FAMÍLIA ALEMÃ PEDE ASILO POLÍTICO NOS ESTADOS UNIDOS

Família questiona o Monopólio do Ensino Público
António Justo
O tribunal alemão processou a família Romeike de Baden-Württemberg que ministrava o ensino em casa e se recusava a enviar os seus filhos à escola por razões religiosas. Como reacção a família refugiou-se (em 2008) com os seus cinco filhos nos Estados Unidos.

O tribunal americano reconheceu-lhes agora o direito a asilo político na USA.

O juiz do tribunal do Estado Tennessee afirmou “esta decisão é vergonhosa para a Alemanha. Esperamos que ela contribua para que na Alemanha se deixe de processar alunos de família”.

Também a associação americana “Homeschooling”, que ajudou a família alemã no processo de reconhecimento de asilo, manifesta a esperança que a partir desta decisão, a ”Alemanha deixe de processar pais que ministram o ensino em casa”. Os americanos não compreendem que sistemas de ensino obriguem os pais com ensino caseiro a enviar os filhos à escola com autoridade policial. Na USA há 1,5 milhões de alunos com ensino caseiro por razões religiosas e por outras.

A família (evangelikaler Christen) ensinava os filhos em casa. Na Alemanha, duma maneira geral, não é reconhecido o ensino familiar em casa. Na USA é um direito da família

Também em Kassel há uma família com sete crianças (entre os 2 e os 17 anos) que apesar da decisão do tribunal contrária, continua a ensinar os filhos em casa. Argumentam que seus filhos recebem uma melhor formação e educação em casa do que na escola. Facto é que em muitos casos alunos que se recusam a frequentar o ensino público conseguem melhores resultados, nos exames finais oficiais, do que frequentadores do ensino oficial. O filho da família de Kassel quando requereu o exame do 10° ano na qualidade de externo, conseguiu a melhor nota de toda a escola.

Naturalmente que o nível que algumas famílias conseguem dar aos seus filhos é superior ao da escola que por vezes deixou de se tornar instrumento de comunicação de valores religiosos para se tornarem em instrumento de comunicação ideológica e partidária.

Importante é a defesa do bem do cidadão a nível individual e social. Há casos em que a obrigatoriedade escolar pode ser examinada. A excepção confirma a regra.

Facto é que o militantismo político e religioso só complicam a normalidade. O ensino não é virgem e as ideologias políticas cada vez se encontram mais presentes nos seus programas, nos seus livros e nos professores que, consciente ou inconscientemente, também não são eunucos em questão de opinião. O militantismo religioso que ultimamente se acentua parece ser uma reacção ao militantismo dum estado secular cada vez menos isento e dum esquerdismo que sempre foi propagandista e se infiltra estrategicamente nas estrutura da administração do Estado e em especial nas estruturas do ensino, como se pode constatar no ME português. Não é de criticar o seu empenho. Só se afirma quem não dorme, ensinava-nos já a fábula da Cigarra e da Formiga! É o princípio capitalista que também para eles tem validade! É de admirar que este caso aconteça numa Alemanha com um sistema de ensino respeitador do indivíduo onde a tolerância religiosa e secular já são bastante adultas!

Um Estado democrático deveria manter o ensino oficial mas não discriminar o ensino público privado. Quanto mais diversidade mais liberdade e mais qualidade. Na Alemanha há grande contenção ideológica a nível de ensino. O mesmo não se pode dizer de muitos outros Estados, onde a sociedade e a investigação não se preocupa com a análise dos conteúdos de livros e das políticas educativas.

António da Cunha Duarte Justo

CRISTÃOS ALEMÃES CONTRA A GUERRA NO AFEGANISTÃO

Conferência do Afeganistão procura uma “Exit-Strategie”
António justo
O católico Walter Mixa, cardeal de Munique afirma que já se não pode falar duma guerra estabilizadora do Afeganistão e os responsáveis políticos que enviam para lá os soldados têm que esclarecer o povo se a intervenção ainda se justifica.

