DESTRUIÇÃO IRREVERSÍVEL DE POVOAÇÕES

A 32 – Ruína da Branca – Um Exemplo entre Outros
António Justo
Numa altura em que estados desenvolvidos procuram desviar o trânsito das populações o Estado português teima em construir auto-estradas através de vilas, aldeias e pequenas cidades sem consideração por população, ecologia, paisagem, património histórico, etc.

A Irracionalidade dum Projecto
O litoral, já bastante bem servido de auto-estradas, vê estas aumentar sem qualquer compensação para o interior do país, deitado ao abandono. De facto, no Litoral, paralelamente à projectada A 32 já passam, num espaço de cerca de 10 km, a A 1 e a A 17. O que faltam são auto-estradas no mesmo sentido (N-S) nas regiões do interior e traçados de ligação às já existentes no sentido Este-Oeste. A A 32 seria um investimento no futuro se fosse desviada, para leste, pelo menos dez ou 20 quilómetros.

A poente da EN1 havia um projecto previsto já há 20 anos e que agora é alterado pela alternativa bárbara de passagem pela Branca, vila pacata de 6.000 habitantes. Esta alternativa vem destruir o que a Branca tem de melhor a nível paisagístico e histórico com um impacto ambiental irrespnsável, destruindo zonas ecológicas e recursos hídricos (35 nascentes de água e poluição das minas de água), o Monte de São Julião e sua Estacão Arqueológica; o trajecto projectado iria ter um viaduto com um quilómetro empoleirado por cima de casas, atravessando a população e indo impedir o desenvolvimento da Zona Industrial de Albergaria-a-Velha, tal como refere AURANCA (Associação do Ambiente e Património da Branca). Esta alternastiva ainda se torna mais onerosa para o erário público. Auranca, vê neste traçado a “destruição irreversível da Vila da Branca”. Dado esta alternativa ser duma irracionalidade que brada aos céus Auranca ainda confia na inteligência dos políticos e da EP.
É revoltante ver-se a irresponsabilidade e autismo de projectistas, políticos e grupos económicos, que sem princípios nem responsabilidade, fazem passar um monstro de poluição sonora e ambiental, por cima duma encosta, a sala de visitas da Branca, destruindo a sua identidade física, geográfica e social. Esta alternativa destrói o futuro de populações e vilas que cresceram naturalmente num abraço entre povo e natureza. Esta alternativa da A 32 seria um aborto da inteligência política centralista e distante, a impedir-se por todos os meios.

Possíveis medidas a tomar
Para impedir a aberração do trajecto projectado serão necessárias iniciativas múltiplas. Se o Governo continuar de ouvidos moucos serão necessárias: acções prévias, tal como aconteceu em São João da Madeira, com bloqueios e acções de protesto público mais eficientes; acções políticas a nível nacional e de Bruxelas; acções jurídicas impedidoras da efectivação do projecto; e acções jurídicas posteriores, a nível Europeu, para efeitos de indemnização dos lesados.

Para haver sucesso na iniciativa contra o troço de auto-estrada projectada seria necessário actuar paralelamente com intervenções públicas e com uma acção em tribunal.

Nesse sentido seria preciso verificar se e quando foi feita uma “Providência Cautelar” para efeitos suspensivos.

Mais eficiente seria uma acção comum (processo) dos lesados e / ou prejudicados, ou uma acção de alguma associação, grupo ecológico, etc.

É sempre possível intentar acção em tribunal enquanto a auto-estrada não estiver construída. Depois também é possível para o caso de indemnizações.

É possível intentar-se um processo de responsabilidade Civil e / ou administrativa. Para isso seria importante a recolha de factos (proximidade, barulho, zonas protegidas, casas próximas, argumentos ecológicos, históricos, etc.); fazer-se o levantamento de pessoas lesadas e expropriadas para se reunir o maior grupo possível por causa das custas de tribunal. Uma acção em tribunal ficaria por cerca de 6.000 euros. Uma acção posterior no Tribunal europeu dos direitos humanos ficaria mais cara atendendo a que, para o facto, serem necessários dois advogados que teriam de se deslocar ao tribunal europeu, isto para o caso de indemnizações.

Além das pessoas expropriadas há também pessoas indirectamente envolvidas no caso devido à desvalorização dos terrenos e das casas. Casas e terrenos diminuem certamente o seu valor até um mínimo de 50%, afastando possíveis interessados. A classe média e alta não se sujeita a viver junto a auto-estradas e a carenciada precisa de quem a defenda!

