NOVAS REGRAS PARA PROTECÇÃO DE DADOS

Consumidores e defensores da privacidade satisfeitos

António Justo

A partir de hoje (25.05.2018) entra em vigor a lei de protecção de dados da UE (DSGVO) com prescrições mais rigorosas em favor dos consumidores sobre o emprego e processamento de dados pessoais nas empresas e organizações.

A regulamentação europeia dirige-se contra a recolha, armazenamento e processamento de dados como: nome, direcção, endereço de e-mail, número de identificação ou endereço IP. Também os dados sobre doença, vida sexual e religiosa, só podem ter processamento em casos especiais. As regras da EU são válidas para toda a Europa e para empresas que prestam os seus serviços na Europa (p. ex.: Facebook, Google).

A partir desta data todos os países da EU têm de aplicar a lei. O consumidor passa a ter direito a informação sobre os seus dados e seu paradeiro, a ter mais segurança, a ter direito ao esquecimento (a serem apagados os dados) e responsabilidade dos pais (permissão) até aos 16 anos da criança que se inscreva.

Violações das novas regras da UE serão punidos até 20 milhões de euros ou 4% do custo do facturamento anual da empresa.

Pessoas privadas podem, gratuitamente, apresentar queixa à autoridade de protecção de dados do país. Geralmente protesta-se perante a empresa e, no caso de esta não reagir, então recorre-se à autoridade. Há formulários padrão.

Na Europa prevalece o direito nacional sobre o europeu desde que este não contradiga o direito europeu (lei DSGVO.)

 “Só se podem usar dados de usuários clientes, membros ou pacientes que sejam realmente necessários” (HNA;25.5.2018) e não permitam acesso a terceiros. Empreendedores e organizações que trabalham com dados pessoais devem nomear um director de proteção de dados na sua empresa.

A protecção da esfera privada é um valor a defender e a legislação dá mais poder ao Ministério Público no seguimento de acusações; isto causará mais despesas operacionais para a burocracia das empresas.

Também haverá advogados que se colocarão à caça de infractores para depois os ameaçarem com processamentos de dívidas (inkasso).

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

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MEDIDAS DE ANTI-CORRUPÇÃO DO PERU CONTRA CORRUPTOS DO GOVERNO E DE EMPRESAS

UM EXEMPLO PARA PORTUGAL, BRASIL, ETC. ?

António Justo

Torna-se oportuno recordar que o Presidente do Peru anunciou a “pena de morte civil” para corruptos no governo e contra empresas corruptas.

O governo quer criar uma “barreira para os corruptos”: “Não vamos contratar novos projetos com empresas sancionadas por actos de corrupção ou que tenham admitido participação nesses actos”.

Certamente, com “pena de morte civil”, o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, entenderá a impossibilidade da corrupção se poder afirmar a nível de empregos do Estado e de empresas em parceria com o Estado.

No Irão, China, Arábia Saudita e Coreia do Norte há pena de morte para quem corrompe ou se deixa corroper. Apesar da pena de morte nestes países a desumanidade continua.

A pena de morte, seja onde for, é uma aberração e significaria a abdicação da dignidade humana em favor de um poder anónimo estatal. Também nenhum cristão que tenha entendido o valor da pessoa no cristianismo não deveria defender a pena de morte! Para o cristianismo a pessoa humana é um absoluto. Nas sociedades comunistas e muçulmanas as penas de morte deixam-se justificar por culturas que consideram o Homem, não como sujeito, mas como meio para atingir um fim.

Pouco a pouco as civilizações e as sociedades vão-se desenvolvendo do primitivismo e dos interesses grupais no sentido da dignidade humana e do bem-comum. Algumas pessoas, alguns estados e algumas culturas precisam de mais tempo.

 

Esta medida deveria ser bem discutida na sociedade e no parlamento português dado, além de muitos casos de corrupção (ex. PPPs, etc) e do tráfico de influências, haver um clima benevolente da Justiça e e de outros órgãos do Estado no que toca à corrupção estrutural e ao tráfico de influências.

O livro “Como o Estado gasta o nosso Dinheiro” do juiz jubilado Carlos Moreno, daria muitas pistas a seguir em muitas empresas de parceria com o Estado.

Uma sociedade cada vez mais evoluída preocupa-se por uma ética do bem-estar de todos.