Na mensagem de Ano Novo Margot Käßmann, bispa da Igreja evangélica, criticou publicamente a intervenção provocando uma tempestade na floresta da imprensa ao afirmar que a guerra no Afeganistão não é justificável, sob a perspectiva da Igreja Evangélica e tem que ser terminada o mais depressa possível.

O governo viu-se na necessidade de explicação tendo conversações a alto nível com representantes da Igreja e declarando oficialmente: “temos respeito por outras opiniões”. Um certo mau humor político apela para que a Igreja não deixe os soldados ao abandono.

Por vezes, há coisas que não são fáceis de discutir até ao fim. Também não seria legítimo agir segundo o princípio, para nós a moral e para os outros os problemas! Naturalmente que quem é contra deveria desenvolver um conceito ou estratégia de como resolver os problemas. Se os americanos e os aliados não tivessem feito guerra contra a Alemanha a situação ainda se teria tornado pior. É fácil atacar ou instrumentalizar uma posição ou outra.

A presença dos alemães no Afeganistão corresponde a 5% da presença internacional. Sentem-se em missão de defesa da população civil dos ataques dos muçulmanos extremistas. 70% dos Afegãos mostram-se contentes com o desenvolvimento no Afeganistão. Há mais mortes de polícias afegãos do que soldados da tropa internacional. Os talibans querem a todo o custo impedir a ordem no país a nível de polícia, ensino e justiça. No caos, sem Estado, conseguem manter o povo cativo.

O presidente da USA, Obama, ao dizer que a partir de 2011 começa com a retirada dos soldados dá um aviso aos afegãos de que têm de fazer mais pela própria segurança e assumir mais responsabilidade.

O argumento de querer impedir a internacionalização do terror mostra-se precário se temos em conta o que acontece na Somália, Iémen e no Sudão.

A tomada de posição da Igreja foi bem acolhida a nível do povo dado corresponder ao desejo de muitos cristãos e não cristãos. Segundo sondagens sérias, 71% dos alemães são pela retirada dos soldados do Afeganistão. Para a Igreja trata-se de “assegurar a paz sem armas através de mediação”.

Os culpados da guerra são os vivos e não os mortos. Numa democracia barata, a guerra é sempre a guerra dos outros e não para nós! A guerra não é um meio adequado para superar conflitos pelo que deveria ser banida da política. A mensagem cristã é de paz e respeito entre todos os homens. Os dez mandamentos têm validade não só a nível individual mas também a nível de instituições: “5°. Não matarás”! Mais que responder à violência com a violência trata-se de empregar o dinheiro que se gasta com a guerra em infraestruturais do país, escolas, hospitais, estradas para possibilitar à população o distanciamento dos Talibans. Os soldados sofrem muito o peso da guerra regressando muitos com taras. Não consta que oficiais, os que mais ganham, precisem de se questionar sobre a dimensão ética. O dinheiro governa o mundo e na a justiça!…

A Igreja, que na Alemanha se encontra bastante integrada na política e na consciência do povo é por uma paz justa em vez duma guerra justa. O Estado não pode declarar-se sobre a vida ou a morte ou banalizá-los para argumento de opinião.

Importante torna-se a elaboração duma estratégia de reconstrução do Afeganistão e uma perspectiva concreta da saída dos soldados.

António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

Reclamação ao Ministério da Saúde

Apresento este caso para encorajar, pessoas em situações idênticas às descritas nos dois artigos anteriores, a reclamar. Todo o paciente deveria registar num calendário as suas consultas médicas. Isto para estarem preparados a ser confrontados posteriormente com situações desagradáveis.

A incúria que se atribui às classes dirigentes tem os seus fundamentos na incúria popular, na indiferença e falta de solidariedade. Um povo adulto e exigente fomentará superiores responsáveis e adultos também. Entre uma maioria que ganha honradamente o seu pão também há aqueles que se aproveitam imoralmente da necessidade do próximo. A sabedoria popular diz que “quem se deita com crianças acorda molhado” e “a culpa morreu solteira”. Por isso, se o povo não abrir os olhos, o mundo continuará a pertencer aos “bastardos”, aos “barões”! O esforço é hercúleo: por isso todos temos de nos dar as mãos e procurar compreender para melhor agir também!

