CENTRALISMO VERSUS REGIONALIZAÇÃO

Do Folclore regional para uma Regionalização moderna e justa

 

Com a intenção de transferir o IFARMED de Lisboa para o Porto, o primeiro ministro, manifesta uma certa sensibilidade política para a necessidade urgente de uma inteligente reorganização económica do país e que tenha como objectivo o fortalecimento regional.

O Estado não pode dar-se ao luxo de sustentar um país com um rosto tão lindo, mas sem corpo, de maneira a que Lisboa se torne na chama que atrai a mariposa.

É sintomática a expressão usada por muitos, quando se ausentam de Lisboa, ao dizerem, “vou ao Norte” como se o resto do país não tivesse nome!

Porque não trazer para o Porto, Coimbra, etc., tribunais superiores, órgãos centrais do Estado? (Para isso, em vez de seguir servilmente os exemplos franceses, a classe política deveria prestar mais atenção aos modelos de regionalização nos países nórdicos.)

Não se trata de acabar com a expressão de arte popular regional, nem tão-pouco da exigência de espalhar certos ministérios pelo Norte nem pelo Sul! O que está em causa é a distância e o caracter antidemocrático e injusto de um Estado e do Parlamento para com as regiões interiores. Muitos deputados vêm das regiões desfavorecidas, não as podendo ignorar, nem trocar os interesses das regiões pelos do partido ou da classe política; é seu dever preocuparem-se em distribuir, com uma certa equidade, as fontes de riqueza nacional pelo país, de maneira a cada região ter um perfil económico e cultural próprio e digno. Da observação da vida regional se pode verificar as estruturas de um sistema político. Um sistema político moderno preocupa-se com a elaboração de um plano de distribuição dos espaços económicos, de modo a que a distribuição da receita nacional melhore as condições de vida sociais e a consciência ecológica.

As forças económicas do país querem-se planeadas de maneira a contemplar o interior; como se faz nos países nórdicos, onde democracia e responsabilidade pública assumem caracter mais concreto; o planeamento territorial deveria ser feito e discutido por fases com base no consenso partidário e a ser executado a curto, médio e longo prazo (30-50 anos). O problema das florestas é apenas um sintoma da má distribuição da riqueza e da falta de um planeamento económico do território nacional! Esta tragédia poderia ser aproveitada para serem criadas iniciativas cívicas que façam o levantamento das necessidades e das potencialidades dos diferentes concelhos e regiões.

Também muitas das instituições europeias deveriam ser mais descentralizadas dentro da EU. Sem cidades com infraestruturas suficientes, torna-se, naturalmente, difícil atrair empresas internacionais com pessoal estrangeiro para regiões a desenvolver; este tem hábitos de alta exigência e necessita de bons meios de transporte, grande oferta cultural, escolas de línguas, etc. para se poderem instalar com as famílias.

Urge criar uma rede de estruturas do âmbito público e privado onde os institutos e universidades locais viradas para as necessidades regionais sirvam de motores de inovação e de fomento da riqueza da região onde estão inseridas. As empresas particulares orientam-se pela atracção e pelas oportunidades que a política lhes cria. implementação seria conveniente o surgir de associações – tipo fábricas de inteligência – que se preocupam pelo planeamento, execução, evaluação e a contabilidade de projectos que tenham em conta a valorização e interacção dos recursos existentes em cada zona, para conseguirem conexões de iniciativas empenhadas no desenvolvimento da região.

Imagine-se que também pessoas reformadas, fora de interesses próprios e de corporações, disponibilizavam tempo e saberes para o desenvolvimento de ideias e projectos que em ligação com empresas e comarcas poderiam ser aferidos e possivelmente aplicados. Isto poderia ir do enfeite de uma rua com árvores até à criação de algum grande projecto com participação do Estado e da União Europeia.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

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EMIGRANTES PORTUGUESES – O PROGRAMA DE AJUDA AO DESENVOLVIMENTO DE PORTUGAL

Remessas de Emigrantes para Portugal em 2016

Por António Justo

Os emigrantes enviaram 3,343 mil milhões de euros de remessas em 2016 para Portugal. Da França enviaram 1.122,6 milhões de euros; da Suíça 697,2 milhões, do Reino Unido 285 milhões, da Alemanha 253 milhões, dos EUA 243,2 milhões, de Espanha 141,1 milhões, do Luxemburgo 124,3 milhões, da Bélgica 78,9 milhões, da Holanda 48,1 milhões, do Canadá 31 milhões. As transferências pessoais dos emigrantes contribuíram para que Portugal tivesse “um excedente de 2,8 mil milhões em termos de balanço entre entradas e saída de verbas de transferências pessoais”.