Pessoas eleitas têm um compromisso acrscentado para com o bem-comum e como tal terão de se preocupar com o seu papel exemplar. Precisamos todos de criar uma “civilização do amor” que tenha por base a dignidade humano-divina, de que cada pessoa

 

António da Cunha Duarte Justo

In Pegadas do Tempo,

https://www.youtube.com/watch?v=Bc9HMcukZJA

 

António da Cunha Duarte Justo

 

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DIFERENÇA DE ORDENADOS ENTRE A CHANCELER ALEMÃ (310.000€) E UM ADMINISTRADOR DA TV (399.000€)

Contradições na Democracia representativa – Tráfico de influências?

António Justo

Os salários dos administradores do serviço público de rádio e televisão causam escândalo na sociedade alemã. Dos 12 administradores, sete deles (da DW, DLR, SR, RB, RBB, HR e MDR) recebem um vencimento anual entre 207.000€ e 275.000€ e cinco (da ZDF, SWR, NDR, BR e WDR) recebem entre 321.860€ e 399.000€. A chanceler Ângela Merkel ganha por ano 310.000€.

Na Alemanha, cada lar ou apartamento paga por mês 17,50€ de contribuição para a Rádio e TV. De facto, isto torna-se num imposto indireto. É um serviço prestado e muitos negam-se a tal serviço ou são sobrecarregados pelo facto de terem duas habitações têm de pagar em duplo. Por tudo isto, o Tribunal Constitucional tem em mãos a análise da constitucionalidade de tal prática; a decisão sairá no outono!

Seria de perguntar porque é que administradores do serviço público têm maior ordenado que a representante do Estado. Será que os que, com a sua redacção, decidem sobre o que o povo deve ou não ouvir, prestam um maior serviço público ao povo do que a chefe do governo? Ou será que, tal como acontece com ex-presidentes da república, devem ser agraciados com luxuriantes ordenados? As regalias têm a função de lhes fecharem a boca para não estragarem o negócio dos ainda activos. Se não há, pelo menos, fica-se com a impressão de haver tráfico de influências.

Seria oportuno que o povo e alguns jornalistas se questionassem sobre isto. Doutra maneira tornamo-nos todos cúmplices. O mesmo se dá com ordenados exímios de futebolistas e que, embora da actividade privada, deveriam ser moderados para não se tornarem em afronta ao povo e à democracia representativa. Por onde anda a credibilidade, pelo menos, daqueles que se dizem do lado do trabalhador, ou que fazem o negócio à sua conta?

Numa Europa com uma moral de pernas cada vez mais abertas, muitos até procuram fugir aos impostos e o que é mais cínico, fazem-no para se não tornarem cúmplices do exagero dos privilégios de certos servidores públicos.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

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FESTIVAL DA EUROVISÃO 2018 – UM MODELO PARA OS PAÍSES LUSÓFONOS

Até um Festival VisãoLusofonia

António Justo

Sob o mote «Todos a bordo!» realizou-se o festival (eurovision Song Contest 12.05.2018) perante um público presencial de 11.000 pessoas e muitos milhões de telespectadores dos 43 países participantes. Portugal está de parabéns! No Festival mostrou as suas capacidades e enriqueceu o mundo com a sua maneira de celebrara vida como festa!

Venceu Israel (esta é a quarta vez que vence), com a canção «Toy» interpretada por Netta. A artista soube, de maneira diferente, fazer valer a diferença transmitindo, ao mesmo tempo, a mensagem de que as mulheres não são nenhum brinquedo nas mãos dos homens. O que sobressai pela diferença, foi uma das características que se afirmou na memória dos países ao distribuírem os pontos pelas 26 apresentações de artistas. A canção de Cláudia Pascoal, com a sua digressão ao jardim da avó, não favorecia o espalhafato das emoções, o que levou ao incómodo último lugar, o lugar 26 na qualificação.

Apesar dos favoritos Suécia, França, República Checa, Noruega e Estónia, os três primeiros lugares vencedores foram para Israel, Chipre e Áustria. O 4° lugar, conseguido por Schulte, para a Alemanha, com a balada “Deixas-me andar sozinho”, dedicada ao falecido pai, mostra que o festival também tem espaço para cenários menos pirotécnicos.

A organização do espectáculo e sua a execução revela alto profissionalismo e competência.  Sem fogo de artifício, foi espectacular a encenação inicial do espetáculo e as intervenções musicais que se seguiram à competição.

Numa ética do pensar a partir do nós, da canção “Amar pelos dois”, diria, numa mística lusitana, foi expresso o espírito universal e profundo do que significa lusofonia, numa simbiose lusófona de Salvador Sobral e Caetano Veloso, com o pianista Júlio Resende. 