Passo a reproduzir dois exemplos de correspondência até agora mantida com as entidades sob a tutela do Ministério da Saúde.

Remetente

2009-10-10
Ex.ma Senhora Ministra da Saúde,
Ex.ma Senhora Chefe do Gabinete,
Av. João Crisóstomo, 9, 6º
1049-062 Lisboa, Portugal
Email: gms@ms.gov.pt

Assunto: Pedido de intervenção
Caso de Incúria administrativa no Hospital ….
Possível falta de médicos contra o juramento hipocrático

Excelências,

Solicito a intervenção de V. Excelências no caso que passo a descrever.
Nome…, de 86 anos, foi consultado pela sua médica de família em Novembro de 2008 com a finalidade de ser submetido a uma intervenção cirúrgica à articulação coxo-femural. Em Novembro a médica tomou as diligências burocráticas necessárias para que o Hospital… fizesse as análises preparativas. Decorrido mais de mês e meio, o paciente recebeu carta do dito hospital para lá comparecer no dia 22 de Abril para lhe serem feitos exames específicos, o que o paciente fez. Voltou de novo no dia 3 de Junho, como convocado, para fazer análises e radiografias. Foi depois chamado para ser analisado pelo anestesista no dia 27 de Junho. O anestesista declarou-o como apto para a operação, dizendo-lhe que deveria aguardar chamada. Esta ser-lhe-ia feita pelo Hospital de …. No caso estão envolvidos os hospitais de …

O paciente quando, em Novembro de 2008 solicitou a operação tinha dores que eram tratadas através de medicamentos. Entretanto as dores tornaram-se insuportáveis tendo de recorrer a muletas para poder andar; de resto o paciente é robusto e tem muita saúde, nunca esteve doente!

Até hoje nada mais aconteceu por parte da burocracia! Vive martirizado de dores físicas e psíquicas e a ordem continua a ser “esperar”! Já não chega a chaga da velhice mas tem de sofrer esta contínua humilhação de ser tratado indignamente.

“Só dinheiro ou o poder de pedidos e de conhecimentos o poderão ajudar”, é a voz que corre entre o povo. O povo também nota e diz que muitos médicos não estão motivados a fazer operações através dos hospitais para poderem ganhar com os pacientes privados.

À pergunta de “quando seria chamado”para a operação, ter-lhe-á respondido uma enfermeira do hospital: “segundo a experiência só será chamado lá para Janeiro ou Fevereiro”.

Senhora Ministra, estamos perante um caso de desumanidade aguda, um caso de incúria administrativa e de incursão em falta contra os direitos humanos e contra a dignidade humana. Os médicos encontram-se em flagrante falta contra o juramento hipocrático. Neste caso pode verificar-se, indirectamente, uma recusa da ajuda devida por parte dos médicos. Solicito a Vossa intervenção directa e urgente para que se proceda com justiça e equidade e que a operação seja feita, se não em…, em… ou em lugar disponível.

Vivo na Alemanha; nesta sociedade, semelhante caso não deixaria tranquila a consciência da nação e os próprios médicos, as instituições e a imprensa não tolerariam tal comportamento para com qualquer cidadão, fosse ele mesmo o mais desprestigiado.

Isto não só fala mal das instituições e da classe médica, que tal toleram, mas ofusca a imagem do Governo e de Portugal.

Solicito a intervenção de V. Excelências. Aguardo resposta pronta.

Atenciosamente

Remetente
…. 18.01.2010

ARS NORTE
Conselho Directivo
Rua de Santa Catarina, 1288
P – 4000-447 Porto
Portugal

Assunto: Exposição…

Vossa Ref. …

O V. ofício, acima referenciado, refere que a minha alegação relativa à negligência e incúria médica e institucional no caso referido, “carece de fundamento”.