 Até ao presente os governos têm, em geral, deixado a política de desenvolvimento do interior aos emigrantes. Muitos dos emigrantes tradicionais, depois de terem investido as suas poupanças na terra, vêem-se logrados nos seus intentos porque aplicaram o seu dinheiro, sem contar com a política centralista que obriga as pessoas que ficavam na terra a emigrar para o litoral e para as grandes cidades, provocando assim a grande desvalorização dessas zonas, muitas vezes transformadas em monte.

Os emigrantes, com as suas remessas, substituíram um grande “plano nacional” de construção e emprego. Para os emigrantes revelou-se em investimento falido, atendendo a não haver, noutros sectores, um programa governamental acompanhante de fomento das regiões do interior; assim o emigrante continua a viver no estrangeiro, por falta de atractivos nacionais e ainda tem de aguentar com impostos e contribuições, se quer manter as suas casas e bens. Em geral, se tivessem aplicado o dinheiro das remessas nos países de acolhimento teriam hoje maior proveito das suas poupanças. O preço do sentimento torna-se caro e pesado!

Os emigrantes enviam os milhões de euros para Portugal, dinheiro este que serve sobretudo para Lisboa ter crédito para novos empréstimos do estrangeiro e viver à custa do depauperamento e da desertificação do Interior. Os fogos são a melhor prova do abandono e da falta de política regional. Quando começa o Estado a ser mais responsável e mais justo para com esta parte da população e das regiões donde provêm?

As remessas anuais dos emigrantes, verdadeiro programa de desenvolvimento para Portugal, não encontram eco dignificante nos Media nacionais. Isto deve-se talvez a uma certa cumplicidade deles com um Estado que se parece envergonhar dos cidadãos que se veem obrigados a trabalhar fora do país.

Os emigrantes constituem um programa de ajuda e sustentabilidade do desenvolvimento de Portugal e um factor de enriquecimento dos países de acolhimento.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

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GOVERNAÇÃO DA CHANCELER MERKEL EM CRISE – UMA OPORTUNIDADE PARA O PARLAMENTARISMO

Sem Poder não há Influência – Com um Governo de Minoria todos os Partidos teriam Influência

 

António Justo

Merkel, que se distingue por uma forma feminina de governar, vê a sua capacidade dialogal e de compromisso esbarrada num partido de caracter masculino, o FDP; este declarou por fracassadas as negociações para a formação de um governo de coligação CDU/CSU, Verdes e FDP. O partido dos ricos e dos bem situados acaba com as esperanças de um programa político, económico, social e ecológico que tocava no nervo de todos os partidos da impossibilitada coligação. Todos tiveram de ceder, mas à última hora o FDP estragou o arranjo, porque o resultado dos compromissos não era suficientemente masculino.

Os partidos alemães encontram-se no dilema do saber que sem poder não há influência, e que o agrado do povo se forma entre o conflito e o consenso. Um outro medo acompanha sobretudo o SPD e o FDP: o medo de desaparecer debaixo da capa mágica da “Mãezinha Merkel”. Por outro lado, o povo poderia chegar à conclusão que os partidos são cambiáveis numa sociedade de política real e pacifica mas que se deseja com potenciais de conflito e de consenso visíveis a nível popular.

A Alemanha encontra-se, de momento, dividida entre aqueles que querem que os partidos assumam responsabilidade participando numa coligação governamental e aqueles que preferem fortalecer a democracia. Para aqueles, novas eleições corresponderiam à bancarrota dos partidos democráticos e por isso favorecem um governo em minoria ou a grande coligação, (GroKo) como antes; um governo minoritário tolerado teria a difícil vantagem de Merkel ter de arranjar maiorias parlamentares umas vezes com uns partidos e outras vezes com outros. Novas eleições, para já, não corresponderia ao estilo responsável do sistema político alemão. Talvez só passados dois três anos de um governo de minoria tolerado.

Fortalecimento do Parlamentarismo

Um governo de minoria (CDU, CSU e VERDES), ou simplesmente de minoria, corresponderia mais ao estilo escandinavo de governar e revelar-se-ia inovador numa Alemanha sempre habituada a ser regida por governos estáveis. Na Noruega e na Suécia há uma grande tradição de governos minoritários, mas o sistema é mais difícil para a Alemanha dado possuir duas Câmaras (Parlamento e Conselho Federal). Já no passado, Ângela Merkel tinha de ter a aprovação de 40% das leis também no Conselho Federal.