Segundo o parecer dum advogado e professor de direito da universidade, poder-se-á conseguir vencer as acções com custos reduzidos desde que tenham um número mínimo de lesados, no mínimo 10, para a despesa ser bastante inferior a mil euros per capita. Para além disso, pode requerer-se uma indemnização compensatória das despesas ocorridas, e por danos morais e patrimoniais. Um advogado constituído das partes, submeteria imediatamente uma providência cautelar isto é uma acção judicial rápida, seguida de um processo civil na devida forma, e, provavelmente também um processo de direito administrativo; posteriormente, uma acção contra o Estado Português, com informação concomitante à Comissão da União Europeia no Serviço Jurídico da Direcção-geral do Ambiente em Bruxelas.

Também seria feita uma acção política junta aos parlamentares e outros órgãos políticos nacionais, incluindo o Provedor de Justiça português e o comunitário.

Atendendo a que o Direito do Ambiente faz parte dos direitos fundamentais previstos no primeiro capítulo da Constituição Portuguesa, será importante intentar acção no Tribunal Constitucional Português por haver violação do Direito Português do Ambiente, artigo 9 e seguintes da Constituição Portuguesa.

Finalmente, a nível da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, cujo tribunal permanente está sedeado em Estrasburgo, esta seria a ultima ratio e com êxito, porque existe jurisprudência nos casos idênticos, particularmente contra o Reino Unido.

A alternativa do traçado em causa foi feita sem ter em apreciação as condições prévias sérias, sendo contra a razão económica e sem ter em conta a realidade da situação e as necessidades reais da nação e das populações.

O “establishment democrático” do quero, posso e mando precisa de correcção e de ser domesticado, urgindo para isso o surgir duma vontade cívica consciente e decidida a actuar no sentido do povo, da terra e da nação.

António da Cunha Duarte Justo
a.c.justo@unitybox.de

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Sobre António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa
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3 respostas a DESTRUIÇÃO IRREVERSÍVEL DE POVOAÇÕES

  1. Jorge da Paz diz:

    Meu caro amigo:

    O que conta é deveras lamentável, mas já nada me admira nesta “demo” cracia do posso, quero e mando, como muito bem diz.

    Esperemos que as próximas eleições ainda vão a tempo de travar este desrespeito por tudo e todos que não adira ou se submeta a esta ditadura (pseudo)socialista.

    Um abraço solidário,
    Jorge da Paz

  2. António da Cunha Duarte Justo diz:

    Para V. informação:
    Este artigo e o anterior foram enviados à imprensa tendo sido publicados em vários jornais.

    Foi também por mim enviado às direccoes dos partidos com assento no parlamento, ao Parlamento e Comissoes parlamentares com palavra na matéria. O texto acompanhante reza assim:” Solicito de V. Excelências provisão contra a alternativa que abaixo descrevo. Solicito também o apoi perante entidades ligadas ao projecto. Atenciosamente.Antonio da Cunha Duarte Justo”

    Das respostas recebidas menciono as duas seguintes por se comprometerem directamente com o assunto:
    Resposta do CDS/PP:

    Exmo. Senhor
    António Justo
    Obrigado pela sua comunicação e pela exposição que nos apresenta.
    Este é um assunto que estou a acompanhar pessoalmente e que o Presidente do CDS/PP, Dr. Paulo Portas também o tem feito, pelo que me reconheço em todas as suas preocupações.
    Dentro de dias contactarei a comissão que localmente está a acompanhar este caso, para realizar uma visita à freguesia.
    Com os melhores cumprimentos.
    O Deputado do CDS/PP,
    Abel Baptista

    Do deputado do PCP, Jorge Machado, recebi a seguinte questao por ele posta ao governo:

    “O projecto da A32 oferece sérias dúvidas que justificam, na opinião do PCP, a sua suspensão e revisão. Recentemente, num encontro com a associação Auranca – Associação do Ambiente e Património de Branca, recebemos informações que deixam sérias dúvidas quanto ao porquê da alteração do traçado.

    Na verdade, foi recentemente anunciada uma alteração ao traçado desta A32 no troço que passa pela Freguesia de Branca.

    Se o trajecto inicial, passagem a poente desta freguesia não oferecia qualquer contestação da população, havendo inclusivamente já terrenos destinados a este fim, a alteração apresentada, em que o traçado passa a nascente, oferece sérias dúvidas.