Em contraposição a uma música tecnocrata, a alma lusa lá estava a dar corpo à Europa, tal como o fez com D. Henrique e os Descobrimentos.

Um Projecto para um Festival da Lusovisão?

Lusovisão poderia tornar-se num projecto dos países lusófonos com potencialidades para fomentar os ‘biótopos’ culturais dos diferentes países/regiões no sentido de se institucionalizar a diversidade das culturas num todo feito de complementaridades.

A criação de um canal de Lusovisão comum, comparticipada pelos diferentes países lusófonos, poderia tornar-se num segundo ou terceiro canal de cada país, dedicado inteiramente à cultura e à arte na CPLP (todos os falantes de português e suas variantes: Angola, Brasil, Cabo Verde, Galiza, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Goa, Damão e Diu e outras comunidades falantes).

Na sequência da criação de um canal de Lusovisão, seria natural ter-se o Festival da Eurovisão como modelo para um projecto de Festival LusoVisão a criar-se na comunidade de língua portuguesa.

A canção das lusitanidades seria um festival de arte e cultura onde a diversidade unida tornaria uma alma forte a afirmar-se na concorrência das civilizações; juntaria sinergias diversas e poderia tornar-se também numa reacção correctora de uma globalização sem coração e num antídoto contra a uniformização cultural em via. Seria um ensejo para proteger o cariz humano e feminino, proteger a província, à nossa maneira, contra a metropolização ou monopolização cultural.

De facto, ao contrário da francofonia, que tem como base um conceito político, a lusofonia tem como base um conceito linguístico e cultural e como tal deveria criar o seu lugar de expressão e de encontro a esse nível.

Particularmente, cada nação carece de capacidade para se defender na concorrência com uma cultura latifundiária… A defesa de uma certa sustentabilidade local só poderá ser eficiente se se servir de supraestruturas em que o regional seja guardado sem, contudo, esquecer as leis da evolução que se resumem na selecção e domínio pelo mais forte ou na colaboração dos mais fracos para se defenderem e afirmarem juntos. Um tal projecto seria um contributo na defesa da sobrevivência das regiões e dos “biótopos” ecológico-culturais, sem ter de perder o comboio da História; o futuro será de quem se antecipa; o que fez Portugal com a iniciação dos descobrimentos (dando novos mundos ao mundo) seria hoje a missão dos países lusófonos. Um país, um espaço intercultural só terá sucesso se tiver uma missão à frente e tiver consciência de a querer cumprir.

Para isso há que meter mãos à obra e conservar a tensão da unidade na diversidade num universo de culturas e paisagens, todas elas complectivas.

A Lusofonia, de espírito humanista global católico e de alma honesta e transparente encontra-se já a deslizar no coração de todos nós, mas, para aparecer, terá de ser construída numa multiplicidade de eus a partir do nós.

Vamos todos antecipar o futuro, começando não só a nível de associações, mas também a nível universitário, administrativo e de organizações económico-comerciais, como propunha em 2012!

Chegou a hora de construirmos uma cultura arco-íris contra a monocromia em via.

Pessoalmente, na minha retina, do Festival, o que mais ficou e mais profundamente me tocou  foi a nova canção do S. Sobral. Ficou a satisfação de um Portugal a exercitar-se e a projetar-se num mundo que apesar das muitas luzes se revela bastante opaco. Do festival como tipicamente português fica a festa e o aviso de se redescobrir a ele para poder voltar a enriquecer o mundo de forma qualitativa!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

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A MERCEDES (DAIMLER AG) OFERECE 320.000 € A PARTIDOS NA ALEMANHA

 

Em 2018, tal como no ano passado, Daimler AG doa 320.000 euros a partidos, com assento no Parlamento . DAIMLER oferece 100.000 euros à CDU, 100.000 euros ao SPD, 40.000 euros à CSU, 40.000 euros ao FDP e 40.000 euros aos Verdes. Estas ofertas são feitas com o pretexto de apoio ao trabalho político; o AfD e Linke não recebem nada.

Segue-se o princípio lógico: “tu dás-me a mim e eu dou-te a ti”!  Poder-se-ia concluir que se trata de troca de influências numa perspectiva de interesses.

De louvar, no inlouvável, o facto de isto não acontecer às escondidas.

António da Cunha Duarte Justo

“Pegadas do Tempo”

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