Atendendo que
1. não foram revelados os critérios que alegadamente estão na base da determinação da prioridade (prazo de espera normal e não urgente) atribuída ao paciente, apesar da sua situação grave (embora com analgésicos só se pode mover com duas muletas sob dores insuportáveis e isto na idade de 86 anos). A não existência duma lista regulamentada de critérios controláveis conduz a situações beneficiadoras de alguns profissionais interessados na mora do processo que obriga pacientes desesperados a recorrer ao tratamento particular sub-repticiamente pretendido pelo sistema. Assim se fomenta um sistema cúmplice em que lucram o Estado e os médicos, à custa de pacientes degradados para clientes e tratados apenas como factores de despesas.
2. apesar de solicitado, não foram esclarecidos os tempos de espera a partir de Outubro 2008.

Em consequência da minha intervenção o paciente foi convocado para uma consulta a 28/Out./2009 que depois se revelou, a nível interno, numa revalidação da prioridade normal antes estabelecida, facto este que também foi omitido ao paciente, que não soube a razão da convocação mesmo depois de efectuada a referida consulta.

Parece intencional o facto de, na correspondência com o ministério da Saúde e com as entidades, estas instituições terem sempre ignorado o pedido de esclarecimento relativo à mora (Novembro 2008- Março 2009) e nunca terem apresentado a lista de critérios objectivos nos quais se deverão basear as decisões médicas.

Em base ao até agora argumentado, nas diferentes tomadas de posição por parte das partes implicadas, só poderei concluir pela falta de objectividade na resposta e no tratamento do caso, o que leva a concluir haver carências institucionais e comportamentos médicos graves que testemunham a falta duma base ética contrária à dignidade humana (direitos e discriminação) e de carências institucionais que permitem um status quo grave senão arbitrário

Seria também de esclarecer, se de facto corresponde à verdade que pacientes a partir dos 80 anos são discriminados em relação a mais novos. Neste caso seria assunto da competência de instituições europeias.

Só uma lista ordenada de critérios objectivos poderá constituir uma base firme contra a arbitrariedade nas deliberações por parte de funcionários ou mesmo institucional.

Facto é que desde Outubro de 2008 o paciente se encontra à espera da operação que então solicitou.

No caso de não serem esclarecidos os tempos de espera a partir de Outubro 2008 nem postos, na mesa, os critérios em que o médico se baseou para colocar o paciente em prioridade normal ver-me-ei obrigado a solicitar uma investigação através do Provedor da Justiça.

Atenciosamente

LABIRINTO DA BUROCRACIA HOSPITALAR

Descrição dum Caso de Inscrição para Operação – Incúria Médica e Administrativa
António Justo
Um utente de 85 anos de idade, que sofre de artrose aguda, não se podendo mover sem as duas muletas, em Novembro de 2008 solicitou à médica de família para o reinscrever para cirurgia da artroplastia total das duas ancas, dando a médica, então, início ao processo.

Apesar da sua situação grave só foi convocado para consulta da especialidade no Hospital de JS em 22/04/2009 efectivando-se a inscrição para a cirurgia em 03/06/09. Só então foi colocado na lista de espera com prioridade normal. A sua idade avançada motivara exames pré-operatórios a 11/05/2009 e pré-anestésicos em 27/05/2009, tendo então sido verificado não haver risco cirúrgico e consequentemente elaborado parecer positivo para submissão à operação.

Os critérios clínicos usados para classificar um paciente na categoria de prioridade normal ou de urgente parecem reservar grande espaço para arbitrariedades.
Em Outubro de 2009 denunciei o caso ao Ministério da Saúde alegando contra a incúria administrativa e contra a conduta médica que não cumpre os deveres deontológicos procedentes do seu juramento hipocrático além de no processo estar subjacente o desrespeito pelos direitos da dignidade humana e uma infracção de descriminação.
Depois duma primeira resposta evasiva que delegava o caso para o Hospital, solicitei o assumir de responsabilidade por parte do MS através de investigação do caso.