Uma governação minoritária com a mudança de maiorias parlamentares daria mais importância ao Parlamento e traria debates emocionantes, a possibilidade de políticos ganharem perfil e poderia abrir caminho para projetos inovadores, entre os quais o recurso a referendos nacionais sobre os temas mais urgentes e assim reduzir o medo e o potencial do AfD. Além disso, também poderia contribuir para apagar a fronteira clássica entre esquerda e burguesia (em parte conseguida pela Chanceler Merkel na política de refugiados).

A opção por um governo minoritário fortaleceria o parlamentarismo, pondo o legislativo a par do executivo e fortificaria os partidos das margens (Direita e esquerda) dado o governo ter de negociar com eles para impor certas leis; deste modo estes partidos teriam a hipótese de arrecadar bónus para a sua clientela.

Resta, portanto, a opção de formação de um governo minoritário de CDU, CSU e Verdes, um governo minoritário de CDU/CSU tolerado ou novas eleições. Novas eleições metem medo a todos, porque seria uma medida que pressupõe um certo abuso de eleições e a necessidade de todos os partidos apresentarem novas personalidades e novos programas de governo na campanha eleitoral. A hipótese de uma grande coligação CDU, CSU e SPD também continua de pé devido ao apelo do presidente da república. De acordo com uma pesquisa da Emnid encomendada pelo “Funke Mediengruppe”, 28% dos apoiantes da União são por novas eleições, e 36%. do SPD.  No total da população os defensores de novas eleições superam os 38%.

 

Para a França e para a União Europeia só poderia interessar um governo forte e com capacidade para atuar em tempos difíceis para a Europa e que precisariam de governos estáveis.

Quem conhece o realismo político alemão não se admiraria se o SPD, apesar da derrota, continuasse a grande coligação. O SPD teria a oportunidade de reforçar a própria política.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

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DIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Direito a Creches e Jardins de Infância gratuito

 

As Nações Unidas declararam o 20 de Novembro como Dia dos Direitos da Criança.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pretende padrões universais para que todas as crianças no mundo tenham o direito à saúde, à educação e à codeterminação e que não sejam sujeitas a tortura, discriminação nem pena de morte.

Em algumas nações há movimentos com iniciativas empenhadas que o direito das Crianças seja mencionado na Constituição.

Com esta exigência pretende-se uma protecção básica para a criança e, deste modo o direito a um bom começo na vida e a que os Estados provenham com medidas de apoio para que sejam preservadas da pobreza. Por isso, há muitas iniciativas empenhadas no registo de uma cláusula dos direitos da criança na Constituição.

Uma das consequências benéficas do registo nas Constituições dos países seria facultar o direito à acusação ou denúncia dentro dos trâmites legais. Os governos passariam a ser obrigados a promover mais leis de protecção às crianças.

Entre outras consequências haveria a possibilidade de se organizar maior pressão social para que as crianças tenham o direito a refeições quentes em escolas de dia inteiro; também haveria maior oportunidade do direito a ter Creches e Jardim de infância gratuitos para todos.
O Estado de Brandenburgo na Alemanha apresenta uma iniciativa  no Conselho Federal no sentido de os Direitos das Crianças serem protegidos pela Constituição.

Segunda o ONU o estatuto de criança vale até aos 18 anos de idade. O melhoramento da sociedade futura começa com a preparação do nascimento da criança!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

 

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LISBOA FAZ POLÍTICA DE ENRIQUECIMENTO À CUSTA DO INTERIOR

Porquê tantos fogos, porquê tanta gente sempre a abandonar as regiões do Interior?

Urge uma política séria para o fomento da economia no interior. Para a realizar necessita-se de vontade política e esta tem vivido do fomento da cidade contra as aldeias, contra as regiões.

Portugal, é um país de pessoas trabalhadoras e honradas, mas muitas delas vêem-se defaraudadas nos seus intentos devido ao centralismo exorbitante que tudo concentra em Lisboa. Tem-se a impressão que uma classe de políticos envergonhada relativamente à província faz tudo para a esquecer, reduzindo Portugal a Lisboa.

Temos Administração Regional e Local, mas sem programas económicos fortes acompanhantes. Seria urgente criar-se uma comissão nacional de fomento para as regiões com conceitos ligados a universidades e a investidores industriais que usufruíssem de vantagens fiscais para se instalarem em regiões menos ricas. O mesmo se diga da transladação de Entidades administrativas para regiões a fortalecer.

António da Cunha Duarte Justo

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