    Com esta alteração, a A32 divide a freguesia: passa por meio das populações, colocando-se, desde de logo, questões de segurança. Há o receio fundado de poluição das minas de água que abastecem as populações; vai obrigar a destruir uma série de casas; ameaça a estação arqueológica de São Julião; traz mais impactos ambientais, o que é, aliás, reconhecido no próprio estudo de impacto ambiental; e vai, entre outras consequências, levar à destruição de terrenos que hoje são utilizados para pequenas hortas familiares. O projecto da A32 oferece sérias dúvidas que justificam, na opinião do PCP, a sua suspensão e revisão. Recentemente, num encontro com a associação Auranca – Associação do Ambiente e Património de Branca, recebemos informações que deixam sérias dúvidas quanto ao porquê da alteração do traçado.
    Na verdade, foi recentemente anunciada uma alteração ao traçado desta A32 no troço que passa pela Freguesia de Branca.

    Se o trajecto inicial, passagem a poente desta freguesia não oferecia qualquer contestação da população, havendo inclusivamente já terrenos destinados a este fim, a alteração apresentada, em que o traçado passa a nascente, oferece sérias dúvidas.

    Com esta alteração, a A32 divide a freguesia: passa por meio das populações, colocando-se, desde de logo, questões de segurança. Há o receio fundado de poluição das minas de água que abastecem as populações; vai obrigar a destruir uma série de casas; ameaça a estação arqueológica de São Julião; traz mais impactos ambientais, o que é, aliás, reconhecido no próprio estudo de impacto ambiental; e vai, entre outras consequências, levar à destruição de terrenos que hoje são utilizados para pequenas hortas familiares.

    Além destes argumentos, existem também sérias dúvidas quanto aos custos que esta solução irá comportar. Na verdade, da informação que recebemos, parece que esta solução é bastante mais onerosa para o erário público.

    Assim importa um total esclarecimento sobre o porque da alteração do traçado desta A32.
    Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte:
    1.º Que razões justificam a alteração do traçado da A32, na parte em que este passa pela freguesia de Branca?
    2.º Foram considerados os impactos sociais e económicos, bem como na qualidade de vida, da população de Branca?
    3.º É este traçado mais barato para o erário pública que o anteriormente proposto?
    Palácio de São Bento”

  3. Mariz diz:

    Salvé!
    Se há pastor que cuida do seu rebanho aqui e além fronteiras, com determinação, justiça e cujas palavras fazem lembrar a indignação de Jesus contra os vendilhões do templo…assim o é também o António Justo.
    Quem é quem que pode estabelecer leis e não as cumprir? Quem é quem a honra de dirigir um povo se esconde por entre os escolhos?
    Ninguém está acima de ninguém, mas quem é escolhido para dirigente seja do for – neste caso dum país – deveria fazê-lo á imagem DAQUELE que por aqui assou há 200 e tal anos; ou, nessa incapacidade… seguissem então o exemplo dos que honraram o território e a bandeira que até hoje Portugal ostenta….mas com alguma vergonha! – para muitos/as.
    Se pensar em fazer um abaixo assinado, eu estou aqui. – foi por estas e outras que, em boa hora, saí em 1992 do Estado, como Quadro – ainda para mais.E desde 1978, nunca mais votei! Ingressei no Estado e por concurso – poderia ter tido 1000 cunhas – mas fiz concurso e fiquei em 2º lugar. Portanto, não me pesa a consciência…lutei antes do 25 de Abril para que todos tivessem um lugar ao sol e sempre sem partidarites… e como filha única poderia ter metido os meus pais em apuros, a 19 anos idade em que despertei politicamente. Sendo um mulher de fé e sempre acreditando; só em 1999 ano em que se preparava o Jubileu, se deu também o meu despertar consciencial… mas a sério. Tanto assim, que não mais pretendi ser católica porque veio ter comigo um “sinal” de tal forma evidente que me fez perceber que a religião que deveria seguir seria a ecuménica. Assim, me tornei numa filha de Deus – livre de amarras e pressões fossem elas quais fossem porque sei que é assim que ELE nos quer.
    Depois os sonhos, o silêncio, o hesicasmo, s “sinais/recados” internos ou através do exterior têm-me servido o Caminho…
    Também nunca me calarei! – E tento não julgar…

    Espero vê-lo na festa do 1 aniversário do meu blog.Grata pelo comentário deixado na minha ausência – forçada.
    Peço desculpa se vai aqui alguma gralha,mas o teclado falha constantemente.

    Abraço meu
    Sempre…

    Contra os canhões…
    marchar…marchar…

    Mariz

    Nota: também temos de ver que estamos nos finais dos tempos e caos está aí….
    esta tudo escrito e tudo se irá cumprir… – tal como deram a Jesus vinagre em vez de água e aí tudo se cumpriu – como Ele anda disse.

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