Em resposta o MS mostrou delegar o caso para a Administração Regional de Saúde Norte, I.P. e à Coordenação do Sistema integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (Sigic). A ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) confirmou a regularidade do processo administrativo remetendo a reclamação também para a Ordem dos Advogados.

O problema porém está no facto da burocracia só ter possibilitado a inscrição clínica a 03.06.2009 e só a partir daqui serem considerados relevantes os dados para o processo. A pressuposta incúria e o favoritismo acontecem antes. O período de Novembro 2008 até Junho de 2009 é embrulhado pelos interesses burocráticos e da classe. Nos termos regulares e de acordo com as leis portuguesas, o Serviço Nacional de Saúde, deve satisfazer a necessidade cirúrgica no prazo máximo de 9 meses de espera para este tipo de cirurgia que regula cerca de 9 meses, para o nível de prioridade normal. Se ao fim de 6 meses a cirurgia ainda não tiver sido marcada, automaticamente, o utente é retirado da lista de espera do Hospital e é atribuído pelo Ministério da Saúde, um vale cirurgia que lhe possibilita escolher o Hospital onde poderá ser operado dentro do tempo previsto.

Encontramo-nos em Janeiro de 2010 e o paciente espera ainda pela convocação para a cirurgia. As autoridades até agora envolvidas na investigação do caso justificam formalmente o parecer e no seu entender “os profissionais envolvidos cumpriram os deveres de cuidados e diligência que lhes era exigido”. Tabu fica o período de 8 meses para a burocracia relativamente a ele calada bem como os critérios que levaram a classificar o caso de prioridade normal.

A lei é clara, mas os moinhos da burocracia e dos interesses, a ela colados, conseguem fazer ignorar os 8 meses que neste caso precederam o 03.06.2009. Entretanto ou morre o paciente, ou se decide por pagar particularmente e impedir a mora que parece ser querida. Assim se degrada o paciente para cliente como se estivéssemos no supermercado.

A Ordem dos Médicos, para defender os interesses da classe continua a exigir notas muito altas aos estudantes que pretendam ingressar em medicina, como se esta se deixasse reduzir a termos de memória da inteligência e não houvesse outros tipos de inteligência tão importantes e mais que possibilitem a capacidade dum médico e dum cirurgião. Este mais que memória de aprendizagem precisa de capacidades manuais.
Por isso muitos estudantes se vêem na necessidade de ir estudar para Espanha.

Um governo, que tome bem a sério os interesses do povo paciente, terá de remodelar os critérios de acesso ao estudo da medicina e terá de deixar de colocar barreiras no reconhecimento de médicos estrangeiros interessados em trabalhar em Portugal.

Ou será que a concorrência só é possível a nível de trabalhadores de classes desfavorecidas, tornando-se o Estado em legitimador de grupos de interesse fortes que se afirmam à custa da generalidade e do povo.

Vivo na Alemanha; nesta sociedade, semelhante caso não deixaria tranquila a consciência da nação, nem os próprios médicos, as instituições e a imprensa tolerariam tal comportamento para com qualquer cidadão, fosse ele mesmo o mais desprestigiado.

António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

SERVIÇOS DE SAÚDE – A DOR DE CABEÇA DO POVO

O Sistema de Saúde dum País é o melhor Espelho do seu Humanismo
António Justo
A seriedade dum sistema ideológico político ou dum governo e o grau da sua consciência democrática é verificável, especialmente, no seu serviço de saúde e no seu sistema escolar.
Portugal tem grande competência médica, mas um mau serviço de assistência médica. Tem boas regras no papel mas uma péssima aplicação. O confronto com a realidade leva-nos à impressão que as regras estão ao serviço dum Portugal Virtual ou do Portugal dos espertos. Parece sermos seres do futuro temperados na realidade da saudade, que sublima a sua expressão na liturgia do fado cantado e alimenta a sua fé nas peregrinações ao hospital!

