DIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Direito a Creches e Jardins de Infância gratuito

 

As Nações Unidas declararam o 20 de Novembro como Dia dos Direitos da Criança.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pretende padrões universais para que todas as crianças no mundo tenham o direito à saúde, à educação e à codeterminação e que não sejam sujeitas a tortura, discriminação nem pena de morte.

Em algumas nações há movimentos com iniciativas empenhadas que o direito das Crianças seja mencionado na Constituição.

Com esta exigência pretende-se uma protecção básica para a criança e, deste modo o direito a um bom começo na vida e a que os Estados provenham com medidas de apoio para que sejam preservadas da pobreza. Por isso, há muitas iniciativas empenhadas no registo de uma cláusula dos direitos da criança na Constituição.

Uma das consequências benéficas do registo nas Constituições dos países seria facultar o direito à acusação ou denúncia dentro dos trâmites legais. Os governos passariam a ser obrigados a promover mais leis de protecção às crianças.

Entre outras consequências haveria a possibilidade de se organizar maior pressão social para que as crianças tenham o direito a refeições quentes em escolas de dia inteiro; também haveria maior oportunidade do direito a ter Creches e Jardim de infância gratuitos para todos.
O Estado de Brandenburgo na Alemanha apresenta uma iniciativa  no Conselho Federal no sentido de os Direitos das Crianças serem protegidos pela Constituição.

Segunda o ONU o estatuto de criança vale até aos 18 anos de idade. O melhoramento da sociedade futura começa com a preparação do nascimento da criança!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

 

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LISBOA FAZ POLÍTICA DE ENRIQUECIMENTO À CUSTA DO INTERIOR

Porquê tantos fogos, porquê tanta gente sempre a abandonar as regiões do Interior?

Urge uma política séria para o fomento da economia no interior. Para a realizar necessita-se de vontade política e esta tem vivido do fomento da cidade contra as aldeias, contra as regiões.

Portugal, é um país de pessoas trabalhadoras e honradas, mas muitas delas vêem-se defaraudadas nos seus intentos devido ao centralismo exorbitante que tudo concentra em Lisboa. Tem-se a impressão que uma classe de políticos envergonhada relativamente à província faz tudo para a esquecer, reduzindo Portugal a Lisboa.

Temos Administração Regional e Local, mas sem programas económicos fortes acompanhantes. Seria urgente criar-se uma comissão nacional de fomento para as regiões com conceitos ligados a universidades e a investidores industriais que usufruíssem de vantagens fiscais para se instalarem em regiões menos ricas. O mesmo se diga da transladação de Entidades administrativas para regiões a fortalecer.

António da Cunha Duarte Justo

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ASSÉDIO SEXUAL – O MOVIMENTO #ME TOO

O movimento #Me Too e o Assédio sexual em empresas no lugar de trabalho

#Me Too, são duas palavras e um endereço de internet, que se tornaram num movimento mundial, onde pessoas relatam momentos em que foram vítimas de assédio sexual. A actriz Alyssa Milano estimula outras mulheres a partilhar a sua experiência de vítimas de assédio. A iniciativa contribui, pouco a pouco, para a consciencialização e desbravação da matriz masculinizante da nossa sociedade.

Segundo o jornal “Die Zeit”, o Instituto de investigação Komma fez um estudo sobre a problemática de assédio sexual em 131 empresas alemãs. Delas 24% declararam que são do conhecimento de ter havido uma vez ou mais vezes queixas de assédio no ano. E 37% declaram não ter havido queixas.

69% das empresas consideram como assédio sexual o pendurar Calendários de pin-up (sexuais) na parede; 88% consideram o ir com clientes a um bordel como dignos de correctivo; 81% consideram o colocar a mão no joelho da mulher uma forma de assédio e 44% consideram também as anedotas de caracter sexual como assédio. (Naturalmente se esta investigação fosse feita num país do Sul os resultados seriam diferentes.)

A discussão pública sobre o sexismo e o assédio sexual é útil e oportuna, mas torna-se difícil determinar a fronteira entre um gesto simpático de um homem em relação a uma mulher e a atitude de um caçador sexista. A fronteira também varia de mulher para mulher.

Louvar uma mulher pela sua beleza, pode ter o seu quê de irritante, mas louvar uma mulher pelas suas capacidades de trabalho também pode fazer dela um objecto de propaganda para o trabalho ou para uma certa masculinidade. Por vezes quanto mais se pensa mais complicado se torna o que é simples de apreender.

