DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA – UM OUTRO MODO DE CONTINUAR A COLONIZAÇÃO?

Da imoralidade dos chamados países civilizados

Por António Justo
Já Thomas Hobbes, em 1651 no “Leviathan” reconhecia que, no estado natural domina a luta de todos contra todos, e que, para se conseguir a paz, o povo renuncia à liberdade, submetendo-se a um governante.

Com o desenvolvimento da sociedade ocidental, em consequência da filosofia grega e da cultura judaico-cristã, o indivíduo emancipa-se cada vez mais do grupo, especialmente a partir da reforma protestante, da guerra da independência dos USA e da Revolução francesa. A consequência deste desenvolvimento deu origem à democracia representativa.

A segunda guerra mundial foi de tal modo humilhante para a pessoa humana que as nações reunidas determinaram elaborar a Carta dos direitos humanos.

Na Assembleia Geral da ONU a 20 de Dezembro de 1993, 171 Estados assinaram a Resolução 48/141, comprometendo-se a observar os direitos do homem e a aplicar a protecção dos direitos humanos nas legislações nacionais. Há países que submetem os direitos humanos às leis da Sharia e outros não cumprem o que assinaram.

Conflito de Identidades individuais, grupais e culturais

Tudo luta: uns pelos direitos (Democracia) outros pela religião! Por toda a parte, grupos de cidadãos entram em conflito com o Estado e gritam pelos seus direitos individuais ou culturais violados. Um sintoma claro da violação dos Dire itos Humanos certifica-se no facto de Estados perseguirem ou não permitirem sequer organizações reivindicativas dos direitos humanos. Muitos governos especialmente muçulmanos e asiáticos rejeitam a concretização da convenção em nome da história e da tradição.

A acentuação da cultura ou comunidade não precisa de ser contrária aos direitos individuais porque estes transcendem as culturas e devem ser garantidos dado o cidadão ter abdicado do direito de fazer justiça por próprias mãos, confiando esse direito ao Estado. Naturalmente há direitos individuais que colidem com a prática de estados e de culturas que se sobrepõem ao ideal da justiça para todos.

É um facto que o direito e a justiça esteveram em contínua mudança, sempre sob a plataforma cultural dominante. Os povos que viveram da colonização e da conquista impunham-se aos colonizados sem respeitar os seus direitos; esta é uma constante ao longo da História dos povos quer na colonização interna quer externa. Hoje as nações colonizadoras querem impor a obrigação de respeito pelos direitos humanos às nações a quem outrora os não concederam. No concerto das nações nem todas têm de facto os mesmos direitos: as grandes potências determinam a marcha e desrespeitam as mais pequenas.

A identidade cultural se quer ser centrada no indivíduo deve ser exercitada em campo aberto que possibilite afirmação e integração. Como a identidade individual se adquire através de um certo distanciamento em relação ao grupo e a identidade cultural se assegura no distanciamento e afirmação em relação às outras culturas, a luta é aceite como dado natural. Cada povo tem uma configuração própria, uma forma de expressão, pensamento e acção determinada por valores, normas e instituições que no seu conjunto determinam uma certa tensão relacional entre indivíduo e grupo, o que possibilita o desenvolvimento de um e outro. Os factores culturais que mais emprestam significado e sentido especial à cultura são, por um lado a democracia e por outro a religião, como se verifica na luta cultural entre o Ocidente e o mundo islâmico ou entre o capitalismo e o socialismo.

Cada cultura concretiza-se e manifesta-se nas suas realizações e valores que dão significado ao seu desenvolvimento. A mesma história dá consistência e projecção à própria identidade que precisa de uma base para se desenvolver, à imagem de um rolo negativo que ajuda a compreender o presente, ao ser revelado. Na época da globalização seria de esperar maior permeabilidade do indivíduo e das culturas evitando culturas e indivíduos a imposição dos próprios valores ou a fixação rígida na própria tradição.

Exportação de democracia como instrumento de colonização?

No conflito cultural actual, cada cultura, para se impor, usa o que tem: uns exportam a democracia/ideologia e as armas, outros exportam a religião e a guerrilha.

O ocidente, para melhor impor a sua dominância em países economicamente menos desenvolvidos mas ricos em matérias-primas, alega o pretexto da defesa dos direitos humanos e em especial a democracia, para, em nome dela, desestabilizar estados. A exploração que outrora se impunha pela força introduz-se agora de maneira furtiva sob a exigência de que todos os povos devem tornar-se democráticos à maneira ocidental; doutro modo, são castigados com sanções económicas ou vêm, nos seus países, movimentos emancipatórios serem apoiados pelo Ocidente. O dilema da situação está, porém, no facto de países em vias de desenvolvimento precisarem de governos fortes e estáveis, e o desenvolvimento só ser possível, nestes países, com governos autoritários. O não reconhecimento desta realidade e interesses egoístas levaram a intervenções militares injustas.

Veja-se o resultado da intervenção na Líbia, no Iraque, bem como a revolta da geração internet do Norte de África, etc. Foi pior a emenda que o soneto. Onde os estados democráticos intervieram, domina agora, em grande parte, a miséria e a anarquia. A organização do IS (terrorismo internacional de extremistas islâmicos) que é preciso enfrentar com coragem, foi fomentada por um Ocidente só interessado em defender interesses próprios e imediatos, como se viu no caso da Síria.

Se a democracia e os direitos do homem estivessem em primeiro plano, o Ocidente promoveria nestes países as economias locais e não o negócio com as armas, investiria no bem-estar e na formação e fomentaria a estabilização de estados. Os Estados ocidentais praticam, ad extra, uma política hipócrita exigindo deles o cumprimento de valores abstractos e praticando dentro dos próprios países a decadência dos próprios valores. Deste modo o Ocidente não tem legitimação nem qualificação moral para se armar em julgador de outros povos e culturas.

Que fazer para melhorar a situação?

A situação em que se encontram os povos onde há litígio armado é diferente da dos povos ocidentais; por isso a nossa solução não pode ser a mesma que a deles; isto numa perspectiva de querer resolver problemas no sentido de uma satisfação mútua. O problema não está nas pessoas mas na situação em que se encontram, e no facto de uns pertencerem a países colonizadores e outros a países colonizados, uns serem colonizadores e outros pretenderem sê-lo. Tudo isto cria uma relação de assimetrias e leva à contradição entre valores e interesses. No âmbito da violência é preciso resistir para que o mal não aumente. Mesmo assim o Homem resigna porque não conciliará o direito e a liberdade e junta a injustiça à desordem.

Nem o monopólio de interpretação cultural nem o monopólio da verdade favorecem o desenvolvimento individual e colectivo. Interpretações culturais devem situar-se sempre no âmbito do hipotético e com o fim de desenvolvimento mútuo, numa de entreajuda e colaboração complementar. A violência é derrota porque destrói a pessoa, cria vítimas e não reconhece a perfeição. A situação no Iraque e na Síria parece decorrer entre fraqueza seduzida e ferocidade irritada.

Já Maquiavel constatava: ”a garantia mais segura da posse é a ruína”

© António da Cunha Duarte Justo
www.antonio-justo.eu

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Sobre António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa
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