades dos diferentes concelhos e regiões.

Também muitas das instituições europeias deveriam ser mais descentralizadas dentro da EU. Sem cidades com infraestruturas suficientes, torna-se, naturalmente, difícil atrair empresas internacionais com pessoal estrangeiro para regiões a desenvolver; este tem hábitos de alta exigência e necessita de bons meios de transporte, grande oferta cultural, escolas de línguas, etc. para se poderem instalar com as famílias.

Urge criar uma rede de estruturas do âmbito público e privado onde os institutos e universidades locais viradas para as necessidades regionais sirvam de motores de inovação e de fomento da riqueza da região onde estão inseridas. As empresas particulares orientam-se pela atracção e pelas oportunidades que a política lhes cria. implementação seria conveniente o surgir de associações – tipo fábricas de inteligência – que se preocupam pelo planeamento, execução, evaluação e a contabilidade de projectos que tenham em conta a valorização e interacção dos recursos existentes em cada zona, para conseguirem conexões de iniciativas empenhadas no desenvolvimento da região.

Imagine-se que também pessoas reformadas, fora de interesses próprios e de corporações, disponibilizavam tempo e saberes para o desenvolvimento de ideias e projectos que em ligação com empresas e comarcas poderiam ser aferidos e possivelmente aplicados. Isto poderia ir do enfeite de uma rua com árvores até à criação de algum grande projecto com participação do Estado e da União Europeia.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,