Uma discussão exagerada também pode levar homens e mulheres a jogarem na defensiva; precisamos de manter uma responsabilidade livre baseada no autodomínio e no respeito, para não chegarmos à mumificação (Chador ou Hijab) de corpos e dos espíritos. O homem tem de aprender a dominar uma certa natureza de caçador, herdada do seu pai primitivo, e virar-se mais para o vegetarismo como se vai ganhando consciência em alguns segmentos da sociedade.

Não se trata de criar uma sociedade regulada pelo medo e pela tesoura na cabeça. Trata-se de evitar extremos ou agressões contra a dignidade da pessoa. Facto é que a mesma sociedade, por outro lado, não tem problemas morais, nem tão-pouco a mulher, de se colocar ao lado de um automóvel mostrando as pernas para que o carro se torne também feminino!

Por outro lado, silenciar o problema real do assédio sexual corresponderia a continuar a vitimar as mulheres e a defender o sistema machista que temos e que teima em manter as mulheres em baixo, ou na posição horizontal.

Torna-se necessário rever e alterar uma imagem de homem baseada no poder e na violência e ao mesmo tempo evitar a masculinização da mulher. Liberdade, dignidade humana e responsabilidade devem poder coexistir sem se criarem novos medos ou tabus.

O que é preciso é começar a mudar-se a matriz do poder. E também os homens têm de começar a criticar os homens quando estes se permitem abusos para com colegas femininas. O respeito é um bem necessário em toda a relação.

António da Cunha Duarte Justo

19.11.2017, Pegadas do Tempo,

 

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ANTIBIÓTICOS ENFRAQUECIDOS – UMA AMEAÇA SE NÃO HOUVER PRECAUÇÃO IMEDIATA

Morrem 25 000 pessoas por ano na União Europeia, devido às bactérias resistentes aos antibióticos.

A UE já disponibilizou 350 milhões de euros e este ano cedeu mais 200 milhões a ser gastos até 2020 na pesquisa de produtos que possam obstar à resistência das bactérias.

Há bactérias que conseguem adaptar-se aos antibióticos e vão-se tornando resistentes aos novos.

Apesar dos milhões contra bactérias assassinas, se não forem tomadas medidas drásticas, também na prevenção, não haverá medicamento que ajude.

“o problema é tão sério que ameaça as conquistas da medicina moderna”, dizia em 2014 a Organização Mundial da Saúde.

O uso e abuso de antibióticos, também na agricultura, fomenta a formação de bactérias cada vez mais resistentes a novos antibióticos. Medidas de higiene nos hospitais, o isolamento de pacientes infectados, o mínimo de antibióticos na pecuária bem como menos receitas de antibióticos são precauções urgentes a tomar.

António da Cunha Duarte Justo

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DECLARAÇÃO DE LISBOA SOBRE OS DIREITOS DOS IDOSOS

Realizou-se em Lisboa a 21 e 22 de Setembro a 4.ª Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento.

Foi um evento muito louvável atendendo às resoluções tomadas, reconhecedoras da dignidade e da importância do papel e do potencial dos idosos na sociedade.

Todas as medidas que proporcionem a fase do envelhecimento com dignidade são mais que justas para com uma parte da sociedade que contribuiu imenso para o bem-estar da sociedade e que não se encontra abrangida pelas reformas do Estado.

Há tantas potencialidades, tanto saber e tanta riqueza adquirida escondida que é preciso disponibilizar para uma sociedade activa mas absorvida pelos problemas do dia a dia.

Uma sociedade que se dá ao luxo de dosear os nascimentos não pode discriminar os mais idosos.

Junto aqui a DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE 2017 EM LISBOA

Em Portugal grande parte dos reformados recebem reformas de miséria cujos aumentos não cobrem sequer a inflação nem acompanham os aumentos dos ordenados.

Isso deve-se também ao facto de não estarem cobertos pelos interesses dos sindicatos nem pela classe política que não tematiza, em programas de eleições a defesa eficiente dos reformados. Isto explica-se pelo facto de os próprios reformados não estarem conscientes da sua força na balança dos votantes e se deixarem distrair com aumentos ou promessas de algum prémio de “10 euros”.

 

António da Cunha Duarte Justo

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