Naturalmente situação complicada e difícil de resolver atendendo à indiferença popular, aos meandros da burocracia e a um status quo de administração da miséria. Quem vem do estrangeiro vê-se confrontado com uma negligência individual e institucional democratizada. Por outro lado a paisagem e a impressão que se tem nas estradas e nos supermercados de Portugal é que se vive num país de ricos sem lugar para a pobreza: um país só de bela paisagem e de auto-estradas. A pobreza parece viver envergonhada nos recônditos de becos sem saída.

Um dos becos sem saída popular está nos Serviços de Saúde. Entre o povo, porém, corre a palavra resignada: “Só dinheiro ou o poder de pedidos (relações) e de conhecimentos podem ajudar”.

Temos bons médicos mas também temos médicos que beneficiam do jogo entre a medicina pública e a particular. Quando falo com emigrantes portugueses, quase sempre, surge a queixa sobre a miséria do atendimento, a arrogância e a cobiça de alguns médicos que se aproveitam do serviço público para angariar clientes para os seus consultórios particulares, estando interessados em atender um mínimo de pacientes da assistência pública. Então, cheio de compreensão, explico, que não é arrogância, mas apenas a formação implantada sobre as montanhas da ignorância. Os portugueses residentes já nem notam as insuficiência e “para quem é bacalhau basta”, como se costuma dizer. Contra a doença social crónica parece não haver remédio! E algum emigrante transeunte, espicaçado pelo espírito da comparação, que ousa murmurar em detrimento da situação, até chega a ser apelidado de falta de patriotismo!

Portugal tem a tradição de agrupamentos com formulação de interesses só a nível de cúpulas com as correspondentes ordens (médicos, advogados, …), associações e fundações. O resto, reduz-se a um rebanho de ovelhas abandonadas; cada um a olhar só para o seu umbigo ou quando muito para o da família (esta é a nível político sistematicamente destruída); a sobra compraze-se num queixume de palavra mofas sem forças já para acções.

Há dias um português narrava a experiência tida nos Serviços de Saúde de Nelas onde, depois de atendidos apenas os 13 pacientes da praxe, o resto da fila foi mandada embora com um sorriso inocente de que poderiam vir no dia seguinte ou dirigir-se ao consultório particular pagando.

Outros referem-se ao humilhante costume de pacientes que têm de ir muito cedo para os Serviços de Saúde na esperança de alcançarem uma posição na bicha que lhes dê perspectiva a serem atendidos. Quando se passa pelos Serviços até se fica com a impressão de que a vocação do povo é esperar, esperar de ânimo leve!

Uma emigrante lamentava que familiares do interior se vêm obrigados a ir alguns dias para pensões para terem a oportunidade dum tratamento adequado. Quando me deparo com tantos queixumes, vindo eles sobretudo da Província, até me questiono se para além do Portugal virtual não haverá também o da Capital e o da Província! Doutro modo só restaria continuar fiel ao destino de emigrar para alguns poder fartar.

Muitos emigrantes portugueses na Alemanha, cujo sonho foi um dia poder voltar a Portugal com o olhar levantado, à medida dos do Portugal Virtual, se vêem agora impedidos a realizá-lo, por causa das deficiências da assistência médica. Outros vivem em Portugal mas vêm regularmente à Alemanha para as consultas. Será que a economia portuguesa tira proveito desta situação ou trata-se apenas de miopia? Seria óbvio que os nossos doutorandos fizessem as suas teses de doutoramento mais sobre a prática das realidades nacionais do que sobre teorias que mais servem os teóricos da realidade!

Portugal tem uma organização administrativa bem instalada mas que especialmente nos sectores da Saúde e da Justiça funciona pessimamente. Portugal tem bons princípios escritos só que o papel que os suporta é demasiado caro!…

No próximo artigo falarei dum caso relativo a cirurgia de que pessoalmente tomei conhecimento!

António da Cunha Duarte Justo